https://www.consilium.europa.eu/ptST-10456-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-REV-1/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11347-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11347-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o desenvolvimento e a fragmentação do mercado, assim como os progressos tecnológicos, em matéria de carregamento por cabo para equipamento de rádio2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11355-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11355-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20232026-06-30T00:00:00+02:00ST-11355-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11355-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20232026-06-30T00:00:00+02:00ST-11357-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11357-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Fundo de Solidariedade da União Europeia - Relatório Anual de 20252026-06-30T00:00:00+02:00ST-11357-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11357-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Fundo de Solidariedade da União Europeia - Relatório Anual de 20252026-06-30T00:00:00+02:00ST-11359-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11359-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20242026-06-30T00:00:00+02:00ST-11359-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11359-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20242026-06-30T00:00:00+02:00ST-29510-2026-INIT_PTCONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS2026-06-30T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.CM-3287-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3287-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-29T00:00:00+02:00CM-3422-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3422-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-06-29T00:00:00+02:00CM-3437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3437-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-06-29T00:00:00+02:00ST-10471-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas2026-06-29T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10473-2026-INIT_PTREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas2026-06-29T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10474-2026-INIT_PTDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas2026-06-29T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10539-2026-INIT_PTREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2026/249 que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/2454 que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico2026-06-29T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-11-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11-2026-INIT/pt/pdfReunião do Conselho Europeu (19 de março de 2026)2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11005-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11005-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11196-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11196-2026-INIT/pt/pdfResolução do Conselho sobre o segundo ciclo do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação (2026-2030)2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11254-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11254-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11257-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11257-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 – Orientação geral parcial2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11259-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11259-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11267-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11267-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre a avaliação da Rede Europeia das Migrações 2018-20212026-06-29T00:00:00+02:00ST-11279-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11279-2026-INIT/pt/pdfPrincípios humanitários da UE 2026 – Declaração em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11280-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11280-2026-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11282-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11282-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que respeita às regras de execução do Protocolo sobre as questões veterinárias adicional ao Acordo2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11282-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11282-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que respeita às regras de execução do Protocolo sobre as questões veterinárias adicional ao Acordo2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11288-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11288-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os R egulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 20262026-06-29T00:00:00+02:00ST-11292-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11292-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e a Indonésia2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11293-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11293-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 20262026-06-29T00:00:00+02:00ST-11299-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11299-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 20262026-06-29T00:00:00+02:00ST-11301-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11301-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA) – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 20262026-06-29T00:00:00+02:00ST-11302-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11302-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e a Indonésia2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11303-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11303-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação Decisão do Conselho que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e que revoga a Decisão 2003/76/CE – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 20262026-06-29T00:00:00+02:00ST-11304-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11304-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo de Parceria Económica Global entre a União Europeia e a Indonésia2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11306-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11306-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica Global entre a União Europeia e a Indonésia2026-06-29T00:00:00+02:00ST-6423-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6423-2026-COR-2/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 28.5.2026 do Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de reação ao fogo (C(2026) 774 final)2026-06-29T00:00:00+02:00ST-6432-2026-ADD-1-REV-1_PTDeclaração da Espanha relativa ao capítulo 1 («Aviação») do Título III («Transportes») do Acordo UE-Reino Unido no que diz respeito a Gibraltar2026-06-29T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9335-2026-COR-1_PTDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-29T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.CM-3246-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3246-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-26T00:00:00+02:00CM-3396-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3396-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-26T00:00:00+02:00CM-3415-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3415-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-26T00:00:00+02:00CM-3418-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3418-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-06-26T00:00:00+02:00CM-3421-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3421-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-06-26T00:00:00+02:00CM-3429-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3429-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-06-26T00:00:00+02:00CM-3463-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3463-2026-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-26T00:00:00+02:00CM-3463-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3463-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10620-2026-ADD-1_PTDeclaração sobre os princípios humanitários da UE de 2026 – Declaração de um Estado-Membro2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10642-2026-ADD-1-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10642-2026-ADD-1-REV-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10808-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10808-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10809-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10809-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10825-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10825-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10915-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10915-2026-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10996-2026-INIT_PTConvocação de uma Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-11078-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11078-2026-INIT/pt/pdfRespostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11166-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-11167-2026-INIT_PTProposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-11187-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11187-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Alfândegas instituído nos termos do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura, no que diz respeito à adoção da decisão relativa ao reconhecimento mútuo do programa Parceria de Comércio Seguro Mais de Singapura e do programa dos operadores económicos autorizados da União Europeia2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11187-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11187-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Alfândegas instituído nos termos do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura, no que diz respeito à adoção da decisão relativa ao reconhecimento mútuo do programa Parceria de Comércio Seguro Mais de Singapura e do programa dos operadores económicos autorizados da União Europeia2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11218-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11218-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças – Orientação geral2026-06-26T00:00:00+02:00ST-6432-2026-ADD-1_PTDeclaração da Espanha em relação ao capítulo 1: Aviação do Título III relativo aos transportes aéreos do acordo UE-Reino Unido no que diz respeito a Gibraltar2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-6435-2026-ADD-1_PTAnexo da Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-6829-2026-ADD-1_PTAcordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da GrãBretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-6829-2026-ADD-2_PTAcordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-6829-2026-ADD-3_PTAcordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-6829-2026-INIT_PTAcordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da GrãBretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8887-2026-INIT_PTREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9846-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9846-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União – Adoção do ato legislativo2026-06-26T00:00:00+02:00ST-9947-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que nomeia um novo membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)2026-06-26T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.CM-3390-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3390-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-25T00:00:00+02:00CM-3406-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3406-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-25T00:00:00+02:00PE-31-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-31-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À NÃO APLICAÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADAS MERCADORIAS2026-06-25T00:00:00+02:00PE-32-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-32-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AO AJUSTAMENTO DOS DIREITOS ADUANEIROS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE DETERMINADAS MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E À ABERTURA DE CONTINGENTES PAUTAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE DETERMINADAS MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-2/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa Orientação geral parcial Declarações2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10620-2026-INIT_PTDeclaração sobre os princípios humanitários da UE de 20262026-06-25T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10632-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10632-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10641-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10641-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10702-2026-REV-1_PTProjeto de recomendação do Conselho relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais2026-06-25T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10761-2026-REV-1_PTProjeto de recomendação do Conselho relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais Adoção2026-06-25T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10822-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10822-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10823-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10823-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10866-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10866-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10932-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10932-2026-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-11096-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11096-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América Adoção do ato legislativo 4186.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 25 de junho de 20262026-06-25T00:00:00+02:00ST-11110-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11110-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias Adoção do ato legislativo 4186.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 25 de junho de 20262026-06-25T00:00:00+02:00ST-6431-2026-ADD-1_PTAnexo da Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação a título provisório do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado2026-06-25T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-6431-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação a título provisório do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado2026-06-25T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-6435-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado2026-06-25T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-6440-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que aprova a celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado2026-06-25T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9608-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9608-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9609-2026-INIT_PTDecisão do Conselho relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)2026-06-25T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9612-2026-INIT_PTDecisão do Conselho que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)2026-06-25T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9977-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9977-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9977-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9977-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9980-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9980-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9980-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9980-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00CM-3408-2026-INIT_PTPROCEDIMENTO ESCRITO para adoção da Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Início de procedimento escrito2026-06-24T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10030-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10030-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto da DECISÃO DO COMITÉ MISTO UE-MÓNACO CRIADO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O PRINCIPADO DO MÓNACO SOBRE A APLICAÇÃO DE DETERMINADOS ATOS COMUNITÁRIOS NO TERRITÓRIO DO PRINCIPADO DO MÓNACO que altera o anexo do referido Acordo2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10030-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10030-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco, sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco relativamente às alterações do anexo do referido Acordo2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10087-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10087-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10087-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10087-2026-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Eslováquia2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10089-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10089-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10270-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10270-2026-ADD-1/pt/pdfDecisão de execução do Conselho relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália – Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-1/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial = Declaração do Conselho2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10460-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10464-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10464-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10465-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10465-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10724-2026-INIT_PTProjeto de resolução do Conselho sobre o segundo ciclo do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação (2026-2030) – Aprovação2026-06-24T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10746-2026-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10746-2026-COR-1-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10752-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10752-2026-ADD-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (pacote Omnibus Digital sobre a IA) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declaração2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10870-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10870-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10938-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10938-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10940-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10940-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2026-06-24T00:00:00+02:00ST-11015-2026-INIT_PTProposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2021/1765 do Conselho, de 5 de outubro de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, para o período de 2021-2026, no âmbito do Comité Especializado das Pescas criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro2026-06-24T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-11016-2026-INIT_PTProposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2021/1875 do Conselho, de 22 de outubro de 2021, relativa à posição a adotar em nome da União nas consultas anuais com o Reino Unido para chegar a acordo sobre os totais admissíveis de capturas2026-06-24T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-11076-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11076-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo ao intercâmbio entre Estados-Membros de informações extraídas dos registos criminais, utilizando o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS)2026-06-24T00:00:00+02:00ST-9643-2026-REV-1_PTDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (EUBAM Rafa/1/2026)2026-06-24T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9665-2026-REV-1_PTDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2026)2026-06-24T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9854-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9854-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO 1 DECISÃO N.º [X]/2026 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-COREIA, de [dia e mês] de 2026, relativa à lista revista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros nos termos do artigo 14.18 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro ANEXO 2 DECISÃO N.º [X]/2026 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-COREIA, de [dia e mês] de 2026, relativa à lista revista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel nos termos do artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10026-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10026-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10026-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10026-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Regulamento EDIP)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10088-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10088-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à determinação da data a partir da qual os Estados-Membros podem transmitir à Suíça e ao Listenstaine dados pessoais que digam respeito a dados dactiloscópicos2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10223-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10223-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 20262026-06-23T00:00:00+02:00ST-10257-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10257-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10257-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10257-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10268-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10268-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10634-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10634-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10642-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10642-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declarações2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10642-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10642-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10642-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10642-2026-REV-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10651-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10651-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão de veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) n.º 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10740-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10740-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças Orientação geral2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10746-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10746-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10765-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10765-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho – «Habitação: evolução demográfica e definição de políticas»2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10816-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10816-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Adoção2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10885-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2026 – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10915-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10915-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10932-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10932-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-16304-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16304-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas togolesas2026-06-23T00:00:00+02:00ST-5622-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5622-2026-REV-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo ao estado da expansão da produção de culturas alimentares para consumo humano e animal relevantes a nível mundial2026-06-23T00:00:00+02:00ST-8642-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-23T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8644-2026-INIT_PTProposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796, de 17 de maio de 2019, relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-23T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8666-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8666-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em representação dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentar2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9555-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9611-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9611-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9662-2026-COR-1_PTDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista protocolos entre a União e a Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine que completam os respetivos acordos e protocolo relativos aos critérios e mecanismos para determinar o Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras que permitam a sua participação nas partes II e IV do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos capítulos II e III do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-06-23T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9843-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9843-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9844-2026-INIT_PTDecisão do Conselho relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear (ICSANT)2026-06-23T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9854-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9854-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito a uma lista revista de árbitros em conformidade com o artigo 14.18 do Acordo e a uma lista revista de peritos em conformidade com o artigo 13.15 do Acordo2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9924-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9924-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO de apoio a um projeto relativo à redução dos riscos relacionados com a segurança das munições na Ucrânia2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10114-2026-INIT_PTProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco, sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10161-2026-COR-1_PTProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10188-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10188-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10245-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10245-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10247-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10247-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as recomendações económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dirigidas aos Estados-Membros – Aprovação2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10358-2026-INIT_PTMedidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10394-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10394-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista protocolos entre a União Europeia, e a Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, que completam os respetivos acordos e protocolo relativos aos critérios e mecanismos para determinar o Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras que permitam a sua participação nas partes II e IV do Regulamento 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos capítulos II e III do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho Adoção2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10642-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10642-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10649-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10649-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10651-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10651-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10701-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10701-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10702-2026-INIT_PTProjeto de recomendação do Conselho relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10752-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10752-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10752-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10752-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no respeitante à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (pacote Omnibus Digital sobre a IA) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10801-2026-INIT_PTDecisão do Conselho relativa à denúncia do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia – Adoção2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10915-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10915-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10920-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar o Grupo de Ação Médica para os Balcãs, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 18 de junho de 20262026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10932-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10932-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10967-2026-INIT_PTPrincipais mensagens políticas a utilizar numa base voluntária no contexto do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável de 2026 (7-15 de julho de 2026)2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10975-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10975-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado: «Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE – Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto» – Conclusões do Conselho2026-06-22T00:00:00+02:00ST-8979-2026-INIT_PTREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8982-2026-INIT_PTREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9042-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9042-2026-INIT/pt/pdfAcesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 24/c/04/26 – Aprovação da resposta do Conselho2026-06-22T00:00:00+02:00ST-9507-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9507-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa ao estabelecimento do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE2026-06-22T00:00:00+02:00ST-9643-2026-INIT_PTDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (EUBAM Rafa/1/2026)2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9665-2026-INIT_PTDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2026)2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9706-2026-ADD-1-COR-1_PTCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-22T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.CM-3314-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3314-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-19T00:00:00+02:00CM-3342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3342-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-19T00:00:00+02:00PE-13-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-13-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE2026-06-19T00:00:00+02:00PE-35-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-35-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o R egulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10087-2026-INIT_PTProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 Orientação geral parcial2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10089-2026-INIT_PTProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10146-2026-ADD-1_PTCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10146-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10146-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10161-2026-INIT_PTProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10163-2026-INIT_PTProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10319-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10319-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10354-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10354-2026-INIT/pt/pdfRESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 15 a 18 de junho de 2026, em Estrasburgo2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10361-2026-INIT/pt/pdfContributo sobre os aspetos relativos ao emprego e às políticas sociais das recomendações específicas por país: Recomendações sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros – Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10400-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10400-2026-INIT/pt/pdfAvaliação das recomendações específicas por país para 2026 e da execução das recomendações específicas por país para 2025: parecer do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10488-2026-INIT_PTDeclaração dos Amigos do Fundo de Cali Autorização para assinar um instrumento não vinculativo2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10490-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10490-2026-INIT/pt/pdfRelatório intercalar da Presidência sobre a proposta de regulamento relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10593-2026-INIT_PTProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Regulamento EDIP)2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10595-2026-INIT_PTProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura)2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10630-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10630-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10631-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10631-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia – Adoção2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10688-2026-INIT_PTDeclaração política da Conferência das Partes (COP) na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD) na sua 17.ª sessão (COP17) (Ulã Bator, Mongólia, 17-28 de agosto de 2026) Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10697-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10697-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10700-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10700-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10701-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10701-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10754-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10754-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO I ao REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de alfa-cipermetrina e cipermetrina no interior e à superfície de determinados produtos2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10754-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10754-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO II ao REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de alfa-cipermetrina e cipermetrina no interior e à superfície de determinados produtos2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10754-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10754-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de alfa-cipermetrina e cipermetrina no interior e à superfície de determinados produtos2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10901-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10901-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ANUAL DE 2024 SOBRE A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 300/2008 RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE REGRAS COMUNS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10901-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10901-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ANUAL DE 2024 SOBRE A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 300/2008 RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE REGRAS COMUNS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10902-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10902-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10902-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10902-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria2026-06-19T00:00:00+02:00ST-16305-2025-INIT_PTDecisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas togolesas2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8-2026-INIT/pt/pdfReunião do Conselho Europeu (18 e 19 de junho de 2026) – Conclusões2026-06-19T00:00:00+02:00ST-8500-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8500-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia sete membros e oito suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Dinamarca2026-06-19T00:00:00+02:00ST-8501-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8501-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que nomeia sete membros e oito suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Dinamarca Adoção2026-06-19T00:00:00+02:00ST-8653-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/2319 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8656-2026-INIT_PTDecisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8981-2026-INIT_PTRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais Adoção2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8984-2026-INIT_PTRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais Adoção2026-06-19T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9555-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas Aprovação Declaração da delegação húngara2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9644-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9644-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9843-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9843-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear (ICSANT) – Anexo2026-06-19T00:00:00+02:00PE-21-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-21-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os R egulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar2026-06-18T00:00:00+02:00PE-30-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-30-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA)2026-06-18T00:00:00+02:00PE-39-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2026-COR-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem2026-06-18T00:00:00+02:00PE-39-2026-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2026-COR-1-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10-2026-INIT/pt/pdfReunião do Conselho Europeu2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10085-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10085-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10387-2026-REV-1_PTProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as condições de execução do apoio da União à política comum das pescas, ao Pacto Europeu dos Oceanos e à política marítima e de aquicultura da União no âmbito do Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais estabelecido no Regulamento (UE) .../... que cria o Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais (Fundo PNR) para o período de 2028 a 2034 Orientação geral parcial2026-06-18T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10545-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10545-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10567-2026-INIT_PTProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria o Instrumento para a Cooperação em matéria de Segurança Nuclear e o Desmantelamento para o período de 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (Euratom) 2021/100 e (Euratom) 2021/948 Orientação geral parcial2026-06-18T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10568-2026-INIT_PTProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece o programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) n.º 2021/101 – Orientação geral parcial2026-06-18T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10802-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10802-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Diretiva (UE) 2018/1673 relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10802-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10802-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Diretiva (UE) 2018/1673 relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10813-2026-INIT_PTInformação relativa à entrada em vigor do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia2026-06-18T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10815-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10815-2026-ADD-1/pt/pdfAcesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 22/c/01/26 Aprovação da resposta do Conselho Declaração2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10815-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10815-2026-INIT/pt/pdfAcesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 22/c/01/26 Aprovação da resposta do Conselho2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10837-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10837-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10837-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10837-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10844-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10844-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10844-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10844-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10850-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10850-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10850-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10850-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10852-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10852-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10852-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10852-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10854-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10854-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10854-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10854-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre2026-06-18T00:00:00+02:00ST-7880-2026-INIT_PTReunião do Conselho Europeu (18 e 19 de junho de 2026) – Projeto de conclusões2026-06-18T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8664-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8664-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em representação dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentar2026-06-18T00:00:00+02:00ST-9525-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9525-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE – Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-9706-2026-ADD-1_PTCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-18T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9853-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9853-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere à revisão da lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros nos termos do artigo 14.18 do Acordo e à revisão da lista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel nos termos do artigo 13.15 do Acordo Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00PE-10-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-10-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NA UNIÃO E QUE REVOGA O REGULAMENTO (UE) 2019/4522026-06-17T00:00:00+02:00PE-11-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-11-2026-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2012/29/UE QUE ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS AOS DIREITOS, AO APOIO E À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E QUE SUBSTITUI A DECISÃO-QUADRO 2001/220/JAI DO CONSELHO2026-06-17T00:00:00+02:00PE-2-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-2-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AO BEM-ESTAR DOS CÃES E DOS GATOS E À RESPETIVA RASTREABILIDADE2026-06-17T00:00:00+02:00PE-23-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-23-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À RESPOSTA AOS EFEITOS COMERCIAIS NEGATIVOS DECORRENTES DA SOBRECAPACIDADE MUNDIAL QUE AFETAM O MERCADO DO AÇO DA UNIÃO E QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2020/21702026-06-17T00:00:00+02:00PE-3-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-3-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À APLICAÇÃO DE UM SISTEMA DE PREFERÊNCIAS PAUTAIS GENERALIZADAS E QUE REVOGA O REGULAMENTO (UE) N.º 978/20122026-06-17T00:00:00+02:00PE-31-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-31-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias2026-06-17T00:00:00+02:00PE-32-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-32-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10155-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10155-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho relativa à determinação da data a partir da qual os Estados-Membros podem transmitir à Suíça e ao Listenstaine dados pessoais que digam respeito a dados dactiloscópicos Adoção2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10320-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10320-2026-REV-1/pt/pdfMensagens-chave do Comité do Emprego sobre os aspetos da qualidade do emprego relacionados com o género – Apresentação pelo presidente do COEM – Troca de pontos de vista2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10428-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10428-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de junho de 2026)2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10589-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10589-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro titular do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Bélgica2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10590-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10590-2026-INIT/pt/pdfComité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social Nomeação de Monica DE JONGHE, membro titular em representação da Bélgica, em substituição de Ineke DE BISSCHOP, renunciante Adoção2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10594-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10594-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10622-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10622-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 23/2025 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Gestão dos resíduos urbanos – Apesar das melhorias graduais, subsistem desafios para os progressos da UE no sentido da circularidade» – Conclusões do Conselho2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10696-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10696-2026-INIT/pt/pdfSituação do mercado, em particular na sequência da invasão da Ucrânia Informações da Comissão e dos Estados-Membros Troca de pontos de vista2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10726-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10726-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação – Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026: inscrição do excedente do exercício de 2025 – Adoção – 4184.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais), Luxemburgo, 16 de junho de 20262026-06-17T00:00:00+02:00ST-10732-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que lança a Missão de Parceria da União Europeia na Arménia (EUPM Arménia), apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança em 17.6.20262026-06-17T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10743-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10743-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10748-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10748-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 17.6.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10751-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10751-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/784 que autoriza a República Italiana a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 206.º e 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado2026-06-17T00:00:00+02:00ST-13-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13-2026-INIT/pt/pdfReuniões do Conselho Europeu no segundo semestre de 20272026-06-17T00:00:00+02:00ST-7103-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7103-2026-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2026/1073 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2026/1073, 13 de maio de 2026)2026-06-17T00:00:00+02:00ST-8499-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8499-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República de Chipre Adoção2026-06-17T00:00:00+02:00ST-9260-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9260-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto)2026-06-17T00:00:00+02:00ST-9706-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9706-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-17T00:00:00+02:00PE-39-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2026-INIT/pt/pdfATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS Assunto: REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Projeto comum aprovado pelo Comité de Conciliação previsto pelo artigo 294.º, n.º 10 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Este texto ainda não foi objeto de revisão jurídico-linguística.2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10039-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10039-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de junho de 20262026-06-16T00:00:00+02:00ST-10048-2026-INIT_PTDecisão do Conselho de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores entre intervenientes não estatais2026-06-16T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10108-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois procuradores europeus da Procuradoria Europeia2026-06-16T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10167-2026-COR-1_PTDecisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito ao método de avaliação organolética do azeite virgem – Adoção2026-06-16T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10544-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10544-2026-INIT/pt/pdfTransferência de dotações n.º DEC 10/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10546-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10546-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 2026 – Adoção2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10559-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10559-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10574-2026-INIT_PTProjeto de resolução do Conselho sobre o segundo ciclo do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação (2026-2030) — Preparação da aprovação2026-06-16T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10585-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10585-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre um mercado interno alargado e homogéneo e as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE e com as Ilhas Faroé2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10605-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10605-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação efetuada pela Comissão dos mercados de derivados de mercadorias, de licenças de emissão e de derivados de licenças de emissão, nos termos do artigo 90.º, n.º 5, da Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II) [Diretiva (UE) 2014/65], com a redação que lhe foi dada em fevereiro de 20242026-06-16T00:00:00+02:00ST-10640-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10640-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10640-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10640-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10676-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10676-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10676-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10676-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-7876-2026-INIT_PTReunião do Conselho Europeu (18 e 19 de junho de 2026) – Projeto de conclusões2026-06-16T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8954-2026-ADD-1_PTAcesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 22/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho = Declarações2026-06-16T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9249-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9249-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1472 sobre uma Academia Diplomática da União Europeia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9287-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9287-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9289-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9289-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9290-2026-INIT_PTDecisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul2026-06-16T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9703-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9703-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9705-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9705-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9709-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9709-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9711-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9711-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9852-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9852-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito ao método de avaliação organolética do azeite virgem2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9919-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9919-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025: posição do Conselho de 16 de junho de 2026 – Anexo técnico2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9919-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9919-2026-INIT/pt/pdfProjeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025: posição do Conselho de 16 de junho de 20262026-06-16T00:00:00+02:00ST-9930-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9930-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da nona sessão da Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF), no que diz respeito à alterações propostas ao regulamento interno da Comissão ad hoc2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10035-2026-ADD-1-REV-1_PTProjeto de conclusões do Conselho sobre um mercado interno alargado e homogéneo e as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE e com as Ilhas Faroé2026-06-15T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10035-2026-ADD-1-REV-1-COR-1_PTProjeto de conclusões do Conselho sobre um mercado interno alargado e homogéneo e as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE e com as Ilhas Faroé2026-06-15T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10039-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10039-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 199.ª sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (junho de 2026)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10065-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10065-2026-REV-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos ligeiros novos e à rotulagem dos veículos e que revoga a Diretiva 1999/94/CE – Relatório intercalar2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10123-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-REV-1/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10213-2026-INIT_PTPrincipais mensagens políticas a utilizar numa base voluntária no contexto do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável de 2026 (7-15 de julho de 2026)2026-06-15T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10250-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10250-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10270-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10270-2026-INIT/pt/pdfDecisão de execução do Conselho relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália — Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10288-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10288-2026-REV-1/pt/pdfEstratégia de Resiliência Hídrica – Um ano depois: ponto da situação e via a seguir Troca de pontos de vista2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10303-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10303-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação do Luxemburgo2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10304-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10304-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Philippe HECK, membro efetivo em representação do Luxemburgo, em substituição de Tom OSWALD, demissionário Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10310-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10310-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Dinamarca2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10311-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10311-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Martin Steen KABONGO, membro efetivo em representação da Dinamarca, em substituição de Christiane MIßLBECK-WINBERG, demissionária – Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10342-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10349-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10403-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10403-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Áustria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-2/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10516-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-15T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10518-2026-INIT_PTProposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-15T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10545-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10545-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10575-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10575-2026-INIT/pt/pdfRelatórios especiais n.º 06/2026 e n.º 14/2026 do Tribunal de Contas Europeu – Conclusões do Conselho (15 de junho de 2026)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10582-2026-INIT_PTCOMPROMISSO DO SECRETARIADO-GERAL DO CONSELHO PROPOSTO A TÍTULO DE PROJETO DE RESPOSTA À PERGUNTA COM PEDIDO DE RESPOSTA ESCRITA E-001146/2025 - Rima Hassan (The Left), Manon Aubry (The Left), Majdouline Sbai (Verts/ALE), Carola Rackete (The Left), Marina Mesure (The Left), Matjaž Nemec (S&D), Leila Chaibi (The Left), Ilaria Salis (The Left), Per Clausen (The Left), Damien Carême (The Left), Saskia Bricmont (Verts/ALE), Merja Kyllönen (The Left), Pernando Barrena Arza (The Left), Nikos Papandreou (S&D), Anthony Smith (The Left), Isabel Serra Sánchez (The Left), Jaume Asens Llodrà (Verts/ALE), Marc Botenga (The Left), Catarina Vieira (Verts/ALE), Emma Fourreau (The Left), Mimmo Lucano (The Left) "Suspensão da cooperação militar da UE com o Ruanda devido ao apoio prestado pelo Ruanda ao grupo rebelde M23 na República Democrática do Congo"2026-06-15T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10584-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10584-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer os sistemas de avaliação e verificação aplicáveis às famílias e categorias de produtos2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10584-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10584-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.6.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer os sistemas de avaliação e verificação aplicáveis às famílias e categorias de produtos2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10587-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10587-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10588-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10588-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento Delegado da Comissão que altera e retifica os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados a vigiar, comunicar e publicar2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10588-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10588-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.6.2026 que altera e retifica os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados a vigiar, comunicar e publicar2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10594-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10594-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10604-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10604-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10604-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10604-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10607-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10607-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza o apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Moldávia e revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/14582026-06-15T00:00:00+02:00ST-10608-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10608-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Organização Mundial das Alfândegas (OMA) no que diz respeito à adoção de notas explicativas, pareceres de classificação, outros pareceres sobre a interpretação do Sistema Harmonizado e recomendações destinadas a assegurar a interpretação uniforme do Sistema Harmonizado no âmbito da Convenção sobre o Sistema Harmonizado, e da Recomendação relativa à emenda da Nomenclatura apensa, sob a forma de anexo, à Convenção sobre o Sistema Harmonizado2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10608-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10608-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Organização Mundial das Alfândegas (OMA) no que diz respeito à adoção de notas explicativas, pareceres de classificação, outros pareceres sobre a interpretação do Sistema Harmonizado e recomendações destinadas a assegurar a interpretação uniforme do Sistema Harmonizado no âmbito da Convenção sobre o Sistema Harmonizado, e da Recomendação relativa à emenda da Nomenclatura apensa, sob a forma de anexo, à Convenção sobre o Sistema Harmonizado2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10638-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10638-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições para o ensaio de conformidade com os limites de emissão de partículas dos travões2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10638-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10638-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições para o ensaio de conformidade com os limites de emissão de partículas dos travões2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10639-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10639-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de multiplicadores de durabilidade para os gases poluentes dos veículos pesados das categorias M3, N2 e N32026-06-15T00:00:00+02:00ST-10639-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10639-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de multiplicadores de durabilidade para os gases poluentes dos veículos pesados das categorias M3, N2 e N32026-06-15T00:00:00+02:00ST-9707-2026-INIT_PTDecisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão; e Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-06-15T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9767-2026-COR-1_PTProposta de decisão do Conselho que nomeia o representante especial da União Europeia para o Kosovo*, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-15T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9807-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 («Regulamento PPNR») Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Suécia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Hungria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-3/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia e da Lituânia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9808-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9924-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9924-2026-ADD-1/pt/pdfDecisão do Conselho de apoio a um projeto relativo à redução dos riscos relacionados com a segurança das munições na Ucrânia – Anexo (Documento de projeto)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9939-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9939-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9940-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9940-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9940-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9940-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9942-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9942-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-COR-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00AD-18-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/AD-18-2026-INIT/pt/pdfPOSIÇÃO COMUM DA UNIÃO EUROPEIA – Grupo de capítulos 1: Princípios fundamentais2026-06-12T00:00:00+02:00AD-19-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/AD-19-2026-INIT/pt/pdfPOSIÇÃO COMUM DA UNIÃO EUROPEIA – Grupo de capítulos 1: Princípios Fundamentais2026-06-12T00:00:00+02:00AD-22-2026-INIT_PTPrimeira reunião da Conferência Intergovernamental sobre a adesão da Ucrânia à União Europeia, a nível ministerial, realizada no Luxemburgo em 25 de junho de 20242026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.AD-23-2026-INIT_PTPrimeira reunião da Conferência Intergovernamental sobre a adesão da República da Moldávia à União Europeia, a nível ministerial, realizada no Luxemburgo em 25 de junho de 20242026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.AD-26-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/AD-26-2026-INIT/pt/pdf— Posição comum da União Europeia Capítulo 2: Livre Circulação de Trabalhadores2026-06-12T00:00:00+02:00AD-27-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/AD-27-2026-INIT/pt/pdf— Posição comum da União Europeia Capítulo 28: Defesa do Consumidor e Proteção da Saúde2026-06-12T00:00:00+02:00CM-3199-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3199-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00CM-3205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3205-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-12T00:00:00+02:00CM-3224-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3224-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-3-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-3-COR-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-3-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-3-COR-1-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10073-2026-INIT/pt/pdfRelatório ECOFIN sobre questões fiscais2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10091-2026-REV-3-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10091-2026-REV-3-COR-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10167-2026-INIT_PTDecisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito ao método de avaliação organolética do azeite virgem – Adoção2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10207-2026-INIT_PTPreparação do Conselho (EPSCO) de 29 de junho de 2026 Projeto de conclusões do Conselho – «Habitação: evolução demográfica e definição de políticas» Aprovação2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10242-2026-INIT_PTNegociações de adesão com o Montenegro — Posição comum da União Europeia Capítulo 2: Livre Circulação de Trabalhadores2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10243-2026-INIT_PTNegociações de adesão com o Montenegro — Posição comum da União Europeia Capítulo 28: Defesa do Consumidor e Proteção da Saúde2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10286-2026-INIT_PTNatureza, empresas e competitividade: gerir os riscos de perda de biodiversidade – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10294-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10294-2026-INIT/pt/pdfRegulamento REACH: via a seguir – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10328-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10328-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10328-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10328-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10368-2026-INIT_PTMemorando de entendimento entre a Ucrânia, a Comissão e o BEI sobre uma iniciativa em matéria de segurança e conectividade – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10377-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10377-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10378-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10378-2026-INIT/pt/pdfPacote social: execução da Estratégia da UE de Combate à Pobreza e vias para uma aplicação eficaz Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10382-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10382-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10383-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10383-2026-INIT/pt/pdfPromover uma mobilidade laboral justa através de regras modernizadas e simplificadas de coordenação da segurança social – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10387-2026-INIT_PTProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as condições de execução do apoio da União à política comum das pescas, ao Pacto Europeu dos Oceanos e à política marítima e de aquicultura da União no âmbito do Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais estabelecido no Regulamento (UE) .../... que cria o Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais (Fundo PNR) para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10389-2026-INIT/pt/pdfSegurança habitacional para todos: responder às necessidades dos estudantes e dos agregados familiares de rendimentos médios Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10423-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10423-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10430-2026-INIT_PTMemorando de entendimento sobre uma plataforma de parceria UE-Índia para o apoio em matéria de clima Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10432-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10432-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global – Orientação geral parcial – Declaração da Bulgária2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10432-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10432-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10435-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10435-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 — Assistência técnica) – Aprovação2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10438-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10438-2026-INIT/pt/pdfTransferência de dotações n.º DEC 09/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 – Aprovação Aprovação de uma carta2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10491-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10507-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2021/1277 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10511-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10511-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Bélgica a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10515-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10515-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a aplicação em 2025 do Regulamento (CE) Nº 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10515-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10515-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a aplicação em 2025 do Regulamento (CE) Nº 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10525-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10525-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2019/1154 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10528-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10528-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2018/975 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos prazos para a apresentação do relatório científico anual e a comunicação do total anual das capturas, às normas relativas à lastragem dos palangres constantes do anexo I, aos requisitos em matéria de dados relativos aos navios constantes do anexo V, aos requisitos em matéria de dados de observação constantes do anexo X e aos requisitos em matéria de dados relativos aos portos constantes dos anexos XI e XII2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10528-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10528-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2018/975 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos prazos para a apresentação do relatório científico anual e a comunicação do total anual das capturas, às normas relativas à lastragem dos palangres constantes do anexo I, aos requisitos em matéria de dados relativos aos navios constantes do anexo V, aos requisitos em matéria de dados de observação constantes do anexo X e aos requisitos em matéria de dados relativos aos portos constantes dos anexos XI e XII2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10530-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas das Filipinas, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10531-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10531-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.6.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 no que diz respeito aos requisitos para a entrada na União de determinados produtos lácteos, determinados produtos da pesca e moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10536-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10536-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre os créditos à exportação2026-06-12T00:00:00+02:00ST-7875-2026-INIT_PTReunião do Conselho Europeu (18 e 19 de junho de 2026) – Projeto de conclusões2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8954-2026-INIT_PTAcesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 22/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9373-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9373-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Índia sobre a participação da República da Índia em programas da União e a associação da República da Índia ao pilar II do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9461-2026-COR-1_PTDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9628-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9628-2026-INIT/pt/pdfProgressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência cipriota – Conclusões do Conselho (12 de junho de 2026)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9751-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 199.ª sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (junho de 2026) – Adoção2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9822-2026-INIT_PTAvaliação da política comum das pescas – Apresentação pela Comissão – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9834-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9834-2026-REV-1/pt/pdfPacotes legislativos omnibus de simplificação Relatório intercalar2026-06-12T00:00:00+02:00CM-3130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3130-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-06-11T00:00:00+02:00CM-3148-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3148-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-06-11T00:00:00+02:00CM-3265-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3265-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10058-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10058-2026-INIT/pt/pdfQuadro financeiro plurianual (QFP) 2028-2034 – Quadro de Negociação2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-3/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-4_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-4/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10091-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10091-2026-REV-3/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10208-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10208-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão Orientação geral Declarações2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10260-2026-INIT_PTMedidas restritivas contra o Irão – ADM: notificações prévias2026-06-11T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10321-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10321-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da nona sessão da Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF), no que diz respeito à alterações propostas ao regulamento interno da Comissão ad hoc – Adoção2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10394-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista protocolos entre a União Europeia, e a Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, que completam os respetivos acordos e protocolo relativos aos critérios e mecanismos para determinar o Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras que permitam a sua participação nas partes II e IV do Regulamento 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos capítulos II e III do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho – Adoção2026-06-11T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10395-2026-INIT_PTDeclaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2026 e o Roteiro «Uma Europa, Um Mercado» – Análise dos progressos: junho de 20262026-06-11T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10401-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10401-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10442-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10442-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10456-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10485-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10485-2026-INIT/pt/pdfComunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Estratégia da UE para as Ilhas2026-06-11T00:00:00+02:00ST-7468-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7468-2026-INIT/pt/pdfPolítica agrícola comum pós-2027: flexibilidade, subsidiariedade e objetivos comuns da UE – Debate de orientação2026-06-11T00:00:00+02:00ST-7547-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-06-11T00:00:00+02:00ST-7547-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-COR-1/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-06-11T00:00:00+02:00ST-7668-2026-COR-1_PTDecisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-06-11T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8330-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8330-2026-INIT/pt/pdfAcesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 19/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho2026-06-11T00:00:00+02:00ST-8498-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8498-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República de Chipre2026-06-11T00:00:00+02:00ST-8771-2026-REV-1-COR-1_PTDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-06-11T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9578-2026-INIT_PTDecisão do Conselho que nomeia dois procuradores europeus da Procuradoria Europeia – Adoção2026-06-11T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9808-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9815-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9815-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9823-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9823-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9847-2026-ADD-1_PTCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)2026-06-11T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9847-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9847-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9925-2026-INIT_PTDecisão do Conselho de apoio a um projeto relativo à redução dos riscos relacionados com a segurança das munições na Ucrânia2026-06-11T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.CM-3100-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3100-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2026-06-10T00:00:00+02:00CM-3208-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3208-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10205-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10212-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10212-2026-INIT/pt/pdfPROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2026 Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10346-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10346-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral = Declaração conjunta da Áustria, da Eslovénia, da Estónia, de Malta e da Polónia2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10346-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10346-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10357-2026-INIT_PTDécimo primeiro relatório intercalar relativo à aplicação do conjunto comum de propostas aprovado pelos Conselhos da UE e da OTAN em 6 de dezembro de 2016 e 5 de dezembro de 2017 Nota informativa2026-06-10T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10380-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10380-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2025 (Secção II – Conselho Europeu e Conselho)2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10386-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10386-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os «Compromissos de Confiança nas Estatísticas» assumidos pelos Estados-Membros, tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 20092026-06-10T00:00:00+02:00ST-10392-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10392-2026-INIT/pt/pdfPrograma do Conselho para 18 meses (1 de julho de 2026 – 31 de dezembro de 2027)2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10397-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10397-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2027, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 20272026-06-10T00:00:00+02:00ST-10397-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10397-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2027, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 20272026-06-10T00:00:00+02:00ST-7905-2026-ADD-1-COR-1_PTCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-10T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8922-2026-ADD-1_PTDecisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal – Declarações da Áustria e de Malta2026-06-10T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-8922-2026-ADD-2-REV-1_PTDecisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal – Declaração da Irlanda2026-06-10T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9250-2026-INIT_PTDecisão do Conselho sobre uma Academia Diplomática da União Europeia2026-06-10T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9373-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9373-2026-ADD-1/pt/pdfAnexo da Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com a Índia tendo em vista um acordo sobre a participação da Índia em programas da União e a sua associação ao pilar II do Horizonte Europa2026-06-10T00:00:00+02:00ST-9382-2026-ADD-1-COR-1_PTConclusões do Conselho sobre os créditos à exportação – Aprovação2026-06-10T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9565-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9565-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a Índia tendo em vista um acordo sobre a participação da Índia em programas da União e a sua associação ao pilar II do Horizonte Europa – Adoção2026-06-10T00:00:00+02:00CM-3198-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3198-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10015-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10017-2026-ADD-1_PTANEXOS da Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10017-2026-INIT_PTProposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10020-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10022-2026-ADD-1_PTANEXO da proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10022-2026-INIT_PTProposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10060-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10064-2026-COR-1_PTMedidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10091-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10091-2026-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10208-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10208-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10209-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10209-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10269-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10269-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10269-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10269-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10280-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10280-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 5.6.2026 que completa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao procedimento para a elaboração da lista de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10332-2026-INIT_PTIntenção de negociar um instrumento não vinculativo sob a forma de uma declaração conjunta com a Índia por ocasião da terceira reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-10335-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10335-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 – Adoção do ato legislativo – 4180.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 8 e 9 de junho de 20262026-06-09T00:00:00+02:00ST-10336-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10336-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 – Adoção do ato legislativo – 4180.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 8 e 9 de junho de 20262026-06-09T00:00:00+02:00ST-10337-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10337-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho – Adoção do ato legislativo – 4180.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 8 e 9 de junho de 20262026-06-09T00:00:00+02:00ST-10345-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10345-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Portuária da UE2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10348-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10348-2026-INIT/pt/pdfProposta de transferência de dotações n.º DEC 10/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 20262026-06-09T00:00:00+02:00ST-10350-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10350-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10352-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10352-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.6.2026 que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas medidas operacionais de apoio específicas e temporárias e aos multiplicadores específicos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios de uma instituição para o risco de mercado2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10362-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10362-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera e retifica o Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas e de produtos químicos industriais2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10362-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10362-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2026 que altera e retifica o Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas e de produtos químicos industriais2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7416-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7416-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7418-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7418-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7419-2026-INIT_PTDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-7665-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7665-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7667-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7667-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8303-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8303-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8305-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8305-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8767-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8767-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8770-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8770-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8921-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8921-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1980 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8936-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8936-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8937-2026-COR-1_PTDecisão do Conselho relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9332-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9332-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9334-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9334-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9335-2026-INIT_PTDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9398-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9398-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2025/2379 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Chade2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9461-2026-INIT_PTDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de <a href="https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/request-document/">Acesso aos documentos</a>.ST-9534-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9534-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00