Declaração da Alta Representante, Federica Mogherini, em nome da UE, por ocasião do Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, 26 de junho de 2017

Conselho da UE
  • 25/06/2017
  • 14:00
  • Comunicado de imprensa
  • 412/17
  • Negócios estrangeiros e relações internacionais
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25/06/2017
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No Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura apelamos uma vez mais ao fim da tortura sob todas as suas formas e das provações de todos os que foram expostos a esta prática terrível e desumana, bem como das suas famílias e entes queridos. Os nossos pensamentos vão também para todos aqueles que se empenham incansavelmente na luta e na sensibilização contra a tortura, bem como na prestação de cuidados às vítimas desta prática, muitas vezes colocando em risco a sua segurança e a própria vida. Escutar as vítimas de tortura permite-nos compreender melhor a forma de lutar contra este flagelo.

A tortura é proibida pelo direito internacional de forma inequívoca, em todas as circunstâncias e sem exceção. No entanto, a luta para a erradicar ainda está longe de ser vencida. O firme empenhamento da UE na luta contra a tortura e os maus tratos, independentemente do local onde ocorram, está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e reiterado e sublinhado no Plano de Ação da UE 2015-2019 em matéria de Direitos Humanos e Democracia. Para alcançar este objetivo, a UE está ativamente a estabelecer coligações com os seus parceiros e a sociedade civil. Em dezembro, assinalámos o Dia Internacional dos Direitos Humanos através da organização do Fórum UE-ONG 2016 sobre Direitos Humanos, que colocou a tónica na prevenção e na proibição da tortura a nível mundial, bem como na reparação dessas situações.

A luta contra a tortura não é apenas uma questão de sensibilização, mas sim de ações efetivas. A UE continua a envidar esforços no sentido de promover o direito das vítimas à reabilitação e a outras vias de reparação, introduzir salvaguardas em todas as fases da privação de liberdade, abrir o acesso a todos os locais de detenção para efeitos de monitorização, investigar as alegações de tortura de forma eficaz e independente e traduzir em justiça os responsáveis. O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) é uma importante fonte de financiamento da reabilitação das vítimas e da prevenção da tortura em todo o mundo. Em 2017, financiará vários novos projetos da sociedade civil consagrados à luta contra a tortura e os maus tratos, num montante global de 13,5 milhões de euros.

Hoje, queremos também manifestar o apoio da UE ao trabalho desenvolvido pelo Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas da Tortura, o Relator Especial da ONU e o Comité do Conselho da Europa para a Prevenção da Tortura e instar os parceiros a contribuírem para o seu trabalho. A UE promove o objetivo da Iniciativa sobre a Convenção contra a Tortura, que consiste em assegurar a ratificação e a aplicação globais da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, até 2024, tendo em vista a erradicação total da tortura.

Estamos convictos de que o respeito pelas liberdades e direitos fundamentais, a promoção de sociedades inclusivas e o apoio a sociedades civis abertas e dinâmicas são a única forma de garantir uma estabilidade e uma segurança sustentáveis. A UE continuará a colaborar com os nossos parceiros internacionais e regionais para fazer com que a tortura pertença definitivamente ao passado e a estar na linha da frente dos esforços a nível mundial para erradicar a tortura.

A Turquia, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Sérvia* e a Albânia* – países candidatos –, a Bósnia-Herzegovina – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia, a República da Moldávia, a Arménia e a Geórgia, subscrevem a presente declaração.

*A antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Albânia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.