Declaração dos Chefes de Estado ou de Governo da UE

Cimeira internacional
  • 08/03/2016
  • 04:50
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08/03/2016
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1. Na sequência da reunião com o Primeiro¬ Ministro Ahmet Davutoğlu, os Chefes de Estado ou de Governo da UE abordaram a situação da migração, em especial no que se refere à rota dos Balcãs Ocidentais. Congratularam¬ se com os debates com o Primeiro¬ Ministro turco sobre as relações UE Turquia e sobre os progressos realizados na implementação do Plano de ação conjunto. A Turquia confirmou o seu compromisso em implementar o acordo de readmissão bilateral greco¬ turco com vista a aceitar o rápido regresso de todos os migrantes que não necessitem de proteção internacional e que cheguem à Grécia provenientes da Turquia, e a voltar a tomar a cargo todos os migrantes irregulares intercetados em águas turcas.

Os Chefes de Estado ou de Governo acordaram na necessidade de iniciativas resolutas para encerrar as rotas do tráfico de seres humanos, desmantelar o modelo de negócio dos passadores, proteger as nossas fronteiras externas e pôr termo à crise migratória na Europa. Temos que quebrar a ligação entre apanhar um barco e conseguir a instalação na Europa.

Por esta razão salientaram a importância das atividades da OTAN no Mar Egeu, que tiveram hoje um início efetivo, e exortaram todos os membros da OTAN a apoiᬠlas ativamente. Acolheram com grande satisfação as propostas adicionais apresentadas hoje pela Turquia para fazer face ao problema da migração, tendo acordado em trabalhar com base nos princípios nelas enunciados:

• fazer regressar todos os novos migrantes irregulares que chegam às ilhas gregas provenientes da Turquia ficando todos os custos a cargo da UE;
• reinstalar, por cada sírio readmitido pela Turquia proveniente das ilhas gregas, outro sírio proveniente da Turquia nos Estados¬ Membros da UE, no quadro dos compromissos existentes;
• acelerar a implementação do roteiro para a liberalização de vistos com todos os Estados- Membros com vista à supressão da obrigatoriedade de visto para os cidadãos turcos o mais tardar até ao final de junho de 2016;
• acelerar o desembolso dos 3 mil milhões de euros atribuídos para garantir o financiamento da primeira série de projetos antes do final de março e tomar uma decisão sobre o financiamento adicional do Mecanismo em favor dos Refugiados no caso dos sírios;
• preparar o mais rapidamente possível a decisão relativa à abertura de novos capítulos nas negociações de adesão, com base nas conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2015;
• colaborar com a Turquia em todos os esforços conjuntos para melhorar as condições humanitárias no território da Síria de modo a que a população local e os refugiados possam viver em zonas mais seguras.

O Presidente do Conselho Europeu dará seguimento a estas propostas e acertará os pormenores com a parte turca antes do Conselho Europeu de março, no respeito pelo direito europeu e internacional.

Os Chefes de Estado ou de Governo da UE debateram igualmente com o Primeiro¬ Ministro turco a situação dos média na Turquia.

2. Os Chefes de Estado ou de Governo relembraram que o Conselho Europeu, na reunião de 18- 19 de fevereiro, decidiu regressar a uma situação na qual todos os membros do espaço Schengen aplicam integralmente o Código das Fronteiras Schengen, tendo simultaneamente em conta as especificidades das fronteiras marítimas, e pôr termo à abordagem do "deixar passar". Os fluxos de migração irregular ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais chegaram agora ao fim.

3. Para que tal seja sustentável, é necessário agir do seguinte modo:

a) Ficar ao lado da Grécia neste momento difícil e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a gerir a situação que surgiu como consequência deste desenvolvimento. Trata¬ se de uma responsabilidade coletiva da UE que requer uma mobilização rápida e eficaz de todos os meios e recursos disponíveis da UE e dos contributos dos Estados¬ Membros;

b) Dar uma resposta imediata e eficaz à situação humanitária muito difícil que se está a desenvolver rapidamente no terreno. A ajuda de emergência será prestada urgentemente pela Comissão, em estreita cooperação com a Grécia, outros Estados¬ Membros e organizações não governamentais, com base numa avaliação das necessidades, efetuada pela Comissão e pela Grécia, e num plano de contingência e de resposta. Neste contexto, os Chefes de Estado ou de Governo congratulam¬ se com a proposta da Comissão relativa à prestação de ajuda de emergência no âmbito da UE e apelam ao Conselho para que a adote antes do Conselho Europeu de março, alargando assim o leque de instrumentos financeiros que podem ser utilizados; convidam a autoridade orçamental a tomar quaisquer medidas de seguimento que se revelarem necessárias;

c) Prestar mais assistência à Grécia para gerir as fronteiras externas, nomeadamente as fronteiras com a antiga República jugoslava da Macedónia e a Albânia, e para assegurar o funcionamento adequado dos centros de registo, com identificação, registo e controlos de segurança a 100% e a prestação de suficientes capacidades de acolhimento. A Frontex lançará com a maior brevidade possível um novo apelo aos agentes convidados nacionais, a que todos os Estados¬ Membros deverão responder plenamente, o mais tardar, até 1 de abril. A Europol destacará rapidamente agentes convidados para todos os centros de registo a fim de reforçar os controlos de segurança e apoiar as autoridades gregas na luta contra os passadores;

d) Prestar assistência à Grécia, assegurando de forma abrangente, em larga escala e a um ritmo acelerado o regresso à Turquia de todos os migrantes em situação irregular que não necessitem de proteção internacional, com base no acordo de readmissão Grécia¬ Turquia e, a partir de 1 de junho, com base no acordo de readmissão UE Turquia;

e) Acelerar substancialmente a implementação da recolocação para aliviar a Grécia do pesado fardo que recai atualmente sobre ela. O EASO lançará mais um apelo à prestação de apoio especializado nacional ao sistema de asilo da Grécia e todos os Estados- Membros deverão responder rápida e plenamente a esse apelo. Os Estados¬ Membros são igualmente convidados a disponibilizar mais lugares para a recolocação, com caráter de urgência. A Comissão informará mensalmente o Conselho sobre a implementação dos compromissos em matéria de recolocação;

f) Continuar a cooperar estreitamente com os países dos Balcãs Ocidentais não pertencentes à UE e prestar¬ lhes toda a assistência necessária;

g) Cumprir os compromissos assumidos em matéria de reinstalação e continuar a trabalhar com a Turquia num programa voluntário credível de admissão por motivos humanitários;

h) Tomar imediatamente todas as medidas necessárias em relação à abertura de quaisquer novas rotas e reforçar a luta contra os passadores;

i) Avançar, de forma prioritária, com todos os elementos do roteiro da Comissão intitulado "Restabelecer Schengen", de forma a pôr termo aos controlos temporários nas fronteiras internas e restabelecer o funcionamento normal do espaço Schengen antes do final do ano.

O presente documento não estabelece quaisquer novos compromissos para os Estados- Membros no que diz respeito à recolocação e à reinstalação.

4. Trata¬ se de medidas urgentes que têm de ser tomadas à luz da situação atual no terreno e que deverão ser regularmente reapreciadas. O Conselho Europeu voltará a debruçar¬ se sobre o dossiê da migração em todos os seus aspetos no Conselho Europeu de março, a fim de prosseguir a consolidação da implementação europeia conjunta da nossa estratégia global em matéria de migração.