A crescente instabilidade na vizinhança meridional da UE fez aumentar o número de pessoas que tentam chegar à União Europeia. A UE e os seus Estados-Membros estão a intensificar esforços para criar uma política europeia de migração que seja eficaz, humanitária e segura.

O Conselho Europeu desempenha um papel importante nesses esforços, definindo as prioridades estratégicas. Com base nessas prioridades, o Conselho da UE estabelece determinadas linhas de ação e confere os mandatos de negociação com países terceiros. Além disso, adota legislação e define programas específicos.

Nos últimos meses, o Conselho e o Conselho Europeu têm trabalhado no sentido de conceber uma resposta firme em vários domínios. A cronologia relativa às pressões migratórias dá uma panorâmica geral dos principais desenvolvimentos dos trabalhos do Conselho e do Conselho Europeu para elaborar uma resposta da UE às pressões migratórias.

Mapa interativo da Cimeira de Valeta sobre migração
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A Presidência do Conselho também acionou o mecanismo integrado de resposta política a situações de crise (IPCR). Este mecanismo oferece instrumentos para intensificar o apoio à resposta do Conselho em situações de crise, tanto a nível político como a nível operacional, com a Comissão, o SEAE e as agências competentes.

A política migratória da UE abrange as seguintes vertentes:

  • cooperação com os países de origem e de trânsito
  • reforço das fronteiras externas da UE
  • gestão dos fluxos migratórios e combate às atividades de introdução clandestina de migrantes
  • reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo
  • criação de vias de migração legal
  • promoção da integração dos nacionais de países terceiros

Cooperação com os países de origem e de trânsito

A abordagem global para a migração e a mobilidade (AGMM) constitui o quadro geral para as relações da UE com os países terceiros. No âmbito da AGMM iniciaram-se e desenvolveram-se vários diálogos em matéria de migração e estabeleceram-se quadros de cooperação com os países terceiros pertinentes. Em 2015, os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre um plano de ação em Valeta para dar resposta ao afluxo de migrantes à UE, provenientes sobretudo de países africanos. Em 2016, o Conselho Europeu aprovou a criação de um novo quadro de parceria para a migração a fim de aprofundar a cooperação com os principais países de origem. No mesmo ano, foi adotada a Declaração UE-Turquia com o objetivo de combater os fluxos de migração irregular através da Turquia com destino à UE. Além disso, a UE está a tomar medidas para dar resposta às necessidades humanitárias urgentes dos refugiados sírios na Turquia, na Jordânia e no Líbano.

Reforçar as fronteiras externas da UE

Uma gestão eficaz das fronteiras externas da UE é essencial para assegurar o bom funcionamento da livre circulação dentro da UE. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira foi criada em outubro de 2016, na sequência do apelo do Conselho Europeu em setembro de 2015 no sentido de reforçar os controlos nas fronteiras externas. Encontra-se em fase de negociação a adoção dos controlos reforçados nas fronteiras externas, bem como o reforço dos controlos mediante a utilização de novas tecnologias.

Conceitos-chave

Acordo de readmissão: estabelece as regras para o regresso de residentes em situação irregular ao seu país de origem ou de trânsito.

Recolocação: transferência de uma pessoa que tenha apresentado um pedido de proteção internacional do Estado-Membro responsável pela análise do seu pedido (atualmente, a Grécia ou a Itália) para outro Estado-Membro da UE.

Reinstalação: pessoas de fora da UE, deslocadas e com clara necessidade de proteção internacional, são transferidas de um país terceiro para um Estado-Membro da UE.

Gerir os fluxos migratórios e combater os passadores de migrantes

Uma das principais prioridades da política de migração da UE é a prevenção da migração ilegal, bem como o regresso dos migrantes ilegais aos seus países de origem. A Diretiva Regresso estabelece normas claras, transparentes e equitativas para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. Os acordos de readmissão da UE são cruciais para a execução da política de regresso da UE. A UE estabeleceu igualmente uma série de operações navais para garantir a segurança das fronteiras da UE, salvar vidas de migrantes no mar e combater as redes de tráfico de seres humanos e os passadores de migrantes.

Reformar o Sistema Europeu Comum de Asilo

A crise da migração pôs em evidência a necessidade de reformar o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA). No âmbito do quadro existente, os requerentes de asilo não são tratados de modo uniforme e as taxas de reconhecimento variam, o que pode encorajar movimentos secundários e a procura de asilo de conveniência. O Conselho está a analisar sete propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia para reformar o SECA.

Criar vias de migração legal

A UE está empenhada em proporcionar vias legais e seguras de entrada na Europa às pessoas que necessitem de proteção internacional. Em julho de 2015, os Estados-Membros chegaram a acordo sobre a reinstalação de 22 504 pessoas. A Declaração UE-Turquia, de março de 2016, prevê que, por cada sírio devolvido à Turquia proveniente das ilhas gregas, será reinstalado na UE outro sírio proveniente da Turquia. Em 13 de julho de 2016, a Comissão propôs um quadro permanente da UE em matéria de reinstalação para definir normas e procedimentos comuns. Além disso, o Conselho está a analisar uma proposta para melhorar a Diretiva Cartão Azul no intuito de atrair os talentos altamente qualificados de que a economia da UE necessita.

Promover a integração dos nacionais de países terceiros

As medidas de recolocação e reinstalação adotadas em resposta à crise de refugiados e migrantes destacaram a necessidade de prestar apoio aos Estados-Membros que têm menos experiência em matéria de integração. Com efeito, os nacionais de países terceiros na UE veem-se frequentemente confrontados com obstáculos no que se refere ao emprego, à educação e à inclusão social. Nas suas conclusões de dezembro de 2016, o Conselho convidou os Estados-Membros a procederem à troca de boas práticas no domínio da integração dos nacionais de países terceiros, melhorarem o acompanhamento e a avaliação dos resultados em matéria de integração e tratarem a questão do reconhecimento das qualificações e competências dos nacionais de países terceiros.