Reunião informal dos Chefes de Estado ou de Governo Bruxelas, 12 de fevereiro de 2015 - Declaração dos membros do Conselho Europeu

Conselho Europeu
  • 12/02/2015
  • 21:30
  • Declaração e observações
  • 56/15
  • Justiça
  • Assuntos internos
12/02/2015

Os cidadãos europeus reagiram com profundo pesar e fortemente unidos aos recentes atentados terroristas em Paris. Estes atentados constituíram um ataque aos valores fundamentais e aos direitos humanos que estão no cerne da União Europeia: solidariedade, liberdade - incluindo a liberdade de expressão -, pluralismo, democracia, tolerância e dignidade humana. Todos os cidadãos têm o direito de viver sem medo, sejam quais forem as suas opiniões ou convicções. Salvaguardaremos os nossos valores comuns e protegeremos todos os cidadãos da violência baseada em motivações étnicas ou religiosas e no racismo.

Isto significa também que lutaremos contra os inimigos dos nossos valores. Continuaremos a reforçar as medidas contra as ameaças terroristas, no pleno respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito. Chegámos hoje a acordo sobre os seguintes princípios, que orientarão os trabalhos nos próximos meses:

1. Garantir a segurança dos cidadãos

A segurança dos cidadãos é uma necessidade imediata. Devemos aplicar melhor e continuar a desenvolver os instrumentos de que dispomos, em especial para detetar e neutralizar viagens relacionadas com o terrorismo, nomeadamente dos combatentes estrangeiros terroristas. Solicitamos:

  • aos legisladores da UE que adotem urgentemente uma diretiva forte e eficaz respeitante ao Registo Europeu de Identificação de Passageiros, com sólidas salvaguardas em matéria de proteção de dados;
  • que se tire pleno partido do atual quadro de Schengen para reforçar e modernizar os controlos nas fronteiras externas: decidimos avançar sem demora com a realização de controlos sistemáticos e coordenados de pessoas que gozam do direito à livre circulação nas bases de dados pertinentes para a luta antiterrorista, com base em indicadores de risco comuns; a Comissão deverá emitir rapidamente orientações operacionais a este respeito; ponderaremos também uma alteração específica do Código das Fronteiras Schengen, com base numa proposta da Comissão, na medida do necessário para prever controlos permanentes;
  • às autoridades policiais e judiciais que intensifiquem a partilha de informações e a cooperação operacional, nomeadamente através da Europol e da Eurojust;
  • a todas as autoridades competentes que reforcem a cooperação na luta contra o tráfico de armas de fogo, nomeadamente mediante uma rápida adaptação da legislação aplicável;
  • aos serviços de segurança dos Estados­‑Membros que aprofundem a sua cooperação;
  • aos Estados­‑Membros que implementem rapidamente as regras reforçadas para impedir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, e a todas as autoridades competentes que intensifiquem as medidas destinadas a identificar fluxos financeiros e a congelar efetivamente os ativos utilizados para o financiamento do terrorismo;
  • que os trabalhos com vista à adoção da Diretiva Segurança das Redes e da Informação avancem rapidamente, tendo em conta a importância da cibersegurança.

2. Prevenir a radicalização e proteger os nossos valores

A prevenção da radicalização é um elemento fundamental do combate ao terrorismo. É necessário reunir os instrumentos de que dispomos numa abordagem global para dar resposta a este fenómeno. Preconizamos:

  • medidas adequadas, em conformidade com as constituições nacionais, para detetar e suprimir na Internet conteúdos que promovam o terrorismo ou o extremismo, designadamente através de uma maior cooperação entre as autoridades públicas e o setor privado ao nível da UE, colaborando também com a Europol para criar capacidades de sinalização de conteúdos na Internet;
  • estratégias de comunicação para promover a tolerância, a não discriminação, as liberdades fundamentais e a solidariedade em toda a UE, nomeadamente mediante a intensificação do diálogo interconfessional e com outras comunidades, e de discursos de oposição às ideologias terroristas, dando designadamente a palavra às vítimas;
  • iniciativas no domínio da educação, da formação profissional, das oportunidades de emprego, da integração social e da reabilitação no contexto judicial, para dar resposta aos fatores que contribuem para a radicalização, inclusive nas prisões.

3. Cooperar com os nossos parceiros internacionais

As relações externas da UE também devem contribuir para o combate à ameaça terrorista, que se está a intensificar em certas regiões da vizinhança da UE, em especial na Síria e na Líbia. É necessário:

  • procurar resolver crises e conflitos, em particular na nossa vizinhança meridional, repensando de forma estratégica a nossa abordagem;
  • intensificar o diálogo com os países terceiros sobre questões de segurança e luta antiterrorista, em especial no Médio Oriente e Norte de África e no Sael, mas também nos Balcãs Ocidentais, designadamente através de novos projetos de desenvolvimento de capacidades (nomeadamente controlos fronteiriços) com países parceiros e mediante uma assistência da UE mais bem direcionada;
  • manter uma colaboração internacional sustentada e coordenada com as Nações Unidas e o Fórum Mundial contra o Terrorismo, bem como com as iniciativas regionais pertinentes;
  • estabelecer um diálogo entre culturas e civilizações para promover em conjunto as liberdades fundamentais.

Nas últimas semanas o Conselho intensificou o seu trabalho na área da luta antiterrorista. A União Europeia prosseguirá sem demora este trabalho, com a plena participação da Alta Representante, do Coordenador da Luta Antiterrorista da UE e dos Estados­‑Membros. Em abril, a Comissão apresentará uma proposta de agenda global europeia em matéria de segurança. O Conselho apresentará, até ao Conselho Europeu de junho, um relatório sobre a aplicação concreta destas orientações.