Vistos: Conselho adota regulamento relativo à liberalização do regime de vistos para os cidadãos ucranianos

  • 11/05/2017
  • 10:25
  • Comunicado de imprensa
  • 244/17
  • Assuntos internos
11/05/2017
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Em 11 de maio de 2017, o Conselho adotou um regulamento relativo à liberalização do regime de vistos para os cidadãos ucranianos que se desloquem à UE por um período de 90 dias por cada período de 180 dias.

"A adoção do regulamento relativo à liberalização do regime de vistos para os cidadãos ucranianos representa um importante avanço, que contribuirá para reforçar os laços entre os cidadãos da Ucrânia e a UE. Este regulamento vem na sequência da conclusão das reformas necessárias efetuadas pela Ucrânia em várias áreas, nomeadamente a migração, a ordem pública e a segurança, as relações externas e os direitos fundamentais. Além disso, o mecanismo de suspensão revisto, recentemente adotado pela UE, torna possível à União suspender essa liberalização caso haja graves problemas em termos de migração ou de segurança relacionados com a Ucrânia."

Carmelo Abela, Ministro do Interior e da Segurança Nacional de Malta   

O regulamento altera formalmente o Regulamento n.º 539/2001, transferindo a Ucrânia do anexo I (países cujos cidadãos necessitam de um visto para entrar no espaço Schengen) para o anexo II (países isentos da obrigação de visto). Os cidadãos ucranianos com um passaporte biométrico que se desloquem à UE por um período até 90 dias, para fins de negócios, turismo ou por motivos familiares, deixarão de necessitar de visto.

Estas medidas não serão aplicáveis à Irlanda e ao Reino Unido, em conformidade com os protocolos anexos aos Tratados da UE. O regime de vistos destes Estados-Membros permanece sujeito às suas legislações nacionais.

Próximas etapas

O Conselho e o Parlamento Europeu terão agora de assinar o regulamento adotado. O texto será então publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor 20 dias mais tarde.

Contexto

Em dezembro de 2015, a Comissão concluiu que a Ucrânia tinha cumprido todos os critérios de referência do plano para a liberalização do regime de vistos e, por conseguinte, estava pronta para a isenção da obrigação de visto. Em 20 de abril de 2016, a Comissão publicou a proposta de liberalização do regime de vistos para os titulares de passaportes da Ucrânia. O Conselho e Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre a proposta em 28 de fevereiro de 2017.