Declaração da Alta Representante, Federica Mogherini, em nome da União Europeia, por ocasião do Dia da Justiça Penal Internacional, em 17 de julho de 2017

Conselho da UE
  • 16/07/2017
  • 12:00
  • Comunicado de imprensa
  • 476/17
  • Negócios estrangeiros e relações internacionais
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16/07/2017
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O dia 17 de julho assinala o aniversário da adoção, em 1998, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Este dia serve para comemorar a evolução e as realizações das instituições de justiça penal internacional e para nos relembrar que temos de continuar a trabalhar, tanto a nível nacional como internacional, para assegurar que os autores dos crimes mais graves sejam julgados e respondam pelos seus atos.

Nesta ocasião, a União Europeia e os seus Estados-Membros reafirmam o seu pleno apoio ao Tribunal Penal Internacional e ao reforço de um sistema de justiça penal internacional empenhado em dissuadir a prática de crimes, combater a impunidade e assegurar a proteção dos direitos das vítimas.

A justiça é um dos elementos essenciais para a reconciliação e a paz sustentável. Sem justiça, os autores dos crimes mais hediondos ficam impunes, as vítimas não têm a possibilidade de obter reparação e a paz continua a ser um objetivo distante, dado que a impunidade alimenta o ódio, levando a atos de vingança e a mais sofrimento.

A União Europeia é um dos principais doadores em apoio da reforma do setor da justiça a nível mundial, reforçando a aplicação da lei e as instituições judiciárias, promovendo a justiça independente e imparcial e apoiando o acesso de todos à justiça. Desde 2000, disponibilizámos 37 milhões de EUR em apoio direto ao Tribunal Penal Internacional.

A União Europeia tem vindo também a apoiar iniciativas no âmbito da justiça transicional e mecanismos de justiça internacional ligados a países específicos. No caso da Síria, a UE atribuiu recentemente um financiamento no valor de 1,5 milhões de EUR ao mecanismo internacional, imparcial e independente para apoiar a investigação e o julgamento dos responsáveis pelos crimes mais graves nos termos do direito internacional cometidos na Síria. A UE exorta a comunidade internacional a apoiar esse mecanismo, nomeadamente dotando-o de meios financeiros adequados, a fim de garantir que estará em condições de iniciar os seus trabalhos o mais rapidamente possível e de cumprir o seu mandato, em consonância com os princípios da universalidade e ao mais alto nível de profissionalismo.

A União Europeia continuará a apoiar plenamente a governação mundial a nível multilateral, com base no direito internacional, nos direitos humanos e em instituições internacionais fortes. A este respeito, continuamos empenhados em intensificar a nossa luta contra a impunidade e em promover a ratificação universal do Estatuto de Roma.

A antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro* e a Albânia* – países candidatos –, a Bósnia-Herzegovina – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia, a República da Moldávia e a Geórgia, subscrevem a presente declaração.

* A antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Albânia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.