Declaração Comum dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE e dos representantes das instituições da UE sobre os atentados terroristas perpetrados em Bruxelas a 22 de março de 2016

Conselho da UE
  • 24/03/2016
  • 19:10
  • Declaração e observações
  • 158/16
  • Justiça
  • Assuntos internos
24/03/2016
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Romain Sadet
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Queremos manifestar o choque que para nós constituíram os atentados ocorridos em Bruxelas a 22 de março de 2016. Sentimos a maior consternação perante estes horríveis atos de terrorismo, que condenamos com toda a veemência. Expressamos o nosso profundo pesar e as nossas condolências às vítimas destes atentados, bem como às suas famílias e amigos. Manifestamos o nosso apoio e a nossa solidariedade à Bélgica, ao seu povo e em especial à cidade de Bruxelas. Estamos determinados na nossa luta comum contra o terrorismo. Tal como declararam os Chefes de Estado ou de Governo e os dirigentes das Instituições europeias, trata-se de um ataque à nossa sociedade democrática e aberta. Faremos valer os nossos valores também no combate ao terrorismo.

Fomos hoje informados pelas autoridades belgas sobre o modo como estão a enfrentar esta crise e debatemos as ilações que podem ser tiradas dos padrões recorrentes nos atentados terroristas e na atuação das redes que lhes dão apoio.

Perante estes acontecimentos, e reconhecendo os progressos substanciais já realizados a nível dos Estados-Membros e da UE para reforçar a nossa capacidade coletiva de combate ao terrorismo, os ministros estão convencidos de que é necessário:

1.             Intensificar os esforços nacionais conjugados para investigar, com a maior urgência, as redes implicadas nos atentados de Paris e Bruxelas, bem como outras redes semelhantes.

2.             Adotar a diretiva PNR em abril de 2016 e aplicá-la com caráter de urgência, garantindo assim que as unidades de informações de passageiros (UIP) possam trocar dados entre si o mais rapidamente possível.

3.             Prosseguir com determinação os trabalhos em curso: rápida conclusão da legislação sobre o combate ao terrorismo, a realização de controlos sistemáticos nas fronteiras externas do espaço Schengen, o controlo da aquisição e posse de armas de fogo e o alargamento do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS) aos nacionais de países terceiros; execução do plano de ação de luta contra o financiamento do terrorismo; luta contra a falsificação de documentos e plena aplicação das regras da UE em matéria de precursores de explosivos; e uma maior cooperação no combate ao terrorismo entre a União Europeia e a Turquia, bem como com os países do Norte de África, do Médio Oriente e dos Balcãs Ocidentais.

4.             Partilhar informações com as autoridades e os operadores de transportes, consoante o que for adequado, para que as avaliações de risco possam ser realizadas com eficácia e eficiência e as medidas de atenuação das consequências possam ser adaptadas, consoante as necessidades, às potenciais ameaças aos transportes.

5.             Reforçar com urgência a alimentação regular, a utilização sistemática e a interoperabilidade das bases de dados europeias e internacionais nos domínios da segurança, das viagens e da migração, tirando pleno partido dos desenvolvimentos tecnológicos e prevendo desde o início salvaguardas em matéria de privacidade. Este aspeto é particularmente relevante para a fiabilidade da verificação da identidade. A Comissão apresentará nas próximas semanas uma comunicação sobre as fronteiras inteligentes e a interoperabilidade. Neste contexto, deve ser acelerado o trabalho de desenvolvimento à escala europeia de um sistema de reconhecimento automático de impressões digitais integrado no Sistema de Informação Schengen (SIS). O Coordenador da Luta Antiterrorista da UE, a Presidência, a Comissão, as agências e peritos competentes congregarão esforços para apresentar resultados concretos até junho de 2016, nomeadamente a fim de aperfeiçoar a recolha, a verificação e o cruzamento de informações no domínio da luta contra o terrorismo.

6.             Encontrar, com caráter prioritário, formas de assegurar e obter com mais rapidez e eficácia provas digitais, intensificando a cooperação com os países terceiros e com os prestadores de serviços com atividade no território europeu, de modo a reforçar o cumprimento da legislação da UE e dos Estados-Membros e os contactos diretos com as autoridades de aplicação da lei. A reunião do Conselho de junho apontará medidas concretas para resolver esta complexa problemática.

7.             Continuar a desenvolver medidas preventivas eficazes, especialmente melhorando a deteção precoce dos sinais de radicalização a nível local, e contrariando a retórica do Daexe, em especial através de estratégias de comunicação e do desenvolvimento de programas de reabilitação sólidos. Neste contexto, a Rede de Sensibilização para a Radicalização e a Rede de Comunicações Estratégicas irão reforçar ainda mais o seu apoio aos profissionais, à sociedade civil e aos Estados-Membros. A Comissão intensificará o trabalho com as empresas informáticas, nomeadamente no Fórum Internet da UE, para contrariar a propaganda terrorista e elaborar, até junho de 2016, um código de conduta contra o discurso de ódio na Internet.

8.             Apoiar plenamente o trabalho do Grupo Antiterrorista (GAT), nomeadamente através da aceleração da criação de uma plataforma específica de troca multilateral de informações em tempo real.

9.             Recorrer mais regularmente às Equipas de Investigação Conjuntas, que demonstraram a sua utilidade após os atentados de Paris, para coordenar as investigações e proceder à recolha e ao intercâmbio de provas.

10.         Criar no Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol uma equipa conjunta de ligação de especialistas nacionais na luta antiterrorista, para apoiar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros na investigação das dimensões mais vastas a nível europeu e internacional da atual ameaça terrorista e para a qual os Estados-Membros são convidados a destacar peritos. Esta equipa recorrerá às capacidades policiais da Europol para controlar a ameaça representada pelos combatentes estrangeiros, os fluxos de financiamento do terrorismo e o tráfico de armas de fogo, bem como a propaganda na Internet.