Um tratado internacional sobre prevenção e preparação para pandemias

Porquê um instrumento internacional sobre pandemias?

A pandemia de COVID-19 é um desafio mundial. Nenhum governo ou instituição pode enfrentar sozinho a ameaça de futuras pandemias.

Uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional é juridicamente vinculativo à luz do direito internacional. Um acordo sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias adotado no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) permitirá aos países de todo o mundo reforçar as capacidades nacionais, regionais e mundiais e a resiliência a futuras pandemias.

Um instrumento deste tipo permitirá também:

• assegurar a longo prazo um empenhamento político constante e mais firme por parte dos chefes de Estado ou de governo mundiais
• definir claramente processos e funções
• reforçar, a todos os níveis, o apoio dos setores público e privado a longo prazo
• promover a integração das questões de saúde em todos os domínios de ação pertinentes

Temos de criar uma envolvente em que todos os cientistas, profissionais de saúde e governos se possam unir por uma causa comum. Trabalhar em conjunto para encontrar novas soluções que protejam o que é mais precioso – a nossa saúde e as nossas vidas.

Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, na Cimeira Mundial da Saúde, 25 de outubro de 2021

Para que serve um acordo internacional sobre pandemias?

A proposta relativa a um acordo internacional sobre a prevenção, preparação e resposta a pandemias norteia-se por um espírito de solidariedade coletiva, assente nos princípios da equidade, da inclusividade e da transparência.

Nem os governos, por si sós, nem a comunidade internacional podem evitar totalmente as pandemias. No entanto, a comunidade internacional precisa de estar muito mais bem preparada e mais bem alinhada na resposta a eventuais pandemias futuras durante todo o ciclo de deteção, alerta e resposta.

O instrumento definirá os objetivos e os princípios fundamentais para estruturar a ação coletiva necessária para combater as pandemias.

Uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional sobre pandemias deverá privilegiar e contribuir para:

• a deteção precoce e a prevenção de pandemias
• a resiliência a futuras pandemias
• a resposta a futuras pandemias, em especial garantindo o acesso universal e equitativo a soluções médicas, como vacinas, medicamentos e meios de diagnóstico
• um quadro sanitário internacional mais forte, com a OMS no papel de autoridade coordenadora das questões de saúde a nível mundial
• a abordagem "Uma Só Saúde", que liga a saúde dos seres humanos, dos animais e do nosso planeta

Mais especificamente, um instrumento deste tipo pode reforçar a cooperação internacional numa série de domínios prioritários, como a vigilância, o lançamento de alertas e a resposta, mas também a confiança no sistema de saúde internacional de uma forma geral.

Quais os principais incentivos e benefícios?

Melhor vigilância dos riscos de pandemia

A monitorização dos riscos e, em especial, a partilha de conhecimentos sobre novas doenças infecciosas que se propagam dos animais para os seres humanos é essencial para prevenir futuras pandemias.

Este objetivo pode ser alcançado mediante:

• o reforço da capacidade laboratorial e de vigilância necessária para identificar as doenças dos animais em todos os países
• o reforço da colaboração entre centros de investigação a nível mundial
• uma melhor coordenação do financiamento internacional das capacidades de base

Melhores sistemas de alerta

A introdução de mais níveis de alerta em função do grau de ameaça sanitária permitirá que a comunicação sobre as ameaças para a saúde pública seja mais precisa, o que reforçará a transparência e a legitimidade das medidas restritivas ou sanitárias.

As tecnologias digitais e as ferramentas inovadoras de recolha e partilha de dados, bem como a análise preditiva, podem ajudar à comunicação em tempo real e ao lançamento de alertas precoces, o que, por sua vez, deverá desencadear uma resposta mais rápida.

Melhor resposta

Material médico e serviços de saúde

Tal como demonstrado durante a pandemia de COVID-19, as cadeias de abastecimento e sistemas logísticos mundiais têm de ser mais resilientes para poderem fazer face às ameaças sanitárias à escala do globo. Todos os países devem ter acesso ininterrupto a produtos, medicamentos e equipamento essenciais provenientes de qualquer parte do mundo.

Uma coordenação global da constituição eficaz de reservas pode também facilitar a resposta a pandemias. A capacidade de envio para o terreno de equipamento médico e equipas médicas internacionais altamente qualificadas representará também um passo em frente em termos de segurança sanitária mundial.

Investigação e inovação

A pandemia de COVID-19 demonstrou até que ponto é essencial mobilizar rapidamente a comunidade científica e conseguir que a indústria aumente com presteza a sua capacidade de produção.

Uma abordagem coordenada a nível mundial para descobrir, desenvolver e disponibilizar soluções médicas eficazes e seguras, como vacinas, medicamentos, meios de diagnóstico e equipamento de proteção, será benéfica para a segurança sanitária coletiva.

A partilha de agentes patogénicos, amostras biológicas e dados genómicos, bem como o desenvolvimento atempado de soluções médicas (vacinas, tratamentos e meios de diagnóstico) são essenciais para melhorar os níveis de preparação mundial para as pandemias.

Melhores mecanismos de resposta

As desigualdades no acesso a vacinas, medicamentos e meios de diagnóstico ameaçam prolongar as pandemias e ter consequências mais graves na vida e na saúde humanas, bem como nas nossas sociedades e economias.

O acordo basear-se-á na experiência adquirida com o acelerador do acesso aos meios de combate à COVID-19 (Acelerador ACT), o Mecanismo COVAX e outros instrumentos coletivos desenvolvidos desde o início da pandemia de COVID-19 a fim de responder de forma mais equitativa às necessidades globais aquando de futuras pandemias.

Melhor aplicação

A resiliência dos sistemas nacionais de saúde pública é um elemento crucial para combater uma pandemia, e os países têm de poder contar com os respetivos sistemas de saúde pública para responderem de forma eficaz a um surto pandémico. Este objetivo poderá ser alcançado utilizando um mecanismo mais sólido de apresentação de relatórios por país, recorrendo de forma mais generalizada a avaliações externas conjuntas e efetuando um melhor seguimento.

Restabelecer a confiança no sistema de saúde internacional

O acordo assegurará maior transparência, maior responsabilização e maior responsabilidade partilhada no sistema internacional.

Além disso, criará as bases para uma melhor comunicação e informação aos cidadãos. A desinformação constitui uma ameaça para a confiança dos cidadãos e pode comprometer as respostas em matéria de saúde pública. Para recuperar essa confiança, devem ser previstas medidas concretas para melhorar o fluxo de informações fiáveis e exatas e combater a desinformação a nível mundial.

No Conselho

O Conselho adotou, em 20 de maio de 2021, uma decisão destinada a apoiar o lançamento de negociações no âmbito da OMC com vista à celebração de um acordo internacional sobre a luta contra as pandemias. A decisão do Conselho tem por objetivo assegurar a participação da UE nas negociações relativas a matérias da sua competência, tendo em conta a eventual adesão da UE ao instrumento internacional.

Esse instrumento apoiará os esforços internacionais para aumentar a segurança sanitária mundial, em especial a capacidade de preparação e resposta a situações de emergência sanitária, à luz dos ensinamentos retirados da pandemia.

• UE apoia o início do processo da OMS para a criação de um tratado sobre pandemias: decisão do Conselho (comunicado de imprensa, 20 de maio de 2021)

• Conselho dá luz verde ao início das negociações relativas a um tratado internacional sobre pandemias

• Conselho Europeu

Contexto

A proposta de tratado internacional sobre pandemias foi inicialmente anunciada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no Fórum da Paz de Paris, em novembro de 2020.

Temos de ir mais longe e de retirar ensinamentos da pandemia. Consideramos que é absolutamente essencial podermos agir mais rapidamente e de forma mais coordenada, garantirmos a disponibilidade de equipamento médico e podermos trocar informações de forma célere, a fim de protegermos os nossos cidadãos da melhor forma possível.

Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, no Fórum da Paz de Paris, 12 de novembro de 2020

Também os líderes do G7 realçaram este apelo a um tratado internacional sobre pandemias na sua declaração de 19 de fevereiro de 2021.

• Declaração dos líderes do G7, 19 de fevereiro de 2021

Os dirigentes da UE acordaram, em 25 de fevereiro de 2021, em trabalhar num tratado internacional sobre pandemias.

Estamos empenhados em promover a segurança sanitária a nível mundial, nomeadamente através do reforço da Organização Mundial da Saúde, e em trabalhar no sentido de um tratado internacional sobre pandemias no âmbito da OMS.

Declaração dos membros do Conselho Europeu, 25 de fevereiro de 2021

• Declaração dos membros do Conselho Europeu sobre a COVID-19 e a saúde, 25 de fevereiro de 2021

Os 194 membros da OMS, reunidos na Assembleia Mundial da Saúde, adotaram a 31 de maio de 2021 a decisão de debater um novo tratado internacional sobre pandemias numa sessão extraordinária com início a 29 de novembro de 2021.

• Relatório do grupo de trabalho da OMS para a sessão extraordinária da Assembleia Mundial da Saúde (Organização Mundial da Saúde)

Em 1 de dezembro de 2021, os 194 membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) chegaram a um consenso para dar início ao processo de elaboração e negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional, no âmbito da Constituição da Organização Mundial da Saúde, para reforçar a prevenção, preparação e resposta a pandemias.

Será agora constituído um organismo intergovernamental de negociação, que realizará a sua primeira reunião até 1 de março de 2022 (para chegar a acordo sobre métodos de trabalho e calendários) e a segunda reunião até 1 de agosto de 2022 (para debater a evolução do documento de trabalho). Seguir-se-á a apresentação de um relatório intercalar à 76.ª Assembleia Mundial da Saúde, que terá lugar em 2023, com o objetivo de adotar o instrumento até 2024.

Líderes mundiais apelam a um novo tratado internacional para melhorar a resposta a pandemias

Em 30 de março de 2021, os líderes mundiais juntaram-se ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e ao diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, num apelo aberto à celebração de um tratado internacional sobre pandemias, partindo dos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19.

Haverá outras pandemias e outras emergências de saúde graves. A verdadeira questão não é saber "se" isso acontecerá, mas sim "quando". Juntos, temos de estar mais bem preparados para prever, prevenir, detetar e avaliar as pandemias e para lhes dar uma resposta eficaz de forma altamente coordenada. Para tal, acreditamos que as nações deverão trabalhar em conjunto para firmar um novo tratado internacional tendo em vista a preparação e resposta a pandemias.

Apelo conjunto à celebração de um tratado internacional sobre pandemias

• "A COVID-19 mostra por que razão é necessária uma ação unida para a construção de uma arquitetura internacional da saúde mais sólida" – artigo de opinião (comunicado de imprensa, 30 de março de 2021)