Conclusões do Conselho sobre a Síria

Conselho da UE
  • 12/10/2015
  • 13:30
  • Comunicado de imprensa
  • 721/15
  • Segurança e defesa
  • Negócios estrangeiros e relações internacionais
12/10/2015
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Virginie Battu
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  1. O conflito na Síria e o sofrimento do povo sírio não dão sinais de abrandar. A dimensão da tragédia, que provocou a morte de 250 000 homens, mulheres e crianças, deslocou 7,6 milhões de pessoas no interior do país e dispersou mais de 4 milhões de refugiados pelos países vizinhos e por outros países, é atualmente a maior catástrofe humanitária à escala mundial, não tendo paralelo na história recente. A UE, enquanto maior doador, demonstrou a sua vontade e empenho em fazer o que está ao seu alcance para atenuar as consequências humanitárias. À medida que a crise se intensifica, torna-se cada vez mais urgente encontrar uma solução duradoura que ponha cobro a este conflito. Só um processo político liderado pelos sírios e conducente a uma transição pacífica e inclusiva, baseado nos princípios do Comunicado de Genebra de 30 de junho de 2012, trará de volta a estabilidade à Síria, possibilitará a paz e a reconciliação, criará as condições conducentes a esforços eficazes de luta contra o terrorismo e manterá a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial do Estado sírio. Não pode haver paz duradoura na Síria sob a atual liderança e enquanto não for dada resposta às reclamações e aspirações legítimas de todas as componentes da sociedade síria.

  2. O objetivo da UE consiste em pôr termo ao conflito e permitir que o povo sírio viva em paz no seu próprio país. A comunidade internacional tem de se unir em torno de duas vertentes complementares e interligadas - uma vertente política, tendente a pôr termo à guerra civil respondendo a todas as causas profundas do conflito e a estabelecer um processo de transição política inclusivo que restabeleça a paz no país - e uma vertente de segurança, centrada na luta contra a ameaça regional e mundial do Daech.

  3. A UE reitera o seu total apoio aos esforços liderados pela ONU e ao trabalho do seu Enviado Especial, Staffan de Mistura, no desenvolvimento desta vertente política. A UE salienta a necessidade de acelerar o trabalho de toda a comunidade internacional em torno da vertente política, no quadro do processo liderado pela ONU. A UE está já a participar ativamente nas iniciativas da ONU e reforçará o seu trabalho diplomático em apoio dos esforços liderados pela ONU, nomeadamente a proposta do seu Enviado Especial de criar grupos de trabalho intra-sírios.

  4. Apelamos a todas as partes sírias para que deem provas de um empenhamento claro e concreto no processo liderado pela ONU e para que participem ativamente nos grupos de trabalho. A UE sublinha a urgência de a oposição política moderada e os grupos armados a ela associados se unirem em torno de uma abordagem comum com vista a apresentarem uma alternativa ao povo sírio. Esses esforços devem ser inclusivos e envolver as mulheres e a sociedade civil. A UE continuará a dar o seu apoio à oposição moderada, incluindo a Coligação Nacional das Forças da Revolução e da Oposição Sírias, e recorda que esta constitui um elemento vital na luta contra o extremismo e tem um papel fundamental a desempenhar na transição política.

  5. A UE continuará a exercer todo o seu peso político de forma ativa e eficaz em prol dos esforços internacionais liderados pela ONU que visem encontrar uma solução política para o conflito, e apela aos parceiros regionais e internacionais para que sigam o seu exemplo. Instamos todos aqueles que têm influência sobre as partes, nomeadamente sobre o regime sírio, a usarem essa influência para encorajar uma atitude construtiva ao longo do processo conducente a uma transição política e ao fim do ciclo de violência. A UE colaborará proativamente no quadro da ONU com os principais intervenientes regionais, como a Arábia Saudita, a Turquia, o Irão e o Iraque, e com parceiros internacionais no sentido de criar as condições propícias a uma transição pacífica e inclusiva. Neste contexto, o Conselho recorda a sua decisão de incumbir a AR/VP de explorar formas de a UE promover ativamente uma cooperação regional mais construtiva.

  6. A proteção dos civis na Síria tem de constituir uma prioridade para a comunidade internacional. A UE condena os ataques excessivos, desproporcionados e indiscriminados que o regime sírio continua a perpetrar contra o seu próprio povo. O regime de Assad é o maior responsável pelas 250 000 mortes do conflito e pelos milhões de pessoas deslocadas. A UE recorda que o direito humanitário internacional se aplica a todas as partes e que os direitos humanos devem ser respeitados na íntegra. Apelamos a todas as partes para que ponham termo a todas as formas de bombardeamento indiscriminado contra zonas civis e estruturas como hospitais e escolas e, em especial, ao regime sírio para que cesse todos os bombardeamentos aéreos, nomeadamente com bombas de barril em consonância com a Resolução 2139 do CSNU, e a utilização de armas químicas em consonância com a Resolução 2209 do CSNU. O ataque sistemático de civis por parte do regime levou a deslocações em massa e encorajou o recrutamento para grupos terroristas e o seu florescimento. Tal exige uma atenção urgente e medidas igualmente urgentes.

    A UE redobrará os seus esforços para intensificar a aplicação das Resoluções 2139, 2165 e 2191 com vista a prestar ajuda transfronteiras e através das linhas de combate, a fim de auxiliar os sírios que dela mais desesperadamente carecem.

  7. A UE condena veementemente os atentados indiscriminados, as atrocidades, os assassínios, a violência sexual relacionada com o conflito, as violações dos direitos humanos e as violações graves do direito humanitário internacional cometidos pelo Daech e por outros grupos terroristas contra todos os civis, nomeadamente contra cristãos e outros grupos religiosos e étnicos. A UE apoia os esforços e as iniciativas internacionais para resolver estes problemas. A UE condena a destruição deliberada pelo Daech de património cultural na Síria e no Iraque, a qual constitui um crime de guerra nos termos do direito internacional.

  8. Os responsáveis pelos crimes de guerra e pelos crimes contra a humanidade cometidos na Síria devem responder pelos seus atos. A UE exprime a sua profunda preocupação com as conclusões da Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a Síria. As alegações de tortura e de execuções com base nas provas apresentadas pelo relatório Caesar são também motivo de profunda preocupação. A UE reitera o seu apelo ao Conselho de Segurança da ONU para que submeta ao Tribunal Penal Internacional a questão da situação na Síria.

  9. A UE apoia os esforços da coligação mundial para combater o Daech na Síria e no Iraque. Em virtude das suas políticas e das ações que pratica, o regime de Assad não pode ser parceiro na luta contra o Daech. É necessário que as medidas tomadas contra o Daech sejam estreitamente coordenadas entre todos os parceiros e visem claramente o Daech, a Jabat Al-Nusra e outros grupos terroristas designados pela ONU.

  10. Os recentes ataques militares russos, que não se cingem ao Daech e a outros grupos terroristas designados pela ONU, visando também a oposição moderada, são motivo de profunda preocupação e devem cessar imediatamente. Devem cessar também as violações pela Rússia do espaço aéreo soberano de países vizinhos.

    Existe o risco de esta escalada militar prolongar o conflito, comprometer um processo político, agravar a situação humanitária e aumentar a radicalização. O nosso objetivo deve ser o de inverter essa escalada. A UE exorta a Rússia a concentrar os seus esforços no objetivo comum de alcançar uma solução política para o conflito. Neste contexto, a UE insta a Rússia a pressionar o regime sírio para que reduza a violência e aplique medidas de reforço da confiança nos termos das disposições da Resolução 2139 do CSNU.

  11. A UE intensificará a diplomacia humanitária e procurará formas de melhorar o acesso e a proteção, bem como de promover os princípios humanitários e o consenso local em torno das orientações para a prestação da ajuda.

  12. A UE tem aumentado substancialmente o seu esforço financeiro em apoio das pessoas que fugiram do conflito, dentro e fora da Síria, com novas dotações para a ajuda humanitária e para o trabalho a mais longo prazo de apoio à resiliência dos refugiados nos países vizinhos. A UE e os seus Estados-Membros já forneceram 4 mil milhões de euros em apoio de emergência e de recuperação às pessoas afetadas pelo conflito no interior da Síria e aos refugiados e comunidades de acolhimento nos países vizinhos. A UE e os seus Estados-Membros continuarão a prestar assistência humanitária através das Nações Unidas, da Cruz Vermelha e de ONG internacionais. Ao mesmo tempo, a UE aumentará a sua ajuda para a estabilização e o desenvolvimento a mais longo prazo prestada a estes e a outros parceiros, inclusive através do Fundo Fiduciário Regional da UE criado recentemente em resposta à crise síria (o "Fundo Madad"), que foi agora aprovisionado com mais de 500 milhões de euros em financiamento da UE, devendo os esforços dos Estados-Membros da UE e de outros países assegurar um montante equivalente. A UE exorta os outros países a manterem e a aumentarem as suas próprias contribuições em resposta à crise síria. O Conselho acordou, especificamente, na necessidade de incrementar o nível de cooperação e de parceria com o Líbano, a Jordânia e a Turquia, a fim de garantir a igualdade de acesso dos refugiados e das suas comunidades de acolhimento a alojamento, educação, saúde e meios de subsistência, com o apoio de assistência adicional da UE.