Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia

O Conselho é o principal órgão de tomada de decisões da União Europeia.

Os Ministros dos Estados-Membros reúnem-se em Conselho da União Europeia. Cada país faz-se representar pelo ministro responsável pelo domínio em questão (assuntos externos, finanças, assuntos sociais, transportes, agricultura, etc.).

Cada Estado-Membro exerce a Presidência do Conselho por um período de seis meses, numa base rotativa.

O Conselho é responsável pela tomada de decisões e pela coordenação.

• O Conselho da União Europeia exerce podar legislativo, regra geral, conjuntamente com o Parlamento Europeu.
• O Conselho coordena as políticas económicas gerais dos Estados-membros.
• O Conselho define e aplica a política externa e de segurança comum da UE, com base nas orientações do Conselho Europeu.
• O Conselho celebra, em nome da Comunidade e da União, acordos internacionais entre a UE e um ou mais Estados ou organizações internacionais.
• O Conselho coordena as acções dos Estados-Membros e adopta medidas no domínio da cooperação policial e judicial em matéria penal.
• O Conselho e o Parlamento Europeu constituem a Autoridade Orçamental que aprova o orçamento da Comunidade.

Os actos do Conselho.

Os actos do Conselho podem assumir a forma de regulamentos, directivas, decisões, acções comuns ou posições comuns, recomendações ou pareceres. O Conselho pode ainda adoptar conclusões, declarações e resoluções.

O Conselho actua como legislador, em geral, no seguimento de propostas apresentadas pela Comissão Europeia. As propostas são examinadas no Conselho que pode modificá-las antes de as adoptar.

O Parlamento Europeu participa activamente no processo legislativo. A legislação comunitária é adoptada, em larga medida, simultaneamente pelo Parlamento e pelo Conselho usando o denominado procedimento de “co–decisão”.

Os Tratados estipulam o número de votos de que cada Estado-Membro dispõe. Os Tratados definem igualmente as situações em que é necessária uma maioria simples, uma maioria qualificada ou a unanimidade.

Desde 01.01.2007 existe maioria qualificada sempre que:

• uma maioria dos Estados-Membros votar a favor (em certos casos uma maioria de dois terços);
• existir um mínimo de 255 votos a favor da proposta, i.e. 73.9% do total (aproximadamente o mesmo que no sistema anterior).

Além disso, qualquer Estado-Membro pode solicitar a confirmação de que os votos a favor representam pelo menos 62% da população total da União. Se este não for o caso, as decisões não serão adoptadas.

Repartição dos votos por Estado-Membro    

Utilize a Calculadora de Votos para simular várias combinações e ver os resultados

Abertura e transparência dos trabalhos do Conselho - Ficha de informação  

Cada Estado-Membro preside o Conselho durante um período de seis meses (entre Janeiro e Junho e entre Julho e Dezembro) de forma alternada, em conformidade com um sistema de rotação pré-estabelecido.

A Presidência do Conselho desempenha um papel essencial na organização dos trabalhos da instituição, especialmente ao impulsionar as decisões legislativas e políticas. A Presidência é responsável pela organização e condução de todas as reuniões, incluindo dos inúmeros grupos de trabalho, e pela busca de compromissos.

	Ordem rotativa da presidência
	DECISÃO DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 2007 que determina a ordem do exercício da Presidência do Conselho
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