Reunião informal dos Chefes de Estado ou de Governo, 23 de Setembro de 2015 - Projeto de declaração

Conselho Europeu
  • 24/09/2015
  • 01:30
  • Declaração e observações
  • 673/15
  • Justiça
  • Assuntos internos
  • Negócios estrangeiros e relações internacionais
24/09/2015
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Reunimo­-nos esta noite para tratar da crise sem precedentes em termos de migração e refugiados com que estamos confrontados. Definimos uma série de prioridades imediatas e procedemos a um debate aprofundado sobre a forma de alcançar soluções sustentáveis a longo prazo. Todos nós reconhecemos que não existem soluções fáceis e que apenas podemos fazer face a este desafio trabalhando em conjunto, num espírito de solidariedade e de responsabilidade. Entretanto, temos de nos pautar todos pelas regras existentes, aplicá­‑las e pô­‑las em prática, nomeadamente o Regulamento de Dublim e o acervo de Schengen. 

Solicitamos às instituições da UE e aos nossos Governos que trabalhem com celeridade sobre as ações prioritárias propostas pela Comissão. Queremos decisões operacionais sobre as questões mais prementes antes do Conselho Europeu de outubro, de acordo com as seguintes orientações: 

  • dar resposta às necessidades urgentes dos refugiados na região, ajudando o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, o Programa Alimentar Mundial e outras agências com, pelo menos, mais mil milhões de euros;
  • ajudar o Líbano, a Jordânia, a Turquia e outros países a lidarem com a crise dos refugiados sírios, inclusive através de um aumento significativo do Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria ("Fundo Madad");
  • intensificar o diálogo com a Turquia a todos os níveis, inclusive na próxima visita do Presidente turco (5 de outubro), a fim de aprofundar a nossa cooperação em matéria de contenção e gestão dos fluxos migratórios;
  • auxiliar os países dos Balcãs Ocidentais a gerir os fluxos de refugiados, inclusive através dos instrumentos de pré­‑adesão, e a garantir uma rápida e sólida preparação da conferência sobre a rota dos Balcãs Ocidentais (8 de outubro);
  • aumentar o financiamento do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para a estabilidade e o combate às causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África através de contribuições adicionais dos Estados­‑Membros, e garantir a melhor preparação possível da Cimeira de Valeta (11­‑12 de novembro) a fim de realizar o máximo de progressos;
  • enfrentar a situação dramática nas nossas fronteiras externas e intensificar os controlos nessas fronteiras, inclusive através da afetação de recursos adicionais à Frontex, ao EASO e à Europol, e com pessoal e equipamento dos Estados­‑Membros;
  • satisfazer os pedidos de ajuda apresentados pelos Estados­‑Membros da primeira linha às instituições, agências e aos outros Estados­‑Membros a fim de assegurar a identificação, o registo e a recolha de impressões digitais dos migrantes (pontos de acesso) e garantindo simultaneamente a recolocação e os regressos, o mais tardar até novembro de 2015;
  • melhorar o financiamento do Fundo de Emergência para o Asilo, a Migração e a Integração e o Fundo para a Segurança Interna - Fronteiras.

Relativamente à Síria, apelamos a que se realize um novo esforço internacional liderado pela ONU para pôr termo à guerra que já causou tanto sofrimento e que forçou aproximadamente 12 milhões de pessoas a abandonarem os seus lares; a UE está empenhada em fazer o que lhe compete a este respeito, bem como em prol da formação de um governo de unidade nacional na Líbia. 

As orientações hoje acordadas devem ser complementadas com a transposição e aplicação das regras do Sistema Europeu Comum de Asilo por parte dos Estados­‑Membros. Neste contexto, é importante criar as condições para que todos os Estados­‑Membros participem plenamente no sistema de Dublim. 

Instamos as instituições, agências e Estados­‑Membros a acelerarem o trabalho em todos os aspetos da crise migratória. A Comissão apresentará propostas para a mobilização do orçamento da UE a fim de apoiar estas orientações. Os Estados­‑Membros farão corresponder as suas contribuições a essas propostas. 

Voltaremos a debater o desafio da migração no Conselho Europeu de outubro.