Conselho Europeu
Conselho da União Europeia
O Reino Unido saiu da União Europeia em 31 de janeiro de 2020 à meia-noite (hora da Europa Central), com a entrada em vigor do acordo de saída.
Uma vez que o Reino Unido passou a ser um país terceiro, pôde dar-se início as negociações sobre a futura parceria entre a UE e este país. A primeira ronda de negociações teve lugar em Bruxelas a 2 de março de 2020.
Infografia –Processo do Brexit
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Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou formalmente o Conselho Europeu da sua intenção de sair da UE. À meia-noite (hora da Europa central) de 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido saiu da União Europeia.
A cronologiainfra dá uma panorâmica das negociações do Brexit.
O Acordo de Saída entrou em vigor com a retirada do Reino Unido da UE, à meia-noite (hora da Europa Central) de 31 de janeiro de 2020. O Reino Unido deixou de ser Estado-Membro da UE e é considerado país terceiro.
A entrada em vigor do Acordo de Saída assinala o termo do prazo previsto no artigo 50.º do TUE e o início de um período de transição que decorre até 31 de dezembro de 2020.
O Conselho adotou, por procedimento escrito, a decisão relativa à celebração do acordo em nome da UE.
O plenário do Parlamento Europeu aprovou o Acordo de Saída.
O Reino Unido notificou a UE da conclusão dos seus procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo de Saída.
Os presidentes Charles Michel e Ursula von der Leyen assinaram o acordo sobre a saída em Bruxelas. Mais tarde, no mesmo dia, o documento foi assinado pelo primeiro-ministro Boris Johnson, em Londres.
O Parlamento Europeu procederá à votação do acordo em 29 de janeiro. Logo que o Parlamento tenha dado a sua aprovação, o Conselho adotará, por procedimento escrito, a decisão relativa à celebração do acordo em nome da UE. Uma vez adotado, o acordo sobre a saída entrará em vigor no momento em que o Reino Unido sair da UE, em 31 de janeiro de 2020, às 24 horas (hora de Bruxelas).
O Comité de Representantes Permanentes (Coreper), reunido a 27, aprovou os princípios orientadores para a transparência nas negociações sobre as futuras relações. Estes princípios facilitarão um escrutínio público efetivo ao longo das negociações.
Todos os documentos de negociação do negociador da UE (a Comissão) que são partilhados com os Estados-Membros da UE, o Conselho, o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais ou o Reino Unido serão divulgados ao público, dentro dos limites do direito da UE.
As regras relativas à transparência e ao acesso do público aos documentos aplicar-se-ão a todos os documentos no contexto das negociações.
Os embaixadores junto da UE também concordaram em recorrer ao procedimento escrito para a adoção de:
Os dirigentes da UE27 debateram o Brexit e os preparativos para as negociações sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido após a saída deste país da UE. Confirmaram novamente o seu objetivo de estabelecer futuras relações com o Reino Unido que sejam tão estreitas quanto possível e acolheram favoravelmente a decisão da Comissão de voltar a nomear Michel Barnier.
O Conselho Europeu adotou uma decisão para prorrogar o prazo previsto no artigo 50.º, n.º 3, no contexto da intenção do Reino Unido de sair da UE. A prorrogação até 31 de janeiro de 2020 permite dispor de mais tempo para a ratificação do acordo de saída.
O Reino Unido pode sair mais cedo, a 1 de dezembro de 2019 ou a 1 de janeiro de 2020, se o acordo for ratificado por ambas as partes.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Europeu por procedimento escrito, com o acordo do Reino Unido.
O Conselho (Art. 50.º) adotou uma decisão relativa à assinatura do acordo de saída. Aprovou também o projeto adaptado de Decisão do Conselhorelativa à celebração do acordo, que será agora apresentado ao Parlamento Europeu para efeitos do pedido de aprovação em curso. Este passo foi dado por procedimento escrito
e surge na sequência da aprovação, pelo Conselho Europeu (Artigo 50.º), do acordo de saída, tal como acordado pelos negociadores de ambas as partes em 17 de outubro de 2019. Nas suas conclusões, os dirigentes da UE27 convidaram a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho a tomarem as medidas necessárias para garantir que o acordo pudesse entrar em vigor no dia 1 de novembro de 2019.
O Reino Unido enviou a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, um pedido de prorrogação do período previsto no artigo 50.º até 31 de janeiro de 2020.
O Conselho Europeu, reunido no formato UE27, aprovou o acordo de saída revisto e a declaração política revista que foram acordados a 17 de outubro de 2019 a nível dos negociadores da UE e do Reino Unido. Esse acordo permitirá que o Reino Unido saia da União Europeia de forma ordenada.
A Comissão Europeia recomendou que o Conselho Europeu (Artigo 50.º) aprove o acordo de saída revisto, incluindo o protocolo revisto relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, e aprove ainda a declaração política revista sobre o quadro das futuras relações entre a UE e o Reino Unido.
O acordo alcançado em 17 de outubro de 2019 surge na sequência de intensas negociações entre os negociadores da Comissão Europeia e do Reino Unido nos dias anteriores.
O negociador principal da UE, Michel Barnier, informou o Conselho, reunido a 27, sobre o ponto da situação do Brexit, enquanto se intensificam as negociações com o Reino Unido para tentar chegar a um acordo antes da reunião do Conselho Europeu (artigo 50.º) de 17 de outubro de 2019.
No final da reunião de 21 de junho de 2019, os dirigentes da UE27 abordaram brevemente a questão do Brexit. Os presidentes Tusk e Juncker informaram os chefes de Estado ou de Governo sobre o ponto da situação. Os dirigentes concordaram que a UE27:
Na sequência da decisão tomada pelos dirigentes da UE, em 10 de abril, de prorrogar o prazo previsto no artigo 50.º, o Conselho (Artigo 50.º) adotou uma decisão que altera a sua decisão de 11 de janeiro de 2019 relativa à assinatura do acordo de saída.
Aprovou também um projeto de decisão adaptada relativa à celebração do acordo de saída e decidiu transmiti-lo ao Parlamento Europeu para efeitos do pedido de aprovação do Parlamento Europeu, lançado pelo Conselho em 11 de janeiro de 2019.
Destaques do Conselho Europeu extraordinário (Art. 50.º) de 10 de abril de 2019
Na cimeira extraordinária de 10 de abril, os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre a prorrogação do artigo 50.º até ao final de outubro de 2019. Se o Acordo de Saída for ratificado mais cedo por ambas as partes, o Reino Unido sairá no primeiro dia do mês seguinte, afirmaram os dirigentes. A decisão foi tomada com o acordo do Reino Unido.
Destaques do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º)
O negociador principal da Comissão, Michel Barnier, expôs ao Conselho, reunido em formato UE27, o ponto da situação no que respeita ao processo do Brexit. Nessa base, os ministros debateram as próximas etapas do Brexit, antes da reunião extraordinária do Conselho Europeu (Artigo 50.º) de 10 de abril.
A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, enviou ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, uma carta em que solicita uma nova prorrogação do prazo previsto no artigo 50.º. Propôs a data de 30 de junho de 2019, acrescentando que o Governo do Reino Unido continuará a preparar-se para realizar as eleições para o Parlamento Europeu, na eventualidade de o Reino Unido ainda ser Estado-Membro na altura das eleições.
Os dirigentes da UE27 debaterão os possíveis cenários na cimeira de 10 de abril de 2019.
Os dirigentes da UE27 reunir-se-ão a 10 de abril de 2019 para debater os últimos acontecimentos relativos ao Brexit.
"Tendo em conta a rejeição do acordo de saída pela Câmara dos Comuns, optei por convocar um Conselho Europeu para 10 de abril", confirmou o presidente Donald Tusk em 29 de março, na sequência da votação na Câmara dos Comuns.
O Conselho Europeu (Art. 50.º) adotou uma decisão que formaliza o acordo político alcançado em 21 de março de 2019 sobre a prorrogação do prazo ao abrigo do artigo 50.º. Em conformidade com os Tratados, a decisão foi tomada de acordo com o Reino Unido. O referido acordo foi exposto numa carta, datada de 22 de março de 2019, do representante permanente do Reino Unido junto da União Europeia, Sir Tim Barrow.
Destaques do Conselho Europeu (Art. 50.º)
Os líderes da UE27 propuseram uma prorrogação do Brexit até 22 de maio de 2019. Será concedida se o Parlamento do Reino Unido aprovar o acordo de saída na próxima semana. Se isso não acontecer, os dirigentes da UE concordaram em prorrogar o Brexit até 12 de abril de 2019, esperando que o Reino Unido "indique uma via a seguir antes desta data".
Declaração do presidente Donald Tusk sobre o pedido de prorrogação do Brexit, 20/3/2019
"Creio que será possível uma curta prorrogação, mas subordinada a um voto positivo sobre o Acordo de Saída na Câmara dos Comuns", disse o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em 20 de março. "Não podemos desistir de procurar – até ao último momento – uma solução positiva", acrescentou Donald Tusk. A sua declaração seguiu-se a um pedido feito pela primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, para adiar o Brexit para 30 de junho de 2019.
A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, enviou ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, uma carta em que solicitava a prorrogação do prazo previsto no artigo 50.º até 30 de junho de 2019.
Os ministros trocaram opiniões sobre a situação e o caminho a seguir. Reafirmaram o seu compromisso para com o acordo de saída como a melhor forma de assegurar uma saída ordenada do Reino Unido. À luz das incertezas que se verificam no Reino Unido, salientaram também a necessidade de se estar preparado para todos os resultados possíveis.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, reuniram-se em Estrasburgo, em 11 de março de 2019, e chegaram a acordo sobre o texto dos seguintes documentos:
Os textos tinham já sido objeto de acordo a nível dos negociadores e aprovados pela Comissão Europeia a 11 de março de 2019. Em 21 de março de 2019, o Conselho Europeu (Artigo 50.º) aprovou o instrumento e a declaração conjunta nas suas conclusões.
Em 7 de fevereiro de 2019, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, reuniu-se em Bruxelas com a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, para debater a forma de ultrapassar o impasse relativo ao Brexit. "Ainda não existe solução à vista. Os debates prosseguirão," escreveu o presidente no Twitter após a reunião.
Em 14 de janeiro de 2019, os presidentes Donald Tusk e Jean‑Claude Juncker realizaram uma troca de cartas com a primeira‑ministra Theresa May. Na sua carta, os presidentes responderam às questões levantadas pela primeira‑ministra do Reino Unido e prestaram esclarecimentos sobre o acordo de saída do Brexit e sobre a declaração política. "Estamos ambos preparados para assinar o acordo de saída assim que este tenha sido aprovado pela votação significativa do Parlamento do Reino Unido", declararam.
O Conselho (Art. 50.º) adotou uma decisão relativa à assinatura do acordo de saída. Aprovou ainda um projeto de decisão relativa à celebração do acordo de saída e decidiu enviar esse projeto de decisão ao Parlamento Europeu para aprovação.
Os dirigentes da UE 27 realizaram uma reunião extraordinária do Conselho Europeu em formato "Artigo 50.º" para debater o Brexit. Confirmaram uma vez mais as suas conclusões de 25 de novembro de 2018, nas quais aprovaram o Acordo de Saída e a Declaração Política.
"A União subscreve este acordo e tenciona avançar com a sua ratificação. O acordo não está aberto a renegociação."
Conclusões do Conselho Europeu (Art. 50.º), 13 de dezembro de 2018
Na sequência do Conselho Europeu (Art. 50.º) de 25 de novembro de 2018, a Comissão adotou duas propostas de decisões do Conselho, relativas à assinatura e à celebração do texto.
Os dirigentes da UE27 aprovaram o projeto de acordo de saída no âmbito do Brexit e o projeto de declaração política sobre as futuras relações UE-Reino Unido.
Em 22 de novembro, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, enviou aos Estados-Membros da UE27 o projeto de declaração política que estabelece o quadro das futuras relações entre a UE e o Reino Unido. O texto tinha sido objeto de acordo a nível de negociadores e de um acordo de princípio a nível político, sob reserva de aprovação pelos dirigentes.
Ministros da UE27 debateram o projeto de acordo do Brexit
O Conselho, reunido no formato UE27, preparou a reunião extraordinária do Conselho Europeu (Artigo 50.º) que se realizará no domingo, 25 de novembro de 2018. Os ministros debateram o projeto de acordo sobre o Brexit e as linhas gerais de uma declaração política sobre o futuro das relações UE-Reino Unido.
Foram feitos progressos decisivos nas negociações do Brexit
Michel Barnier, negociador-chefe da UE, entregou o texto do projeto de acordo sobre o Brexit ao Presidente Donald Tusk, que propôs finalizar e formalizar o acordo na cimeira extraordinária, em 25 de novembro de 2018.
Michel Barnier, negociador-chefe da Comissão, informou os ministros da UE27 sobre o ponto da situação na sequência das negociações com o Reino Unido nas últimas semanas. Michel Barnier explicou que os intensos esforços de negociação continuam, mas que ainda não se chegou a acordo. Continuam a ser debatidas algumas questões fundamentais, em particular uma solução para evitar uma fronteira rígida entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.
Os dirigentes da UE27 analisaram o ponto da situação das negociações com o Reino Unido. Reafirmaram a sua confiança em Michel Barnier e observaram que, apesar das negociações intensas, não tinham sido alcançados progressos suficientes.
O Conselho, reunido a 27, recebeu informações do negociador‑chefe da Comissão para o Brexit, Michel Barnier, sobre as mais recentes conversações com o Reino Unido. Durante a reunião, Michel Barnier explicou que, apesar dos esforços intensos de negociação, algumas questões fundamentais permanecem em aberto, em particular a solução de último recurso para evitar uma fronteira rígida entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.
No final da reunião, realizou-se um almoço de trabalho no formato UE27 para debater o Brexit, que constituiu uma oportunidade para analisar os progressos alcançados nas negociações com o Reino Unido e para debater a via a seguir. Os 27 dirigentes confirmaram mais uma vez que estão plenamente unidos e acordaram no seguinte:
"O momento da verdade para as negociações do Brexit será o Conselho Europeu de outubro. Em outubro, esperamos ter alcançado o máximo de progressos e resultados nas negociações do Brexit. Decidiremos então se estão preenchidas as condições para convocar uma cimeira extraordinária em novembro a fim de ultimar e formalizar o acordo."
Presidente Donald Tusk após a cimeira informal de Salzburgo
O Conselho, reunido a 27, foi informado pelo negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, sobre o ponto da situação das negociações do Brexit, na sequência da última ronda de negociações com o Reino Unido. Os ministros tiveram a oportunidade de debater a situação e a via a seguir.
Destaques vídeo do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) de 20 de julho de 2017
O Conselho, no formato UE27, avaliou com o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, o ponto da situação das negociações do Brexit. Os ministros debateram os trabalhos necessários para finalizar o acordo de saída, nomeadamente uma solução para a fronteira irlandesa, bem como o futuro das relações UE-Reino Unido.
Michel Barnier apresentou também a recente comunicação da Comissão sobre o estado de preparação.
O Conselho Europeu (Art. 50.º), reunido a 27, fez o ponto da situação das negociações do Brexit e adotou conclusões sobre os progressos alcançados.
Congratulou-se com os progressos alcançados no que toca a certas partes do texto jurídico do acordo de saída. Os dirigentes salientaram, contudo, que se deverá ainda chegar a acordo em relação a determinados aspetos importantes. Os 27 dirigentes manifestaram a sua preocupação com a falta de progressos substanciais tendo em vista chegar a acordo sobre uma solução de último recurso para a Irlanda/Irlanda do Norte. Também destacaram que o ritmo dos trabalhos tem de ser acelerado para preparar uma declaração política sobre o quadro das futuras relações.
O Conselho, reunido no formato UE27, foi informado pelo negociador-chefe da UE, Michel Barnier, acerca da situação das negociações sobre o Brexit, com particular enfoque nas próximas etapas. Os ministros comentaram os progressos realizados e as próximas etapas no que respeita aos temas pendentes, incluindo a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte e o quadro das futuras relações com o Reino Unido.
Os ministros também analisaram o projeto de conclusões a adotar pelo Conselho Europeu (Artigo 50.º) na sexta-feira, 29 de junho de 2018.
A Comissão Europeia e o Reino Unido emitiram uma declaração conjunta em 19 de junho de 2018. A comunicação descreve os progressos alcançados sobre os termos do acordo de saída desde a publicação da anterior versão do texto, em 19 de março de 2018.
Ministros da UE27 debateram o ponto da situação das conversações com o Reino Unido
Na sequência das negociações que tiveram lugar de 16 a 18 de abril e de 2 a 4 de maio de 2018, os ministros da UE27 reuniram-se para debater os mais recentes acontecimentos nas conversações com o Reino Unido.
O Conselho (Art. 50.º) foi informado pelo negociador‑chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, sobre o ponto da situação das negociações em curso com o Reino Unido. O comissário Michel Barnier insistiu na necessidade de continuar os trabalhos sobre todas as questões relacionadas com a saída e, à luz da falta de progressos substanciais nas últimas rondas de negociações, recordou a necessidade de intensificar os esforços de preparação para que a UE esteja pronta para qualquer cenário possível. O negociador-chefe apresentou aos ministros da UE27 uma eventual estrutura dos futuros debates sobre a parceria com o Reino Unido.
No que respeita à fronteira na ilha da Irlanda, os ministros da UE27 salientaram a necessidade de fazer progressos até ao Conselho Europeu (Art. 50.º) de junho. Os ministros recordaram também a importância de manter uma abordagem construtiva e da unidade da UE27 ao longo das negociações.
Os dirigentes da UE estão preparados para negociar um ambicioso acordo de comércio livre com o Reino Unido
O Conselho Europeu, reunido no formato UE27, adotou as orientações sobre o quadro das futuras relações com o Reino Unido após o Brexit. O negociador-chefe da Comissão, Michel Barnier, forneceu informações atualizadas aos chefes de Estado ou de Governo da UE27 sobre o ponto da situação das negociações do Brexit.
A UE pretende ter uma parceria tão estreita quanto possível com o Reino Unido, que abrangerá a cooperação comercial e económica, a segurança e a defesa, entre outras áreas. No entanto, os dirigentes da UE27 observaram que as atuais posições do Reino Unido "limitam o alcance dessa futura parceria".
Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º), 20 de março de 2018
O Conselho, reunido a 27, recebeu informações do negociador‑chefe da UE, Michel Barnier, sobre os mais recentes progressos realizados nas negociações do Brexit. O negociador‑chefe apresentou aos ministros um acordo alcançado pelos negociadores sobre partes do texto jurídico do acordo de saída que abrangem os direitos dos cidadãos, o acordo financeiro e uma série de outras questões relativas à saída e ao período de transição.
Os ministros da UE27 debateram também o projeto de orientações relativas ao quadro das futuras relações com o Reino Unido. Os ministros analisaram o texto antes de o submeterem à apreciação do Conselho Europeu (Art. 50.º) na perspetiva da reunião de 23 de março de 2018.
Atendendo ao Brexit, a UE27 e o Reino Unido estão a negociar um acordo de saída.
Na sequência das negociações que tiveram lugar de 13 a 19 de março de 2018, os negociadores da UE e do Reino Unido apresentaram uma versão do projeto de acordo de saída que mostra os progressos realizados até à data nas conversações. Esta versão a cores identifica os pontos do acordo de saída sobre cujo texto jurídico ambas as partes chegaram a acordo, a saber:
Quanto à questão da fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, os negociadores acordaram em que, como parte do texto jurídico do acordo de saída, deveria ser aprovada uma versão da solução "de último recurso" que produzisse efeitos jurídicos. Esta solução será conforme com o que foi decidido em dezembro de 2017 no relatório conjunto e aplicar-se-á enquanto não for encontrada outra solução.
O presidente Donald Tusk apresentou o projeto de orientações numa conferência de imprensa no Luxemburgo
O presidente Donald Tusk publicou o projeto de orientações sobre o quadro das relações da UE com o Reino Unido após o Brexit. “Não deverá surpreender o facto de que o único modelo possível que nos resta é um acordo de comércio livre”, afirmou a respeito da futura relação económica, tendo em conta a atual posição do Reino Unido. Propôs também que ambas as partes prossigam a sua luta comum contra o terrorismo e iniciem urgentemente conversações para evitar qualquer interrupção nos voos entre o Reino Unido e a UE. O presidente Tusk convidou ainda o Reino Unido a participar em programas educativos e de investigação da UE.
O projeto de orientações foi enviado aos 27 Estados-Membros e será adotado pelos chefes de Estado e de Governo durante o Conselho Europeu de março (Art. 50).
O presidente Donald Tusk reuniu-se em Londres com a primeira-ministra Theresa May. A atenção centrou-se na substância da futura relação após o Brexit e no processo seguido para a definir. Foram também abordadas as questões da transição e da Irlanda do Norte.
A Comissão Europeia publicou o projeto de acordo de saída entre a União Europeia e o Reino Unido.
O projeto de acordo de saída traduz em termos jurídicos o relatório conjunto dos negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido, de dezembro de 2017, sobre a primeira fase das negociações. Propõe igualmente um texto, baseado nas posições da UE, a respeito de outras questões relacionadas com a saída que são mencionadas no relatório conjunto embora ainda não tenham sido objeto de acordo. Por último, integra o texto relativo ao período de transição, com base nas diretrizes de negociação complementares adotadas pelo Conselho (Art. 50.º) em 29 de janeiro de 2018.
O texto é composto por seis partes e um protocolo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte. As partes abrangem o seguinte:
Próximas etapas
O projeto de acordo de saída será agora enviado ao Conselho (Art. 50.º) e ao grupo diretor do Parlamento Europeu sobre o Brexit, para debate, antes de ser transmitido ao Reino Unido para negociação.
O Conselho, reunido a 27, recebeu informações atualizadas do negociador‑chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, sobre os mais recentes progressos realizados nas negociações com o Reino Unido. Os ministros assinalaram as suas principais prioridades e preocupações na elaboração de orientações sobre a futura relação com o Reino Unido, na perspetiva da reunião dos chefes de Estado ou de Governo a realizar em março de 2018.
O Conselho iniciou os preparativos para o Conselho Europeu (Artigo 50.º) de março, analisando o projeto de ordem do dia anotada.
A sétima ronda de negociações do Brexit teve lugar entre 6 e 9 de fevereiro de 2018, em Bruxelas, e foi a primeira da segunda fase das conversações. Foi precedida de uma reunião informal entre Michel Barnier, negociador-chefe da UE, e David Davis, ministro do Reino Unido para a Saída da União Europeia, realizada em Londres a 5 de fevereiro.
Em particular, a UE e o Reino Unido centraram-se em três questões:
Conselho dá mandato à Comissão para discutir o período de transição do Brexit
Os ministros da UE27 adotaram um novo conjunto de diretrizes de negociação para as negociações do Brexit que define em pormenor a posição da UE27 sobre o período de transição.
De acordo com a posição da UE, durante o período de transição:
Estas diretrizes de negociação conferem à Comissão, enquanto negociadora da UE, um mandato, para dar início aos debates com o Reino Unido sobre a matéria.
Decisão da UE27 abre caminho à segunda fase das conversações sobre o Brexit
O Conselho Europeu (Art. 50.º), reunido a 27, analisou a evolução mais recente das negociações na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido da sua intenção de sair da UE.
Os dirigentes reavaliaram os progressos realizados nas negociações sobre o Brexit e confirmaram que foram alcançados progressos suficientes nos seguintes domínios:
Após ouvir a intervenção de Michel Barnier, negociador-chefe da Comissão, os dirigentes adotaram orientações para passar à segunda fase das negociações sobre o Brexit.
Declaração do presidente Donald Tusk
Donald Tusk enviou aos dirigentes da UE o projeto de orientações para passar à segunda fase das negociações do Brexit. Primeiro, quanto ao período de transição, em que o Reino Unido terá de respeitar certas condições e em que a tomada de decisões da UE prosseguirá entre os 27 Estados-Membros. Segundo, quanto à construção de uma nova relação com o Reino Unido.
"Apesar da satisfação pelo acordo de hoje, não nos esqueçamos que ainda temos pela frente o desafio mais difícil."
Presidente Donald Tusk
Após a reunião que teve com a primeira-ministra Theresa May, o presidente Donald Tusk esclareceu que, embora ele próprio estivesse pronto para apresentar um projeto de orientações da UE27 para as conversações sobre o Brexit no que respeita ao período de transição e às futuras relações, o Reino Unido e a Comissão tinham pedido mais tempo. Afirmou:
O tempo começa já a escassear, mas ainda é possível alcançar um acordo no Conselho Europeu de dezembro
Presidente Donald Tusk
Donald Tusk reúne-se com o primeiro-ministro irlandês (Taoiseach) – Discurso
A chave para o futuro do Reino Unido está – em certa medida – em Dublim, pelo menos enquanto prosseguirem as negociações do Brexit.
Presidente Donald Tusk
É possível alcançar progressos suficientes durante as conversações no Conselho Europeu de dezembro. Mas é também um enorme desafio. Precisamos de ver nos próximos dez dias progressos da parte do Reino Unido em todas as questões, incluindo a Irlanda.
Presidente Donald Tusk
Destaques do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) de 20 de novembro, em Bruxelas.
Brexit
O Conselho, reunido a 27, foi informado pelo negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, sobre os progressos realizados até à data nas negociações com o Reino Unido, após seis rondas de conversações. Os ministros iniciaram então os preparativos para o Conselho Europeu (Artigo 50.º) de dezembro de 2017 analisando o projeto de ordem do dia anotada.
Relocalização das agências da UE
Os ministros da UE27 escolheram as novas sedes das duas agências da UE atualmente sediadas no Reino Unido, que terão de ser relocalizadas no contexto do Brexit. Amesterdão(Países Baixos) foi escolhida para nova sede da Agência Europeia de Medicamentos(EMA) e Paris (França) para nova sede da Autoridade Bancária Europeia (EBA).
Declarações do presidente Donald Tusk em Gotemburgo, após a reunião com Theresa May
Em outubro, a UE27 começou os preparativos internos para a segunda fase das negociações, que tratará do período de transição e das futuras relações. E estaremos preparados para a segunda fase já em dezembro. Mas para isso é necessário que haja mais progressos da parte do Reino Unido. Embora se tenham observado bons progressos em matéria de direitos dos cidadãos, precisamos de ver muito mais progressos sobre a Irlanda e sobre o acordo financeiro.
Presidente Donald Tusk
A sexta ronda de negociações do Brexit teve início a 9 de novembro de 2017, em Bruxelas. Michel Barnier, negociador-chefe da UE, e David Davis, ministro do Reino Unido para a Saída da União Europeia, concluíram a ronda de negociações em 10 de novembro de 2017. O negociador-chefe da UE declarou que se tinham verificado mais alguns progressos quanto aos detalhes técnicos, mas também que algumas questões precisavam ainda de ser clarificadas para os progressos serem considerados suficientes.
Em especial, é ainda necessário alcançar progressos sobre as três questões da primeira fase das negociações:
Em 20 de outubro, o Conselho Europeu (Artigo 50.º), reunido a 27, acordou em dar início aos preparativos internos para a segunda fase das conversações sobre o Brexit.
Os 27 dirigentes da UE apelaram à realização de mais progressos nos três domínios seguintes:
Afirmaram também que, na sua cimeira de dezembro, fariam novamente o ponto da situação a fim de determinar se os progressos são "suficientes" em cada uma das três áreas acima referidas. O Conselho Europeu convidou o Conselho (Art. 50.°), em conjunto com o negociador da União, a iniciar os debates preparatórios a nível interno sobre o quadro das futuras relações e eventuais disposições transitórias.
Destaques do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) de 17 de outubro de 2017
O Conselho, reunido a 27, foi informado pelo negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, sobre os progressos realizados até à data nas negociações com o Reino Unido. Em seguida, os ministros finalizaram os preparativos para o próximo Conselho Europeu (Art. 50.º), que se realizará em 20 de outubro de 2017, com um debate sobre o projeto de conclusões da Cimeira.
Relocalização das agências da UE
Os ministros da UE27 procederam a um debate político sobre a relocalização das duas agências da UE atualmente sediadas no Reino Unido: a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA).
Foram 8 as propostas dos Estados-Membros para acolher a EBA e 19 as propostas para acolher a EMA. Na sequência da avaliação das propostas apresentadas pela Comissão em 30 de setembro, os ministros refletiram sobre uma série de elementos a ter em conta na preparação da reunião de 20 de novembro de 2017, altura em que tomarão, por votação, a decisão final sobre a relocalização das agências.
A quinta ronda de negociações do Brexit teve início a 9 de outubro de 2017, em Bruxelas. Michel Barnier, negociador-chefe da UE, e David Davis, ministro do Reino Unido para a Saída da União Europeia, concluíram a ronda de negociações em 12 de outubro de 2017. O negociador-chefe da UE observou que, embora a ronda tivesse decorrido numa atmosfera construtiva, não tinham sido feitos grandes progressos.
Quanto aos direitos dos cidadãos, a UE e o Reino Unido partilham objetivos comuns:
A UE deverá ainda examinar a proposta do Reino Unido de criar um novo procedimento administrativo simplificado pelo qual os cidadãos da UE no Reino Unido poderão fazer valer os seus direitos. A UE insistiu em que esse procedimento fosse tão eficiente e simples quanto possível.
Relativamente à Irlanda:
Quanto ao acordo financeiro:
Neste contexto, Michel Barnier concluiu que não estava em posição de recomendar ao Conselho Europeu que encetasse negociações sobre as futuras relações na próxima semana.
A quarta ronda de negociações do Brexit teve início a 25 de setembro de 2017, em Bruxelas. Michel Barnier, negociador-chefe da UE, e David Davis, ministro do Reino Unido para a Saída da União Europeia, concluíram a ronda de negociações em 28 de setembro de 2017. O negociador-chefe da UE declarou que, apesar de esta ronda ter trazido maior clareza relativamente a um certo número de questões, era ainda preciso mais trabalho.
Quanto aos direitos dos cidadãos, ficou decidido que o acordo de saída teria efeitos imediatos, mas ainda subsistem divergências sobre uma série de outras questões importantes.
Em relação ao acordo financeiro, realizaram-se contactos úteis sobre certos aspetos técnicos. Contudo, o Reino Unido explicou que não estava ainda em condições de identificar os compromissos por si assumidos enquanto era membro da União.
Houve um debate construtivo sobre a Irlanda e realizaram-se progressos em alguns domínios. Ambas as partes acordaram em que a Irlanda se encontra numa situação única, que requer soluções específicas. Começaram a ser elaborados princípios comuns.
Declarações do presidente Donald Tusk em Londres, após a reunião com Theresa May
O presidente do Conselho Europeu reuniu-se com a primeira-ministra do Reino Unido em Londres, ao mesmo tempo que se realizava em Bruxelas a quarta ronda de negociações.
O presidente Donald Tusk declarou que o tom construtivo e mais realista da primeira-ministra Theresa May no discurso da semana anterior em Florença e nas conversações que ambos mantiveram em Londres lhe suscitava um otimismo cauteloso.
No entanto, no que diz respeito aos progressos realizados, afirmou:
"Se hoje os Estados-Membros me pedissem uma opinião, diria que não se verificaram ainda 'progressos suficientes'".
Reunião informal dos 27 chefes de Estado ou de Governo da UE
27 ministros da UE debateram a situação das negociações sobre o Brexit.
O Conselho, reunido a 27, fez o balanço dos progressos realizados nas negociações do Brexit, tendo a quarta ronda de conversações com o Reino Unido sido lançada no mesmo dia.
Michel Barnier, negociador-chefe da Comissão, informou o Conselho sobre a evolução da situação e os ministros da UE27 tiveram oportunidade de trocar opiniões sobre as negociações em curso.
A terceira ronda de negociações do Brexit teve início a 28 de agosto de 2017, em Bruxelas. Michel Barnier, negociador-chefe da UE, e David Davis, ministro para a Saída da União Europeia, iniciaram as negociações. Durante esta ronda, prosseguiram os trabalhos sobre as principais questões, com vista a uma saída ordenada do Reino Unido:
Em 20 de julho de 2017, Michel Barnier, negociador‑chefe da UE, e David Davis, ministro para a Saída da União Europeia, concluíram a segunda ronda de negociações do Brexit. O objetivo desta ronda de quatro dias, que decorreu em Bruxelas, foi dar a conhecer as respetivas posições.
Após a ronda de negociações, foi publicada uma nota que identifica os pontos de acordo e desacordo sobre a questão dos direitos dos cidadãos.
Em 22 de junho, o Conselho Europeu (Artigo 50.º), reunido a 27, analisou os últimos desenvolvimentos das negociações na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.º do TUE.
À margem dessa reunião, os dirigentes da UE27 aprovaram o procedimento de relocalização das agências da UE atualmente sediadas no Reino Unido.
Destaques do Conselho dos Assuntos Gerais e do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) de 20 de junho de 2017, no Luxemburgo.
A Comissão informou o Conselho, reunido a 27, acerca da primeira ronda de negociações do Brexit com o Reino Unido. Os ministros debateram a situação das conversações sobre o Brexit e a via a seguir.
À margem da reunião do Conselho, os ministros da UE27 debateram o procedimento a adotar para decidir sobre a relocalização das duas agências da UE sediadas no Reino Unido.
Os dirigentes da UE27 deverão aprovar o procedimento à margem do Conselho Europeu (Artigo 50.º) de 22 de junho de 2017.
Esse procedimento consistirá no seguinte:
Em 19 de junho de 2017, Michel Barnier, negociador-chefe da UE, e David Davis, ministro para a Saída da União Europeia, lançaram a primeira ronda de negociações do Brexit. O evento durou um dia e teve lugar em Bruxelas.
Além da estrutura das negociações e de futuras questões, a abertura das negociações centrou-se no seguinte:
Juntamente com os representantes da Comissão, estavam presentes representantes da Presidência do Conselho Europeu que participaram prestando apoio às negociações. O negociador da UE informará sistematicamente o Conselho Europeu, o Conselho e as suas instâncias preparatórias.
Destaques da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) em Bruxelas, a 22 de maio de 2017
Em 22 de maio, o Conselho, reunido a 27, adotou uma decisão que autoriza a abertura de negociações do Brexit com o Reino Unido. A decisão nomeia também a Comissão Europeia como negociador da UE.
Além disso, o Conselho adotou as diretrizes de negociação (um mandato para a Comissão) destinadas à primeira fase das negociações.
O Conselho adotou ainda uma decisão que cria um grupo ad hoc para assistir o Conselho e o Coreper nas questões relacionadas com a saída do Reino Unido da União.
O Comité de Representantes Permanentes (Coreper), reunido a 27, aprovou os princípios orientadores para a transparência nas negociações do Brexit. Estes princípios facilitarão um escrutínio público efetivo das próximas negociações, que não têm precedentes.
Todos os documentos de negociação do negociador da UE (a Comissão) partilhados com o Conselho, o Parlamento Europeu ou o Reino Unido serão divulgados ao público, dentro dos limites do direito da UE.
As regras relativas à transparência e ao acesso do público aos documentos aplicar-se-ão a todos os documentos no contexto das negociações do Brexit.
A Comissão apresentou ao Conselho (a nível do Coreper) uma recomendação de decisão do Conselho relativa às negociações do Brexit. Essa recomendação contém um projeto de diretrizes de negociação (mandato pormenorizado para a Comissão).
Com base nesta recomendação, o Conselho dos Assuntos Gerais de 22 de maio de 2017 deverá autorizar a abertura de negociações, designar a Comissão como negociador da UE e adotar as diretrizes de negociação.
Destaques da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) no Luxemburgo, em 27 de abril de 2017
O Conselho, reunido a 27, concluiu os preparativos para o Conselho Europeu extraordinário (Art. 50.º) de 29 de abril de 2017, tendo debatido o projeto de orientações para as negociações sobre o Brexit.
Destaques do Conselho Europeu extraordinário (Art. 50.º)
Os dirigentes da UE a 27 reuniram-se em 29 de abril, na primeira cimeira depois de o Reino Unido ter acionado oficialmente o artigo 50.º. Adotaram por unanimidade as orientações para as futuras conversações sobre o Brexit. Essas orientações definirão o quadro para as negociações e estabelecerão as posições e princípios gerais da UE.
Em 6 de abril de 2017, o presidente Donald Tusk reuniu-se em Londres com a primeira-ministra Theresa May
O presidente do Conselho Europeu reuniu-se com a primeira‑ministra do Reino Unido uma semana após a notificação oficial prevista no artigo 50.º.
"Reuni-me com Theresa May para assegurar que as conversações sobre o Brexit tenham um bom começo. Acordámos ambos em manter-nos em contacto regular ao longo de todo o processo."
Declarações do presidente Donald Tusk em Malta sobre os próximos passos a dar após a notificação efetuada pelo Reino Unido, 31 de março de 2017
O projeto de orientações foi apresentado em 31 de março de 2017. Durante a sessão de informação à imprensa que se realizou em Malta nesse dia, o presidente Donald Tusk descreveu os principais elementos da proposta.
"A UE27 não segue e não seguirá uma abordagem punitiva. O Brexit já é em si próprio suficientemente punitivo. Depois de mais de quarenta anos de união, devemos uns aos outros tudo fazermos para tornar este divórcio tão pacífico quanto possível."
No dia 29 de abril de 2017, o Conselho Europeu extraordinário (Art. 50.º) reunir-se-á a 27, com o objetivo de chegar a acordo quanto ao texto final das orientações.
O Reino Unido notificou formalmente o Conselho Europeu da sua intenção de deixar a UE.
O Conselho Europeu adotou uma declaração sobre a notificação do Reino Unido.
"Lamentamos que o Reino Unido deixe a União Europeia, mas estamos prontos para o processo que teremos agora de seguir. (...) Nestas negociações, a União atuará em uníssono e preservará os seus interesses. A nossa primeira prioridade consistirá em minimizar a incerteza causada pela decisão do Reino Unido para os nossos cidadãos, empresas e Estados-Membros."
O presidente Donald Tusk anuncia um Conselho Europeu sobre o Brexit para 29 de abril de 2017
O Conselho Europeu extraordinário, reunido a 27, adotará as orientações para as conversações sobre o Brexit. "Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que o processo de divórcio seja o menos doloroso possível para a UE", disse o presidente Donald Tusk.
A convocatória do presidente Donald Tusk veio na sequência do anúncio de Londres sobre a sua intenção de acionar o artigo 50.º em 29 de março de 2017.
Na sua reunião informal de dezembro de 2016, os 27 dirigentes e os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão emitiram uma declaração em que anunciavam estar prontos a encetar negociações com o Reino Unido assim que este tenha efetuado a notificação nos termos do artigo 50.º.
Acordaram também no seguinte procedimento para as futuras conversações sobre o Brexit:
"Adotámos a estrutura organizativa, segundo a qual o Conselho Europeu mantém o controlo político sobre o processo e a Comissão é negociadora em nome da União", afirmou o presidente Donald Tusk após a reunião.
O presidente Donald Tusk respondeu ao deputado do Reino Unido no que respeita às suas preocupações sobre o estatuto dos cidadãos da UE a viverem e a trabalharem no Reino Unido e dos cidadãos do Reino Unido a viverem e a trabalharem na Europa.
"Na sua carta, exortava-me a "resolver este assunto de uma vez por todas" no Conselho Europeu de dezembro. Isso implicaria efetivamente o início das negociações já em dezembro. A UE está pronta para o fazer, mas tal só pode suceder na condição de ser acionado o artigo 50.º. (...) [C]abe exclusivamente ao Reino Unido a decisão de acionar o artigo 50.º, que respeitamos plenamente."
"Também eu gostaria de evitar uma situação em que os cidadãos se tornam "moeda de troca" no processo de negociação. Para que isso não aconteça, são necessárias soluções precisas e globais - e não apenas palavras - que constituam verdadeiras garantias de segurança."
O presidente Donald Tusk falou na conferência do Centro de Política Europeia, em 13 de outubro de 2016
"A única verdadeira alternativa a um "Brexit duro" é "nenhum Brexit", embora hoje quase ninguém acredite nessa possibilidade", disse Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, no seu discurso no Centro de Política Europeia em Bruxelas.
Donald Tusk declarou que a tarefa principal durante as negociações de retirada será proteger os interesses da UE e os interesses de cada um dos 27 países. Salientou também que o acesso ao mercado único europeu exige a aceitação das quatro liberdades da União Europeia: pessoas, bens, capitais e serviços.
Até ao final de março de 2017, o Reino Unido dará início ao processo formal de negociação da sua saída da UE, anunciou a primeira-ministra britânica, Theresa May, em 2 de outubro, numa conferência em Birmingham.
O presidente Donald Tusk saudou de imediato esta declaração. "Isto confere clareza ao início das negociações do Brexit. Uma vez acionado o artigo 50.º, a UE27 trabalhará para salvaguardar os seus interesses", declarou o presidente no Twitter.
A declaração da primeira-ministra May confere clareza ao início das negociações do Brexit. Uma vez acionado o artigo 50.º, a UE27 trabalhará para salvaguardar os seus interesses.
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, viajou até Londres, onde trocou opiniões com a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May.
"Disse à primeira-ministra Theresa May que estou convencido de que é do interesse de todos começar as negociações em breve para minimizar e, mais tarde, eliminar as incertezas", afirmou o presidente depois da reunião.
Na reunião informal de 29 de junho, os 27 dirigentes decidiram reunir-se de novo a 16 de setembro, em Bratislava, para dar continuidade às conversações
“Estamos determinados a manter-nos unidos e a trabalhar no quadro da UE para fazer face aos desafios do século XXI e encontrar soluções em prol das nossas nações e povos,” afirmaram os 27 dirigentes na sua declaração comum após a reunião informal de 29 de junho. Apelaram também ao Governo do Reino Unido para que notificasse o mais rapidamente possível o Conselho Europeu da sua intenção de se retirar da UE.
Os 27 dirigentes reunir-se-ão novamente em setembro de 2016 para prosseguir as conversações sobre o futuro da UE.
O Conselho Europeu debateu o resultado do referendo no Reino Unido, que se realizou em 23 de junho de 2016
O Conselho Europeu centrou-se no resultado do referendo no Reino Unido. O primeiro-ministro David Cameron explicou a situação no Reino Unido após o referendo. Seguiu-se uma primeira troca de opiniões.
"Os dirigentes compreendem que é agora necessário algum tempo para deixar que a situação se acalme no Reino Unido. Mas esperam igualmente que o Governo do Reino Unido especifique as suas intenções o mais rapidamente possível", declarou o presidente Donald Tusk na conferência de imprensa após a reunião.
"No âmbito de um processo livre e democrático, os britânicos manifestaram a sua vontade de sair da União Europeia. Lamentamos esta decisão, mas respeitamo-la", afirmaram o presidente Donald Tusk, o presidente Jean-Claude Juncker e o primeiro-ministro neerlandês, Mark Rutte na sua declaração conjunta.
"Tal como acordado, o "Novo Quadro para o Reino Unido na UE", aprovado no Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016, não entrará em vigor e deixará de ter existência. Não haverá renegociações", acrescentaram ainda.
Declaração à imprensa do presidente Donald Tusk sobre o resultado do referendo no Reino Unido
"Estamos preparados para este cenário negativo. Não haverá um vazio jurídico", afirmou o presidente Donald Tusk após a divulgação do resultado oficial do referendo no Reino Unido.
Em 23 de junho de 2016, os cidadãos do Reino Unido votaram a favor da saída da União Europeia. A votação efetuou-se no seguimento de intensas negociações para definir um quadro que reforçasse o estatuto especial do Reino Unido na UE.
