Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Conselho define a sua posição

O Conselho definiu hoje a sua posição (orientação geral parcial) sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). O fundo destina-se a apoiar os Estados-Membros em caso de processos de reestruturação importantes e imprevistos decorrentes de desafios relacionados com a globalização, entre os quais se contam as mudanças nos padrões do comércio mundial, os litígios comerciais, as crises económicas ou financeiras ou a transição para uma economia hipocarbónica.

Na pendência de mais progressos quanto ao próximo quadro financeiro plurianual (QFP), o acordo hoje alcançado não abrange os aspetos e disposições orçamentais de natureza horizontal.

O FEG provou ser um instrumento importante que permite à União apoiar os Estados-Membros que se deparam com circunstâncias imprevistas no mercado de trabalho. Queremos que o fundo continue a financiar a melhoria das competências e da empregabilidade dos trabalhadores de toda a UE que perderam os seus empregos.

Marius-Constantin Budăi, ministro do Trabalho e da Justiça Social da Roménia

Entre os novos elementos da proposta contam-se:

• um limiar mais baixo de 250 trabalhadores despedidos para que determinado caso seja elegível;
• um âmbito de aplicação alargado, a fim de ter em conta, para fins de elegibilidade para financiamento, mais fatores que motivam as reestruturações;
• uma taxa de cofinanciamento alinhada pela taxa de cofinanciamento mais alta no FSE+ num determinado Estado-Membro, mas sem poder ser inferior a 60%.

A posição do Conselho prevê o alinhamento do período de funcionamento do FEG pelo período do QFP, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027. Além disso, introduz, nos desafios relacionados com a globalização suscetíveis de dar origem a processos de reestruturação importantes e imprevistos, as alterações importantes nas relações comerciais da UE e na composição do mercado interno.

Contexto

Criado em 2006 e inicialmente previsto para o período de 2007-2013, o FEG visava apoiar os trabalhadores que perdessem os seus empregos devido a profundas mudanças estruturais relacionadas com a globalização. Para o período de 2014-2020, o âmbito de aplicação do fundo foi alargado a fim de abranger os despedimentos decorrentes de qualquer nova crise económica e financeira mundial. Em maio de 2018, a Comissão publicou a sua proposta sobre a continuação do FEG para além de 2020.

Próximas etapas

Sem prejuízo das negociações horizontais em curso sobre o QFP 2021-2027, a orientação geral parcial alcançada pelo Conselho servirá de base para as futuras negociações com o Parlamento Europeu.

• Posição do Conselho
• Proposta da Comissão