Conselho Europeu
Conselho da União Europeia
Escolha da língua
  • Conselho da UE
  • Comunicado de imprensa
  • 9 de julho de 2019
  • 12:12

Políticas económicas, orçamentais e de emprego: Recomendações específicas por país de  2019

Em 9 de julho de 2019, o Conselho adotou as suas recomendações e pareceres de 2019 sobre as políticas económicas, orçamentais e de emprego dos Estados‑Membros.

O objetivo geral das recomendações é incentivar os Estados-Membros a aumentarem o seu potencial de crescimento, modernizando as suas economias e reforçando a resiliência.

Apesar das incertezas a nível mundial e das condições menos favoráveis, prevê-se que as economias de todos os Estados-Membros cresçam em 2020 e que o nível de desemprego se situe no nível mais baixo de sempre. Neste contexto, as recomendações específicas por país incidem sobre a aplicação de reformas estruturais eficazes, sobre estratégias para fomentar o investimento e sobre o incentivo a políticas orçamentais responsáveis.

A adoção, a 9 de julho, constitui a fase final do Semestre Europeu de 2019. O "Semestre Europeu" é um processo anual de coordenação das políticas económicas. Em 20 de junho, o Conselho Europeu procedeu a um debate sobre as recomendações específicas por país. As partes relativas à política de emprego foram aprovadas pelo Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) a 8 de julho.

O Semestre Europeu implica o acompanhamento simultâneo das políticas económicas, orçamentais e de emprego dos Estados-Membros durante um período de seis meses em cada ano.

À luz das orientações políticas dadas anualmente pelo Conselho Europeu em março, os Estados-Membros apresentam todos os anos, no mês de abril:

  • Programas nacionais de reforma para as respetivas políticas económicas, que estabelecem um cenário macroeconómico de médio prazo, objetivos nacionais de execução da Estratégia Europa 2020 da UE para o emprego e o crescimento, a identificação dos principais obstáculos ao crescimento, e ainda medidas relativas a iniciativas destinadas a reforçar o crescimento a curto prazo;
  • Programas de estabilidade ou convergência para as suas políticas orçamentais. Os países da área do euro apresentam programas de estabilidade, enquanto os Estados‑Membros que não pertencem à área do euro apresentam programas de convergência. Esses programas estabelecem objetivos orçamentais de médio prazo, as principais hipóteses relativas à evolução previsível da economia, uma descrição das medidas de política orçamental e económica, e uma análise da forma como a alteração das hipóteses pode afetar a situação orçamental e a situação da dívida.

O Conselho adota então recomendações específicas por país (REP) e pareceres, e fornece explicações, nos casos em que as recomendações não correspondem às propostas pela Comissão.

Pela primeira vez, e após a saída da Grécia do seu terceiro programa de ajustamento económico em agosto de 2018, as recomendações específicas por país de 2019 são dirigidas a todos os 28 Estados-Membros.

Em março de 2019, o Conselho adotou uma recomendação especifica sobre as políticas económicas da área do euro. Fê-lo mais cedo de modo a ter em conta os problemas da área do euro ao aprovar as recomendações específicas por país.

As recomendações do Conselho constam dos seguintes documentos:

Contactos para a imprensa

Maria Tomasik
Assessora de imprensa
+32 2 281 24 63
+32 470 88 23 83