Acordos comerciais da UE

O comércio de bens e serviços contribui significativamente para potenciar o crescimento sustentável e criar empregos. Mais de 30 milhões de empregos dependem já das exportações para fora da UE. 90% do crescimento mundial futuro verificar-se-á fora das fronteiras da Europa. Consequentemente, o comércio é um vetor de crescimento e uma prioridade fundamental para a UE.

O Conselho está empenhado num sistema de comércio multilateral forte e assente em regras. Uma política comercial da UE responsável comporta um elevado nível de transparência e uma comunicação eficaz com os cidadãos sobre as vantagens e desafios do comércio e dos mercados abertos.

O que são as barreiras comerciais?

Os governos podem impor determinadas barreiras comerciais para tornar os bens locais mais competitivos relativamente às importações.

Existem vários tipos de barreiras comerciais. As pautas são direitos aduaneiros de importação. Conferem aos produtos locais uma vantagem em termos de preço relativamente a produtos semelhantes importados. Depois de eliminados os direitos aduaneiros, o comércio pode ainda enfrentar vários obstáculos provenientes de diferentes regulamentos técnicos aplicáveis aos produtos e serviços.

As barreiras não pautais (BNP) referem-se às restrições resultantes das proibições, das condições ou dos requisitos de mercado específicos que tornam difícil e/ou onerosa a importação ou exportação de produtos.

O que são acordos comerciais?

A UE gere as relações comerciais com países terceiros através de acordos comerciais. São concebidos para criar melhores oportunidades de comércio e superar as barreiras comerciais.

A política comercial é também utilizada como veículo para a promoção dos princípios e valores europeus, desde a democracia e os direitos humanos até às perspetivas da UE sobre o ambiente, os direitos sociais e laborais ou o desenvolvimento. Por isso, o Conselho assegura que os acordos comerciais salvaguardam os valores, as normas e as práticas regulamentares da UE. Isto inclui:

  • o desenvolvimento sustentável
  • a boa governação
  • o comércio livre, justo e ético
  • a proteção ambiental
  • os direitos humanos e laborais
  • a saúde e defesa dos consumidores
  • o bem-estar dos animais
  • a proteção da diversidade cultural

Que tipos de acordos comerciais existem?

A base jurídica da política comercial comum da UE é o artigo 207.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A negociação dos acordos comerciais é executada nos termos das regras constantes do artigo 218.º (TFUE).

Os nomes dos acordos comerciais variam de acordo com o conteúdo do acordo: os acordos de parceria económica, com parceiros como os países de África, das Caraíbas e do Pacífico têm como principal objetivo apoiar o desenvolvimento. Os acordos de comércio livre com os países desenvolvidos e as economias emergentes têm objetivos económicos e baseiam-se numa abertura recíproca dos mercados. Concedem um acesso preferencial aos mercados dos países envolvidos. Alguns acordos comerciais fazem parte de acordos políticos mais abrangentes, como é o caso de alguns acordos de associação. A UE também celebra acordos comerciais não preferenciais como parte de acordos mais abrangentes, como os acordos de parceria e cooperação (APC).

Que acordos comerciais existem entre a UE e os países terceiros?

A UE celebrou com êxito vários acordos comerciais com países parceiros.

Infografia – O comércio da UE (mapa)

Mapa – O comércio da UE

Os processos de negociação comercial em curso incluem:

  • as negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (PTCI) com os EUA
  • as negociações do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (AECG)
  • as negociações do Acordo de Comércio Livre UE-Japão
  • as negociações do Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA) entre 23 membros da OMC, incluindo a UE

Quais são os benefícios dos acordos comerciais?

O comércio deve beneficiar todos - consumidores, trabalhadores e empresas - e garantir a igualdade de oportunidades em todos os Estados-Membros e regiões da UE.

Os acordos comerciais podem trazer muitos benefícios:

  • abrir novos mercados para os bens e serviços da UE
  • aumentar as oportunidades de investimento e a proteção dos investimentos num espírito de reciprocidade e benefícios mútuos
  • tornar o comércio mais barato ao eliminar direitos aduaneiros e reduzir a burocracia
  • tornar o comércio mais rápido ao facilitar a passagem pelas alfândegas e definir normas técnicas e sanitárias comuns
  • tornar o ambiente político mais previsível ao assumir compromissos comuns em domínios que afetam o comércio, como os direitos de propriedade intelectual, as barreiras não pautais, as regras de concorrência e o enquadramento das decisões de aquisição pública
  • apoiar o desenvolvimento sustentável ao fomentar a cooperação, a transparência e o diálogo com os parceiros sobre questões sociais e ambientais

Infografia –Negociações comerciais da UE

Negociações comerciais da UE

Modernização dos instrumentos de defesa comercial da UE

O Comité de Representantes Permanentes do Conselho (Coreper) chegou a acordo relativamente à posição de negociação do Conselho sobre uma proposta para modernizar os instrumentos de defesa comercial da UE – a sua primeira revisão de fundo desde 1995. A Comissão apresentou, em abril de 2013, uma proposta para modernizar os instrumentos existentes. A referida proposta de regulamento altera os atuais regulamentos anti-dumping e antissubvenções para responder melhor a práticas comerciais desleais. Tem como finalidade proteger os produtores da UE dos prejuízos causados pela concorrência desleal, garantindo um comércio livre e justo.

Qual é o papel do Conselho nas negociações comerciais?

A política comercial e uma melhor execução dos acordos da UE são uma responsabilidade comum da Comissão, dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu.

O Conselho desempenha um papel crucial no processo de desenvolvimento de um novo acordo comercial: autoriza a Comissão a negociar um novo acordo comercial em nome da UE - através de um documento geralmente conhecido por "mandato de negociação". Nessa autorização, o Conselho define as diretrizes de negociação adequadas, como os objetivos, o âmbito das negociações e os possíveis prazos.

Posteriormente, a Comissão negoceia com o país parceiro em nome da UE, em estreita colaboração com o Conselho e o Parlamento Europeu. Informa regularmente o Conselho e o Parlamento sobre o decorrer das negociações. Durante as negociações, a Comissão consulta o Conselho.

Depois de o texto de um acordo ter sido acordado pelos parceiros, redigido e traduzido para todas as línguas oficiais da UE, a Comissão envia ao Conselho propostas formais para adoção.

Após os debates no Conselho e a revisão jurídica e linguística do texto, o Conselho adota a decisão sobre a assinatura. O Conselho decide também se o acordo é provisoriamente aplicável total ou parcialmente - no caso de um acordo de natureza mista, abrangendo não só domínios da competência da UE mas também assuntos da competência dos Estados-Membros.

O acordo é então assinado formalmente pelas partes. A Presidência do Conselho designa a pessoa que o assina em nome da UE. Se o acordo incluir temas de responsabilidade mista (ou seja, se abranger não só domínios da competência da UE mas também assuntos da competência dos Estados-Membros), todos os Estados-Membros têm também de o assinar.

Após a assinatura, o Conselho envia o acordo ao Parlamento Europeu para aprovação, juntamente com o projeto de decisão sobre a sua celebração.

Só depois de obter a aprovação do Parlamento Europeu é que o Conselho adota a decisão relativa à celebração. Se o acordo abranger temas de responsabilidade mista, o Conselho só o pode celebrar após a ratificação por todos os Estados-Membros.

Poderá encontrar mais informações sobre cada um dos acordos comerciais na base de dados do Conselho de acordos e convenções.