O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da UE, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Europeia. O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da UE.

O Conselho da UE representa os governos dos Estados-Membros. É aqui que os ministros de cada um dos países da UE se reúnem para adotar legislação e coordenar políticas.

Em destaque

Mais perto da abolição das tarifas de itinerância

Em 2 de dezembro, o Conselho adotou a sua posição sobre as novas regras para os mercados grossistas de itinerância da UE. Esta é uma condição prévia necessária para a abolição das tarifas de itinerância dos consumidores em 2017.

O projeto de regulamento estabelece limites para os valores que os operadores poderão cobrar uns aos outros pela utilização das suas redes para a prestação de serviços de itinerância. Estes limites máximos aplicam-se às chamadas de voz, às mensagens SMS e à utilização de dados. As tarifas máximas serão negociadas.

O texto aprovado é o ponto de partida das negociações com o Parlamento Europeu para pôr fim às tarifas de itinerância até junho de 2017.

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Mais perto da abolição das tarifas de itinerância

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O projeto de regulamento estabelece limites para os valores que os operadores poderão cobrar uns aos outros pela utilização das suas redes para a prestação de serviços de itinerância. Estes limites máximos aplicam-se às chamadas de voz, às mensagens SMS e à utilização de dados. As tarifas máximas serão negociadas.

O texto aprovado é o ponto de partida das negociações com o Parlamento Europeu para pôr fim às tarifas de itinerância até junho de 2017.