As medidas restritivas, ou "sanções", são uma ferramental essencial da política externa e de segurança comum (PESC) da UE. São utilizadas pela UE no âmbito de uma abordagem política integrada e abrangente que contempla um processo de diálogo político, esforços complementares e a utilização de outros instrumentos à sua disposição.

Objetivos essenciais ao adotar sanções

  • Salvaguardar os valores, os interesses fundamentais e a segurança da UE
  • Preservar a paz
  • Consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e os princípios do direito internacional
  • Impedir conflitos e reforçar a segurança internacional

As sanções procuram originar uma mudança na política ou nas atividades dos visados, com vista a promover os objetivos da PESC. Podem visar:

  • governos de países não pertencentes à UE por causa das suas políticas
  • entidades (empresas) que fornecem os meios para conduzir as políticas visadas
  • grupos ou organizações, como grupos terroristas, por exemplo
  • indivíduos que apoiam as políticas visadas, que estão envolvidos em atividades terroristas, etc.

As sanções são desenvolvidas de forma a minimizar as consequências adversas para quem não é responsável pelas políticas ou medidas que levaram à adoção de sanções. Em particular, a UE trabalha no sentido de minimizar os efeitos para a população civil local e para as atividades legítimas exercidas no país em causa ou com o mesmo.

Todas as medidas restritivas adotadas pela UE cumprem plenamente as obrigações decorrentes do direito internacional, incluindo as respeitantes aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

Orientações em matéria de medidas restritivas

Em 2004, o Comité Político e de Segurança chegou a acordo sobre alguns princípios básicos relativamente:

  • à utilização das sanções
  • à sua aplicação
  • à forma de medir e controlar o seu impacto

Estes princípios básicos estão incluídos nas "Diretrizes para a aplicação e avaliação de medidas restritivas", adotadas inicialmente pelo Conselho em 2003 e revistas e atualizadas em 2005, 2009 e 2012.