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Mobilidade laboral justa na UE

Síntese

O Conselho está a trabalhar para tornar a mobilidade laboral na Europa mais justa

Destacamento de trabalhadores

Regras atualizadas protegerão melhor os trabalhadores destacados de abusos

Plataforma europeia contra o trabalho não declarado

Esta plataforma reunirá a Comissão e as autoridades nacionais responsáveis pelo combate ao trabalho não declarado

Reforma da EURES

Uma vez reformada, a rede de emprego europeia melhorará os serviços de procura de emprego e de recrutamento na UE

A UE está a trabalhar no sentido de tornar a mobilidade laboral na União Europeia mais justa através da remoção dos obstáculos que a dificultam.

A UE apoia a mobilidade ajudando os candidatos a emprego e os empregadores na Europa a encontrarem-se, onde quer que estejam. Procura também garantir que os trabalhadores móveis da UE não sofrem abusos e ajudar a coordenar o combate ao trabalho não declarado.

Mobilidade laboral na UE

  • 6,9 milhões de cidadãos da UE vivem e trabalham noutro país da UE
  • Existem mais de 1,1 milhões de trabalhadorestransfronteiriços ou fronteiriços, ou seja, cidadãos da UE que trabalham num país da UE diferente daquele em que residem

Âmbito da política

1. Reforma da EURES, a rede europeia de serviços públicos de emprego

A reforma procura aumentar o número de empregos disponíveis no portal Internet da EURES e torná-los mais fáceis de encontrar. Tem também como objetivo melhorar o apoio à procura de emprego e ao recrutamento em toda a Europa, para além de assegurar a melhor correspondência possível entre empregadores e candidatos a emprego.

Na sequência de um acordo com o Parlamento Europeu, o Comité de Representantes Permanentes aprovou as novas normas em 2 de dezembro de 2015.

2. Criação de uma plataforma europeia contra o trabalho não declarado

Ao reunir a Comissão e as autoridades nacionais responsáveis pelo combate ao trabalho não declarado, a nova plataforma permite a troca de informações e de boas práticas. No futuro, a plataforma passará também a promover a formação de pessoal de vários países e as inspeções transfronteiriças conjuntas.

A decisão que cria a plataforma foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 11 de março de 2016. A plataforma foi lançada oficialmente em maio de 2016.

3. Melhor aplicação das normas da UE relativas ao destacamento de trabalhadores

A diretiva respeitante à execução da legislação relativa ao destacamento de trabalhadores procura reforçar os direitos dos trabalhadores destacados, facilitar o fornecimento de serviços transfronteiriços e combater o dumping social. A diretiva procura melhorar a aplicação das normas existentes, sem as alterar.

A diretiva foi adotada pelo Conselho em 13 de maio de 2014. Após a adoção, a diretiva entrou em vigor. Os Estados-Membros devem agora transpor a diretiva para a sua legislação nacional até 18 de junho de 2016.