Declaração do Conselho Europeu (artigo 50.º) sobre a notificação do Reino Unido

Conselho Europeu
  • 29/03/2017
  • 14:00
  • Declaração e observações
  • 159/17
  • Assuntos institucionais
29/03/2017
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Declaração do Conselho Europeu1

Hoje, o Conselho Europeu recebeu uma carta da Primeira-Ministra britânica, Theresa May, pela qual esta notificou a intenção do Reino Unido de deixar a União Europeia. Esta notificação segue-se ao referendo de 23 de junho de 2016 e dá início ao processo de saída nos termos do artigo 50.° do Tratado. Lamentamos que o Reino Unido deixe a União Europeia, mas estamos prontos para o processo que teremos agora de seguir.

Para a União Europeia, o primeiro passo será agora a adoção pelo Conselho Europeu de orientações para as negociações . Essas orientações estabelecerão as posições e princípios gerais à luz dos quais a União, representada pela Comissão Europeia, negociará com o Reino Unido.

Nestas negociações, a União atuará em uníssono e preservará os seus interesses. A nossa primeira prioridade consistirá em minimizar a incerteza causada pela decisão do Reino Unido para os nossos cidadãos, empresas e Estados-Membros. Por conseguinte, começaremos por nos centrar em todas as disposições essenciais para uma saída ordenada.

Abordaremos estas conversações de forma construtiva e envidaremos todos os esforços para chegar a um acordo. Esperamos que, no futuro, o Reino Unido seja para nós um parceiro próximo.

O Presidente Tusk convocou o Conselho Europeu para 29 de abril de 2017.

 1 Após a notificação nos termos do artigo 50.º do TUE, o membro do Conselho Europeu que representa o Estado-Membro que pretende retirar-se da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu que lhe digam respeito.