Definir a agenda política da UE

O Conselho Europeu é uma das sete instituições da UE. Não é, contudo, um órgão legislativo, pelo que não negoceia nem adota legislação da UE. Em vez disso, a sua principal tarefa consiste em determinar as orientações e prioridades políticas gerais da UE, nomeadamente definir a agenda política da UE.

Tradicionalmente, esta agenda é adotada nas reuniões do Conselho Europeu sob a forma de conclusões. Estas conclusões identificam questões específicas que preocupam a UE e definem medidas específicas a tomar ou objetivos a atingir. As conclusões do Conselho Europeu também podem fixar um prazo para se chegar a acordo sobre determinado tema ou para a apresentação de uma proposta legislativa. Desta forma, o Conselho Europeu pode influenciar e orientar a agenda política da UE.

O Conselho Europeu adota também uma "agenda estratégica" que define os domínios prioritários para a ação da UE a longo prazo.

Uma agenda estratégica para a UE

Na sua reunião de 20 de junho de 2019 em Bruxelas, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre uma agenda da UE para os próximos cinco anos. "Uma nova agenda estratégica para 2019-2024" define os domínios prioritários que irão guiar o trabalho do Conselho Europeu e fornecer orientações para os programas de trabalho das outras instituições da UE.

A agenda estratégica centra-se em quatro prioridades principais:

  • Proteger os cidadãos e as liberdades
  • Desenvolver uma base económica forte e dinâmica
  • Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social
  • Promover os interesses e valores europeus na cena mundial.

Além disso, define a maneira de alcançar esses objetivos.

Proteger os cidadãos e as liberdades

A Europa tem de ser um lugar onde as pessoas se sintam livres e seguras. A UE tem de defender os direitos e liberdades fundamentais dos seus cidadãos e protegê-los das ameaças atuais e emergentes.

As principais prioridades do Conselho Europeu neste domínio são as seguintes:

  • controlar efetivamente as fronteiras externas
  • combater a migração ilegal e o tráfico de seres humanos através de uma melhor cooperação com os países de origem e de trânsito
  • chegar a acordo sobre uma política eficaz de asilo
  • assegurar o correto funcionamento de Schengen
  • melhorar a cooperação e a partilha de informações com vista a combater o terrorismo e a criminalidade transfronteiras
  • reforçar a resiliência da UE face às catástrofes naturais e de origem humana
  • proteger as nossas sociedades das ciberatividades mal-intencionadas, das ameaças híbridas e da desinformação.

Desenvolver a nossa base económica: o modelo europeu para o futuro

A competitividade, a prosperidade e a criação de emprego da Europa, bem como o seu papel na cena mundial, dependem de uma base económica sólida. Neste domínio, o Conselho Europeu centra-se nos seguintes aspetos:

  • aprofundar a União Económica e Monetária
  • concluir a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais
  • reforçar o papel internacional do euro
  • reforçar a coesão na UE
  • trabalhar sobre todos os aspetos da revolução digital e da inteligência artificial: infraestruturas, conectividade, serviços, dados, regulamentação e investimento
  • reduzir a fragmentação da investigação, do desenvolvimento e da inovação na Europa
  • garantir a concorrência leal dentro da UE e na cena mundial.

Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social

A Europa precisa de reforçar a sua ação para gerir as alterações climáticas, que constituem uma "ameaça existencial". Deve igualmente integrar o progresso tecnológico e a mundialização, velando por não deixar ninguém para trás. O Conselho Europeu identificou nomeadamente as seguintes ações prioritárias:

  • garantir a coerência das políticas da UE com o Acordo de Paris
  • acelerar a transição para as energias renováveis e aumentar a eficiência energética
  • reduzir a dependência de fontes de energia externas, diversificar o aprovisionamento de energia e investir em soluções para a mobilidade do futuro
  • aumentar a qualidade do ar e da água
  • promover a agricultura sustentável
  • aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais a nível da UE e dos Estados-Membros
  • apelar a todos os países da UE para que avancem e intensifiquem a sua ação climática.

Promover os interesses e valores da Europa no mundo

Num mundo cada vez mais incerto, complexo e em mutação, a UE tem de seguir uma linha de ação estratégica e aumentar a sua capacidade de agir autonomamente para salvaguardar os seus interesses, defender os seus valores e o seu modo de vida e ajudar a dar forma ao futuro mundial. Neste domínio, o Conselho Europeu acordou nas seguintes ações-chave:

  • apoiar a ONU e as principais organizações multilaterais
  • promover o desenvolvimento sustentável e aplicar a Agenda 2030
  • cooperar com os países parceiros no domínio da migração
  • defender a perspetiva europeia para os Estados europeus que estejam em condições de aderir à UE e o queiram fazer
  • desenvolver uma parceria abrangente com África
  • assegurar uma política comercial ambiciosa e sólida no âmbito da OMC reformada e a nível bilateral entre a UE e os seus parceiros
  • cooperar estreitamente com a OTAN

Concretizar as nossas prioridades

Esta agenda estratégica é o primeiro passo de um processo a que as Instituições e os Estados-Membros da UE darão continuidade. O Conselho Europeu acompanhará de perto a aplicação destas prioridades e, se necessário, definirá novas orientações e prioridades políticas gerais.

"A UE tem de concentrar esforços no que é verdadeiramente importante e não se atardar no que é secundário. Tem de deixar aos intervenientes económicos e sociais espaço para prosperarem, criarem e inovarem. Será importante dialogar com os cidadãos, a sociedade civil e os parceiros sociais, bem como com os intervenientes regionais e locais. (...) A UE tem de se dotar de recursos à altura das suas ambições, atingir os seus objetivos e levar a cabo as suas políticas."

Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024

Orientações políticas

O Conselho Europeu, além de definir as prioridades políticas da UE através das suas conclusões e da agenda estratégica, desempenha um papel formal no processo anual do Semestre Europeu da UE. Trata-se do ciclo anual de coordenação das políticas económicas e orçamentais da UE.

Todos os anos, na sua reunião de março, o Conselho Europeu avalia a situação económica da UE e os progressos na consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020. Posteriormente, transmite orientações estratégicas sobre as necessidades de reformas orçamentais, económicas e estruturais. Na reunião de junho, o Conselho Europeu aprova as recomendações específicas por país definitivas, que definem as prioridades de cada Estado-Membro para os próximos 12 a 18 meses.

De acordo com o artigo 68.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Conselho Europeu é responsável por definir as orientações estratégicas para o espaço de liberdade, segurança e justiça.

Esta competência foi exercida na prática pela primeira vez em junho de 2014 com a adoção das orientações mais recentes. Estas orientações foram elaboradas em função das prioridades da agenda estratégica e abrangem aspetos como o controlo das fronteiras, a política de migração e de asilo, e a cooperação policial e judiciária.