O que é o quadro financeiro plurianual?

O quadro financeiro plurianual (QFP) fixa os limites dos orçamentos gerais anuais da União Europeia. Determina para cada ano os montantes de que a UE pode dispor, no total e para cada um dos seus domínios de ação, quando assume obrigações juridicamente vinculativas por um período não inferior a cinco anos. Os últimos QFP abrangeram habitualmente um período de sete anos.

O Conselho adota o regulamento sobre o quadro financeiro plurianual depois de obter a aprovação do Parlamento Europeu.

Porquê este quadro?

O Regulamento QFP tem como objetivo:

  • simplificar a adoção do orçamento anual da UE
  • traduzir as prioridades políticas em montantes para um ciclo orçamental de, pelo menos, cinco anos
  • assegurar a disciplina orçamental da UE
  • conferir maior previsibilidade às finanças da UE

Limites máximos de despesas

O regulamento sobre o quadro financeiro plurianual fixa limites máximos anuais para os dois seguintes tipos de despesas da UE:

1. Dotações de autorização

As dotações de autorização cobrem o custo total das obrigações jurídicas – contratos, convenções ou decisões de subvenção – que a UE pode assinar em cada exercício orçamental abrangido pelo QFP. Por outras palavras, são os montantes que a UE pode prometer gastar num dado ano e que serão gastos nesse mesmo ano ou ao longo de vários anos.

2. Dotações de pagamento

As dotações de pagamento cobrem as despesas efetuadas num dado ano do QFP. Estas despesas decorrem de compromissos jurídicos que a UE assumiu nesse mesmo ano e/ou em anos anteriores.

O QFP também inclui limites máximos anuais globais para as dotações de autorização e para as dotações de pagamento.

Todos os limites máximos do QFP têm de ser respeitados nos orçamentos anuais da UE.

Existem dois tipos de limites máximos de despesas:

  • um limite máximo para cada rubrica (i.e. domínio prioritário) em dotações de autorização
  • um limite máximo global para as dotações de autorização e de pagamento

O limite máximo global das dotações de autorização é equivalente à soma dos limites máximos para cada uma das rubricas.

Processos legislativos especiais

Existem 2 "processos legislativos especiais": aprovação e consulta.

Papel do Conselho

O Conselho adota o regulamento sobre o QFP por unanimidade depois de obter a aprovação do Parlamento Europeu (processo de aprovação). De acordo com o processo de aprovação, o Parlamento pode aprovar ou rejeitar a posição do Conselho, mas não pode modificá-la.

A proposta de regulamento QFP é elaborada pela Comissão Europeia.

Tradicionalmente, o Conselho Europeu dá orientações ao Conselho da UE para as negociações com o Parlamento Europeu sobre o QFP.

Negociações sobre o QFP

O Regulamento QFP é geralmente negociado em conjunto com outros elementos financeiros essenciais que são objeto dos seguintes atos legislativos:
atos sobre recursos próprios
• atos setoriais

Nas negociações sobre este conjunto de medidas intervêm três instituições: o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.

A regulamentação da UE relativa aos recursos próprios define os vários tipos de receitas da UE e os métodos para o respetivo cálculo.

Recursos próprios: as receitas da UE

Recursos próprios da UE – As receitas da UE em síntese

Os atos setoriais estabelecem os programas de despesas operacionais da UE: definem as condições de elegibilidade e os critérios de afetação das verbas para as medidas a tomar nos vários domínios de ação, como a agricultura, a política externa e a investigação, entre outros.

A maior parte dos elementos financeiros essenciais destes atos setoriais foi negociada e acordada no Conselho e no Conselho Europeu em paralelo com o Regulamento QFP e a regulamentação relativa aos recursos próprios.

Geralmente, os atos setoriais são adotados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu através do processo legislativo ordinário com base em propostas da Comissão.