O Grupo do Direito em Linha do Conselho recorre às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) para simplificar os procedimentos judiciais e fornecer informações europeias e nacionais no domínio da justiça através do Portal Europeu da Justiça. Este grupo de trabalho tem as seguintes duas formações, que se ocupam de diferentes assuntos:
Formação "Direito em Linha"
- desenvolve o EUR-Lex e os sistemas de bases de dados e informação jurídicos
- acompanha o desenvolvimento do N-Lex
- acompanha as questões relativas ao futuro do Jornal Oficial da UE
- gere o intercâmbio de informações e conhecimentos entre Estados-Membros
- comunica com organizações internacionais e países terceiros no domínio do direito em linha
Formação "Justiça Eletrónica"
- analisa a execução do plano de ação sobre justiça eletrónica europeia
- prepara as conclusões do Conselho necessárias para alcançar os objetivos do plano de ação sobre justiça eletrónica
- gere o Portal Europeu da Justiça – um balcão eletrónico único no domínio da justiça, sobretudo no âmbito do direito civil, penal e administrativo
