https://www.consilium.europa.eu/pt147798https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2026/10/01-02/2026-10-01T12:00:00+02:00147832https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2026/12/03-04/2026-12-03T12:00:00+01:00150089https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2026/08/04/Os ministros dos Assuntos Internos realizaram por videoconferência uma análise da evolução da situação em Ceuta. 2026-08-04T10:00:00+02:00148145https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2026/07/16-17/2026-07-16T12:00:00+02:00148011https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2026/06/05/Os ministros da Justiça debateram o novo Programa Justiça, o reconhecimento da filiação, os crimes de ódio e o discurso de ódio, e fizeram o ponto da situação relativamente à Procuradoria Europeia. 2026-06-05T12:00:00+02:00142501https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2026/06/04/Os ministros debateram a migração, Schengen, a segurança interna, o estatuto das pessoas deslocadas da Ucrânia e a execução da estratégia em matéria de drogas. 2026-06-04T12:00:00+02:00145633https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2026/03/06/Os ministros da Justiça debateram a proteção dos adultos, a independência dos advogados, a luta contra a impunidade, os direitos fundamentais e a criminalidade organizada. 2026-03-06T12:00:00+01:00142500https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2026/03/05/Os ministros debateram questões como a migração, Schengen, o futuro da Europol e a segurança interna, e aprovaram a Estratégia da UE em matéria de Drogas. 2026-03-05T12:00:00+01:00142774https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2026/01/21-23/2026-01-21T12:00:00+01:00142829https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2025/12/09/Os ministros da Justiça trocaram impressões sobre a luta contra a impunidade no que diz respeito aos crimes cometidos na Ucrânia, adotaram conclusões sobre disposições-tipo do direito penal da UE e tomaram nota de informações atualizadas sobre a política da UE em matéria de droga e sobre a simplificação no domínio digital. 2025-12-09T12:00:00+01:00137860https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2025/12/08/Os ministros dos Assuntos Internos chegaram a acordo sobre a reserva anual de solidariedade, o novo mecanismo que conduzirá a uma partilha mais justa das responsabilidades no domínio do asilo. Ainda no domínio do asilo, os ministros chegaram a acordo quanto à sua posição sobre uma proposta de regulamento em matéria de regresso e sobre dois regulamentos – um relativo ao conceito de «país terceiro seguro» e outro relativo aos países de origem seguros. Os ministros debateram ainda o estado do espaço Schengen e questões de segurança, bem como a política da UE em matéria de drogas e a luta contra a criminalidade organizada. 2025-12-08T12:00:00+01:00141051https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2025/10/14/Os ministros dos Assuntos Internos procederam a uma troca de pontos de vista sobre um projeto de regulamento relativo a um sistema comum de regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, debateram o futuro da Frontex e realizaram um debate de orientação sobre o Mecanismo de Proteção Civil da União e a preparação e resposta a emergências sanitárias. 2025-10-14T12:00:00+02:00137830https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2025/10/13/Os ministros da Justiça reuniram-se no Luxemburgo para debater a evolução da situação do Estado de direito no domínio da justiça, o futuro da Eurojust, e a luta contra a impunidade da Rússia no que diz respeito aos crimes cometidos no contexto da guerra na Ucrânia. 2025-10-13T12:00:00+02:00137944https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2025/07/22-23/2025-07-22T12:00:00+02:00137969https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2025/06/13/Os ministros dos Assuntos Internos chegaram a um acordo político sobre a prorrogação da proteção temporária concedida aos refugiados ucranianos por mais um ano, ou seja, até março de 2027. Os ministros debateram igualmente a Estratégia Europeia de Segurança Interna e o acesso aos dados para uma aplicação eficaz da lei. 2025-06-13T12:00:00+02:00132040https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2025/06/12/Reunidos no Luxemburgo, os ministros da Justiça definiram as suas posições sobre uma diretiva que harmoniza as legislações nacionais em matéria de insolvência e sobre um regulamento relativo à proteção dos adultos que necessitam de apoio. 2025-06-12T12:00:00+02:00135623https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2025/03/07/Os ministros da Justiça realizaram um debate de orientação sobre uma proposta de diretiva que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência, uma das principais iniciativas do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais. 2025-03-07T12:00:00+01:00131918https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2025/03/05/Os ministros dos Assuntos Internos reuniram-se em Bruxelas para debater a dimensão externa da migração e a segurança interna da UE e fazer o balanço das ações empreendidas pela UE contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada. A Presidência definiu igualmente uma posição comum para todos os Estados-Membros sobre um regulamento relativo à entrada em funcionamento progressiva do Sistema de Entrada/Saída. 2025-03-05T12:00:00+01:00131904https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2025/01/30-31/2025-01-30T12:00:00+01:00132420https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2024/12/13/No segundo dia do Conselho (Justiça e Assuntos Internos), os ministros da Justiça alcançaram uma posição comum sobre as diretivas destinadas a reduzir a introdução clandestina de migrantes, a combater o abuso sexual de crianças e a harmonizar certos aspetos do direito da insolvência. 2024-12-13T12:00:00+01:00127359https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2024/12/12/Os ministros dos Assuntos internos adotaram uma decisão que suprime os controlos de pessoas nas fronteiras terrestres internas com a Bulgária e a Roménia e entre estes dois países. Abordaram ainda a dimensão externa da migração e aprovaram conclusões sobre o acesso aos dados e a luta contra o terrorismo. 2024-12-12T00:00:00+01:00127328https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2024/10/11/Na reunião do Conselho, realizada no Luxemburgo, os ministros da Justiça abordaram a luta contra a impunidade no contexto da guerra de agressão da Rússia e a execução do Plano de Ação da UE contra o racismo. 2024-10-11T00:00:00+02:00129466https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2024/10/10/Os ministros dos Assuntos Internos reuniram-se no Luxemburgo para debater a forma de melhorar o sistema de regresso da UE. Constava igualmente da ordem do dia o Sistema de Entrada/Saída e um projeto de regulamento destinado a prevenir e combater o abuso sexual de crianças. 2024-10-10T00:00:00+02:00127391https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2024/07/22-23/2024-07-22T12:00:00+02:00127369https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2024/06/14/Os ministros realizaram dois debates de orientação: sobre o reconhecimento da filiação e sobre uma proposta de ato legislativo sobre a luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças. O Conselho chegou igualmente a acordo quanto a um mandato de negociação sobre uma diretiva relativa à luta contra a corrupção. 2024-06-14T12:00:00+02:00104522https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2024/06/13/Na reunião realizada no Luxemburgo, os ministros dos Assuntos Internos da UE decidiram prorrogar a proteção temporária dos refugiados ucranianos e debateram ainda a aplicação do Pacto em matéria de Migração e Asilo. 2024-06-13T00:00:00+02:00104515https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2024/03/04-05/Os ministros do Interior reuniram-se em Bruxelas no primeiro dia do Conselho (Justiça e Assuntos Internos). Debateram o trafico de droga e a criminalidade organizada, bem como a situação da UE em matéria de segurança à luz do conflito no Médio Oriente e da agressão da Rússia contra a Ucrânia. A dimensão externa da migração constava também da ordem do dia. Os ministros da Justiça reuniram-se em Bruxelas para debater um projeto de diretiva relativa à introdução clandestina de migrantes e trocar pontos de vista com o procurador-geral da Ucrânia sobre a luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.2024-03-04T00:00:00+01:00104507https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2024/01/24/2024-01-24T00:00:00+01:00104498https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2023/12/04-05/Os ministros da Justiça, reunidos hoje em Bruxelas, chegaram a uma posição comum sobre um ato legislativo da UE relativo à transmissão de processos penais. Debateram igualmente uma proposta de alteração e reforço das regras em vigor em matéria de direitos das vítimas. A Procuradoria Europeia e a posição do Conselho sobre a aplicação do RGPD também figuraram na ordem do dia. Na reunião dos ministros dos Assuntos Internos, a Presidência apresentou um relatório intercalar sobre todos os dossiês legislativos do Pacto em matéria de Migração e Asilo. Os ministros tomaram igualmente conhecimento do andamento dos trabalhos no que diz respeito à dimensão externa da migração e à plena adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen. Na ordem do dia figuraram também o impacto da crise no Médio Oriente e da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na segurança interna da UE.2023-12-04T00:00:00+01:00104493https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2023/10/19-20/Na reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos), os ministros da Justiça aprovaram conclusões sobre capacitação digital e direitos fundamentais e trocaram pontos de vista sobre a harmonização da legislação em matéria de insolvência. A Presidência fez o ponto da situação das medidas tomadas para lutar contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.2023-10-19T00:00:00+02:00104482https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2023/09/28/O Conselho foi informado dos debates legislativos em curso destinados a atualizar a legislação da UE em matéria de asilo e os ministros trocaram pontos de vista sobre a dimensão externa da migração. Os ministros da UE e os ministros de 14 países da América Latina debateram a cooperação na luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada transnacional.2023-09-28T00:00:00+02:00104500https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2023/07/20-21/2023-07-20T00:00:00+02:00104465https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2023/06/08-09/Os ministros da Justiça da UE, hoje reunidos no Luxemburgo, adotaram cinco orientações gerais para combater melhor a criminalidade organizada, proteger o debate público, combater a violência contra as mulheres e criminalizar a violação das sanções da UE.2023-06-08T00:00:00+02:00104457https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2023/03/09-10/Os ministros fizeram o ponto da situação no que toca às respostas judiciais e à luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os ministros debateram também os obstáculos ao acesso à justiça e formas de os ultrapassar, bem como as próximas etapas na luta contra o racismo e o antissemitismo. O Conselho aprovou conclusões sobre o papel do espaço cívico na defesa e promoção dos direitos fundamentais na UE.2023-03-09T00:00:00+01:00104476https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2023/01/26-27/Cada Presidência do Conselho organiza reuniões informais de ministros para debater iniciativas relacionadas com um determinado tema ou formação do Conselho.2023-01-26T00:00:00+01:00104448https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2022/12/08-09/O Conselho adotou uma decisão relativa à plena aplicação do acervo de Schengen na Croácia. Os ministros debateram a situação global do espaço Schengen e a situação dos refugiados ucranianos na UE. Fizeram igualmente o balanço dos progressos realizados nos dossiês relativos ao asilo e à migração e trocaram pontos de vista sobre a dimensão externa da migração e a situação ao longo das principais rotas migratórias. O Conselho adotou uma diretiva e uma recomendação sobre a resiliência das infraestruturas críticas. O Conselho adotou mandatos de negociação sobre a criminalidade ambiental e a digitalização da justiça. Adotou igualmente conclusões sobre a luta contra a impunidade no contexto da guerra na Ucrânia. Os ministros debateram os projetos de textos relativos à recuperação e perda de bens e às ações judiciais estratégicas contra a participação pública. Durante o almoço, debateram a luta contra o antissemitismo.2022-12-08T00:00:00+01:00104471https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2022/11/25/Os ministros dos Assuntos Internos debateram a situação atual ao longo de todas as rotas migratórias, fazendo o balanço dos desafios urgentes e do caminho conjunto a seguir.2022-11-25T00:00:00+01:00104439https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2022/10/13-14/Na sexta-feira, os ministros trocaram pontos de vista sobre o estado geral do espaço Schengen, com especial destaque para a gestão das fronteiras externas. Debateram igualmente a situação dos refugiados ucranianos na UE e as implicações da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia em matéria de segurança interna. A Presidência fez o ponto da situação dos dossiês relativos ao asilo e à migração. Durante o almoço, os ministros debateram a evolução mais recente na rota migratória dos Balcãs Ocidentais.2022-10-13T00:00:00+02:00104455https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2022/07/11-12/2022-07-11T00:00:00+02:00104402https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2022/06/09-10/Na quinta-feira, o Conselho debateu a resposta judicial à situação na Ucrânia. O Conselho definiu uma orientação geral parcial sobre o projeto de diretiva relativa à criminalidade ambiental e aprovou os mandatos de negociação relativos a duas propostas de modernização da cooperação judiciária. Na sexta-feira, o Conselho deu um amplo apoio à primeira etapa da abordagem "passo a passo" em matéria de migração e asilo. Os ministros dos Assuntos Internos analisaram a situação no espaço Schengen e adotaram uma orientação geral sobre a reforma do Código das Fronteiras Schengen. Chegaram igualmente a acordo sobre um projeto legislativo destinado a melhorar a cooperação entre as autoridades de aplicação da lei. Os ministros debruçaram-se sobre a forma de reagir à situação na Ucrânia.2022-06-09T00:00:00+02:00104429https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2022/03/28/Os ministros dos Assuntos Internos da UE reuniram-se em Bruxelas para debater a coordenação europeia para o acolhimento das pessoas que fogem da guerra na Ucrânia. Centraram-se no apoio aos Estados-Membros, nas deslocações dentro da UE, no acolhimento dos refugiados provenientes da República da Moldávia e nos desafios em matéria de segurança.2022-03-28T00:00:00+02:00104412https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2022/03/03-04/Os ministros analisaram a proposta de decisão do Conselho que visa incluir o discurso de ódio e os crimes de ódio na lista de crimes identificados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Analisaram também a questão do acesso ao advogado e o papel desse acesso na proteção do Estado de direito. Durante o almoço, a Presidência propôs que se realizasse uma troca de pontos de vista sobre a resposta a dar às consequências da guerra na Ucrânia.2022-03-03T00:00:00+01:00104428https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2022/02/27/Os ministros dos Assuntos Internos ponderaram atentamente a resposta a dar às consequências da guerra na Ucrânia. Os ministros centraram-se no apoio humanitário, no acolhimento de refugiados, na gestão das fronteiras externas, nas medidas em matéria de vistos e na antecipação das ameaças híbridas.2022-02-27T00:00:00+01:00104415https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2022/02/03-04/2022-02-03T10:00:00+01:00104377https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2021/12/09-10/Os ministros debateram as questões dos ataques híbridos e da introdução clandestina de migrantes. Realizaram também um debate sobre o fundo de recuperação Next Generation EU e a melhor forma de prevenir a infiltração da criminalidade organizada nas estruturas e processos jurídicos. O Conselho concluiu que a Croácia cumpriu as condições necessárias à aplicação de todas as partes do acervo de Schengen. Os ministros trocaram pontos de vista sobre os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19 em termos de funcionamento dos tribunais e de controlo jurisdicional/judicial das medidas de emergência. Durante o almoço, os ministros debateram a melhor forma de combater o discurso de ódio e os crimes de ódio para uma Europa mais inclusiva e protetora.2021-12-09T00:00:00+01:00104369https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2021/10/07-08/Os ministros analisaram a dimensão digital da investigação do abuso sexual de crianças, a dimensão externa da migração e a questão da triagem e das detenções na fronteira. Foram informados sobre a situação no Afeganistão no que respeita à proteção internacional, à migração e à segurança.2021-10-07T00:00:00+02:00104398https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2021/08/31/Ministros dos Assuntos Internos debateram a situação no Afeganistão.2021-08-31T00:00:00+02:00104386https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2021/07/14-16/2021-07-14T00:00:00+02:00104336https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2021/06/07-08/Os ministros trocaram opiniões sobre as perspetivas de segurança interna no que respeita à inteligência artificial e sobre o impacto da COVID-19 na prevenção e luta contra a criminalidade. Procederam a um primeiro debate sobre a estratégia de Schengen, adotada pela Comissão em 2 de junho. A Presidência fez o ponto da situação no que respeita ao novo pacto em matéria de migração e asilo.2021-06-07T00:00:00+02:00104362https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/jha/2021/04/13/2021-04-13T08:30:00+02:00