Política comercial da UE

O comércio de bens e serviços contribui significativamente para potenciar o crescimento sustentável e criar empregos. Mais de 30 milhões de empregos na UE dependem das exportações para fora da União. Prevê-se que 90 % do crescimento mundial futuro se verificará fora das fronteiras da Europa. Consequentemente, o comércio é uma via de crescimento e uma prioridade fundamental para a UE.

O Conselho está empenhado num sistema de comércio multilateral forte e assente em regras. Uma política comercial da UE responsável comporta um elevado nível de transparência e uma comunicação eficaz com os cidadãos sobre as vantagens e desafios do comércio e dos mercados abertos.

A política comercial é uma competência exclusiva da UE, o que significa que é a UE, e não os Estados‑Membros, que legisla em matéria comercial e que celebra acordos comerciais internacionais. Se o acordo abranger temas de responsabilidade mista, o Conselho só o pode celebrar após a ratificação por todos os Estados‑Membros.

Agindo em conjunto, a uma só voz, na cena mundial, em vez de seguir múltiplas estratégias comerciais isoladas, a UE assume uma posição de força no comércio mundial.

A UE gere as relações comerciais com países terceiros através de acordos comerciais, que são concebidos para criar melhores oportunidades de comércio e superar as barreiras comerciais.

A UE quer garantir que os produtos importados são vendidos a preços justos e equitativos na UE – independentemente do país de onde provêm. A regulamentação comercial, sob a forma de instrumentos de defesa comercial, é uma forma de proteger os produtores da UE contra práticas nocivas e de combater a concorrência desleal praticada por empresas estrangeiras, nomeadamente as práticas de dumping e de subvenções.