Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024

Nos últimos anos, o mundo tornou-se cada vez mais incerto, complexo e sujeito a rápidas mudanças, o que gera oportunidades mas também desafios. Nos próximos cinco anos, a UE pode reforçar o seu papel neste clima de mudança e irá fazê-lo. Juntos, seremos resolutos e vigilantes, tirando partido dos nossos valores e do que faz a força do nosso modelo. É a única maneira eficaz de dar forma ao mundo futuro, de promover os interesses dos nossos cidadãos, das nossas empresas e sociedades, e de salvaguardar o nosso modo de vida.

A presente agenda estratégica estabelece um quadro geral e uma orientação para essa resposta. O seu objetivo é guiar o trabalho das instituições nos próximos cinco anos. A agenda centra-se em quatro prioridades principais:

• Proteger os cidadãos e as liberdades
• Desenvolver uma base económica forte e dinâmica
• Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social
• Promover os interesses e valores europeus na cena mundial.

Por último, a agenda define a maneira de concretizar estas prioridades.

Proteger os cidadãos e as liberdades

A Europa tem de ser um lugar onde as pessoas se sintam livres e seguras. A UE defende os direitos e liberdades fundamentais dos seus cidadãos, tal como reconhecidos nos Tratados, e protege-os das ameaças atuais e emergentes.

Os valores comuns subjacentes aos nossos modelos democráticos e societais são o alicerce da liberdade, segurança e prosperidade da Europa. O Estado de direito, cujo papel é crucial em todas as nossas democracias, é um garante fundamental de que esses valores estão bem protegidos e tem de ser plenamente respeitado por todos os Estados-Membros e pela UE.

Temos de preservar a integridade do nosso território. Temos de saber, e temos de ser nós a decidir, quem entra na UE. O controlo efetivo das fronteiras externas constitui uma condição prévia indispensável para garantir a segurança, preservar a ordem pública e assegurar o correto funcionamento das políticas da UE, em consonância com os nossos princípios e valores.

Estamos determinados a continuar a desenvolver uma política migratória plenamente funcional e abrangente. Para combater a migração ilegal e o tráfico de seres humanos e assegurar regressos efetivos, prosseguiremos e aprofundaremos a nossa cooperação com os países de origem e de trânsito. No que respeita à dimensão interna, temos de chegar a acordo sobre uma política eficaz de migração e asilo. É necessário chegar a um consenso sobre o Regulamento de Dublim a fim de o reformar com base num equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade, tendo em conta as pessoas desembarcadas na sequência das operações de busca e salvamento.

Tomaremos as medidas necessárias para assegurar o correto funcionamento de Schengen.

Desenvolveremos e aprofundaremos a nossa luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, melhorando a cooperação e a partilha de informações e desenvolvendo mais os nossos instrumentos comuns.

Reforçaremos a resiliência da UE face às catástrofes naturais e de origem humana. Para este efeito, a solidariedade ativa e a mutualização de recursos são fundamentais.

Temos de proteger as nossas sociedades das ciberatividades mal-intencionadas, das ameaças híbridas e da desinformação provenientes de intervenientes estatais e não estatais hostis. A resposta a tais ameaças exige uma abordagem abrangente com mais cooperação, mais coordenação, mais recursos e mais capacidades tecnológicas.

Desenvolver a nossa base económica: o modelo europeu para o futuro

Uma base económica sólida é de importância fundamental para a competitividade e a prosperidade da Europa, bem como para o seu papel na cena mundial e para a criação de emprego. Num panorama mundial redesenhado por desafios tecnológicos, de segurança e de sustentabilidade, temos de renovar as bases para um crescimento sustentável e inclusivo a longo prazo e reforçar a coesão na UE. Para tal é necessário alcançar uma convergência ascendente das nossas economias e dar resposta aos desafios demográficos.

Temos de assegurar que o euro funcione para os nossos cidadãos e continue a ser resiliente, aprofundando a União Económica e Monetária em todas as suas dimensões, concluindo a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais e reforçando o papel internacional do euro.

A fim de maximizarmos o nosso impacto, precisamos de uma abordagem mais integrada que ligue todas as políticas e dimensões relevantes: aprofundar e reforçar o mercado único e as suas quatro liberdades, conceber uma política industrial preparada para o futuro, ter em conta a revolução digital e garantir uma tributação justa e eficaz.

Neste contexto, o mercado único em todas as suas dimensões constitui um trunfo fundamental. A UE não pode permitir-se subutilizar as potencialidades de um mercado de quinhentos milhões de pessoas, em particular no domínio dos serviços. As dificuldades a curto prazo não podem ser invocadas como argumento contra uma estratégia de longo prazo audaciosa, abrangente e virada para o futuro. Esta estratégia tem de ser acompanhada de uma política industrial mais assertiva, abrangente e coordenada. A UE necessita de ambas, e com toda a urgência.

Nos próximos anos, a mutação digital irá acelerar-se ainda mais e terá repercussões de grande alcance. Temos de assegurar que a Europa seja soberana do ponto de vista digital e obtenha a parte que lhe cabe dos benefícios dessa evolução. A nossa política deve ser moldada de forma a encarnar os nossos valores societais, promover a inclusividade e permanecer compatível com o nosso modo de vida. Para tal, a UE tem de trabalhar sobre todos os aspetos da revolução digital e da inteligência artificial: infraestruturas, conectividade, serviços, dados, regulamentação e investimento. Esse trabalho tem de ser acompanhado pelo desenvolvimento da economia dos serviços e pela integração transversal dos serviços digitais.

Paralelamente, temos de intensificar o investimento nas competências das pessoas e na educação, fazer mais para promover o empreendedorismo e a inovação e aumentar os esforços de investigação, em especial dando resposta à fragmentação da investigação, do desenvolvimento e da inovação na Europa. Investir no nosso futuro significa também incentivar e apoiar o investimento público e privado, nomeadamente em infraestruturas, para financiar o crescimento da nossa economia e das nossas empresas, incluindo as PME.

Num mundo em que as regras e normas comuns são cada vez mais postas em causa, será vital promover a concorrência equitativa, inclusive no domínio do comércio. Isso implica garantir a concorrência leal dentro da UE e na cena mundial, promover o acesso aos mercados, combater as práticas desleais, as medidas extraterritoriais e os riscos para a segurança provenientes de países terceiros, e proteger as nossas cadeias de abastecimento estratégicas. Continuaremos a atualizar o nosso quadro de concorrência europeu de acordo com as novas evoluções tecnológicas e do mercado global.

Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social

A Europa precisa de inclusividade e sustentabilidade, integrando as mudanças causadas pela transição para a economia verde, pelo progresso tecnológico e pela mundialização e velando, ao mesmo tempo, por não deixar ninguém para trás.

À medida que os efeitos das alterações climáticas se tornam mais visíveis e generalizados, precisamos urgentemente de reforçar a nossa ação para gerir esta ameaça existencial. A UE pode e tem de assumir um papel de liderança, empreendendo uma transformação em profundidade da sua própria economia e sociedade a fim de alcançar a neutralidade climática. Este processo deverá ser conduzido de modo a ter em conta os condicionalismos nacionais e a ser socialmente justo.

A transição climática dar-nos-á uma verdadeira oportunidade de nos modernizarmos e, ao mesmo tempo, de assumirmos um papel de liderança mundial numa economia verde. As nossas políticas deverão ser coerentes com o Acordo de Paris. A UE não pode ser a única a agir: todos os países deverão avançar e intensificar a sua ação climática.

O êxito da transição para uma economia verde dependerá da mobilização de investimentos privados e públicos significativos, de termos uma economia circular eficaz e um mercado europeu da energia integrado, interligado e operacional, que forneça energia sustentável, segura e a preços acessíveis, no pleno respeito do direito de os Estados-Membros decidirem do seu cabaz energético. A UE acelerará a transição para as energias renováveis, aumentará a eficiência energética, reduzirá a dependência das fontes externas, diversificará o seu aprovisionamento e investirá em soluções para a mobilidade do futuro.

Paralelamente, temos de continuar a melhorar o ambiente nas nossas cidades e zonas rurais, aumentar a qualidade do ar e da água e promover a agricultura sustentável, que é vital para assegurar a segurança dos alimentos e fomentar uma produção de qualidade. Lideraremos os esforços para lutar contra a perda da biodiversidade e para preservar os sistemas ambientais, incluindo os oceanos.

A mudança rumo a um futuro mais verde, justo e inclusivo acarretará despesas e desafios a curto prazo. Eis por que é tão importante acompanhar a mudança e ajudar as comunidades e as pessoas a adaptarem-se ao mundo novo.

Para tal, há que prestar especial atenção às questões sociais. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deverá ser aplicado ao nível da União e dos Estados-Membros, tendo devidamente em conta as competências respetivas. As desigualdades, que afetam em especial os jovens, constituem um importante risco político, social e económico; as clivagens geracionais, territoriais e educacionais estão a acentuar-se, e a emergir novas formas de exclusão. Temos o dever de dar oportunidades a todos. Precisamos de fazer mais para garantir a igualdade entre mulheres e homens, bem como direitos e igualdade de oportunidades para todos, que são ao mesmo tempo um imperativo societal e um trunfo económico.

Uma proteção social adequada, mercados de trabalho inclusivos e a promoção da coesão – a par de um elevado nível de proteção dos consumidores e de normas alimentares, bem como de um bom acesso aos cuidados de saúde – ajudarão a Europa a preservar o seu modo de vida.

Investiremos na cultura e no nosso património cultural, que estão no centro da nossa identidade europeia.

Promover os interesses e valores da Europa no mundo

Num mundo cada vez mais incerto, complexo e em mutação, a UE tem de seguir uma linha de ação estratégica e aumentar a sua capacidade de agir autonomamente para salvaguardar os seus interesses, defender os seus valores e o seu modo de vida e ajudar a dar forma ao futuro mundial.

A UE continuará a ser uma força impulsionadora do multilateralismo e da ordem internacional mundial assente em regras, garantindo a abertura, a equidade e as reformas necessárias. Apoiará a ONU e as principais organizações multilaterais.

A UE usará a sua influência para liderar a resposta aos desafios mundiais, mostrando a via a seguir na luta contra as alterações climáticas, promovendo o desenvolvimento sustentável, aplicando a Agenda 2030 e cooperando com os países parceiros no domínio da migração.

A UE promoverá o seu próprio modelo singular de cooperação, servindo de inspiração aos outros. Defenderá a perspetiva europeia para os Estados europeus que estejam em condições de aderir e o queiram fazer. Prosseguirá uma política de vizinhança ambiciosa. Desenvolverá uma parceria abrangente com África. Juntamente com os parceiros mundiais que partilham os nossos valores, a UE continuará a trabalhar em prol da paz e da estabilidade mundiais e a promover a democracia e os direitos humanos.

Mas, para melhor defender os seus interesses e valores, e para ajudar a dar forma ao novo contexto mundial, a UE precisa de ser mais assertiva e eficaz. Tal exige que estejamos mais unidos nas posições que tomamos e sejamos mais determinados e eficazes ao exercermos a nossa influência. E implica também disponibilizar mais recursos e utilizar melhor os que já temos ao nosso dispor. Significa ainda dar uma prioridade mais clara aos interesses económicos, políticos e de segurança europeus, mobilizando todas as políticas para o efeito.

Neste contexto, uma política comercial ambiciosa e sólida, que garanta a concorrência leal, a reciprocidade e benefícios mútuos constitui um elemento central, quer a nível multilateral numa OMC reformada quer nas relações bilaterais entre a UE e os seus parceiros.

A PESC e a PCSD da UE têm de ser mais reativas e mais ativas, e estar mais bem articuladas com as outras vertentes das relações externas. A UE necessita também de assumir uma maior responsabilidade pela sua própria segurança e defesa, em particular através do reforço do investimento na defesa, do desenvolvimento de capacidades e da prontidão operacional; Cooperará estreitamente com a OTAN, no pleno respeito dos princípios enunciados nos Tratados e pelo Conselho Europeu, designadamente os princípios de inclusividade, reciprocidade e autonomia de decisão da UE.

As relações com os parceiros estratégicos, incluindo os nossos parceiros transatlânticos, e as potências emergentes têm de ser uma componente essencial de uma política externa sólida. Para o efeito, são necessárias muito mais sinergias entre a UE e os níveis bilaterais. A UE só pode colaborar em pé de igualdade com outras potências mundiais se evitar uma abordagem fragmentada e se se mostrar coesa, apoiando-se nos recursos da UE e dos Estados-Membros.

Concretizar as nossas prioridades

A UE tem de responder de forma integrada aos desafios internos e externos. Precisamos de uma base económica interna sólida para que a ação externa seja eficaz.

As nossas instituições têm de se concentrar no que realmente importa. Em consonância com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, a UE tem de concentrar esforços no que é verdadeiramente importante e não se atardar no que é secundário. Tem de deixar aos intervenientes económicos e sociais espaço para prosperarem, criarem e inovarem. Será importante dialogar com os cidadãos, a sociedade civil e os parceiros sociais, bem como com os intervenientes regionais e locais.

As nossas Instituições trabalharão em conformidade com o espírito e a letra dos Tratados. Respeitarão os princípios da democracia, do Estado de direito, da transparência e da igualdade entre cidadãos e entre Estados-Membros. A boa governação depende também da aplicação e cumprimento rigorosos das políticas e regras definidas, que têm de ser acompanhadas de perto.

Cada instituição deverá rever os seus métodos de trabalho e refletir sobre a melhor maneira de cumprir o seu papel ao abrigo dos Tratados.

A UE tem de se dotar de recursos à altura das suas ambições, atingir os seus objetivos e levar a cabo as suas políticas.

As Instituições e os Estados-Membros têm de trabalhar lado a lado e usar os seus consideráveis recursos num esforço conjunto. Os talentos dos intervenientes regionais e locais deverão ser postos ao serviço do esforço global.

A presente agenda estratégica é o primeiro passo de um processo a que as Instituições e os Estados-Membros darão continuidade. O Conselho Europeu acompanhará de perto a aplicação destas prioridades e, se necessário, definirá novas orientações e prioridades políticas gerais.

• Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024 (PDF)