Declaração UE-Turquia, 18 de março de 2016

  • 18/03/2016
  • Comunicado de imprensa
  • 144/16
  • Negócios estrangeiros e relações internacionais
18/03/2016
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Preben Aamann
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Hoje os membros do Conselho Europeu reuniram­‑se com o seu homólogo turco. Esta foi a terceira reunião desde novembro de 2015 dedicada ao estreitar de relações entre a UE e a Turquia e a dar resposta à crise migratória.

Os membros do Conselho Europeu apresentaram as suas mais sentidas condolências ao povo turco, na sequência do atentado bombista que ocorreu no domingo em Ancara. Condenaram vigorosamente esse ato odioso e reiteraram o seu apoio constante ao combate ao terrorismo sob todas as suas formas.

A Turquia e a União Europeia voltaram a confirmar o seu empenhamento na implementação do seu plano de ação conjunto, ativado em 29 de novembro de 2015. Já se alcançaram bastantes progressos, designadamente a abertura, por parte da Turquia, do seu mercado de trabalho aos sírios que beneficiam de proteção temporária, a introdução de novos requisitos em matéria de vistos para cidadãos sírios e de outras nacionalidades, a intensificação dos esforços em termos de segurança por parte da guarda costeira e da polícia turcas, e o reforço da partilha de informações. Além disso, a União Europeia começou a desembolsar os 3 mil milhões de euros do Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia para projetos concretos e registaram­‑se avanços nos trabalhos em matéria de liberalização dos vistos e nas conversações de adesão, o que incluiu a abertura do capítulo 17 em dezembro passado. Em 7 de março de 2016, a Turquia aceitou ainda o rápido regresso de todos os migrantes que não necessitem de proteção internacional e que cheguem à Grécia provenientes da Turquia, bem como receber de volta todos os migrantes irregulares intercetados em águas turcas. A Turquia e a UE acordaram igualmente em continuar a intensificar as medidas contra os passadores de migrantes e congratularam­‑se com o início das atividades da OTAN no mar Egeu. Ao mesmo tempo, a Turquia e a UE reconhecem a necessidade de envidar esforços renovados, rápidos e determinados.

A fim de desmantelar o modelo de negócio dos passadores e dar aos migrantes uma alternativa que não implique arriscar a vida, a UE e a Turquia decidiram hoje pôr termo à migração irregular da Turquia para a UE. Para atingir este objetivo, acordaram nos seguintes pontos de ação adicionais:

1) Todos os novos migrantes irregulares que cheguem às ilhas gregas provenientes da Turquia a partir de 20 de março de 2016 serão devolvidos a este último país. Tal será feito em plena conformidade com o direito da UE e o direito internacional, excluindo­‑se assim qualquer tipo de expulsão coletiva. Todos os migrantes receberão proteção em conformidade com as normas internacionais pertinentes e no respeito do princípio da não repulsão. Tratar­‑se­‑á de uma medida temporária e extraordinária, necessária para pôr fim ao sofrimento das pessoas e restabelecer a ordem pública. Os migrantes que chegam às ilhas gregas serão devidamente registados e todos os pedidos de asilo serão tratados individualmente pelas autoridades gregas em conformidade com a Diretiva Procedimentos de Asilo, em cooperação com o ACNUR. Os migrantes que não pedirem asilo ou cujos pedidos tenham sido considerados infundados ou não admissíveis, nos termos da referida diretiva, serão devolvidos à Turquia. A Turquia e a Grécia, apoiadas pelas instituições e agências da UE, tomarão as medidas necessárias e chegarão a acordo sobre as disposições bilaterais necessárias, incluindo a presença, a partir de 20 de março de 2016, de funcionários turcos nas ilhas gregas e de funcionários gregos na Turquia, a fim de assegurar a ligação e facilitar, deste modo, o bom funcionamento dessas disposições. Os custos das operações de regresso dos migrantes irregulares serão assumidos pela UE. 

2) Por cada sírio devolvido à Turquia a partir das ilhas gregas, outro sírio proveniente da Turquia será reinstalado na UE, tendo em conta os critérios de vulnerabilidade das Nações Unidas. Com o apoio da Comissão, das agências da UE, dos outros Estados­‑Membros e também do ACNUR,  será criado um mecanismo para assegurar a implementação deste princípio a partir do mesmo dia em que se der início aos regressos. Será dada prioridade aos migrantes que não tenham anteriormente entrado ou tentado entrar de forma irregular na UE. Do lado da UE, o processo de reinstalação no âmbito deste mecanismo realizar­‑se­‑á, em primeiro lugar, honrando os compromissos assumidos pelos Estados­‑Membros nas conclusões dos Representantes dos Governos dos Estados­‑Membros reunidos no Conselho de 20 de julho de 2015, no âmbito dos quais restam 18 000 lugares para efeitos de reinstalação. Quaisquer necessidades adicionais de reinstalação serão satisfeitas através de um acordo voluntário semelhante, até ao número máximo de 54 000 pessoas adicionais. Os membros do Conselho Europeu saúdam a intenção da Comissão de propor uma alteração à decisão de recolocação de 22 de setembro de 2015, a fim de permitir que qualquer compromisso de reinstalação assumido no âmbito deste acordo seja deduzido dos lugares previstos na decisão que não foram atribuídos. Caso estas disposições não permitam atingir o objetivo de pôr termo à migração irregular e o número de regressos não se aproxime dos  números acima referidos, esse mecanismo será revisto. Caso o número de regressos exceda os números acima referidos, esse mecanismo deixará de ser aplicado.

3) A Turquia tomará todas as medidas necessárias para evitar a abertura de novas rotas marítimas ou terrestres para a migração ilegal da Turquia para a UE, e cooperará nesse sentido com os Estados vizinhos, bem como com a UE.

4) Assim que começar a deixar de haver travessias irregulares entre a Turquia e a UE ou se registar pelo menos uma redução substancial e sustentada, será ativado um programa voluntário de admissão por motivos humanitários. Os Estados­‑Membros da UE contribuirão de forma voluntária para esse programa.

5) O cumprimento do roteiro de liberalização do regime de vistos será acelerado em relação a todos os Estados­‑Membros participantes, tendo em vista suprimir os requisitos em matéria de vistos para os cidadãos turcos o mais tardar até ao final de junho de 2016, desde que se encontrem preenchidos todos os critérios de referência. Para o efeito, a Turquia tomará as medidas necessárias para satisfazer os restantes requisitos pendentes, a fim de permitir à Comissão apresentar até ao final de abril, na sequência da necessária avaliação do cumprimento dos marcos de referência, uma proposta apropriada com base na qual o Parlamento Europeu e o Conselho possam tomar uma decisão final.

6) A UE, em estreita cooperação com a Turquia, acelerará o desembolso dos 3 mil milhões de euros inicialmente atribuídos no âmbito do Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia e assegurará o financiamento de outros projetos destinados às pessoas que beneficiam de proteção temporária identificados com o contributo expedito da Turquia antes do final de março. Será identificada conjuntamente, no prazo de uma semana, uma primeira lista de projetos concretos destinados aos refugiados, nomeadamente no domínio da saúde, da educação, das infraestruturas, da alimentação e outras despesas de subsistência, que podem ser rapidamente financiados através do Mecanismo. Quando esses recursos estiverem prestes a ser esgotados, e desde que tenham sido cumpridos os compromissos acima referidos, a UE mobilizará um financiamento suplementar para o Mecanismo de 3 mil milhões de euros adicionais até ao final de 2018.

7) A UE e a Turquia congratularam­‑se com os trabalhos em curso sobre o reforço da União Aduaneira.

8) A UE e a Turquia confirmaram mais uma vez o seu compromisso de redinamizar o processo de adesão, tal como definido na sua declaração conjunta de 29 de novembro de 2015. Congratularam­‑se com a abertura do Capítulo 17 em 14 de dezembro de 2015 e decidiram, como próxima medida, abrir o Capítulo 33 durante a Presidência neerlandesa. Acolheram com agrado o facto de a Comissão apresentar em abril uma proposta para o efeito. Os trabalhos preparatórios para a abertura de outros capítulos prosseguirão a um ritmo acelerado, sem prejuízo das posições dos Estados­‑Membros de acordo com as regras existentes.

9) A UE e os seus Estados­‑Membros trabalharão com a Turquia em todas as iniciativas conjuntas para melhorar as condições humanitárias no interior da Síria, em especial em certas áreas próximas da fronteira com a Turquia, o que permitirá à população local e aos refugiados viver em zonas mais seguras.

Todos estes elementos serão desenvolvidos em paralelo e monitorizados conjuntamente todos os meses.

A UE e a Turquia decidiram reunir­‑se novamente sempre que necessário, em conformidade com a declaração conjunta de 29 de novembro de 2015.