Minerais de conflito: Conselho adota novas regras para reduzir financiamento de grupos armados

  • 03/04/2017
  • 10:15
  • Comunicado de imprensa
  • 181/17
  • Comércio internacional e alfândegas
03/04/2017
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Em 3 de abril de 2017, o Conselho adotou um regulamento com vista a pôr termo ao financiamento dos grupos armados através do comércio de minerais de conflito.

O regulamento obriga as empresas da UE a abastecerem de forma responsável as suas importações de estanho, tântalo, tungsténio e ouro e a assegurarem que as suas cadeias de aprovisionamento não contribuem para o financiamento de conflitos armados. Estas regras em matéria de "dever de diligência" tornar-se-ão obrigatórias a partir de 1 de janeiro de 2021, embora se incentive os importadores a aplicá-las o mais rapidamente possível.

O estanho, o tântalo, o tungsténio e o ouro podem ser utilizados em objetos de uso diário, como telemóveis, automóveis ou artigos de joalharia. Em zonas de conflito e de alto risco, os grupos armados utilizam frequentemente trabalho forçado na extração destes minerais, que depois vendem para financiar as suas atividades. Ao assegurar a rastreabilidade dos produtos, o regulamento visa cortar uma importante fonte do rendimento destes grupos.

O regulamento comporta obrigações precisas para o abastecimento responsável "a montante" do processo de produção, que implica a extração e a refinação dos minerais em questão. Serão abrangidos pelo menos 95% de todas as importações da UE de metais e minerais, ficando isentos os pequenos importadores. As autoridades competentes efetuarão controlos destinados a garantir que os importadores de minerais e de metais da UE cumprem as suas obrigações em matéria de dever de diligência.

Além disso, a Comissão aplicará uma série de outras medidas destinadas a reforçar ainda mais o dever de diligência por parte de grandes e pequenas empresas "a jusante" da UE, que são as que utilizam estes minerais como componentes para a produção de mercadorias. A Comissão elaborará também um manual com orientações não vinculativas destinadas a auxiliar as empresas, em particular as PME, indicando as zonas de conflito e de alto risco.

O regulamento tem por base as Orientações da OCDE de 2011 que definem o marco de referência em matéria de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento. O texto adotado pelo Conselho resulta de um acordo alcançado com o Parlamento Europeu em novembro de 2016, posteriormente aprovado pelo Parlamento em votação em sessão plenária em 16 de março de 2017.