Declaração da alta representante, Federica Mogherini, em nome da UE, por ocasião do Dia da Justiça Penal Internacional, 17 de julho de 2019

Por ocasião do Dia da Justiça Penal Internacional, a União Europeia reafirma o seu apoio de longa data ao sistema de justiça penal internacional e, em especial, o seu compromisso inabalável para com o Tribunal Penal Internacional (TPI), no contexto do seu compromisso mais amplo para com uma ordem internacional assente em regras.

No ano passado, assinalámos o 20.º aniversário do Estatuto de Roma do TPI assumindo o compromisso de utilizar todos os instrumentos de política interna e externa de que dispomos para apoiar a luta contra a impunidade e procurar obter justiça, elemento fundamental para alcançar uma paz e uma segurança sustentáveis, e contribuindo, assim, para restabelecer a confiança e para a reconciliação entre as comunidades afetadas. A UE e os seus Estados-Membros prosseguirão os trabalhos tendentes à ratificação e aplicação universais do Estatuto de Roma e estão empenhados em afirmar e defender os princípios e valores nele consagrados, bem como em preservar a sua integridade, uma vez que os desafios persistentes que se colocam à justiça penal internacional constituem um sério obstáculo à sua plena eficácia.

Os mecanismos da justiça internacional são essenciais para assegurar que os crimes de maior gravidade que afetam a comunidade internacional no seu conjunto sejam investigados, que os autores de tais crimes sejam julgados e que as vítimas obtenham assistência e compensação adequadas pelos danos sofridos. As atrocidades do passado não serão nunca esquecidas, continuando a fazer parte da nossa memória coletiva como seres humanos e da nossa determinação em prevenir futuros conflitos e genocídios. É por esta razão que, desde 2014, a UE tem vindo a contribuir anualmente para a promoção da justiça penal internacional com mais de 38 milhões de euros, apoiando o TPI e as iniciativas e mecanismos em matéria de justiça transicional em inúmeros países, como, por exemplo, os mecanismos internacionais na Síria e em Mianmar.

A nível mundial, a UE contribui para a realização de reformas mais alargadas no setor da justiça por meio de programas que visam complementar e reforçar os sistemas de justiça nacionais e continuará a associar-se às atividades de apoio aos defensores dos direitos humanos, aos advogados, aos procuradores e a todos aqueles que contribuem para o sistema de justiça internacional e que trabalham incansavelmente para obter justiça e defender os direitos humanos fundamentais.

A República da Macedónia do Norte*, o Montenegro*, a Sérvia* e a Albânia* – países candidatos –, a Bósnia-Herzegovina – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato – e a Noruega – país da EFTA membro do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia, a República da Moldávia e a Geórgia, subscrevem a presente declaração.

* A República da Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Albânia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.