Programa InvestEU adotado pelo Conselho

O Conselho adotou hoje o InvestEU, o novo programa de investimento da UE.

O programa reúne vários instrumentos financeiros atualmente disponíveis para apoiar o investimento na UE. Com base no êxito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, visa mobilizar o investimento público e privado na UE através de uma garantia orçamental da UE de 26,2 mil milhões de EUR que apoiará projetos de investimento de parceiros financeiros, como o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI), os bancos de fomento nacionais e as instituições financeiras internacionais.

Graças a um efeito multiplicador, o InvestEU deverá mobilizar mais de 370 mil milhões de EUR de investimento adicional ao longo dos próximos sete anos, contribuindo para a recuperação económica e as prioridades estratégicas da UE a médio e longo prazo, incluindo as transições ecológica e digital.

Mobilizar o investimento na Europa é fundamental para a recuperação económica e a consecução dos nossos objetivos a longo prazo. O InvestEU desempenhará um papel importante neste contexto, ajudando a financiar projetos que contribuam para a construção de sociedades mais ecológicas e mais digitais, que apoiem a inovação e as PME e que promovam a inclusão social. Aguardo com expectativa um processo de execução rápido, para que os primeiros projetos que beneficiam do InvestEU possam arrancar o mais rapidamente possível.

João Leão, ministro das Finanças de Portugal

A garantia orçamental da UE será repartida, a título indicativo, pelas quatro vertentes estratégicas do InvestEU do seguinte modo:

• Infraestruturas sustentáveis (por exemplo, projetos no domínio da energia sustentável, da conectividade digital, dos transportes e da economia circular): 37,8 %
• Investigação, inovação e digitalização (por exemplo, levar os resultados da investigação para os mercados, projetos no domínio da inteligência artificial): 25,1 %
• PME (facilitar o acesso das PME ao financiamento): 26,4 %
• Investimento social e competências (por exemplo, projetos nos domínios da educação e formação, habitação social e cuidados de saúde): 10,6 %

Os investimentos de importância estratégica para a UE também podem ser apoiados no âmbito de todas as vertentes estratégicas.

A fim de apoiar a transição ecológica da UE, pelo menos 30 % dos investimentos no âmbito do InvestEU contribuirão para a ação climática da UE. Um mecanismo para uma transição justa, criado horizontalmente em todas as vertentes estratégicas, apoiará os territórios mais afetados pelo processo de transição para os objetivos climáticos da UE.

Além disso, para receberem financiamento, os projetos de investimento têm de respeitar o princípio de "não prejudicar significativamente", garantindo que não prejudicam os objetivos ambientais da UE.

O InvestEU poderá ainda prestar apoio sob a forma de capital às PME negativamente afetadas pela crise da COVID-19, desde que não estivessem já em dificuldades em termos de auxílios estatais no final de 2019.

Os Estados-Membros poderão utilizar o InvestEU para executar parte dos seus planos de recuperação e resiliência no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Além disso, terão também a possibilidade de canalizar para o InvestEU alguns dos seus fundos estruturais, para mobilizar investimento adicional.

Próximas etapas

O regulamento que cria o InvestEU deverá entrar em vigor no início de abril e em seguida a Comissão concluirá os procedimentos necessários com os parceiros de execução.

As empresas e os promotores dos projetos deverão poder começar a candidatar-se a financiamento em meados de 2021.

• Regulamento que cria o programa InvestEU