Código das Fronteiras Schengen: Conselho adota regulamento que tem por objetivo reforçar os controlos nas fronteiras externas

Conselho da UE
  • 07/03/2017
  • 10:40
  • Comunicado de imprensa
  • 113/17
  • Assuntos internos
07/03/2017
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A 7 de março de 2017, o Conselho adotou um regulamento que altera o Código das Fronteiras Schengen para reforçar os controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes.

"O reforço dos controlos nas nossas fronteiras externas constitui um instrumento importante para combater a ameaça terrorista na Europa e aumentar a segurança dos nossos cidadãos. Os controlos sistemáticos nas fronteiras externas virão dar-nos meios para nos defendermos dos riscos potenciais que afetam a segurança interna, nomeadamente os representados pelos combatentes terroristas estrangeiros regressados."

Carmelo Abela, ministro do Interior e da Segurança Nacional de Malta

A alteração ao Código das Fronteiras obriga os Estados-Membros a controlar sistematicamente por confronto com as bases de dados pertinentes todas as pessoas, mesmo as que gozem do direito de livre circulação nos termos da legislação da UE (isto é: os cidadãos da UE e os seus familiares que não tenham cidadania da União), quando atravessem as fronteiras externas. Os controlos serão realizados por confronto, nomeadamente, com a base de dados do Sistema de Informação Schengen (SIS) e a da Interpol relativa a documentos de viagem roubados e extraviados (SLTD). Estes controlos permitirão também aos Estados-Membros verificar que as pessoas controladas não representam nenhuma ameaça para a ordem pública, a segurança interna ou a saúda pública. Esta obrigação aplica-se em todas as fronteiras externas (aéreas, marítimas e terrestres), tanto à entrada como à saída.

Todavia, quando a consulta sistemática das bases de dados possa ter um impacto desproporcionado sobre os fluxos de tráfego numa determinada fronteira terrestre ou marítima, os Estados-Membros ficam autorizados a realizar apenas controlos seletivos por confronto com as bases de dados, desde que isso não implique riscos para a segurança interna, a ordem pública ou as relações internacionais dos Estados-Membros, nem constitua uma ameaça para a saúde pública.

Em relação às fronteiras aéreas, os Estados-Membros só podem efetuar controlos seletivos por confronto com as bases de dados durante um período transitório de seis meses a contar da entrada em vigor do regulamento. Este período pode ser prorrogado por um máximo de 18 meses em casos específicos e excecionais, quando haja dificuldades a nível das infraestruturas que exijam um período mais longo para proceder às necessárias adaptações.

Próximas etapas

O Conselho e o Parlamento Europeu terão agora de assinar o regulamento adotado. O texto assinado será publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor 20 dias mais tarde.

Contexto

Este regulamento, que altera o Código das Fronteiras Schengen (CFS), foi apresentado pela Comissão Europeia em dezembro de 2015. É uma resposta ao aumento das ameaças terroristas e ao apelo do Conselho nas suas conclusões de 9 e 20 de novembro de 2015 para que se efetuasse uma revisão seletiva do CFS no contexto da problemática dos "combatentes terroristas estrangeiros".

Embora os Estados-Membros estejam já obrigados a controlar sistematicamente os nacionais de países terceiros à entrada por confronto com todas as bases de dados por razões de ordem pública e de segurança interna, as disposições atuais não preveem a realização desses controlos à saída por confronto com todas as bases de dados. Além disso, as pessoas que gozem do direito de livre circulação são submetidas a um controlo mínimo para verificação da sua identidade. A alteração proposta harmoniza as obrigações de controlo sistemático, tanto à entrada como à saída, dos nacionais de países terceiros e das pessoas que gozam do direito de livre circulação.

Prevê ainda um maior recurso à base de dados do Sistema de Informação Schengen, à base de dados da Interpol relativa a documentos de viagem roubados e extraviados, bem como às bases de dados nacionais, a fim de aumentar a segurança da UE e dos seus cidadãos.