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Assinatura eletrónica
  • 29/11/2015
  • 20:30
  • Bruxelas
  • Declaração e observações
  • 870/15
  • Alargamento
  • Negócios estrangeiros e relações internacionais
  • Assuntos internos
  1. Os dirigentes da União Europeia reuniram­‑se hoje em Bruxelas com os seus homólogos turcos. Desde 1999 que a Turquia é país candidato, estando as negociações de adesão em curso desde 2005.

  2. A Turquia e a UE debateram os desafios comuns que têm pela frente e a importância de os superar. Em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 15 de outubro, concordaram que o processo de adesão tem de ser redinamizado. Estão empenhados em aprofundar os laços e a solidariedade que já os unem e em adotar medidas orientadas para os resultados a fim de preparar o seu futuro comum. Estão determinados a enfrentar e superar os atuais riscos e ameaças de forma concertada para fortalecer o projeto europeu. Recordando a declaração final da última cimeira do G20 em Antalia, bem como a Resolução 2249 do CSNU, a Turquia e a UE reiteram que a luta contra o terrorismo continua a ser uma prioridade.

  3. Concordou­‑se que, para isso, é essencial um diálogo de alto nível estruturado e mais assíduo, a fim de explorar o vasto potencial que as relações UE‑Turquia encerram, o que não foi ainda inteiramente concretizado. Neste contexto, ambas as partes decidiram encontrar­‑se em cimeiras semestrais, com o formato que se julgar adequado. Estas cimeiras regulares constituirão uma plataforma para avaliar a evolução das relações Turquia­‑UE e analisar problemas de caráter internacional. Haverá que reforçar estes debates regulares e a cooperação em matéria de política externa e de segurança, inclusive no plano da luta contra o terrorismo no contexto dos grandes desafios que se colocam no domínio da segurança, nomeadamente a crescente ameaça do terrorismo em todas as suas formas e manifestações. Neste contexto, ambas as partes decidiram organizar regularmente reuniões dedicadas a um diálogo político abrangente a nível de ministros/Alta Representante/Comissários. Estas reuniões terão lugar para além das reuniões regulares do Conselho de Associação. Deverão também ser mantidos diálogos de alto nível sobre certos temas de fundamental importância.

  4. Ambas as partes se congratularam com a decisão anunciada de realizar, a 14 de dezembro de 2015, a Conferência Intergovernamental para a abertura do capítulo 17. Registaram também o compromisso assumido pela Comissão Europeia de concluir, no primeiro semestre de 2016, os trabalhos de preparação para a abertura de vários capítulos, sem prejuízo das posições dos Estados­‑Membros. Poderão em seguida iniciar-se os trabalhos de preparação de novos capítulos.

  5. A União Europeia saudou o facto de a Turquia se ter comprometido a acelerar o cumprimento dos critérios do roteiro em matéria de vistos relativamente a todos os Estados­‑Membros participantes. A Comissão Europeia apresentará no início de março de 2016 o segundo relatório intercalar sobre o cumprimento do roteiro em matéria de liberalização de vistos por parte da Turquia. As duas partes decidiram que o acordo de readmissão UE‑Turquia passará a ser integralmente aplicável a partir de junho de 2016, para que a Comissão possa apresentar o terceiro relatório intercalar no outono de 2016 e se possa concluir o processo de liberalização de vistos, isto é, a supressão da obrigatoriedade de visto para os cidadãos turcos no espaço Schengen até outubro de 2016, uma vez cumpridas as exigências do roteiro.

  6. A União Europeia prestará assistência humanitária imediata e contínua na Turquia. A UE reforçará também significativamente o apoio financeiro geral que presta. A Comissão criou um mecanismo de apoio aos refugiados a favor da Turquia com o objetivo de coordenar e racionalizar as medidas financiadas para prestar um apoio eficiente e complementar aos cidadãos sírios que beneficiam de proteção temporária na Turquia e às comunidades que os recebem. A UE compromete­‑se a fornecer recursos suplementares num valor inicial de três mil milhões de euros. Este financiamento voltará a ser analisado quanto à sua necessidade e natureza em função do evoluir da situação. Uma vez que a Turquia acolhe mais de 2,2 milhões de sírios e já despendeu 8 mil milhões de dólares, a UE salientou a importância de partilhar os encargos no quadro da cooperação Turquia­‑UE. Neste contexto, destacou­‑se a contribuição dos regimes e programas de reinstalação dos Estados­‑Membros e dos atuais regimes e programas da União nesse domínio.

  7. A Turquia e a UE decidiram acionar o plano de ação conjunto que até agora fora acordado ad referendum a 15 de outubro de 2015, a fim de reforçar a respetiva cooperação a nível quer do apoio aos cidadãos sírios em situação de proteção temporária quer da gestão da migração, para fazer face à crise provocada pela situação na Síria. É imperioso alcançar resultados, sobretudo na contenção do fluxo de migrantes irregulares. A UE e a Turquia decidiram dar execução ao plano de ação conjunto, que deverá ordenar os fluxos migratórios e ajudar a conter a migração irregular. Assim sendo, tal como ficou acordado e com efeitos imediatos, ambas as partes reforçarão a sua ativa cooperação no domínio dos migrantes que não necessitam de proteção internacional, impedindo as deslocações com destino à Turquia e à UE, garantindo a aplicação das disposições bilaterais vigentes em matéria de readmissão e reenviando rapidamente os migrantes que não necessitam de proteção internacional para os respetivos países de origem. Do mesmo modo, congratularam­‑se com o facto de a Turquia ter manifestado a intenção de adotar imediatamente medidas para melhorar a situação socioeconómica dos cidadãos sírios que beneficiam de proteção temporária. Ambas as partes salientaram o seu compromisso partilhado de atuar com rapidez e determinação para reforçar a luta contra as redes criminosas de passadores.

  8. Como se estipulou nas conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2014 sobre o Alargamento, a Turquia e a UE têm vindo a preparar a criação de um mecanismo de diálogo económico a alto nível que contribuirá para o maior estreitamento das relações económicas e a criação de uma plataforma empresarial que aproxime os círculos empresariais de ambas as partes. Decidiram instituir este mecanismo no primeiro trimestre de 2016.

  9. Congratularam­‑se com a instituição do Diálogo de Alto Nível sobre a Energia e da Cooperação Estratégica no domínio da Energia, que tinham tido início em Ancara a 16 de março de 2015. A regular troca de informações sobre a cooperação nesta matéria a nível mundial e regional é benéfica para ambas as partes. Decidiram organizar uma segunda reunião desta natureza no primeiro trimestre de 2016.

  10. Registaram as medidas preparatórias tomadas para reforçar a União Aduaneira. Poderá dar­‑se início a negociações formais neste domínio em finais de 2016, logo que ambas as partes concluam estes trabalhos preparatórios.

  11. Todas estas componentes terão de avançar em paralelo e ser acompanhadas de perto. A Turquia e a UE estão determinadas a impulsionar, num esforço conjunto, o vasto leque de domínios sobre os quais incidem as suas relações, de modo a que essa nova dinâmica produza resultados concretos.