Conselho Europeu, 18-19 de fevereiro de 2016 – Conclusões sobre a migração

Conselho Europeu
  • 19/02/2016
  • 5:30
  • Bruxelas
  • Comunicado de imprensa
  • 72/16
  • Justiça
  • Assuntos internos
19/02/2016
Contactos para a imprensa

Jüri Laas
Assessor de imprensa
+32 22815523
+32 470957561

Preben Aamann
Porta-voz do Presidente do Conselho Europeu
+32 22815150
+32 476850543

Ester Arauzo-Azofra
Assessor de imprensa
+32 22815361
+32 473630723

II. MIGRAÇÃO

4. Em resposta à crise migratória que a UE enfrenta, o objetivo tem de ser agir com rapidez para conter os fluxos, proteger as nossas fronteiras externas, reduzir a migração ilegal e salvaguardar a integridade do espaço Schengen. No quadro desta abordagem global, o Conselho Europeu fez, com base nos relatórios pormenorizados da Presidência e da Comissão, o balanço da aplicação das orientações acordadas em dezembro.

5. O Conselho Europeu saúda a decisão da OTAN de prestar assistência na realização do reconhecimento, controlo e vigilância das travessias ilegais do mar Egeu e apela a todos os membros da OTAN para que apoiem ativamente esta medida. A UE, e em particular a FRONTEX, deverá cooperar estreitamente com a OTAN.
 
6. A plena e rápida aplicação do Plano de Ação UE Turquia continua a ser uma prioridade, para conter os fluxos migratórios e combater as redes de traficantes e passadores. A Turquia já tomou medidas para executar o Plano de Ação, nomeadamente no que respeita ao acesso dos refugiados sírios ao mercado de trabalho turco e à partilha de dados com a UE. No entanto, os fluxos de migrantes que chegam à Grécia vindos da Turquia continuam a ser demasiado elevados. Precisamos de ver uma redução substancial e sustentável do número de entradas ilegais na UE a partir da Turquia, o que requer mais esforços resolutos, também por parte da Turquia, para garantir a execução efetiva do Plano de Ação. O Conselho Europeu congratula- se com o acordo alcançado sobre o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia e convida a Comissão e os Estados¬ Membros a implementarem rapidamente os projetos prioritários. Congratula¬ se também com o avanço da preparação, com a Turquia, de um programa voluntário credível de admissão por motivos humanitários.

7. Além disso,

a) no que respeita às relações com os países terceiros pertinentes, os pacotes de incentivos abrangentes e específicos que estão atualmente a ser desenvolvidos para determinados países a fim de assegurar regressos e readmissões efetivos necessitam do total apoio da UE e dos Estados¬ Membros. O Conselho Europeu exorta também a Comissão, a Alta Representante e os Estados¬ Membros a acompanharem e darem resposta a todos os fatores que possam desencadear fluxos migratórios;

b) a implementação e o acompanhamento operacional da Cimeira de Valeta, em especial a lista acordada de 16 ações prioritárias, deverão prosseguir e ser intensificados;

c) deverá continuar a ser prestada ajuda humanitária aos refugiados sírios e aos países vizinhos da Síria. Esta é uma responsabilidade global urgente. Neste contexto, o Conselho Europeu congratula¬ se com os resultados da Conferência de Londres "Apoiar a Síria e a Região", realizada em 4 de fevereiro, e exorta a Comissão, os Estados- Membros, e todos os outros países contribuintes a honrarem rapidamente os compromissos que assumiram;
 
d) os fluxos contínuos e persistentes de migrantes irregulares ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais continuam a ser motivo de grande preocupação e a exigir pois novas ações concertadas e o fim da abordagem do "deixar passar" e das medidas descoordenadas ao longo da rota, tendo em conta as consequências humanitárias para os Estados¬ Membros afetados. É também importante permanecer vigilante face à potencial evolução de outras rotas, para que se possa agir rapidamente e de forma concertada;

e) o Conselho adotou uma recomendação em 12 de fevereiro de 2016. É importante restabelecer, de forma concertada, o funcionamento normal do espaço Schengen, com total apoio aos Estados¬ Membros confrontados com circunstâncias difíceis. Precisamos de regressar a uma situação na qual todos os membros do espaço Schengen aplicam integralmente o Código das Fronteiras Schengen e recusam a entrada, nas fronteiras externas, aos nacionais de países terceiros que não satisfaçam as condições de entrada ou que não tenham apresentado um pedido de asilo, apesar de terem tido a possibilidade de o fazer, sem deixar de ter em conta as especificidades das fronteiras marítimas, inclusive pela execução da Agenda UE Turquia;

f) com a ajuda da UE, a criação e o funcionamento dos centros de registo têm vindo a registar progressos em termos de identificação, registo, recolha de impressões digitais e controlos de segurança de pessoas e documentos de viagem; contudo, há ainda muito a fazer, nomeadamente para pôr os centros de registo a funcionar em pleno, assegurar a total e completa identificação e registo de todas as entradas (inclusive através de controlos sistemáticos de segurança por confronto com as bases de dados europeias, em particular o Sistema de informação Schengen, nos termos do direito da UE), implementar integralmente o processo de recolocação, conter fluxos secundários de migrantes irregulares e requerentes de asilo, bem como para disponibilizar as instalações de acolhimento significativas que são necessárias para receber os migrantes em condições humanas enquanto se esclarece a sua situação. Os requerentes de asilo não têm o direito de escolher o Estado¬ Membro a que pedem asilo;
 
g) a situação humanitária dos migrantes ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais exige que se atue com urgência para a melhorar, utilizando todos os meios à disposição da UE e a nível nacional. Para o efeito, o Conselho Europeu considera necessário que se crie agora capacidade para a UE prestar ajuda humanitária a nível interno, em colaboração com organizações como o ACNUR, a fim de apoiar os países confrontados com um elevado número de refugiados e migrantes, tirando partido da experiência do serviço de Ajuda Humanitária e de Proteção Civil da UE. O Conselho Europeu congratula¬ se com a intenção da Comissão de apresentar propostas concretas logo que possível;

h) todos os elementos acordados no passado mês de dezembro deverão ser implementados rapidamente, inclusive as decisões em matéria de recolocação e as medidas que se destinam a assegurar o regresso e a readmissão. No que respeita à proposta referente à "guarda costeira e de fronteiras europeia", devem ser acelerados os trabalhos com vista à obtenção de um acordo político durante a Presidência neerlandesa e a tornar o novo sistema operacional o mais brevemente possível;

i) o Conselho Europeu convida o Banco Europeu de Investimento a apresentar rapidamente ideias, em colaboração com a Comissão, quanto à forma como poderá contribuir para a resposta da UE.

8. A estratégia global acordada em dezembro só dará resultados se todos os seus elementos forem prosseguidos conjuntamente e se as instituições e os Estados¬ Membros agirem juntos e em plena coordenação. Ao mesmo tempo, é necessário fazer progressos no sentido de reformar o atual quadro da UE a fim de assegurar uma política de asilo humana e eficaz. Para tal, após o debate aprofundado de hoje, serão intensificados os preparativos no sentido de permitir um debate abrangente no próximo Conselho Europeu, no qual, com base numa avaliação mais conclusiva, têm de ser fixadas novas orientações e efetuadas escolhas.