Conselho Europeu, 12-13/12/2019, 12-13 de dezembro de 2019

Principais resultados

Em 12 de dezembro, os dirigentes da UE debateram as alterações climáticas, o orçamento de longo prazo da UE e as relações externas, entre outros assuntos. Em 13 de dezembro, debateram a União Económica e Monetária e o Brexit.

• Conclusões do Conselho Europeu, 12 de dezembro de 2019
• Declaração da Cimeira do Euro, 13 de dezembro de 2019
• Conclusões do Conselho Europeu (Art. 50.º), 13 de dezembro de 2019
• Nota informativa

Alterações climáticas

Os dirigentes da UE aprovaram o objetivo de assegurar que a UE tenha um impacto neutro no clima até 2050, em consonância com o Acordo de Paris. Salientaram que a transição para a neutralidade climática trará oportunidades significativas para o crescimento, os mercados, o emprego e o desenvolvimento tecnológico. Nesta fase, a Polónia não pôde comprometer-se a aplicar este objetivo, pelo que o Conselho Europeu voltará a analisar esta questão em junho de 2020.

O Conselho Europeu tomou nota da comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu e solicitou ao Conselho que prosseguisse os trabalhos.

Os dirigentes reconheceram a necessidade de criar um quadro facilitador que assegure a transição para a neutralidade climática de forma eficaz em termos de custos, bem como socialmente equilibrada e equitativa, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais.

O Conselho Europeu sublinhou que o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) contribuirá de forma significativa para a ação climática. O Mecanismo para uma Transição Justa disponibilizará apoio especificamente adaptado às regiões e setores mais afetados pela transição.

"Toda a legislação e políticas pertinentes da UE devem ser coerentes com o objetivo da neutralidade climática e contribuir para o mesmo, respeitando, simultaneamente, condições equitativas." Conclusões do Conselho Europeu, 12 de dezembro de 2019

O Conselho Europeu reconheceu que todas as políticas pertinentes da UE devem ser coerentes com o objetivo da neutralidade climática e convidou a Comissão a analisar se é necessário ajustar as regras existentes, nomeadamente em matéria de auxílios estatais e de contratos públicos. Convidou igualmente a Comissão a apresentar regularmente informações sobre o impacto ambiental e socioeconómico da transição para a neutralidade climática.

Os dirigentes da UE reconheceram a necessidade de garantir a segurança energética e de respeitar o direito de os Estados-Membros decidirem do seu cabaz energético e escolherem as tecnologias mais adequadas. Alguns países indicaram que utilizam energia nuclear como parte do seu cabaz energético nacional.

Por fim, os dirigentes convidaram a Comissão a elaborar:

• uma proposta de estratégia a longo prazo da UE tão cedo quanto possível em 2020, tendo em vista a sua adoção pelo Conselho e a sua apresentação à CQNUAC
• após uma avaliação de impacto exaustiva, uma proposta de atualização do contributo determinado a nível nacional (CDN) da UE para 2030, ao abrigo do Acordo de Paris

• Alterações climáticas: medidas que a UE está a tomar (informações gerais)
• Acordo de Paris sobre as alterações climáticas (informações gerais)
• Liderança no combate às alterações climáticas (página multimédia)

Orçamento de longo prazo da UE

O Conselho Europeu debateu os principais elementos do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027, após uma apresentação, pela Presidência finlandesa, do quadro de negociação do QFP com indicação de valores.

Os dirigentes da UE exortaram o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a fazer avançar as negociações com o objetivo de alcançar um acordo final.

• Quadro Financeiro Plurianual para 2021‑2027: negociações

Conferência sobre o futuro da Europa

O Conselho Europeu analisou a ideia de uma Conferência sobre o Futuro da Europa, com início em 2020 e fim em 2022, que envolva o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão no âmbito das respetivas funções.

Relações Externas

Parceria UE-África

Os dirigentes da UE reafirmaram a importância da parceria UE-África. Salientaram a necessidade de realizar, no Conselho Europeu de junho de 2020, um debate estratégico sobre as relações com África e sobre a próxima cimeira UE-União Africana.

• Relações UE-África (informações gerais)

Relações com a Rússia

A chanceler Angela Merkel e o presidente Emmanuel Macron informaram os dirigentes sobre a aplicação dos acordos de Minsk, na sequência da reunião do Quarteto da Normandia, que teve lugar em Paris, no dia 9 de dezembro. Os dirigentes da UE concordaram em renovar as sanções económicas contra a Rússia por mais seis meses.

Turquia

Os dirigentes da UE debateram as relações com a Turquia, à luz das ações deste país no Mediterrâneo Oriental e no mar Egeu, e confirmaram uma vez mais as anteriores conclusões do Conselho onde se condenam as atividades de perfuração ilegais levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental. Denunciaram igualmente o Memorando de Entendimento entre a Turquia e a Líbia sobre a delimitação das jurisdições marítimas e reafirmaram a sua plena solidariedade com a Grécia e Chipre nesta matéria.

• Atividades de perfuração ilegais levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental: Conselho adota conclusões, 14 de outubro de 2019

Albânia

O Conselho Europeu manifestou a sua solidariedade para com a Albânia à luz do recente sismo. Os dirigentes da UE congratularam-se com o facto de a Comissão ter anunciado que prestará assistência humanitária e organizará uma conferência de doadores.

Comércio

O Conselho Europeu reiterou o seu total apoio à ordem internacional mundial assente em regras e registou com preocupação a paralisia do sistema de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os dirigentes apoiaram os esforços da Comissão Europeia para estabelecer mecanismos provisórios com países terceiros enquanto procura ativamente uma solução permanente. Nesse contexto, o Conselho Europeu exortou o Parlamento Europeu e o Conselho a analisarem a proposta da Comissão no sentido de adaptar a legislação da UE relativa aos direitos da UE decorrentes de acordos comerciais internacionais.

União Económica e Monetária

Os dirigentes da UE27 fizeram o balanço dos progressos realizados na implementação da Declaração da Cimeira do Euro de junho de 2019, nomeadamente:

• na revisão do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)
• no instrumento orçamental de convergência e competitividade (BICC)
• nos trabalhos técnicos de reforço da União Bancária.

• Cimeira do Euro, 13 de dezembro de 2019

Brexit

Os dirigentes da UE27 debateram o Brexit e os preparativos para as negociações sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido após a saída deste país da UE. Confirmaram novamente o seu objetivo de estabelecer futuras relações com o Reino Unido que sejam tão estreitas quanto possível, e saudaram a decisão da Comissão de voltar a nomear Michel Barnier.

• Conselho Europeu extraordinário (Art. 50.º), 13 de dezembro de 2019