2. No centro das preocupações do cidadão europeu está a questão do emprego, devendo ser envidados todos os esforços na luta contra o desemprego, cujo nível inaceitável ameaça a coesão das nossas sociedades. Perante este desafio para o qual não há resposta simples, o Conselho Europeu de hoje — pela primeira vez consagrado inteiramente à problemática do emprego — pretende dar um novo ímpeto à reflexão e à acção dos Estados-Membros e da União, iniciadas após o Conselho Europeu de Essen.

3. Para o efeito, o Conselho Europeu decidiu que as disposições pertinentes do novo título do Tratado de Amesterdão relativo ao emprego produzirão efeitos imediatamente. Esta decisão permite na prática a aplicação antecipada das disposições relativas à coordenação das políticas de emprego dos Estados-Membros, a partir de 1998. Esta coordenação basear-se-á em orientações comuns que incidem simultaneamente nos objectivos e nos meios — "directrizes para o emprego" — inspiradas directamente na experiência adquirida na supervisão multilateral das políticas económicas, com o êxito já conhecido para a convergência. Trata-se de criar para o emprego, tal como para a política económica, embora respeitando as diferenças existentes entre os dois domínios e entre as situações de cada Estado-Membro, a mesma vontade de convergência para objectivos decididos em comum, verificáveis e periodicamente actualizados.

4. Esta ambição é o elemento novo de uma estratégia de conjunto que inclui duas outras vertentes.

5. Em primeiro lugar, a procura e o desenvolvimento de uma política macro-económica coordenada, apoiada num mercado interno eficaz, que crie as bases de um crescimento duradouro, uma nova dinâmica e um clima de confiança favorável ao relançamento do emprego.

6. Em segundo lugar, a mobilização mais sistemática e voluntária do que anteriormente de todas as políticas comunitárias ao serviço do emprego, quer se trate de políticas de enquadramento, quer de políticas de fomento. O conjunto dessas políticas deve ser aplicado em conformidade com os princípios do Tratado e deve contribuir para libertar o potencial de dinamismo e de iniciativa existente na economia europeia.

7. O Conselho Europeu apela à mobilização de todos os intervenientes, Estados-Membros, regiões, parceiros sociais, instituições comunitárias, para se aproveitar a oportunidade única que hoje se apresenta de mudar a situação associando-se à nova iniciativa coerente e determinada definida pelo Conselho Europeu nas presentes conclusões.

8. Para demonstrar imediatamente a sua vontade de agir no sentido de uma política mais activa de acompanhamento dos esforços dos Estados-Membros, o Conselho Europeu apoia duas iniciativas concretas, directamente orientadas para o desenvolvimento do emprego. A primeira é um plano de acção do Banco Europeu de Investimento destinado a mobilizar em prol das Pequenas e Médias Empresas, das novas tecnologias, de novos sectores e das redes transeuropeias, até 10 mil milhões de ecus suplementares, que poderão gerar um volume global de investimento de 30 mil milhões de ecus. A segunda iniciativa resulta de um acordo entre o Parlamento e o Conselho sobre uma redistribuição das dotações e inclui a criação de uma nova rubrica orçamental destinada nomeadamente a auxiliar as Pequenas e Médias Empresas na criação de postos de trabalho duradouros ("Iniciativa Europeia para o Emprego"). Está previsto consagrar a esta rubrica 450 milhões de ecus nos próximos três anos.

9. Não há perspectiva real e duradoura de desenvolvimento do emprego sem um ambiente económico favorável, o que pressupõe a existência de um sólido quadro macro-económico e de um verdadeiro mercado interno.

10. No que se refere ao contexto macro-económico, é essencial que a União prossiga uma política de crescimento assente na estabilidade, no saneamento das finanças públicas, na moderação salarial e nas reformas estruturais. Para esse efeito, os Estados-Membros reforçarão a coordenação das suas políticas económicas. A política aplicada nestes últimos anos começa a dar os seus frutos e as perspectivas de crescimento para 1997 e 1998 melhoraram. É imperativo tirar partido dessas perspectivas mais favoráveis e transformar a actual retoma conjuntural num movimento de crescimento a mais longo prazo.

11. Esta evolução será fortalecida pela entrada na terceira fase da União Económica e Monetária e pela introdução do Euro a partir de 1 de Janeiro de 1999, que consagrarão definitivamente os esforços empreendidos desde há vários anos e constituirão um quadro de estabilidade permanente propício ao crescimento e ao emprego.

12. Todavia, os resultados encorajadores em matéria de crescimento não permitirão compensar as perdas de emprego sofridas no início dos anos noventa, nem alcançar a taxa de crescimento do emprego que seria necessária para dar trabalho à maioria dos desempregados. Apesar dos esforços já desenvolvidos, os Estados-Membros deverão continuar a realizar as reformas estruturais necessárias em todos os domínios, bem como a coordenar melhor as suas políticas de emprego.

13. A estratégia coordenada para o emprego que resulta nomeadamente do futuro artigo 128º do Tratado inspira-se, mutatis mutandis, no método seguido para a convergência económica, tendo em conta as diferenças existentes entre os dois domínios e entre as situações específicas de cada Estado-Membro. Essa estratégia consiste em definir, a nível da União, "directrizes para o emprego" baseadas numa análise comum da situação e das grandes linhas de força da política a aplicar para fazer recuar o desemprego de forma duradoura. Com base nessa análise, as "directrizes" fixarão objectivos concretos cuja realização será regularmente acompanhada segundo um processo comum de avaliação dos resultados.

14. A aplicação das "directrizes" — que deverão respeitar o princípio da subsidiariedade bem como as competências dos Estados-Membros, incluindo as das suas entidades regionais, em matéria de emprego e ser compatíveis com as grandes orientações de política económica — pode variar segundo a sua natureza, os seus efeitos para os Estados-Membros e os seus destinatários.

15. Após a sua adopção pelo Conselho com base numa proposta da Comissão, as "directrizes" deverão inserir-se nos planos de acção nacionais para o emprego elaborados pelos Estados-Membros numa perspectiva plurianual. Desse modo será garantida a sua concretização efectiva, sob a forma de objectivos nacionais quantificados sempre que tal seja possível e adequado, seguindo-se a sua tradução em medidas nacionais regulamentares, administrativas ou outras. A diferença de situações dos Estados-Membros face aos problemas tratados pelas "directrizes" traduzir-se-á em soluções e prioridades diferentes adaptadas à situação de cada um. Os Estados-Membros fixarão os prazos para alcançarem o resultado pretendido, atendendo nomeadamente aos meios administrativos e financeiros  mobilizáveis.

Contudo, para garantir a coerência e a eficácia do conjunto da iniciativa, é crucial que todos os Estados-Membros utilizem as "directrizes" na análise da sua própria situação, bem como na definição da sua política, e que definam a sua atitude a respeito de cada uma delas no seu plano de acção nacional para o emprego.

16. Por analogia com o princípio da supervisão multilateral aplicado no processo de convergência económica, os Estados-Membros transmitirão anualmente ao Conselho e à Comissão os seus planos de acção nacionais para o emprego, acompanhados de um relatório sobre as condições da sua aplicação. Nesta base, o Conselho procederá anualmente a uma análise da forma como os Estados-Membros procederam à transposição das "directrizes" para as suas políticas nacionais e apresentará um relatório ao Conselho Europeu, que adoptará as orientações necessárias à fixação das "directrizes" para o ano seguinte.

17. O Conselho Europeu recorda a importância de indicadores comuns elaborados com base em dados estatísticos comparáveis para permitir o acompanhamento e a avaliação eficazes das políticas do emprego, bem como a identificação das boas práticas. O Conselho Europeu deu o seu acordo à rápida adopção e execução dos instrumentos e meios propostos para este efeito.

O Conselho Europeu solicita ainda à Comissão que apresente todos os anos uma actualização do relatório sobre "A Europa como uma entidade económica", em conexão com a vigilância das políticas de emprego.

18. No âmbito do necessário reforço do diálogo social, os parceiros sociais, a todos os níveis, serão associados a todas as fases desta iniciativa e darão o seu contributo à aplicação das "directrizes". Este contributo será objecto de uma avaliação periódica.

19. Contactos periódicos com o Conselho permitirão uma boa preparação da reunião semestral dos parceiros sociais com uma tróica a nível dos Chefes de Estado ou de Governo e da Comissão, antes do Conselho Europeu. No âmbito destes contactos entre o Conselho e os parceiros sociais, proceder-se-á designadamente a trocas de pontos de vista aprofundados sobre a aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores de 1989.

20. A fim de mobilizar todos os meios disponíveis na luta contra o desemprego, o Conselho Europeu decidiu aplicar imediatamente, na prática e por consenso, o método previsto pelo futuro artigo 128º do Tratado que foi adoptado em Amesterdão.

21. O Conselho Europeu acolheu com interesse o relatório conjunto da Comissão e do Conselho sobre a situação do emprego nos Estados-Membros. Este relatório evidencia um certo número de "boas práticas" que demonstraram a sua eficácia a nível nacional. A Comissão inspirou-se nelas para formular as suas propostas de "directrizes para o emprego".

22. O Conselho Europeu acolheu favoravelmente a comunicação da Comissão relativa às "directrizes" para 1998 e tomou conhecimento com interesse das contribuições do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Comité do Emprego, bem como da declaração comum dos parceiros sociais. Com base na comunicação da Comissão, o Conselho Europeu adoptou as conclusões constantes da Parte II, que se articulam em torno de quatro eixos principais: melhorar a empregabilidade, desenvolver o espírito empresarial, incentivar a capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas para permitir ao mercado de trabalho reagir às mutações económicas e reforçar a política de igualdade de oportunidades.

O objectivo destas medidas, que se inserem na estratégia global para o emprego, é chegar a um aumento significativo da taxa de emprego na Europa, numa base duradoura. O Conselho Europeu solicita à Comissão que apresente de três em três anos um relatório sobre a evolução da taxa de emprego na Europa.

23. O Conselho Europeu chama a atenção para a importância particular de que se revestem as medidas preventivas destinadas a inflectir a evolução do desemprego dos jovens e do desemprego de longa duração graças a uma identificação precoce das necessidades individuais e a respostas adaptadas que privilegiem sistematicamente as medidas activas de empregabilidade relativamente às medidas passivas de apoio.

24. O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar rapidamente o seu projecto de "directrizes" para 1998 em conformidade com as presentes conclusões, para que o Conselho possa pronunciar-se sobre elas antes do fim do ano. Os planos de acção nacionais para o emprego baseados nessas "directrizes" devem ser submetidos ao Conselho para apreciação antes do Conselho Europeu de Cardiff, tendo em vista a fixação das "directrizes" para 1999 pelo Conselho Europeu de Dezembro de 1998.

25. A integração crescente dos mercados permitiu já criar um suplemento significativo de crescimento em comparação com a situação que teria prevalecido se o mercado único não existisse. Importa, por conseguinte, continuar resolutamente nesta via e envidar todos os esforços para garantir o funcionamento óptimo do mercado interno, suprindo as lacunas ou imperfeições que ainda existem em certos domínios. Para o efeito, o Conselho Europeu solicita que sejam respeitados todos os prazos previstos e que sejam tomadas todas as disposições necessárias à aplicação rápida e eficaz das prioridades do plano de acção recentemente apresentado para a conclusão do mercado interno.

26. Para garantir a realização efectiva destas prioridades, o Conselho Europeu aprova a iniciativa da Comissão de dar a conhecer regularmente a situação da aplicação das prioridades do plano de acção por meio da publicação um "painel indicativo do mercado único".

27. No que se refere às ajudas públicas, o Conselho Europeu é de opinião que é necessário orientar-se para regimes de ajudas que favoreçam a eficácia económica e o emprego sem todavia provocar distorções de concorrência. A Comissão velará por que o controlo das ajudas estatais não entrave as medidas em matéria de política de trabalho compatíveis com o Tratado.

28. O Conselho Europeu considera que deverá ser prestada especial atenção aos sectores que registam mutações industriais significativas e convida um grupo de peritos de alto nível, sob autoridade da Comissão, a analisar as perspectivas de mutações industriais na Comunidade e a estudar os melhores meios de as antecipar para prevenir os seus efeitos económicos e sociais de um modo compatível com os princípios do Tratado. Após consulta aos parceiros sociais, será apresentado ao Conselho um primeiro relatório, para ser transmitido ao Conselho Europeu de Cardiff.

29. O Conselho Europeu solicita não só ao legislador europeu como aos legisladores nacionais que prossigam activamente os esforços envidados para simplificar o ambiente regulamentar e administrativo das empresas, em especial das Pequenas e Médias Empresas.

30. Por fim, o Conselho Europeu reconhece a importância do papel que podem ter na criação de empregos os mercados de capitais de risco pan-europeus de grande dimensão e solicita à Comissão que apresente um relatório ao Conselho Europeu de Junho de 1998 sobre os entraves ao desenvolvimento desses mercados na União.

31. O Conselho Europeu confirma que é necessário inverter a tendência para o aumento da pressão fiscal e salienta, para o efeito, a importância de uma acção coordenada dos Estados-Membros. O Conselho Europeu recorda o seu empenho — já anteriormente manifestado — de pôr termo à concorrência fiscal desleal susceptível de prejudicar o emprego.

(Ver também pontos 66 a 68)

32. A acção da União através das suas diferentes políticas deve completar e apoiar os esforços despendidos pelos Estados-Membros a favor do emprego. Isto aplica-se à investigação, que desempenha um importante papel na competitividade e na criação de empregos, nomeadamente pela divulgação da inovação e pela transferência de tecnologias para as Pequenas e Médias Empresas. O Conselho Europeu salienta a propósito a importância do novo programa-quadro de investigação, cujas linhas principais deverão ter sido debatidas e aprovadas até ao final de 1998.

33. A criação de uma rede de transportes transeuropeia (RTE) continua a ser um dos melhores meios de reforçar a competitividade da economia europeia e constitui um complemento essencial do mercado único. O Conselho Europeu pretende que cada um dos projectos prioritários da rede de transportes transeuropeia passe a apoiar-se num calendário e num plano de financiamento apropriado, com a eventual cooperação dos diferentes parceiros públicos e privados e a participação activa do Banco Europeu de Investimento. Aprova, para o efeito, o lançamento do plano especial de acção do Banco Europeu de Investimento, que prevê o desenvolvimento dos instrumentos destinados ao financiamento das grandes infra-estruturas.

34. O Conselho Europeu deseja que a próxima reforma dos fundos estruturais se inspire na experiência até agora adquirida para utilizar melhor os fundos ao serviço do emprego, sempre que tal for possível no âmbito dos objectivos que lhes estão imputados e no respeito da sua principal vocação, que consiste em garantir a recuperação das regiões menos desenvolvidas.

35. Devido ao potencial impacto das tecnologias do conhecimento e da informação sobre a formação e, por conseguinte, sobre o emprego, o Conselho Europeu solicita à Comissão que lhe apresente um relatório até final de 1998 sobre os resultados obtidos e as perspectivas em matéria de comércio electrónico, de desenvolvimento das redes abertas e de utilização dos instrumentos multimédia na educação e na pedagogia.

36. O Conselho Europeu toma nota, com satisfação, da criação do Programa de Acção Especial de Amesterdão (PAEA) pelo Banco Europeu de Investimento, com uma duração prevista até ao final do ano 2000 e que tem por objectivo traduzir as orientações da Resolução sobre Crescimento e Emprego, de 16 de Junho de 1997, em possibilidades concretas de investimento, susceptíveis de contribuir para a criação de empregos na Europa.

37. O Conselho Europeu regista que este programa inclui três séries de medidas complementares, que correspondem aos objectivos da resolução:

41. O Conselho Europeu observa com especial satisfação que a execução deste programa se encontra plenamente em curso, tendo-se já registado um certo número de resultados significativos, como por exemplo:

46. O Conselho Europeu incentiva o Banco a manter e reforçar a dinâmica gerada por este programa. Segundo certas estimativas, os novos empréstimos que poderiam ser concedidos através deste programa e de operações conexas durante os próximos três anos nos sectores prioritários definidos na Resolução de Amesterdão e que viriam adicionar-se à actual actividade do Banco, poderiam atingir um montante de 10 mil milhões de ecus, verba essa que possibilitará um investimento total superior a 30 mil milhões de ecus.

47. O Conselho Europeu congratula-se com a iniciativa do Parlamento Europeu destinada a reforçar os meios orçamentais a favor do emprego, que foi acolhida de modo positivo pelo Conselho e convida as duas Instituições a formalizar este acordo e a Comissão a apresentar, com a possível brevidade, propostas de novos instrumentos financeiros de apoio às Pequenas e Médias Empresas inovadoras e criadoras de emprego, de modo a que o Conselho as possa adoptar rapidamente.

48. Estes novos instrumentos devem reforçar o mecanismo europeu para as tecnologias financiado pelo Banco Europeu de Investimento e gerido pelo Fundo Europeu de Investimento, com a abertura de uma "linha capital de risco", apoiar a criação de empresas comuns transnacionais e criar, junto do Fundo Europeu de Investimento, um fundo especial de garantia para facilitar a assunção de risco pelas instituições que financiam as Pequenas e Médias Empresas. O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar-lhe exemplos de boas práticas sobre o funcionamento destas medidas com base na experiência dos Estados-Membros.

I. MELHORAR A EMPREGABILIDADE

II. DESENVOLVER O ESPÍRITO EMPRESARIAL

III. INCENTIVAR A CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS E DOS SEUS TRABALHADORES

IV. REFORÇAR AS POLÍTICAS DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES