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Agências da UE passam de Londres para Amesterdão e Paris

As duas agências atualmente sediadas no Reino Unido têm de ser relocalizadas no contexto da retirada do Reino Unido da UE. Em 22 de junho de 2017, à margem do Conselho Europeu (Artigo 50.º), os dirigentes da UE27 aprovaram um procedimento específico para a relocalização destas agências.

Votação dos 27 Estados-Membros

Os ministros da UE27 decidiram pelo voto a relocalização das duas agências da UE sediadas no Reino Unido, à margem da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) de 20 de novembro de 2017. A localização escolhida para a EMA foi Amesterdão, nos Países Baixos, e para a EBA foi Paris, França.

Infografia –Brexit: relocalização das agências da UE sediadas no Reino Unido

Infografia – Relocalização das duas agências da UE atualmente sediadas no Reino Unido Ver infografia completa

Infografia –Relocalização das agências da UE

Relocalização das agências da UE Ver infografia completa

Quais foram as etapas do procedimento de relocalização?

O procedimento consistiu em:

  1. propostas dos Estados-Membros para acolherem uma ou ambas as agências, apresentadas até 31 de julho de 2017
  2. uma avaliação das propostas realizada pela Comissão com base nos critérios acordados, publicada a 30 de setembro de 2017
  3. um debate político com base na avaliação da Comissão, à margem da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) de 17 de outubro de 2017
  4. uma votação dos 27 Estados-Membros à margem da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) de 20 de novembro de 2017

1. Propostas para acolher as agências

Foram apresentadas 8 propostas para acolher a Autoridade Bancária Europeia (EBA) e 19 propostas para acolher a Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

2. Critérios de avaliação

Em 22 de junho, os 27 dirigentes da UE fixaram seis critérios:

  • a certeza de que a agência está operacional quando o Reino Unido sair da UE
  • a acessibilidade do local
  • a existência de escolas para os filhos dos membros do pessoal das agências
  • acesso ao mercado de trabalho e a cuidados de saúde para os cônjuges e os filhos dos trabalhadores
  • continuidade das atividades
  • dispersão geográfica

Em 30 de setembro, a Comissão Europeia publicou a avaliação das propostas, com base nos seis critérios acordados pelos 27 Estados-Membros da UE.

3. Debate político

Os ministros da UE27 realizaram um debate político sobre a relocalização das duas agências da UE à margem da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º).

Que agências da UE estão atualmente sediadas no Reino Unido?

Há duas agências da União Europeia atualmente sediadas no Reino Unido. Ambas estão localizadas em Londres.

Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

Fundada em 1995, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) é responsável pela avaliação científica, a fiscalização e o acompanhamento da segurança dos medicamentos na UE.

A EMA é essencial para o funcionamento do mercado único dos medicamentos na UE.

Concretamente, as principais atribuições da EMA são:

  • facilitar o desenvolvimento e o acesso aos medicamentos
  • apreciar os pedidos de autorização de introdução no mercado
  • acompanhar a segurança dos medicamentos ao longo de todo o seu ciclo de vida
  • ministrar informações aos profissionais de saúde e aos doentes

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

O trabalho da Autoridade Bancária Europeia (EBA) consiste em garantir um nível de supervisão e regulação prudencial eficaz e coerente em todo o setor bancário europeu. Os seus objetivos gerais são:

  • manter a estabilidade financeira na UE
  • salvaguardar a integridade, a eficiência e o bom funcionamento do setor bancário

A principal atribuição da EBA é contribuir para a elaboração de um conjunto único de regras europeias para o setor bancário.

O conjunto único de regras visa providenciar um conjunto único de regras prudenciais harmonizadas para as instituições financeiras de toda a UE. O seu objetivo é fixar condições de concorrência equitativas e assegurar um elevado nível de proteção aos depositantes, investidores e consumidores.

A EBA está igualmente incumbida de avaliar os riscos e as vulnerabilidades no setor bancário da UE, mediante a elaboração de relatórios periódicos de avaliação dos riscos e a realização de testes de esforço pan-europeus.