Principais resultados
Emprego e Política Social
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o Semestre Europeu de 2019 com base numa nota de orientação da Presidência intitulada "O Pilar Europeu dos Direitos Sociais - uma iniciativa para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e dos sistemas de proteção social em toda a UE".
No contexto do debate sobre o Semestre Europeu, o Conselho adotou o relatório conjunto sobre o emprego para 2019. O relatório será enviado ao Conselho Europeu de 21-22 de março, em conformidade com o artigo 148.º, n.º 1, do TFUE, para que este "pondere a situação em matéria de emprego e adote conclusões sobre o assunto".
Ainda no contexto do mesmo debate, os ministros adotaram Conclusões sobre a Análise Anual do Crescimento para 2019 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego. As conclusões servirão de contributo para as principais mensagens apresentadas pelo Conselho EPSCO ao Conselho Europeu de 21-22 de março.
Sentimo-nos todos muito motivados com a melhoria da situação social na Europa. Estamos a assistir na UE a uma taxa de emprego invulgarmente elevada, que se situa outra vez nos níveis anteriores à crise. Mas não devemos ser complacentes. É preciso empreender mais esforços para enfrentar graves desafios como as disparidades significativas entre Estados-Membros e a elevada taxa de desemprego dos jovens em algumas áreas.
Marius-Constantin Budăi, ministro do Trabalho e da Justiça Social da Roménia
Como parte do Semestre Europeu, a Comissão apresentou os relatórios por país de 2019. Seguir-se-á a proposta da Comissão sobre o projeto de recomendações específicas por país, que deverão ser apresentadas em maio de 2019.
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
O Conselho chegou a uma orientação geral parcial (a posição do Conselho) sobre uma proposta de regulamento relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). O fundo destina-se a apoiar os Estados-Membros em caso de processos de reestruturação importantes e imprevistos, especialmente situações provocadas pelos desafios relacionados com a globalização. A posição do Conselho não abrange os aspetos orçamentais ou as disposições de natureza horizontal, na pendência de mais progressos quanto ao próximo quadro financeiro plurianual (QFP).
Os ministros realizaram um debate ao almoço com base numa nota de orientação da Presidência. O tema foi Desenvolver as competências dos adultos – uma prioridade no contexto das alterações socioeconómicas na UE.
O Conselho realizou também um debate de orientação sobre a dimensão social da Europa no pós-2020 com base num documento de reflexão da Presidência.
Diversos
Os ministros foram informados pela Presidência e pela Comissão sobre a Cimeira Social Tripartida que terá lugar a 20 de março. O tema principal da cimeira será "Por uma Europa mais forte, unida e virada para o futuro".
A Presidência informou também os ministros sobre muitas das propostas legislativas atuais nos domínios do emprego, da legislação laboral e da saúde e segurança no trabalho:
- Diretiva relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços
- Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar
- Revisão da Diretiva Agentes Cancerígenos e Mutagénicos no Trabalho (terceiro lote)
- Diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis
- Regulamento que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho
- Revisão dos regulamentos relativos à coordenação dos sistemas de segurança social (regulamentos (CE) n.º 883/2004 e n.º 987/2009)
A Comissão informou os ministros sobre o ponto da situação do Intercâmbio Eletrónico de Informações de Segurança Social (EESSI). Os Estados-Membros deverão concluir a aplicação nacional dos EESSI até julho de 2019.
Os presidentes do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Proteção Social (CPS) apresentaram aos ministros os programas de trabalho para 2019 dos respetivos comités.