Negociações entre a UE e o Reino Unido sobre as relações futuras

Síntese

As negociações sobre a futura parceria entre a UE e o Reino Unido tiveram início em 2 de março de 2020. Em 24 de dezembro de 2020, os negociadores da UE chegaram a acordo com o Reino Unido sobre os termos da sua futura cooperação com a União Europeia.

O acordo aplicou-se a título provisório a partir de 1 de janeiro de 2021.

Em 29 de abril de 2021, na sequência da aprovação pelo Parlamento Europeu dois dias antes, o Conselho adotou a decisão relativa à celebração do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido e do Acordo sobre Segurança das Informações. Para a UE, tratou-se da última etapa na ratificação dos acordos pós-Brexit. Ambos os acordos entraram em vigor em 1 de maio de 2021.

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O Reino Unido saiu da União Europeia em 31 de janeiro de 2020 à meia-noite (hora da Europa Central), com a entrada em vigor do acordo de saída.

A entrada em vigor do acordo assinalou o termo do prazo previsto no artigo 50.º do TUE e o início de um período de transição, que decorreu até 31 de dezembro de 2020. Durante este período, o Reino Unido continuou a aplicar o direito da União, mas deixou de estar representado nas instituições da UE.

Uma vez que o Reino Unido passou a ser um país terceiro, pôde dar-se início às negociações sobre a futura parceria entre a UE e este país. O quadro das futuras relações foi estabelecido na declaração política acordada por ambas as partes em outubro de 2019.

A cronologia que se segue apresenta uma panorâmica das negociações, que decorreram entre 2 de março de 2020 e 24 de dezembro de 2020, bem como outras etapas para a sua ratificação.

Principais documentos

Informações sobre o processo e as negociações antes do Brexit

Cronologia
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2021

UE ratifica acordo com Reino Unido

Na sequência da votação no Parlamento Europeu, o Conselho adotou uma decisão relativa à celebração do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido e do Acordo sobre Segurança das Informações. Para a UE, trata-se da última etapa na ratificação dos acordos pós-Brexit. Ambos os acordos entrarão em vigor em 1 de maio de 2021.

Conselho solicita aprovação do Parlamento Europeu

O Conselho solicitou ao Parlamento Europeu a aprovação da sua decisão relativa à celebração do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido e de um acordo sobre segurança das informações.

Assim que o Parlamento Europeu tiver dado a sua aprovação e que todas as 24 versões linguísticas dos acordos tiverem sido declaradas autênticas e definitivas, o Conselho estará em condições de adotar a decisão relativa à celebração dos acordos, permitindo a sua entrada em vigor. Este será o último passo do lado da UE para a ratificação dos acordos.

Aplicação provisória prorrogada até 30 de abril de 2021

O Conselho de Parceria UE-Reino Unido decidiu, a pedido da UE, prorrogar a aplicação provisória do acordo até 30 de abril de 2021, a fim de dar tempo suficiente para concluir a revisão jurídico-linguística dos acordos nas 24 línguas.

Aplicação provisória do acordo

O acordo aplica-se provisoriamente até ao final de fevereiro de 2021, a menos que as partes acordem numa data posterior.

2020

Publicação do Acordo de Comércio e Cooperação no Jornal Oficial da UE

O Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Assinatura do Acordo de Comércio e Cooperação

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinaram em Bruxelas, em nome da UE, o acordo com o Reino Unido antes de os documentos terem sido enviados para Londres a fim de serem assinados ainda no mesmo dia pelo primeiro‑ministro do Reino Unido, Boris Johnson.

Acordo UE-Reino Unido: Conselho adota decisão relativa à assinatura

O Conselho adotou, por procedimento escrito, a decisão relativa à assinatura do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido e à sua aplicação provisória a partir de 1 de janeiro de 2021, enquanto se aguarda a aprovação do Parlamento Europeu e a celebração mediante decisão do Conselho no próximo ano.

UE e Reino Unido chegam a um Acordo de Comércio e Cooperação

Os negociadores da UE e do Reino Unido em Bruxelas alcançaram um acordo, o que constitui um importante passo no sentido de defender os interesses europeus, assegurar uma concorrência leal e estabelecer uma cooperação estreita em domínios de interesse mútuo.

UE e Reino Unido chegam a acordo sobre princípios para a prossecução das negociações

Os negociadores principais chegaram a acordo sobre os princípios para a prossecução das negociações.

Quarta reunião do Comité Misto UE-Reino Unido

A quarta reunião do Comité Misto UE-Reino Unido realizou-se em Londres entre Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, e Michael Gove, Chanceler do Ducado de Lancaster.

Conselho Europeu exorta o Reino Unido a dar os "passos necessários" para um acordo

O Conselho Europeu debateu as relações UE-Reino Unido. Os dirigentes convidaram o negociador principal da União a prosseguir as negociações nas próximas semanas, e exortaram o Reino Unido a dar os passos necessários para tornar possível um acordo.

General Affairs Council

The Union's chief negotiator, Michel Barnier, informed ministers of the state of play of the EU-UK negotiations, the implementation of the withdrawal agreement and the EU's readiness efforts in view of the end of the transition period on 31 December 2020.

European Council takes stock on EU-UK negotiations

At the end of the meeting, a brief update on negotiations with the United Kingdom was provided.

Comissão Europeia dá início a um processo por infração contra o Reino Unido

A Comissão Europeia envia ao Reino Unido uma notificação formal por incumprimento das suas obrigações decorrentes do acordo de saída.

Ninth round of EU-UK future relationship negotiations

The EU and UK negotiators meet in Brussels to discuss the future partnership between the two parties.

Terceira reunião do Comité Misto UE-Reino Unido

A terceira reunião do Comité Misto UE-Reino Unido realizou-se em Bruxelas entre Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, e Michael Gove, Chanceler do Ducado de Lancaster.

Conselho dos Assuntos Gerais

O negociador principal da UE, Michel Barnier, informou os ministros sobre o ponto da situação das negociações entre a UE e o Reino Unido e sobre a aplicação do Acordo de Saída.

Reunião extraordinária do Comité Misto UE-Reino Unido

Em 9 de setembro de 2020, o Governo do Reino Unido publicou um projeto de lei sobre o Mercado Interno do Reino Unido (“United Kingdom Internal Market Bill”). Na sequência dessa publicação, Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, convocou uma reunião extraordinária do Comité Misto UE-Reino Unido para solicitar ao Governo do Reino Unido que esclarecesse as suas intenções e desse resposta às sérias preocupações da UE. No dia seguinte, o vice-presidente Maroš Šefčovič e Michael Gove, chanceler do Ducado de Lancaster, reuniram-se em Londres.

Oitava ronda de negociações sobre as futuras relações UE-Reino Unido

Os negociadores da UE e do Reino Unido reuniram-se em Londres para debater a futura parceria entre as duas partes.

Sétima ronda de negociações sobre as futuras relações UE-Reino Unido

Os negociadores da UE e do Reino Unido reuniram-se em Bruxelas para debater a futura parceria entre as duas partes.

Sexta ronda de negociações sobre as futuras relações UE-Reino Unido

Os negociadores da UE e do Reino Unido reuniram-se em Londres para debater a parceria entre a UE e o Reino Unido.

Comissão Europeia adota comunicação sobre o "estado de preparação"

A Comissão Europeia adotou uma comunicação para ajudar as autoridades nacionais, as empresas e os cidadãos a prepararem-se para as mudanças que terão lugar no final do período de transição. Haverá mudanças nos intercâmbios transfronteiras entre a UE e o Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021 – tenha ou não sido celebrado um acordo sobre uma futura parceria.

Intensificação das conversações entre a UE e o Reino Unido

A UE e o Reino Unido intensificaram conversações sobre a futura parceria que tem por objetivo a celebração de um acordo até ao final de 2020. Antes da quinta ronda de conversações, que teve início a 20 de julho, os negociadores principais de ambas as partes e as respetivas equipas reuniram-se em formato restrito para assegurar o avanço das negociações.

Conselho adota conclusões sobre as relações entre a UE e o Reino Unido

As conclusões foram adotadas por procedimento escrito.

Videoconferência de alto nível UE-Reino Unido

Os dirigentes da UE e do Reino Unido reuniram-se por videoconferência para debaterem as relações recíprocas. Acordaram em intensificar as negociações sobre a futura parceria, com vista à conclusão e ratificação de um acordo até ao final de 2020.

UE e Reino Unido intensificam conversações

A UE e o Reino Unido concordaram em intensificar negociações com vista a alcançar um acordo antes do final de 2020. Haverá rondas de negociação em julho, agosto e setembro. Os negociadores principais de ambas as partes e as respetivas equipas reunir-se-ão, na medida do necessário, num formato mais restrito, a fim de assegurar o avanço das negociações.

Quarta ronda das negociações sobre as futuras relações UE-Reino Unido

Devido à atual crise de COVID-19, os negociadores da UE e do Reino Unido acordaram em trabalhar por videoconferência.

Terceira ronda das negociações sobre as futuras relações UE-Reino Unido

Devido à atual crise de COVID-19, os negociadores da UE e do Reino Unido acordaram em trabalhar por videoconferência.

Segunda ronda das negociações sobre as futuras relações UE-Reino Unido

Devido à atual crise de COVID-19, os negociadores da UE e do Reino Unido acordaram em trabalhar por videoconferência.

Videoconferência dos negociadores principais

Michel Barnier, negociador principal da Comissão Europeia, e David Frost, negociador principal do Reino Unido, fizeram o balanço dos trabalhos técnicos realizados desde a primeira ronda de negociações com base nos textos jurídicos trocados por ambas as partes. Chegaram a acordo sobre a necessidade de organizar novas rondas de negociações.

Devido à crise provocada pelo coronavírus, estas rondas de negociações serão realizadas por videoconferência, com início nas seguintes datas: 20 de abril, 11 de maio e 1 de junho.

Primeira reunião do Comité Misto UE-Reino Unido

A União Europeia e o Reino Unido realizaram, por teleconferência, a primeira reunião do Comité Misto sobre a execução e a aplicação do acordo de saída. O Comité Misto é copresidido por Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, e Michael Gove, chanceler do ducado de Lencastre do Reino Unido.

Comissão Europeia publica projeto de texto jurídico sobre a futura parceria entre a UE e o Reino Unido

A Comissão Europeia publicou um projeto de acordo jurídico que abrange a futura parceria entre a UE e o Reino Unido, traduzindo num texto jurídico as diretrizes de negociação aprovadas pelo Conselho dos Assuntos Gerais em 25 de fevereiro de 2020, em conformidade com a declaração política acordada entre a UE e o Reino Unido em outubro de 2019.

A crise da COVID-19 conduziu ao adiamento da segunda ronda de negociações prevista para 18 a 20 de março de 2020, em Londres.

Começaram negociações sobre futuras relações UE-Reino Unido

Começou a primeira ronda de negociações sobre a futura parceria entre a UE e o Reino Unido. As rondas de negociação terão lugar de duas em duas ou de três em três semanas e realizar-se-ão alternadamente em Bruxelas e Londres. As duas partes farão o balanço dos progressos efetuados numa reunião de alto nível que está prevista para junho de 2020.

Conselho adota mandato de negociação

O Conselho adotou uma decisão que dá luz verde à abertura de negociações tendo em vista uma nova parceria com o Reino Unido. O Conselho também designou a Comissão como negociador da UE e adotou as diretrizes de negociação que definem o âmbito da futura parceria. Esse mandato abrange domínios como o comércio, as pescas, a política externa, a segurança e a defesa, a aplicação coerciva da lei e a cooperação judiciária em matéria penal. A etapa seguinte será a Comissão acordar com o Reino Unido as datas para as primeiras sessões de negociação.

A Comissão Europeia recomenda a abertura de negociações com o Reino Unido

A Comissão dirigiu uma recomendação ao Conselho para que fossem encetadas negociações sobre uma nova parceria com o Reino Unido. Esta recomendação baseia-se nas orientações e conclusões do Conselho Europeu, bem como na declaração política acordada entre a UE e o Reino Unido em outubro de 2019 e compreende uma proposta abrangente de diretrizes de negociação em que se definem o âmbito e as condições da futura relação que a UE ambiciona ter com o Reino Unido.

Início do período de transição

Reino Unido sai da União Europeia