Declarações do Presidente Donald Tusk sobre os próximos passos a dar após a notificação efetuada pelo Reino Unido

Conselho Europeu
  • 31/03/2017
  • 10:25
  • Declaração e observações
  • 166/17
  • Brexit
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31/03/2017
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Preben Aamann
Porta-voz do Presidente do Conselho Europeu
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Bom dia. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Primeiro-Ministro Joseph Muscat pela sua hospitalidade e pelo extraordinário trabalho já realizado pela Presidência maltesa. Uma Presidência rotativa do Conselho estável, sólida e excecional é ainda mais importante em tempos como o que vivemos. Por isso, mais uma vez, obrigado pelo teu trabalho, Joseph.

O principal ponto da ordem do dia foi obviamente o Brexit.

Hoje a minha tarefa consiste em propor o projeto de orientações de negociação sobre o Brexit aos 27 dirigentes da UE. Aos 27, porque desde quarta-feira, depois de acionado o artigo 50.º, o Reino Unido está agora do outro lado da mesa de negociações. Temos trabalhado muito rapidamente, porque, como é do vosso conhecimento, o Tratado nos dá apenas dois anos para chegarmos a um acordo.

Permitam-me delinear os principais elementos e princípios da minha proposta. Encaramo-los como fundamentais e defendê-los-emos resolutamente.

O nosso dever é minimizar a incerteza e a perturbação para os cidadãos, as empresas e os Estados-Membros causadas pela decisão do Reino Unido de se retirar da UE. Como já referi, trata-se, no essencial, de conter os danos.

Precisamos de pensar nas pessoas em primeiro lugar. Há cidadãos de toda a UE que vivem, trabalham e estudam no Reino Unido. E enquanto o Reino Unido continuar a ser membro da UE, os direitos desses cidadãos estão plenamente protegidos. Mas precisamos de solucionar o seu estatuto e a sua situação após a saída, com garantias recíprocas, executórias e não discriminatórias.

Em segundo lugar, temos de evitar um vazio jurídico para as nossas empresas resultante do facto de a legislação da UE deixar de se aplicar ao Reino Unido após o Brexit.

Em terceiro lugar, precisamos também de nos certificar de que o Reino Unido honra todos os compromissos e responsabilidades de ordem financeira que assumiu enquanto Estado-Membro. Tal é da mais elementar justiça para com todas as pessoas, comunidades, cientistas, agricultores, etc., a quem, a 28, prometemos e é devido esse dinheiro. Posso garantir que a UE, pelo seu lado, irá honrar todos os seus compromissos.

Em quarto lugar, procuraremos soluções flexíveis e criativas com vista a evitar uma fronteira “severa” entre a Irlanda do Norte e a Irlanda. Isso é de crucial importância para apoiar o processo de paz na Irlanda do Norte.

Todas estas quatro questões fazem parte integrante da primeira fase das nossas negociações. Quando, e só quando, tivermos realizado progressos suficientes em torno da saída, poderemos debater o quadro das nossas futuras relações. Começarmos conversações paralelas sobre todas as questões ao mesmo tempo, como sugerido por alguns no Reino Unido, não acontecerá.

Falando das nossas futuras relações, partilhamos obviamente o desejo do Reino Unido de estabelecermos entre nós uma parceria estreita. A existência de laços fortes que vão para além da economia e incluam a cooperação em matéria de segurança continua a ser do nosso interesse comum.

Permitam-me concluir afirmando que as conversações que estão prestes a começar serão difíceis, complexas e, por vezes, mesmo conflituosas. Não há maneira de o evitar. A UE-27 não segue e não seguirá uma abordagem punitiva. O Brexit já é em si próprio suficientemente punitivo. Depois de mais de quarenta anos de união, devemos uns aos outros tudo fazermos para tornar este divórcio tão pacífico quanto possível.

Esta é também a razão pela qual a Primeira-Ministra Theresa May e eu acordámos em permanecer em contacto estreito e regular ao longo de todo este processo. Tenciono visitar Theresa May em Londres antes do Conselho Europeu de abril. Obrigado.