Garantir a segurança das fronteiras externas da Europa: Lançamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

Conselho da UE
  • 06/10/2016
  • 10:30
  • Comunicado de imprensa
  • 555/16
  • Assuntos internos
06/10/2016

Em 6 de outubro de 2016, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira está a ser lançada oficialmente, decorrido menos de um ano desde que tal foi primeiramente proposto pela Comissão. O evento de lançamento tem lugar no posto de fronteira Kapitan Andreevo, na fronteira externa da Bulgária com a Turquia, e inclui uma apresentação dos veículos, equipamentos e equipas da nova agência, bem como uma conferência de imprensa em que participaram o Comissário da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, o Primeiro-Ministro da Bulgária, Boiko Borissov, a Vice-Primeira-Ministra e Ministra do Interior da Bulgária, Rumiana Bachvarova, a Secretária de Estado do Ministério do Interior da República Eslovaca, Denisa Sakova, o diretor executivo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, Fabrice Leggeri, os ministros do interior da UE e outros altos funcionários. Tendo por alicerces a Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira irá acompanhar de perto as fronteiras externas da UE e colaborar com os Estados-Membros para identificar e resolver rapidamente potenciais ameaças para a segurança das fronteiras externas da UE.

O Primeiro-Ministro da Eslováquia, Robert Fico, atualmente na Presidência em regime rotativo do Conselho, declarou: “Ao lançarmos a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, estamos a criar uma nova realidade nas nossas fronteiras externas. Este é um resultado tangível do compromisso conjunto assumido no Roteiro de Bratislava, bem como uma demonstração prática de unidade entre os Estados-Membros, que nos permitirá regressar a Schengen. A Presidência está empenhada em ajudar a reforçar ainda mais a Guarda Europeia Costeira e de Fronteiras, bem como em transpor outros compromissos do roteiro em ações.”

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: “O dia de hoje é um marco na história da gestão das fronteiras europeias. De ora em diante, a fronteira externa da UE de um Estado‑Membro é a fronteira externa de todos os Estados‑Membros, tanto em termos jurídicos como operacionais. Em menos de um ano, estabelecemos um verdadeiro sistema de Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, concretizando na prática os princípios da responsabilidade partilhada e da solidariedade entre os Estados-Membros e a União. É precisamente esta a resposta europeia de que necessitamos para enfrentar os desafios em matéria de segurança e de migração do século XXI.”

O diretor executivo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, Fabrice Leggeri, declarou: “Este é um momento histórico e tenho muito orgulho em ver a Frontex tornar-se e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. A nova agência é mais forte e está mais bem equipada para enfrentar os desafios da migração e da segurança nas fronteiras externas da Europa. O seu mandato tem um âmbito mais alargado e novas competências que lhe permitem atuar de forma eficaz. A agência irá realizar testes de resistência nas fronteiras externas para identificar vulnerabilidades antes de surgir uma crise. Agora, poderá também prestar apoio operacional aos países vizinhos não membros da UE que solicitam assistência na sua fronteira e partilham informações sobre atividades criminosas transfronteiras com as autoridades nacionais e as agências europeias em apoio de investigações criminais. Tem igualmente um papel fundamental nas fronteiras marítimas da Europa através das suas novas funções de guarda costeira.”

No âmbito do novo mandato, o papel e as atividades da agência têm sido significativamente alargados. O pessoal permanente da agência aumentará para mais do dobro e a agência poderá adquirir o seu próprio equipamento e utilizá‑lo a qualquer momento em operações nas fronteiras. Uma reserva de intervenção rápida de, pelo menos, 1 500 guardas de fronteira e uma reserva de equipamentos técnicos serão postas à disposição da agência – o que significa que deixará de haver escassez de pessoal ou de equipamento para as suas operações. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira garantirá agora a aplicação das normas da União em matéria de gestão das fronteiras através da realização periódica de análises de risco e avaliações da vulnerabilidade obrigatórias.

A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira fornecerá um elo em falta no reforço das fronteiras externas da Europa, de modo a que as pessoas possam continuar a viver e viajar livremente na União Europeia — ajudando a cumprir o compromisso assumido pela Europa de regressar ao funcionamento normal do espaço Schengen e à supressão dos controlos nas fronteiras internas até ao final do ano, tal como estabelecido no Roteiro “Restabelecer Schengen” da Comissão em 4 de março.

Nos próximos meses, a nova Agência ficará a funcionar em pleno:

  • 6 DE OUTUBRO DE 2016: a nova agência está legalmente operacional

  • 7 DE DEZEMBRO DE 2016: as reservas de intervenção rápida e de equipamentos de intervenção rápida ficam operacionais

  • ATÉ DEZEMBRO DE 2016: 50 novos recrutamentos pela agência

  • 7 DE JANEIRO DE 2017: as reservas relativas ao regresso ficam operacionais

  • JANEIRO-MARÇO DE 2017: primeiras avaliações da vulnerabilidade.

 

Contexto

A criação de uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, anunciada pelo Presidente Jean‑Claude Juncker no seu discurso sobre o estado da União, em 9 de setembro de 2015, faz parte das medidas previstas no âmbito da Agenda Europeia da Migração para reforçar a gestão e a segurança das fronteiras externas da UE. O espaço Schengen sem fronteiras internas só é sustentável se as fronteiras externas forem protegidas de forma eficaz.

Em 15 de dezembro de 2015, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa para a criação de uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, com base nas estruturas existentes da Frontex, a fim de fazer face aos novos desafios e realidades políticas com que se depara a UE, tanto no que se refere à migração como à segurança interna. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira foi aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho num tempo recorde de apenas nove meses.

A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira ajudará a gerir mais eficazmente os fluxos migratórios, melhorar a segurança interna da União Europeia e garantir o princípio da livre circulação de pessoas. A criação de uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira irá garantir uma gestão sólida das fronteiras externas da UE como responsabilidade partilhada entre a União e os seus Estados‑Membros.