Comunicação do Presidente Donald Tusk ao Parlamento Europeu sobre a reunião do Conselho Europeu de fevereiro

Conselho Europeu
  • 24/02/2016
  • 16:00
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24/02/2016
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Preben Aamann
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Observações preliminares

O último Conselho Europeu foi um dos mais difíceis do meu mandato. E apesar de termos chegado a uma solução comum, a prova real ainda está obviamente para vir, o referendo no Reino Unido sobre a sua permanência ou não na União Europeia. Só o povo britânico se pode pronunciar sobre esse assunto, e só ele o fará. Da nossa parte, o que podíamos fazer era chegar a acordo sobre um novo quadro para o Reino Unido dentro da União Europeia. E assim fizemos.

Os 28 Chefes de Estado ou de Governo acordaram e adotaram por unanimidade um quadro juridicamente vinculativo e irreversível para o Reino Unido na UE. A decisão relativa a este novo quadro respeita os Tratados e não pode ser anulada pelo Tribunal de Justiça Europeu. Porém, só entrará em vigor se o povo britânico votar pela permanência na UE. Se votar pela saída, este quadro deixará de existir.

Acordámos em fazer tudo isto de uma forma que não comprometesse os valores fundamentais da União Europeia, como a liberdade de circulação e o princípio da não discriminação, e que não comprometesse tão pouco o futuro desenvolvimento da União Económica e Monetária. Se me restasse alguma dúvida quanto a isso, nunca teria proposto tal quadro.

Apesar das muitas dificuldades, os dirigentes não abandonaram a mesa das negociações, pois todos tínhamos plena consciência do que estava em causa, isto é, a permanência do Reino Unido na UE e o futuro geopolítico da Europa.

Gostaria de expressar aqui os meus sinceros agradecimentos ao Presidente Jean-Claude Juncker e a toda a sua equipa, com os quais trabalhámos lado a lado durante este processo. Permitam-me também agradecer aos negociadores do Parlamento que participaram nas negociações, e que foram extremamente eficazes na prossecução dos seus objetivos. Continua a ser minha firme convicção que era preciso envolver plenamente o Parlamento Europeu neste processo. Irei sempre recordar essas conversas cruciais com o Presidente Martin Schulz, com o líder do Grupo da ALDE, Guy Verhofstadt e com os ilustres colegas Roberto Gualtieri e Elmar Brok. Foi graças a vós que este acordo nos permitiu ter em conta os interesses da União no seu conjunto. Sem a vossa ajuda este acordo não teria sido possível. Uma vez mais, muito obrigado.

A União Europeia irá respeitar a decisão do povo britânico. Se a sua maioria votar pela saída da UE, é isso que irá acontecer. É um acontecimento que irá mudar a Europa para sempre. E será uma mudança para pior. Claro que esta é a minha opinião pessoal. Na segunda-feira, o Primeiro-Ministro David Cameron disse na Câmara dos Comuns que este não é momento para se dividir o Ocidente. Eu próprio não poderia estar mais de acordo. Foi por isso que fiz tudo o que pude para impedir que isso acontecesse.

Por outro lado, se o Reino Unido decidir ficar, espero que este Parlamento também garanta que o quadro acordado tome a forma da legislação necessária e que entre em vigor.

Permitam-me agora que passe a falar-vos da crise da migração. Os dirigentes europeus concordaram que o nosso plano de ação conjunto com a Turquia continua a ser uma prioridade, e que precisamos de fazer tudo o que for possível para que seja um êxito. Em última análise, isto significa que os elevados números de migrantes que continuam a chegar até nós têm de baixar, e rapidamente. Também por isso decidimos organizar uma reunião especial com a Turquia em 7 de março.

Os debates entre os dirigentes concentraram-se na necessidade de gerar um consenso relativamente a esta crise. Para tal, temos de começar por evitar uma batalha entre os planos A, B e C. Não faz qualquer sentido, pois apenas cria divisões dentro da Europa sem nos aproximar de uma solução. Em vez disso, temos de procurar uma síntese das diferentes abordagens. Não existe uma alternativa viável a um plano europeu abrangente.

Em segundo lugar, nenhuma resposta europeia se resume às decisões tomadas em Bruxelas. Engloba também, sendo até mais importantes, as decisões tomadas nas capitais. Precisamos de aceitar esse facto, mas, ao mesmo tempo, devemos tentar melhorar a coordenação dessas decisões. A União Europeia existe para que haja colaboração entre todos nós.

E finalmente, devemos respeitar as regras e as leis que todos adotámos em conjunto. Contam-se entre elas tanto as decisões em matéria de recolocação, como a necessidade de regressar gradualmente a uma situação na qual todos os membros do espaço Schengen aplicam integralmente o Código das Fronteiras Schengen. Não restam dúvidas de que necessitamos de restabelecer Schengen. Irá custar dinheiro, levar tempo e exigir um enorme esforço político. Haverá países que talvez não sejam capazes de fazer face a este desafio, mas a Europa estará lá para os ajudar. Temos de investir em Schengen, e não no seu desmoronamento. O futuro de Schengen é um dos temas principais a debater pelos dirigentes a 7 de março.

Separadamente, os dirigentes confirmaram a necessidade de manter os fluxos de ajuda humanitária para a Síria e para os refugiados sírios na região. Congratulámo-nos com a conferência dos doadores, realizada em Londres, na qual dois terços dos compromissos assumidos eram da Europa. Os dirigentes acordaram em desembolsar rapidamente os 3300 milhões de euros com que se comprometeram para 2016, assim como os 3000 milhões acordados para ajudar os refugiados na Turquia. Esta não é uma responsabilidade exclusivamente europeia. Por isso mesmo, nas reuniões do G7 e do G20 que se realizarão este ano continuarei a trabalhar para que haja uma resposta mundial a esta crise.

Finalmente, gostaria de terminar apelando a que não se permita que estes dias conturbados desfaçam os nossos esforços. Não nos podemos limitar a esperar para ver. Entrámos num período muitíssimo perigoso da história europeia. Temos de agir com determinação. Conto com o vosso apoio. Obrigado. 

Observações finais

Os dois assuntos que estamos hoje a debater, o quadro do Reino Unido e a migração, estão estreitamente interligados. Não tenho qualquer dúvida de que o modo como enfrentarmos e gerirmos a crise da migração irá ter uma grande importância na campanha para o referendo. Todos aqueles que querem manter a unidade da União Europeia, a unidade de todo o Ocidente, e que sentem que chegámos a um momento de um significado portentoso, devem apoiar este plano comum com a maior determinação de que forem capazes.

Por plano comum quero dizer a aplicação efetiva da nossa decisão, o pleno respeito pelo Código de Schengen e o a ação conjunta com a Turquia. Quem quebrar esta unidade crescente em torno da crise da migração pode contribuir, na prática, para que o Reino Unido abandone a UE.

Como já disse antes, o quadro do Reino Unido apenas entrará em vigor se o povo britânico votar pela permanência na UE. Se votar pela saída, este quadro deixará de existir. E ninguém deve ter ilusões a este respeito. Não se tratou de mais uma entre muitas rondas de negociações sobre o quadro do Reino Unido na UE. Foi a primeira e a última ronda de negociações. Não haverá mais nenhuma. Obrigado.