Assinado Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e o Kosovo

Conselho da UE
  • 27/10/2015
  • 14:00
  • Comunicado de imprensa
  • 762/15
  • Negócios estrangeiros e relações internacionais
27/10/2015
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Foi assinado nesta data, em Estrasburgo, o Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre a União Europeia e o Kosovo. Da parte da UE, foi assinado pela Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e pelo Comissário da Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, enquanto da parte do Kosovo foi assinado pelo Primeiro-Ministro Isa Mustafa e pelo Ministro da Integração Europeia e negociador principal, Bekim Çollaku.

"Este acordo abre uma nova fase nas relações entre a UE e o Kosovo. Representa um importante contributo para a estabilidade e prosperidade no Kosovo e em toda a região. Aguardo com expectativa a sua entrada em vigor", afirmou a Alta Representante Federica Mogherini por ocasião da assinatura.

"Este acordo é um marco nas relações entre a UE e o Kosovo. Ajudará o Kosovo a levar a cabo as tão necessárias reformas e criará oportunidades de comércio e investimento. Colocará o Kosovo na via do crescimento económico sustentável e poderá gerar os tão necessários empregos para os seus cidadãos, em especial para os jovens", acrescentou o Comissário Hahn.

O AEA foi negociado entre outubro de 2013 e maio de 2014, foi rubricado em julho de 2014 e o Conselho da União Europeia concordou com a sua assinatura em 22 de outubro de 2015. Após aprovação pelo Parlamento Europeu, o AEA deverá entrar em vigor no primeiro semestre do próximo ano.

Uma vez em vigor, o AEA estabelecerá uma relação contratual que implica direitos e obrigações mútuos e que abrange uma ampla variedade de setores. O AEA centra-se no respeito pelos princípios democráticos fundamentais e nos elementos centrais do mercado único da UE. O AEA criará uma zona que permita o comércio livre e a aplicação das normas europeias noutros domínios, como a concorrência, os auxílios estatais e a propriedade intelectual. Contribuirá também para a implementação de reformas que visam a adoção das normas europeias pelo Kosovo. Outras disposições abrangem o diálogo político, a cooperação em vários setores, que vão da educação e do emprego à energia, o ambiente, a justiça e os assuntos internos. 

A União Europeia continuará a apoiar os progressos alcançados pelo Kosovo na via europeia, que passa pelo Processo de Estabilização e de Associação, uma política concebida pela UE que visa fomentar a cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais e a cooperação regional. Os Acordos de Estabilização e de Associação são um elemento central deste processo. A fim de apoiar as reformas necessárias, a UE disponibiliza aos Balcãs Ocidentais e à Turquia, através da Assistência de Pré-Adesão, cerca de 11,7 mil milhões de euros para o período 2014-2020, dos quais 645,5 milhões são atribuídos ao Kosovo.

Kosovo*

As referências ao Kosovo não prejudicam as posições relativas ao estatuto e estão conformes com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.