Carta de convite do Presidente Donald Tusk aos membros do Conselho Europeu

Conselho Europeu
  • 21/06/2017
  • 09:30
  • Comunicado de imprensa
  • 391/17
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21/06/2017
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Preben Aamann
Porta-voz do Presidente do Conselho Europeu
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É legítimo afirmar que nos reuniremos num contexto político diferente daquele que prevalecia há alguns meses, quando as forças anti-UE estavam a ganhar terreno. Os atuais desenvolvimentos no continente parecem indicar que estamos lentamente a ultrapassar a situação. Em muitos dos nossos países, os partidos políticos que basearam a sua força em sentimentos anti-UE estão a começar a regredir. Estamos a assistir ao regresso da UE mais como uma solução do que como um problema. Paradoxalmente, os desafios difíceis dos últimos meses tornaram-nos mais unidos do que antes. Mas é também graças à vossa determinação que preservámos esta unidade. Agradeço-vos por isso e peço-vos que façam ainda mais. A nossa unidade é precisamente a razão pela qual estamos hoje em muito melhor posição, olhando para o futuro com um novo otimismo.

Contudo, não podemos ser complacentes ou ingénuos. Temos de provar às pessoas que somos capazes de retomar o controlo dos acontecimentos que nos ultrapassam e por vezes até nos aterrorizam. No ano passado acordámos em que a UE protegerá as nossas populações contra as ameaças à segurança, a migração ilegal e a globalização descontrolada, e temos de continuar a alcançar resultados. Por conseguinte, durante o próximo Conselho Europeu, pretendo que avancemos com a nossa resposta política nestes três domínios.

Em primeiro lugar, a segurança. O terrorismo continua a ser uma ameaça grave. Os recentes ataques ilustram a nova vaga de radicalização interna. Permitam-me que seja honesto: a UE não se substituirá aos Estados nacionais nesta luta, porque a resposta política depende principalmente dos governos. Mas a UE pode ajudar a vencer esta luta. Até à data fizemos progressos no que diz respeito à questão dos combatentes estrangeiros, incluindo aqueles que regressaram. Chegou agora a altura de reforçar a cooperação com o setor da Internet. A propaganda terrorista tem o seu maior impacto nas primeiras horas que se seguem à sua publicação. Deveremos, por conseguinte, incentivar o setor a desenvolver ferramentas que detetem e suprimam automaticamente conteúdos que propagam material terrorista ou incitam à violência.

Dado que a segurança da Europa é nossa responsabilidade comum, gostaria que acordássemos na necessidade de lançar uma cooperação estruturada permanente no domínio da defesa. Para que esta cooperação tenha êxito precisamos de compromissos ambiciosos da vossa parte: desde projetos que desenvolvam as nossas capacidades de defesa até tarefas mais exigentes como as operações militares. As decisões nesta matéria demonstrarão não apenas a nossa determinação em investir mais na segurança e defesa da Europa, mas também a nossa responsabilidade pelas relações transatlânticas, numa altura em que mais do que nunca ela é necessária do nosso lado do Atlântico. Todos os Estados-Membros deverão ser convidados a participar na cooperação emergente no domínio da defesa e ninguém deverá ser excluído. Esta cooperação poderá ser o melhor exemplo de que não estamos a promover "diferentes" velocidades, mas a criar um método de trabalho que deverá permitir a toda a UE encontrar a velocidade "certa".

Em segundo lugar, no que diz respeito à migração ilegal, temos de reapreciar a situação na rota do Mediterrâneo Central. O número de chegadas ilegais a Itália de migrantes principalmente económicos aumentou 26% em comparação com o último ano; cerca de 1 900 pessoas perderam a vida no mar, e a introdução clandestina de migrantes está a adquirir uma nova dimensão. Foram alcançados alguns resultados operacionais na sequência das nossas decisões, nomeadamente o treino da Guarda Costeira líbia, a detenção de mais de 100 passadores e a neutralização de mais de 400 das suas embarcações. Mas isto é claramente insuficiente, e não vejo por que razão não podemos assumir maior responsabilidade financeira no funcionamento da Guarda Costeira líbia. Eles são nossos aliados na luta contra os passadores. Estou a chamar a vossa atenção para esta questão porque a nível operacional alguns dos nossos representantes não estão a tomar as decisões necessárias a este respeito.

Por último, a propósito da globalização descontrolada. A fim de protegermos a nossa agenda de comércio livre a nível interno, temos de demonstrar que conseguimos defender a Europa daqueles que se querem aproveitar da nossa abertura. Para o efeito, temos de garantir a eficiência dos nossos instrumentos de defesa comercial. Temos de ter um debate sério sobre a forma de reforçar a reciprocidade e de escrutinar os investimentos dos países que impõem restrições injustas. As pessoas precisam de saber que podemos protegê-las das práticas comerciais desleais.

Relativamente à ordem do dia da reunião, começaremos os nossos trabalhos com a habitual troca de pontos de vista com o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, às 15:00 de quinta-feira. Na sequência desta troca de opiniões, o Primeiro-Ministro Joseph Muscat fará o ponto da situação relativamente à implementação das nossas anteriores conclusões. A nossa primeira sessão de trabalho será dedicada à segurança interna, à luta contra o terrorismo e à defesa. Depois da adoção das nossas conclusões sobre estes pontos, suspenderemos os trabalhos para falar à imprensa. Voltaremos a reunir-nos para um jantar de trabalho dedicado às relações externas. A Chanceler Angela Merkel e o Presidente Emmanuel Macron farão o ponto da situação no que diz respeito à aplicação dos acordos de Minsk. Depois, partilharei convosco as minhas reflexões na sequência das recentes cimeiras e reuniões internacionais, nomeadamente os encontros com os Presidentes Donald Trump e Recep Tayyip Erdoğan. Nesse contexto, gostaria de recordar que estamos unidos na defesa do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. No final do jantar, a Primeira-Ministra Theresa May informar-nos-á das suas intenções no que diz respeito às negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia. Depois do jantar, convidarei os 27 dirigentes para um breve ponto da situação sobre as negociações, e pedir-lhes-ei que aprovem o procedimento para a relocalização das agências sediadas no Reino Unido.

Na sexta-feira, começaremos às 10:00 com o Presidente do BCE, Mario Draghi, que apresentará a atual situação económica. Em seguida, abordaremos o comércio e adotaremos as conclusões pertinentes. Passaremos depois às conclusões sobre a migração, em que o Primeiro-Ministro Joseph Muscat nos dará informações sobre o seguimento da Declaração de Malta. Antes de terminar, debateremos brevemente o conceito de Europa Digital com o Primeiro-Ministro Jüri Ratas, tendo em vista o programa de trabalho da próxima Presidência. A nossa reunião deverá acabar por volta da hora do almoço. Espero ter o prazer de vos encontrar a todos em Bruxelas.