https://www.consilium.europa.eu/ptCM-3287-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3287-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-29T00:00:00+02:00CM-3390-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3390-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-25T00:00:00+02:00CM-3406-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3406-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-25T00:00:00+02:00CM-3314-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3314-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-19T00:00:00+02:00CM-3342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3342-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-19T00:00:00+02:00CM-3199-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3199-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00CM-3205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3205-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-12T00:00:00+02:00CM-3224-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3224-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00CM-3130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3130-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-06-11T00:00:00+02:00CM-3148-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3148-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-06-11T00:00:00+02:00CM-3265-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3265-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-06-11T00:00:00+02:00CM-3100-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3100-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2026-06-10T00:00:00+02:00CM-3208-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3208-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2026-06-10T00:00:00+02:00CM-3198-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3198-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2026-06-09T00:00:00+02:00CM-3027-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3027-2026-REV-2/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-05T00:00:00+02:00CM-3106-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3106-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-05T00:00:00+02:00CM-3124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3124-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-05T00:00:00+02:00CM-3143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3143-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-05T00:00:00+02:00CM-3162-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3162-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-05T00:00:00+02:00CM-3146-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3146-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2026-06-03T00:00:00+02:00CM-3085-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3085-2026-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-06-02T00:00:00+02:00CM-2984-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2984-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Comité de Conciliação2026-06-01T00:00:00+02:00CM-3003-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3003-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-01T00:00:00+02:00CM-3078-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3078-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-01T00:00:00+02:00CM-3085-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3085-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-06-01T00:00:00+02:00CM-3086-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3086-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-06-01T00:00:00+02:00CM-2478-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2478-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-05-29T00:00:00+02:00CM-2935-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2935-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-05-29T00:00:00+02:00CM-3019-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3019-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-05-29T00:00:00+02:00CM-3036-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3036-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-05-29T00:00:00+02:00CM-3027-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3027-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-05-28T00:00:00+02:00CM-3027-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3027-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-05-28T00:00:00+02:00CM-3034-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3034-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-05-28T00:00:00+02:00CM-3043-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3043-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-05-28T00:00:00+02:00CM-2999-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2999-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO com resposta até às 16h00 (hora da Europa Central – hora de Bruxelas) de 27 de maio de 2026 sobre a Declaração de Duchambé (4.ª Conferência de Duchambé sobre a Década da Água) (Duchambé, Tajiquistão, 25-28 de maio de 2026) – Início de procedimento escrito – Autorização para aprovar um instrumento não vinculativo2026-05-27T00:00:00+02:00CM-3020-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3020-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito a conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção2026-05-27T00:00:00+02:00CM-2856-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2856-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-05-26T00:00:00+02:00CM-2984-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2984-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Comité de Conciliação2026-05-26T00:00:00+02:00CM-2929-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2929-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-05-22T00:00:00+02:00CM-2955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2955-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-05-22T00:00:00+02:00CM-2916-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2916-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-05-20T00:00:00+02:00CM-2919-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2919-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-05-20T00:00:00+02:00CM-2753-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2753-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)2026-05-13T00:00:00+02:00CM-2778-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2778-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-05-13T00:00:00+02:00CM-2838-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2838-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-05-13T00:00:00+02:00CM-2842-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2842-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2026-05-13T00:00:00+02:00CM-2695-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2695-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-05-11T00:00:00+02:00CM-2713-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2713-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-05-11T00:00:00+02:00CM-2834-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2834-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-05-11T00:00:00+02:00CM-2837-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2837-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-05-11T00:00:00+02:00CM-5-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5-2026-INIT/pt/pdfReunião do Conselho Europeu2026-05-11T00:00:00+02:00CM-2704-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2704-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-05-08T00:00:00+02:00CM-2727-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2727-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-05-08T00:00:00+02:00CM-2731-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2731-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2026-05-07T00:00:00+02:00CM-2798-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2798-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2026-05-07T00:00:00+02:00CM-2560-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2560-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-05-06T00:00:00+02:00CM-2698-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2698-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-05-05T00:00:00+02:00CM-2602-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2602-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-04-30T00:00:00+02:00CM-2628-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2628-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-04-30T00:00:00+02:00CM-2666-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2666-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Desenvovimento)2026-04-30T00:00:00+02:00CM-2669-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2669-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Desenvovimento)2026-04-30T00:00:00+02:00CM-2460-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2460-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-04-27T00:00:00+02:00CM-2561-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2561-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)2026-04-27T00:00:00+02:00CM-2601-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2601-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-27T00:00:00+02:00CM-2482-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2482-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto)2026-04-24T00:00:00+02:00CM-2498-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2498-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-04-24T00:00:00+02:00CM-2529-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2529-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-04-24T00:00:00+02:00CM-2560-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2560-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-04-24T00:00:00+02:00CM-2584-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2584-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto)2026-04-24T00:00:00+02:00CM-2585-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2585-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-04-24T00:00:00+02:00CM-1806-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1806-2026-REV-1/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia II. Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia III. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia IV. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo2026-04-23T00:00:00+02:00CM-1807-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1807-2026-INIT/pt/pdfFIM DO PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia II. Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia III. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia IV. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-04-23T00:00:00+02:00CM-2140-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2140-2026-REV-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo = Prorrogação do prazo2026-04-23T00:00:00+02:00CM-2141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2141-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 2140/26 – Adoção do ato legislativo FIM de procedimento escrito2026-04-23T00:00:00+02:00CM-2514-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2514-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana Início de procedimento escrito – Adoção da Decisão de Execução do Conselho = Prorrogação do prazo2026-04-23T00:00:00+02:00CM-1806-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1806-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia II. Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia III. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia IV. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Início de procedimento escrito2026-04-22T00:00:00+02:00CM-2140-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2140-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo2026-04-22T00:00:00+02:00CM-2514-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2514-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana Início de procedimento escrito – Adoção da Decisão de Execução do Conselho2026-04-22T00:00:00+02:00CM-2469-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2469-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-04-20T00:00:00+02:00CM-2516-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2516-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-04-20T00:00:00+02:00CM-2387-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2387-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-04-17T00:00:00+02:00CM-2401-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2401-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Comité de conciliação2026-04-17T00:00:00+02:00CM-2398-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2398-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-04-16T00:00:00+02:00CM-2398-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2398-2026-REV-1/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-04-16T00:00:00+02:00CM-2422-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2422-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-14T00:00:00+02:00CM-2397-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2397-2026-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-04-13T00:00:00+02:00CM-2401-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2401-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Comité de conciliação2026-04-13T00:00:00+02:00CM-2308-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2308-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-04-10T00:00:00+02:00CM-2335-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2335-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-04-10T00:00:00+02:00CM-2340-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2340-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-04-10T00:00:00+02:00CM-2397-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2397-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-04-10T00:00:00+02:00CM-2339-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2339-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-08T00:00:00+02:00CM-2296-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2296-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção de duas decisões de execução do Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 (Regulamento SAFE) – Início de procedimento escrito2026-04-07T00:00:00+02:00CM-2314-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2314-2026-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-04-07T00:00:00+02:00CM-2314-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2314-2026-COR-2/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-04-07T00:00:00+02:00CM-2317-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2317-2026-INIT/pt/pdfDeclaração ministerial do Grupo de Ação Financeira (GAFI): – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2026-04-07T00:00:00+02:00CM-2339-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2339-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-07T00:00:00+02:00CM-2021-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2021-2026-COR-1/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 17h00 (hora da Europa Central – hora de Bruxelas) de 1 de abril de 2026, por correio eletrónico para land@consilium.europa.eu Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na terceira sessão da Autoridade de Supervisão criada nos termos do Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel Adoção Início do procedimento escrito2026-04-01T00:00:00+02:00CM-2021-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2021-2026-INIT/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 17h00 (hora da Europa Central – hora de Bruxelas) de 1 de abril de 2026, por correio eletrónico para land@consilium.europa.eu Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na terceira sessão da Autoridade de Supervisão criada nos termos do Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel Adoção Início do procedimento escrito2026-04-01T00:00:00+02:00CM-2269-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2269-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-04-01T00:00:00+02:00CM-2314-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2314-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-04-01T00:00:00+02:00CM-2168-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2168-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-03-27T00:00:00+01:00CM-2191-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2191-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-03-27T00:00:00+01:00CM-2180-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2180-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-03-26T00:00:00+01:00CM-2206-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2206-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (segunda leitura) Resultado do procedimento escrito iniciado pelo documento CM 2148/26: – Não aprovação das alterações do Parlamento Europeu = FIM DO PROCEDIMENTO ESCRITO2026-03-24T00:00:00+01:00CM-2055-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2055-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-03-20T00:00:00+01:00CM-2071-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2071-2026-REV-1/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 12h00 (meio-dia – hora da Europa Central e hora de Bruxelas) de 20 de março de 2026, por correio eletrónico para avia-mar@consilium.europa.eu Coordenação da posição em preparação para a 237.ª sessão do Conselho da OACI – Adoção – Início do procedimento escrito2026-03-20T00:00:00+01:00CM-2116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2116-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-03-20T00:00:00+01:00CM-2086-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2086-2026-INIT/pt/pdfDiálogo Ministerial Nigéria-UE (23 de março de 2026, Abuja) – Projeto de comunicado conjunto – Resultado do procedimento escrito2026-03-19T00:00:00+01:00CM-2148-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2148-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (segunda leitura) – Não aprovação das alterações do Parlamento Europeu – Início de procedimento escrito2026-03-19T00:00:00+01:00CM-2071-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2071-2026-INIT/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 12h00 (meio-dia – hora da Europa Central e hora de Bruxelas) de 20 de março de 2026, por correio eletrónico para avia-mar@consilium.europa.eu Coordenação da posição em preparação para a 237.ª sessão do Conselho da OACI – Adoção – Início do procedimento escrito2026-03-18T00:00:00+01:00CM-2069-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2069-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-03-17T00:00:00+01:00CM-1977-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1977-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO para a adoção da Decisão e do Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia Início de procedimento escrito2026-03-14T00:00:00+01:00CM-1978-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1978-2026-INIT/pt/pdfFIM DO PROCEDIMENTO ESCRITO para a adoção da Decisão e do Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-03-14T00:00:00+01:00CM-1929-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1929-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-03-13T00:00:00+01:00CM-1983-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1983-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-03-13T00:00:00+01:00CM-2010-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2010-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-03-13T00:00:00+01:00CM-2029-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2029-2026-INIT/pt/pdfConsultas bilaterais entre a UE e o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca de galeota para 2026 – Autorização para recorrer ao procedimento escrito – Autorização para aprovar os elementos específicos da posição da União apenas em inglês – Aprovação dos elementos específicos da posição da União = INÍCIO DO PROCEDIMENTO ESCRITO2026-03-13T00:00:00+01:00CM-1880-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1880-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2026-03-12T00:00:00+01:00CM-1937-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1937-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-03-12T00:00:00+01:00CM-1880-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1880-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2026-03-11T00:00:00+01:00CM-2005-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2005-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-03-10T00:00:00+01:00CM-1885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1885-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-03-06T00:00:00+01:00CM-1890-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1890-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-03-06T00:00:00+01:00CM-1850-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1850-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-03-03T00:00:00+01:00CM-1725-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1725-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-03-02T00:00:00+01:00CM-1770-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1770-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2026-03-02T00:00:00+01:00CM-1801-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1801-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-03-02T00:00:00+01:00CM-1780-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1780-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-02-27T00:00:00+01:00CM-1799-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1799-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-02-27T00:00:00+01:00CM-1839-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1839-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-02-27T00:00:00+01:00CM-1851-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1851-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-02-27T00:00:00+01:00CM-1855-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1855-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-02-27T00:00:00+01:00CM-1634-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1634-2026-COR-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-02-23T00:00:00+01:00CM-1753-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1753-2026-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-02-23T00:00:00+01:00CM-1753-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1753-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-02-23T00:00:00+01:00CM-1634-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1634-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-02-20T00:00:00+01:00CM-1662-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1662-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-02-20T00:00:00+01:00CM-1707-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1707-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-02-20T00:00:00+01:00CM-1619-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1619-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-02-18T00:00:00+01:00CM-1700-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1700-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-02-18T00:00:00+01:00CM-501-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-501-2026-INIT/pt/pdfReunião da Cimeira do Euro2026-02-18T00:00:00+01:00CM-1-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1-2026-INIT/pt/pdfReunião do Conselho Europeu2026-02-16T00:00:00+01:00CM-1587-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1587-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-02-13T00:00:00+01:00CM-1596-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1596-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-02-13T00:00:00+01:00CM-1520-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1520-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-02-12T00:00:00+01:00CM-1540-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1540-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais/Coesão)2026-02-11T00:00:00+01:00CM-1568-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1568-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2026-02-11T00:00:00+01:00CM-1625-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1625-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2026-02-11T00:00:00+01:00CM-1602-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1602-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-02-10T00:00:00+01:00CM-1434-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1434-2026-REV-1/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-02-09T00:00:00+01:00CM-1570-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1570-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-02-09T00:00:00+01:00CM-1589-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1589-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-02-09T00:00:00+01:00CM-1443-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1443-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-02-06T00:00:00+01:00CM-1472-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1472-2026-REV-2/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-02-06T00:00:00+01:00CM-1484-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1484-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-02-06T00:00:00+01:00CM-1527-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1527-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-02-06T00:00:00+01:00CM-1569-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1569-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-02-06T00:00:00+01:00CM-1513-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1513-2026-REV-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Início de procedimento escrito – Envio ao Parlamento Europeu para aprovação2026-02-05T00:00:00+01:00CM-1472-2026-REV-1-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1472-2026-REV-1-COR-1-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-02-04T00:00:00+01:00CM-1513-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1513-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Início de procedimento escrito Envio ao Parlamento Europeu para aprovação2026-02-04T00:00:00+01:00CM-1418-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1418-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-02-03T00:00:00+01:00CM-1472-2026-REV-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1472-2026-REV-1-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-02-03T00:00:00+01:00CM-1472-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1472-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-02-02T00:00:00+01:00CM-1479-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1479-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-02-02T00:00:00+01:00CM-1398-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1398-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-01-30T00:00:00+01:00CM-1402-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1402-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-01-30T00:00:00+01:00CM-1325-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1325-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)2026-01-27T00:00:00+01:00CM-1367-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1367-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)2026-01-27T00:00:00+01:00CM-1234-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1234-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-01-26T00:00:00+01:00CM-1119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1119-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-01-23T00:00:00+01:00CM-1270-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1270-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-01-23T00:00:00+01:00CM-1290-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1290-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-01-23T00:00:00+01:00CM-1178-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1178-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-01-16T00:00:00+01:00CM-1243-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1243-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho e revoga o Regulamento (UE) 2018/1488 – FIM de procedimento escrito2026-01-16T00:00:00+01:00CM-1148-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1148-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO para a adoção do Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho e revoga o Regulamento (UE) 2018/1488 Início de procedimento escrito2026-01-15T00:00:00+01:00CM-1008-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1008-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-01-14T00:00:00+01:00CM-1165-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1165-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-01-13T00:00:00+01:00CM-1115-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1115-2026-REV-1/pt/pdfDecisão do Conselho que autoriza a cooperação reforçada relativa ao estabelecimento de um empréstimo à Ucrânia Início de procedimento escrito Envio ao Parlamento Europeu para aprovação = Prorrogação do prazo2026-01-12T00:00:00+01:00CM-1003-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1003-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-01-09T00:00:00+01:00CM-1007-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1007-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-01-09T00:00:00+01:00CM-1010-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1010-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-01-09T00:00:00+01:00CM-1044-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1044-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-01-09T00:00:00+01:00CM-1045-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1045-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-01-09T00:00:00+01:00CM-1112-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1112-2026-INIT/pt/pdfAcordos UE-Mercosul – Início de procedimento escrito2026-01-09T00:00:00+01:00CM-1113-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1113-2026-ADD-1/pt/pdfAcordos UE-Mercosul – FIM de procedimento escrito = Declarações da França e da Hungria2026-01-09T00:00:00+01:00CM-1113-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1113-2026-INIT/pt/pdfFIM DE PROCEDIMENTO ESCRITO Acordos UE-Mercosul2026-01-09T00:00:00+01:00CM-1115-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1115-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que autoriza a cooperação reforçada relativa ao estabelecimento de um empréstimo à Ucrânia Início de procedimento escrito Envio ao Parlamento Europeu para aprovação2026-01-09T00:00:00+01:00CM-1037-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1037-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-01-06T00:00:00+01:00CM-1002-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1002-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-01-05T00:00:00+01:00CM-1006-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1006-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-01-05T00:00:00+01:00CM-5563-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5563-2025-REV-1/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Fim do procedimento escrito2026-01-05T00:00:00+01:00CM-5555-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5555-2025-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção2025-12-19T00:00:00+01:00CM-5459-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5459-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções (primeira leitura) – Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo – Aprovação da declaração do Conselho = Prorrogação do procedimento escrito até às 15h00 (hora de Bruxelas) de quinta-feira, 18 de dezembro de 20252025-12-18T00:00:00+01:00CM-5491-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5491-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas = Prorrogação do procedimento escrito até às 17h00 (hora de Bruxelas) de 18 de dezembro de 20252025-12-18T00:00:00+01:00CM-5511-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5511-2025-REV-1/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção – Prorrogação do prazo até às 17h00 (hora de Bruxelas) de 19 de dezembro de 20252025-12-18T00:00:00+01:00CM-5539-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5539-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153 e (UE) 2024/795, no que diz respeito ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, ao investimento relacionado com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe (primeira leitura) Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 5478/25: – Adoção do ato legislativo = FINAL DO PROCEDIMENTO ESCRITO2025-12-18T00:00:00+01:00CM-5459-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5459-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções (primeira leitura) – Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo – Aprovação da declaração do Conselho2025-12-17T00:00:00+01:00CM-5478-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5478-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153 e (UE) 2024/795, no que diz respeito ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, ao investimento relacionado com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe (primeira leitura) – Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo2025-12-17T00:00:00+01:00CM-5491-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5491-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes (primeira leitura) – Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas2025-12-17T00:00:00+01:00CM-5424-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5424-2025-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-12-16T00:00:00+01:00CM-5511-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5511-2025-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção2025-12-16T00:00:00+01:00CM-5399-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5399-2025-COR-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO relativo a medidas de emergência para fazer face às graves dificuldades económicas causadas pelas ações da Rússia no contexto da guerra de agressão contra a Ucrânia Início de procedimento escrito Adoção2025-12-12T00:00:00+01:00CM-5399-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5399-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO relativo a medidas de emergência para fazer face às graves dificuldades económicas causadas pelas ações da Rússia no contexto da guerra de agressão contra a Ucrânia Início de procedimento escrito Adoção2025-12-12T00:00:00+01:00CM-5399-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5399-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO relativo a medidas de emergência para fazer face às graves dificuldades económicas causadas pelas ações da Rússia no contexto da guerra de agressão contra a Ucrânia Início de procedimento escrito Adoção Prorrogação do prazo2025-12-12T00:00:00+01:00CM-5399-2025-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5399-2025-REV-2/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO relativo a medidas de emergência para fazer face às graves dificuldades económicas causadas pelas ações da Rússia no contexto da guerra de agressão contra a Ucrânia Início de procedimento escrito Adoção Prorrogação do prazo2025-12-12T00:00:00+01:00CM-5424-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5424-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-12-12T00:00:00+01:00CM-5464-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5464-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO relativo a medidas de emergência para fazer face às graves dificuldades económicas causadas pelas ações da Rússia no contexto da guerra de agressão contra a Ucrânia Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 5399/25 Adoção = FIM de procedimento escrito2025-12-12T00:00:00+01:00CM-5471-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5471-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-12-12T00:00:00+01:00CM-5429-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5429-2025-INIT/pt/pdfConsultas bilaterais entre a UE e o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca para 2026 – Autorização de recorrer ao procedimento escrito – Autorização para aprovar os elementos específicos da posição da União apenas em inglês – Aprovação dos elementos específicos da posição da União = INÍCIO DO PROCEDIMENTO ESCRITO2025-12-10T00:00:00+01:00CM-5434-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5434-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (só de manhã)2025-12-09T00:00:00+01:00CM-5285-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5285-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-12-05T00:00:00+01:00CM-5359-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5359-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-12-05T00:00:00+01:00CM-5281-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5281-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-12-04T00:00:00+01:00CM-5310-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5310-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-12-02T00:00:00+01:00CM-5351-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5351-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-12-02T00:00:00+01:00CM-5258-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5258-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-12-01T00:00:00+01:00CM-5334-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5334-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-12-01T00:00:00+01:00CM-5341-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5341-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-12-01T00:00:00+01:00CM-5259-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5259-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-11-30T00:00:00+01:00CM-5227-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5227-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-11-28T00:00:00+01:00CM-5234-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5234-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-11-28T00:00:00+01:00CM-5246-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5246-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-11-28T00:00:00+01:00CM-5267-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5267-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-11-28T00:00:00+01:00CM-5263-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5263-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-11-27T00:00:00+01:00CM-5278-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5278-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-11-27T00:00:00+01:00CM-5296-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5296-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-11-27T00:00:00+01:00CM-5182-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5182-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-11-26T00:00:00+01:00CM-5288-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5288-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-11-26T00:00:00+01:00CM-5236-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5236-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-11-25T00:00:00+01:00CM-4918-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4918-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-11-21T00:00:00+01:00CM-5142-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5142-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2025-11-21T00:00:00+01:00CM-5156-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5156-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-11-21T00:00:00+01:00CM-5185-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5185-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-11-21T00:00:00+01:00CM-5225-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5225-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)2025-11-21T00:00:00+01:00CM-4918-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4918-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-11-19T00:00:00+01:00CM-5079-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5079-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-11-19T00:00:00+01:00CM-5151-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5151-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-11-19T00:00:00+01:00CM-5135-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5135-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-11-18T00:00:00+01:00CM-5003-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5003-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-11-14T00:00:00+01:00CM-5040-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5040-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2025-11-14T00:00:00+01:00CM-5054-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5054-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-11-14T00:00:00+01:00CM-5114-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5114-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)2025-11-14T00:00:00+01:00CM-4937-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4937-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-11-13T00:00:00+01:00CM-4932-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4932-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto)2025-11-12T00:00:00+01:00CM-5034-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5034-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto)2025-11-12T00:00:00+01:00CM-5-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5-2025-INIT/pt/pdfReunião do Conselho Europeu2025-11-10T00:00:00+01:00CM-4826-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4826-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-11-07T00:00:00+01:00CM-4861-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4861-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-11-07T00:00:00+01:00CM-4946-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4946-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2025-11-07T00:00:00+01:00CM-4839-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4839-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-11-06T00:00:00+01:00CM-4941-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4941-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-11-06T00:00:00+01:00CM-4941-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4941-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-11-05T00:00:00+01:00CM-4913-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4913-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-11-04T00:00:00+01:00CM-4620-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4620-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-10-31T00:00:00+01:00CM-4799-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4799-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-10-31T00:00:00+01:00CM-4810-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4810-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-10-31T00:00:00+01:00CM-4849-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4849-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-10-31T00:00:00+01:00CM-4850-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4850-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-10-31T00:00:00+01:00CM-4874-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4874-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-10-31T00:00:00+01:00CM-4882-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4882-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-10-31T00:00:00+01:00CM-4828-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4828-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros/Orçamento)2025-10-30T00:00:00+01:00CM-4744-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4744-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-10-29T00:00:00+01:00CM-4823-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4823-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio no respeitante à adoção de decisões que alterem essa convenção, relativas a produtos com mercúrio adicionado e a processos de fabrico que utilizam mercúrio ou compostos de mercúrio – Início de procedimento escrito – Adoção2025-10-29T00:00:00+01:00CM-4831-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4831-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-10-29T00:00:00+01:00CM-4831-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4831-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-10-29T00:00:00+01:00CM-4797-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4797-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-10-28T00:00:00+01:00CM-4561-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4561-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-10-24T00:00:00+02:00CM-4617-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4617-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-10-24T00:00:00+02:00CM-4647-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4647-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-10-24T00:00:00+02:00CM-4635-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4635-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-10-23T00:00:00+02:00CM-4742-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4742-2025-INIT/pt/pdfConsultas anuais UE-Reino Unido sobre as possibilidades de pesca para a faneca-da-noruega (1 de novembro de 2025 – 31 de outubro de 2026) Autorização para recorrer ao procedimento escrito Autorização para a aprovação dos elementos específicos da posição da União ser feita apenas em inglês Aprovação dos elementos específicos da posição da União = INÍCIO DE PROCEDIMENTO ESCRITO2025-10-22T00:00:00+02:00CM-4561-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4561-2025-INIT/pt/pdf(event.) CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-10-20T00:00:00+02:00CM-4666-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4666-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-10-20T00:00:00+02:00CM-4542-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4542-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-10-17T00:00:00+02:00CM-4323-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4323-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-10-14T00:00:00+02:00CM-4581-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4581-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-10-14T00:00:00+02:00CM-4375-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4375-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-10-10T00:00:00+02:00CM-4424-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4424-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-10-10T00:00:00+02:00CM-4468-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4468-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-10-10T00:00:00+02:00CM-4524-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4524-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-10-10T00:00:00+02:00CM-4483-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4483-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-10-08T00:00:00+02:00CM-4328-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4328-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-10-06T00:00:00+02:00CM-4405-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4405-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-10-06T00:00:00+02:00CM-4405-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4405-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-10-06T00:00:00+02:00CM-4323-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4323-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-10-05T00:00:00+02:00CM-4256-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4256-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-10-03T00:00:00+02:00CM-4335-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4335-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-10-03T00:00:00+02:00CM-4351-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4351-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)2025-10-03T00:00:00+02:00CM-4359-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4359-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-10-03T00:00:00+02:00CM-4312-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4312-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2025-10-02T00:00:00+02:00CM-4274-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4274-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro – Adoção da decisão – Início de procedimento escrito2025-10-01T00:00:00+02:00CM-4276-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4276-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que diz respeito à alteração do Protocolo n.º 4 do referido Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa – Adoção da decisão – Início de procedimento escrito2025-10-01T00:00:00+02:00CM-4259-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4259-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-09-30T00:00:00+02:00CM-4351-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4351-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)2025-09-30T00:00:00+02:00CM-4232-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4232-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-09-29T00:00:00+02:00CM-4127-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4127-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-09-26T00:00:00+02:00CM-4254-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4254-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-09-26T00:00:00+02:00CM-4259-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4259-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-09-26T00:00:00+02:00CM-4218-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4218-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)2025-09-25T00:00:00+02:00CM-4264-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4264-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-09-25T00:00:00+02:00CM-4172-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4172-2025-INIT/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 11h30 (hora de Bruxelas – hora da Europa central) de 25 de setembro de 2025, por correio eletrónico para land@consilium.europa.eu Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito à recondução do Acordo – Adoção – Início do procedimento escrito2025-09-24T00:00:00+02:00CM-4207-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4207-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-09-24T00:00:00+02:00CM-4026-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4026-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-09-19T00:00:00+02:00CM-4117-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4117-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-09-19T00:00:00+02:00CM-3949-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3949-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-09-12T00:00:00+02:00CM-3985-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3985-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-09-12T00:00:00+02:00CM-4002-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4002-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2025-09-12T00:00:00+02:00CM-4065-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4065-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)2025-09-12T00:00:00+02:00CM-502-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-502-2025-INIT/pt/pdfReunião da Cimeira do Euro2025-09-12T00:00:00+02:00CM-3929-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3929-2025-INIT/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 12h00 (meio-dia – hora da Europa Central e hora de Bruxelas) de sexta-feira, 12 de setembro de 2025, por correio eletrónico para avia-mar@consilium.europa.eu Preparação da 42.ª sessão da Assembleia da OACI (Montreal, 23 de setembro – 3 de outubro de 2025) – Apresentações em nome dos Estados-Membros Aprovação Início do procedimento escrito2025-09-10T00:00:00+02:00CM-3934-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3934-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-09-10T00:00:00+02:00CM-3828-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3828-2025-ADD-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-09-08T00:00:00+02:00CM-4-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4-2025-INIT/pt/pdfReunião do Conselho Europeu2025-09-08T00:00:00+02:00CM-3828-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3828-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-09-05T00:00:00+02:00CM-3876-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3876-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-09-05T00:00:00+02:00CM-3891-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3891-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-09-05T00:00:00+02:00CM-3927-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3927-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino de Marrocos tendo em vista um acordo sob forma de troca de cartas sobre a alteração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º s 1 e 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro – Adoção da decisão – Início de procedimento escrito2025-09-05T00:00:00+02:00CM-3969-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3969-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-09-05T00:00:00+02:00CM-3870-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3870-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-09-03T00:00:00+02:00CM-3921-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3921-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-09-03T00:00:00+02:00CM-3867-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3867-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-09-02T00:00:00+02:00CM-3760-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3760-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-09-01T00:00:00+02:00CM-3857-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3857-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-09-01T00:00:00+02:00CM-3857-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3857-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-09-01T00:00:00+02:00CM-3885-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3885-2025-INIT/pt/pdfAdoção da posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026 Início de procedimento escrito2025-09-01T00:00:00+02:00CM-3739-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3739-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-08-29T00:00:00+02:00CM-3856-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3856-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-08-29T00:00:00+02:00CM-3809-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3809-2025-INIT/pt/pdfVideoconferência informal dos membros do Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)2025-08-20T00:00:00+02:00CM-3803-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3803-2025-INIT/pt/pdfVideoconferência informal dos membros do Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)2025-08-18T00:00:00+02:00CM-3802-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3802-2025-INIT/pt/pdfVideoconferência informal dos membros do Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)2025-08-15T00:00:00+02:00CM-3801-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3801-2025-INIT/pt/pdfVideoconferência informal dos membros do Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)2025-08-13T00:00:00+02:00CM-3799-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3799-2025-INIT/pt/pdfVideoconferência informal dos membros do Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)2025-08-10T00:00:00+02:00CM-3722-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3722-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-07-31T00:00:00+02:00CM-3778-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3778-2025-INIT/pt/pdfFIM DE PROCEDIMENTO ESCRITO Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito – Adoção da decisão de solicitar a aprovação do Parlamento Europeu2025-07-28T00:00:00+02:00CM-3709-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3709-2025-INIT/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 12h00 (meio-dia – hora da Europa Central e hora de Bruxelas) de 25 de julho de 2025, por correio eletrónico para avia-mar@consilium.europa.eu Preparação da 42.ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional – Coautoria de um documento de trabalho apresentado pela Coligação em matéria de ambição climática no setor da aviação internacional Aprovação Fim do procedimento escrito2025-07-25T00:00:00+02:00CM-3666-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3666-2025-INIT/pt/pdfACESSO DO PÚBLICO AOS DOCUMENTOS – Pedido confirmativo n.º 14/c/01/25 – Início de procedimento escrito2025-07-23T00:00:00+02:00CM-3708-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3708-2025-INIT/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 12h00 (meio-dia – hora da Europa Central e hora de Bruxelas) de 25 de julho de 2025, por correio eletrónico para avia-mar@consilium.europa.eu Preparação da 42.ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional – Coautoria de um documento de trabalho apresentado pela Coligação em matéria de ambição climática no setor da aviação internacional Aprovação Início do procedimento escrito2025-07-23T00:00:00+02:00CM-3724-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3724-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO destinado a aprovar a decisão de solicitar a aprovação do Parlamento Europeu para adotar a Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu – Início de procedimento escrito2025-07-23T00:00:00+02:00CM-3618-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3618-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-07-17T00:00:00+02:00CM-3605-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3605-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (só de manhã)2025-07-15T00:00:00+02:00CM-3599-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3599-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-07-14T00:00:00+02:00CM-3556-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3556-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-07-11T00:00:00+02:00CM-3563-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3563-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-07-11T00:00:00+02:00CM-3505-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3505-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros/Orçamento)2025-07-10T00:00:00+02:00CM-3478-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3478-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-07-09T00:00:00+02:00CM-3505-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3505-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros/Orçamento)2025-07-07T00:00:00+02:00CM-3453-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3453-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-07-04T00:00:00+02:00CM-3474-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3474-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-07-04T00:00:00+02:00CM-3396-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3396-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-07-03T00:00:00+02:00CM-3478-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3478-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-07-03T00:00:00+02:00CM-3510-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3510-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-07-03T00:00:00+02:00CM-3340-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3340-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-06-30T00:00:00+02:00CM-3355-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3355-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-06-30T00:00:00+02:00CM-3387-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3387-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-06-30T00:00:00+02:00CM-3275-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3275-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO relativo a adoção da Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2025-06-27T00:00:00+02:00CM-3333-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3333-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-06-27T00:00:00+02:00CM-3339-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3339-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-06-27T00:00:00+02:00CM-3356-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3356-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-06-27T00:00:00+02:00CM-3404-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3404-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2025-06-27T00:00:00+02:00CM-3345-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3345-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-06-24T00:00:00+02:00CM-3312-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3312-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-06-23T00:00:00+02:00CM-3345-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3345-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-06-23T00:00:00+02:00CM-3237-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3237-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-06-20T00:00:00+02:00CM-3282-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3282-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-06-20T00:00:00+02:00CM-3324-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3324-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-06-20T00:00:00+02:00CM-3296-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3296-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-06-19T00:00:00+02:00CM-3273-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3273-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-06-18T00:00:00+02:00CM-3107-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3107-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-06-13T00:00:00+02:00CM-3136-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3136-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-06-13T00:00:00+02:00CM-3157-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3157-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-06-13T00:00:00+02:00CM-3218-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3218-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-06-13T00:00:00+02:00CM-3126-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3126-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-06-12T00:00:00+02:00CM-3185-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3185-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-06-12T00:00:00+02:00CM-3131-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3131-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-06-11T00:00:00+02:00CM-3111-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3111-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-06-09T00:00:00+02:00CM-3115-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3115-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-06-09T00:00:00+02:00CM-2999-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2999-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-06-06T00:00:00+02:00CM-3076-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3076-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-06-06T00:00:00+02:00CM-3104-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3104-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-06-06T00:00:00+02:00CM-3112-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3112-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-06-06T00:00:00+02:00CM-3113-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3113-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-06-06T00:00:00+02:00CM-2978-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2978-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2025-06-05T00:00:00+02:00CM-3075-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3075-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-06-05T00:00:00+02:00CM-3096-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3096-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-06-05T00:00:00+02:00CM-2845-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2845-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-06-04T00:00:00+02:00CM-2978-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2978-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2025-06-04T00:00:00+02:00CM-3062-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3062-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-06-04T00:00:00+02:00CM-2912-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2912-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-06-02T00:00:00+02:00CM-2941-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2941-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-06-02T00:00:00+02:00CM-3038-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3038-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-06-02T00:00:00+02:00CM-2845-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2845-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-05-28T00:00:00+02:00CM-2867-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2867-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-05-28T00:00:00+02:00CM-2953-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2953-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-05-28T00:00:00+02:00CM-2960-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2960-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-05-28T00:00:00+02:00CM-2983-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2983-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-05-28T00:00:00+02:00CM-3011-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3011-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2025-05-28T00:00:00+02:00CM-2844-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2844-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-05-23T00:00:00+02:00CM-2948-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2948-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-05-23T00:00:00+02:00CM-2705-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2705-2025-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-05-22T00:00:00+02:00CM-2895-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2895-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-05-22T00:00:00+02:00CM-2911-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2911-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-05-22T00:00:00+02:00CM-2736-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2736-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-05-21T00:00:00+02:00CM-2889-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2889-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-05-21T00:00:00+02:00CM-2996-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2996-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-05-21T00:00:00+02:00CM-2866-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2866-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2025-05-20T00:00:00+02:00CM-2816-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2816-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-05-19T00:00:00+02:00CM-3-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3-2025-INIT/pt/pdfReunião do Conselho Europeu2025-05-19T00:00:00+02:00CM-2663-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2663-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-05-16T00:00:00+02:00CM-2805-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2805-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-05-16T00:00:00+02:00CM-2682-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2682-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-05-15T00:00:00+02:00CM-2788-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2788-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-05-15T00:00:00+02:00CM-2575-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2575-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2025-05-14T00:00:00+02:00CM-2705-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2705-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-05-12T00:00:00+02:00CM-2705-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2705-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-05-12T00:00:00+02:00CM-2745-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2745-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-05-12T00:00:00+02:00CM-2566-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2566-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-05-08T00:00:00+02:00CM-2613-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2613-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-05-08T00:00:00+02:00CM-2670-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2670-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-05-08T00:00:00+02:00CM-2702-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2702-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Desenvolvimento)2025-05-08T00:00:00+02:00CM-2713-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2713-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-05-08T00:00:00+02:00CM-2575-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2575-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2025-05-07T00:00:00+02:00CM-2690-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2690-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)2025-05-07T00:00:00+02:00CM-2535-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2535-2025-REV-1/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO para a aprovação da declaração conjunta a emitir no terceiro Conselho de Parceria Digital UE-Japão – Aprovação de um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2025-05-05T00:00:00+02:00CM-2570-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2570-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)2025-05-05T00:00:00+02:00CM-2481-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2481-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-05-02T00:00:00+02:00CM-2556-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2556-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-05-02T00:00:00+02:00CM-2535-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2535-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO para a aprovação da declaração conjunta a emitir no terceiro Conselho de Parceria Digital UE-Japão – Aprovação de um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2025-04-30T00:00:00+02:00CM-2569-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2569-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2025-04-30T00:00:00+02:00CM-2599-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2599-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2025-04-30T00:00:00+02:00CM-2528-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2528-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-04-28T00:00:00+02:00CM-2555-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2555-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-04-28T00:00:00+02:00CM-2560-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2560-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-04-28T00:00:00+02:00CM-2363-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2363-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-04-25T00:00:00+02:00CM-2365-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2365-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto)2025-04-25T00:00:00+02:00CM-2435-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2435-2025-REV-1/pt/pdf– DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações do regulamento interno do Comité, no que diz respeito às questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações do regulamento interno do Comité, no que diz respeito às questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão = Adoção = Decisão de recorrer ao procedimento escrito = Prorrogação do prazo até às 15h00 (hora de Bruxelas) de segunda-feira, 28 de abril de 20252025-04-25T00:00:00+02:00CM-2493-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2493-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-04-25T00:00:00+02:00CM-2476-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2476-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto)2025-04-24T00:00:00+02:00CM-2387-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2387-2025-REV-1/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO para a aprovação da Carta de Intenções sobre o Reforço da Cooperação no domínio da Ciência e Tecnologia Quânticas entre a Comissão Europeia, em nome da União Europeia, e o Gabinete do Primeiro-Ministro do Japão Aprovação de um instrumento não vinculativo Início de procedimento escrito2025-04-23T00:00:00+02:00CM-2465-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2465-2025-INIT/pt/pdf1) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025-2029) – Autorização de recorrer ao procedimento escrito – Adoção 2) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025-2029) – Autorização de recorrer ao procedimento escrito – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu 3) Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025–2029) – Autorização de recorrer ao procedimento escrito – Adoção INÍCIO DE PROCEDIMENTO ESCRITO2025-04-23T00:00:00+02:00CM-2373-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2373-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-04-22T00:00:00+02:00CM-2472-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2472-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-04-22T00:00:00+02:00CM-2387-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2387-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO para a aprovação da Carta de Intenções sobre o Reforço da Cooperação no domínio da Ciência e Tecnologia Quânticas entre a Comissão Europeia, em nome da União Europeia, e o Gabinete do Primeiro-Ministro do Japão – Aprovação de um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2025-04-16T00:00:00+02:00CM-2435-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2435-2025-INIT/pt/pdf– DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações do regulamento interno do Comité, no que diz respeito às questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações do regulamento interno do Comité, no que diz respeito às questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão = Adoção = Decisão de recorrer ao procedimento escrito2025-04-16T00:00:00+02:00CM-2438-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2438-2025-INIT/pt/pdf– DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão da Tunísia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão da Tunísia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão = Adoção = Decisão de recorrer ao procedimento escrito2025-04-16T00:00:00+02:00CM-2361-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2361-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-04-11T00:00:00+02:00CM-2383-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2383-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-04-11T00:00:00+02:00CM-2339-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2339-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-04-10T00:00:00+02:00CM-2245-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2245-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-04-04T00:00:00+02:00CM-2260-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2260-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-04-04T00:00:00+02:00CM-2194-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2194-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-04-03T00:00:00+02:00CM-2255-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2255-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-04-01T00:00:00+02:00CM-2225-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2225-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-03-29T00:00:00+01:00CM-2042-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2042-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-03-28T00:00:00+01:00CM-2057-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2057-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-03-28T00:00:00+01:00CM-2135-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2135-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (1.ª alteração) – Adoção = INÍCIO DE PROCEDIMENTO ESCRITO2025-03-28T00:00:00+01:00CM-2164-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2164-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-03-28T00:00:00+01:00CM-2126-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2126-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-03-25T00:00:00+01:00CM-2030-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2030-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2025-03-21T00:00:00+01:00CM-2052-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2052-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-03-21T00:00:00+01:00CM-1985-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1985-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-03-20T00:00:00+01:00CM-1960-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1960-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-03-14T00:00:00+01:00CM-1885-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1885-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-03-12T00:00:00+01:00CM-1977-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1977-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2025-03-12T00:00:00+01:00CM-1911-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1911-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-03-11T00:00:00+01:00CM-1917-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1917-2025-INIT/pt/pdfConsultas bilaterais entre a UE e o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca de galeota para 2025 – Autorização de recorrer ao procedimento escrito – Autorização para aprovar os elementos específicos da posição da União apenas em inglês – Aprovação dos elementos específicos da posição da União = INÍCIO DO PROCEDIMENTO ESCRITO2025-03-11T00:00:00+01:00CM-1957-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1957-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais/Coesão)2025-03-11T00:00:00+01:00CM-1790-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1790-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-03-07T00:00:00+01:00CM-1861-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1861-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-03-07T00:00:00+01:00CM-1919-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1919-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-03-07T00:00:00+01:00CM-1789-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1789-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-03-06T00:00:00+01:00CM-1834-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1834-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-03-06T00:00:00+01:00CM-1778-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1778-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-03-03T00:00:00+01:00CM-1853-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1853-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-03-03T00:00:00+01:00CM-1623-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1623-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-02-28T00:00:00+01:00CM-1757-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1757-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-02-28T00:00:00+01:00CM-1767-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1767-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-02-28T00:00:00+01:00CM-1812-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1812-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2025-02-28T00:00:00+01:00CM-1825-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1825-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-02-28T00:00:00+01:00CM-2-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2-2025-INIT/pt/pdfReunião extraordinária do Conselho Europeu2025-02-27T00:00:00+01:00CM-1786-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1786-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2025-02-26T00:00:00+01:00CM-1619-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1619-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2025-02-25T00:00:00+01:00CM-1734-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1734-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-02-24T00:00:00+01:00CM-1753-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1753-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-02-24T00:00:00+01:00CM-1761-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1761-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-02-24T00:00:00+01:00CM-1618-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1618-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-02-21T00:00:00+01:00CM-1621-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1621-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-02-21T00:00:00+01:00CM-1671-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1671-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2025-02-21T00:00:00+01:00CM-1420-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1420-2025-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-02-20T00:00:00+01:00CM-1420-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1420-2025-REV-1/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2025-02-20T00:00:00+01:00CM-1619-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1619-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2025-02-19T00:00:00+01:00CM-1666-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1666-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-02-19T00:00:00+01:00CM-1683-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1683-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-02-19T00:00:00+01:00CM-1698-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1698-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2025-02-19T00:00:00+01:00CM-1701-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1701-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2025-02-19T00:00:00+01:00CM-1717-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1717-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-02-19T00:00:00+01:00CM-1-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1-2025-INIT/pt/pdfReunião do Conselho Europeu2025-02-17T00:00:00+01:00CM-501-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-501-2025-INIT/pt/pdfReunião da Cimeira do Euro2025-02-17T00:00:00+01:00CM-1578-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1578-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2025-02-14T00:00:00+01:00CM-1603-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1603-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-02-14T00:00:00+01:00