https://www.consilium.europa.eu/ptST-9454-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9454-2026-INIT/pt/pdfAto legislativo europeu sobre biotecnologia I – regulamento - Debate de orientação2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9808-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9808-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00ST-8787-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8787-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9048-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9048-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos – Adoção2026-05-13T00:00:00+02:00ST-8664-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8664-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em representação dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentar2026-06-18T00:00:00+02:00ST-8666-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8666-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em representação dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentar2026-06-23T00:00:00+02:00CM-3429-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3429-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10456-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-REV-1/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-30T00:00:00+02:00ST-7957-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7957-2026-INIT/pt/pdfLista de compromissos a apresentar pela União Europeia na Conferência «O Nosso Oceano» de 2026 (Quénia, 16-18 de junho) – Aprovação2026-04-08T00:00:00+02:00ST-9570-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9570-2026-REV-1/pt/pdfAvaliação do Regulamento relativo à política comum das pescas (PCP) – o caminho a seguir (orientações políticas)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10816-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10816-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Adoção2026-06-23T00:00:00+02:00ST-11218-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11218-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças – Orientação geral2026-06-26T00:00:00+02:00ST-14567-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14567-2021-INIT/pt/pdfComunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Estratégia de Proteção do Solo da UE para 2030 – Colher os benefícios dos solos saudáveis para as pessoas, a alimentação, a natureza e o clima – Troca de pontos de vista2021-12-03T00:00:00+01:00ST-9852-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9852-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito ao método de avaliação organolética do azeite virgem2026-06-16T00:00:00+02:00ST-11282-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11282-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que respeita às regras de execução do Protocolo sobre as questões veterinárias adicional ao Acordo2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11282-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11282-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que respeita às regras de execução do Protocolo sobre as questões veterinárias adicional ao Acordo2026-06-29T00:00:00+02:00CM-3396-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3396-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10642-2026-ADD-1-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10642-2026-ADD-1-REV-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10642-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10642-2026-REV-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10642-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10642-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declarações2026-06-23T00:00:00+02:00PE-31-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-31-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À NÃO APLICAÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADAS MERCADORIAS2026-06-25T00:00:00+02:00PE-32-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-32-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AO AJUSTAMENTO DOS DIREITOS ADUANEIROS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE DETERMINADAS MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E À ABERTURA DE CONTINGENTES PAUTAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE DETERMINADAS MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10456-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-1/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial = Declaração do Conselho2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-2/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa Orientação geral parcial Declarações2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10460-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10464-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10464-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10465-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10465-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10740-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10740-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças Orientação geral2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10642-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10642-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10975-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10975-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado: «Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE – Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto» – Conclusões do Conselho2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10701-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10701-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-22T00:00:00+02:00ST-9706-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9706-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10288-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10288-2026-REV-1/pt/pdfEstratégia de Resiliência Hídrica – Um ano depois: ponto da situação e via a seguir Troca de pontos de vista2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10642-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10642-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10701-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10701-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-06-19T00:00:00+02:00ST-5622-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5622-2026-REV-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo ao estado da expansão da produção de culturas alimentares para consumo humano e animal relevantes a nível mundial2026-06-23T00:00:00+02:00PE-21-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-21-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os R egulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10559-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10559-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10696-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10696-2026-INIT/pt/pdfSituação do mercado, em particular na sequência da invasão da Ucrânia Informações da Comissão e dos Estados-Membros Troca de pontos de vista2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10319-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10319-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10754-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10754-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO I ao REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de alfa-cipermetrina e cipermetrina no interior e à superfície de determinados produtos2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10754-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10754-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO II ao REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de alfa-cipermetrina e cipermetrina no interior e à superfície de determinados produtos2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10754-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10754-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de alfa-cipermetrina e cipermetrina no interior e à superfície de determinados produtos2026-06-19T00:00:00+02:00PE-2-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-2-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AO BEM-ESTAR DOS CÃES E DOS GATOS E À RESPETIVA RASTREABILIDADE2026-06-17T00:00:00+02:00ST-7468-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7468-2026-INIT/pt/pdfPolítica agrícola comum pós-2027: flexibilidade, subsidiariedade e objetivos comuns da UE – Debate de orientação2026-06-11T00:00:00+02:00PE-24-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-24-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO ÀS PLANTAS OBTIDAS POR DETERMINADAS NOVAS TÉCNICAS GENÓMICAS E PRODUTOS DELAS DERIVADOS, E QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2017/6252026-05-20T00:00:00+02:00PE-31-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-31-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias2026-06-17T00:00:00+02:00PE-32-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-32-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10622-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10622-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 23/2025 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Gestão dos resíduos urbanos – Apesar das melhorias graduais, subsistem desafios para os progressos da UE no sentido da circularidade» – Conclusões do Conselho2026-06-17T00:00:00+02:00ST-7103-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7103-2026-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2026/1073 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2026/1073, 13 de maio de 2026)2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10226-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10226-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO OceanEye: iniciativa da UE de observação dos oceanos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10748-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10748-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 17.6.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico2026-06-17T00:00:00+02:00ST-9195-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9195-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9195-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9195-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9200-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9200-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9200-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9200-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9211-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9211-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)2026-05-13T00:00:00+02:00ST-10489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-COR-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9168-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9168-2026-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os regulamentos 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CEE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução florestal) Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 18 a 21 de maio de 2026)2026-05-21T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 («Regulamento PPNR») Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Suécia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Hungria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-3/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia e da Lituânia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9834-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9834-2026-REV-1/pt/pdfPacotes legislativos omnibus de simplificação Relatório intercalar2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10401-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10401-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Áustria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-2/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10531-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10531-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.6.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 no que diz respeito aos requisitos para a entrada na União de determinados produtos lácteos, determinados produtos da pesca e moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10328-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10328-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10328-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10328-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9805-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9805-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2001/18/CE e 2010/53/UE no que se refere à colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e ao processamento de órgãos – Orientação geral = Declaração da Áustria2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9805-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9805-2026-ADD-2/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2001/18/CE e 2010/53/UE no que se refere à colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e ao processamento de órgãos – Orientação geral = Declaração da República da Bulgária2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9805-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9805-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2001/18/CE e 2010/53/UE no que se refere à colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e ao processamento de órgãos – Orientação geral2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10525-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10525-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2019/1154 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10528-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10528-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2018/975 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos prazos para a apresentação do relatório científico anual e a comunicação do total anual das capturas, às normas relativas à lastragem dos palangres constantes do anexo I, aos requisitos em matéria de dados relativos aos navios constantes do anexo V, aos requisitos em matéria de dados de observação constantes do anexo X e aos requisitos em matéria de dados relativos aos portos constantes dos anexos XI e XII2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10528-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10528-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2018/975 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos prazos para a apresentação do relatório científico anual e a comunicação do total anual das capturas, às normas relativas à lastragem dos palangres constantes do anexo I, aos requisitos em matéria de dados relativos aos navios constantes do anexo V, aos requisitos em matéria de dados de observação constantes do anexo X e aos requisitos em matéria de dados relativos aos portos constantes dos anexos XI e XII2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9490-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9490-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2026/249 do Conselho que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9490-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9490-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2026/249 do Conselho que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União2026-05-20T00:00:00+02:00ST-5899-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5899-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto2026-02-02T00:00:00+01:00ST-9909-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9909-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, sobre a Decisão n.º 1/2026, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 5, 6 e 10 do anexo 11 do Acordo2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9909-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9909-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, sobre a Decisão n.º 1/2026, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 5, 6 e 10 do anexo 11 do Acordo2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9483-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9483-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho2026-05-20T00:00:00+02:00ST-7905-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7905-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-05-27T00:00:00+02:00ST-8575-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8575-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-10205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10205-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos2026-06-10T00:00:00+02:00CM-3198-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3198-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10280-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10280-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 5.6.2026 que completa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao procedimento para a elaboração da lista de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado2026-06-09T00:00:00+02:00CM-3124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3124-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9437-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9437-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação para os Adubos: parceria para assegurar a disponibilidade, a acessibilidade dos preços e a autonomia estratégica dos adubos produzidos na UE2026-05-20T00:00:00+02:00ST-10219-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10219-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10151-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10151-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Pesca sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 20272026-06-05T00:00:00+02:00ST-9437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9437-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação para os Adubos: parceria para assegurar a disponibilidade, a acessibilidade dos preços e a autonomia estratégica dos adubos produzidos na UE2026-05-20T00:00:00+02:00CM-3146-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3146-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9728-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9728-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (2025-2029) – Adoção2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9733-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9733-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (2025-2032) – Adoção2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9816-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9816-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9837-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9837-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual sobre as atividades da União Europeia em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico e sobre o acompanhamento do Horizonte Europa em 20252026-05-29T00:00:00+02:00ST-9804-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9804-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 28.5.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão, que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao pagamento de adiantamentos para intervenções no setor vitivinícola2026-05-28T00:00:00+02:00ST-16771-2025-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16771-2025-ADD-1-REV-1/pt/pdfANEXO da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2008/98/CE, 2010/75/UE, (UE) 2015/2193 e (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9811-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9811-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante ao método de avaliação organolética do azeite virgem2026-05-28T00:00:00+02:00CM-2856-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2856-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9509-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9509-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28-29 de maio de 2026 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9563-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9563-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19.5.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Direitos da natureza: capacitar os cidadãos para representarem e protegerem os ecossistemas»2026-05-22T00:00:00+02:00ST-6787-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6787-2026-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9141-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9496-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9496-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), o Regulamento (UE) 2018/975 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO), o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, o Regulamento (UE) 2021/56 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical, o Regulamento (UE) 2022/2056 que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, o Regulamento (UE) 2022/2343 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9496-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9496-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), o Regulamento (UE) 2018/975 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO), o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, o Regulamento (UE) 2021/56 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical, o Regulamento (UE) 2022/2056 que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, o Regulamento (UE) 2022/2343 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9496-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9496-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), o Regulamento (UE) 2018/975 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO), o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, o Regulamento (UE) 2021/56 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical, o Regulamento (UE) 2022/2056 que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, o Regulamento (UE) 2022/2343 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo2026-05-20T00:00:00+02:00PE-25-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-25-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS FLORESTAIS DE REPRODUÇÃO E QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (UE) 2016/2031 E (UE) 2017/625 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO E REVOGA A DIRETIVA 1999/105/CE DO CONSELHO (REGULAMENTO MFR)2026-05-20T00:00:00+02:00PE-20-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-20-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) N.º 528/2012 NO QUE DIZ RESPEITO À PRORROGAÇÃO DE DETERMINADOS PERÍODOS DE PROTEÇÃO DE DADOS2026-05-20T00:00:00+02:00ST-8409-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8409-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e a execução do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte 1 de janeiro a 31 de dezembro de 20252026-05-19T00:00:00+02:00ST-9368-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9368-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à inclusão da Noruega na Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8336-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8336-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 27 a 30 de abril de 2026)2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8595-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8595-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 27 a 30 de abril de 2026)2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8805-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8805-2026-INIT/pt/pdfProposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais2026-05-04T00:00:00+02:00ST-9303-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9303-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à restrição da utilização da substância ativa dióxido de carbono constante do seu anexo I, categoria 62026-05-18T00:00:00+02:00ST-9303-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9303-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 18.5.2026 que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à restrição da utilização da substância ativa dióxido de carbono constante do seu anexo I, categoria 62026-05-18T00:00:00+02:00ST-8732-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8732-2026-REV-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-16945-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16945-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um quadro de medidas de reforço dos setores biotecnológico e de biofabricação da União, em especial no domínio da saúde, e que altera os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 1394/2007, (UE) n.º 536/2014, (UE) 2019/6, (UE) 2024/795 e (UE) 2024/1938 (Regulamento Europeu Biotecnologia)2025-12-22T00:00:00+01:00ST-16945-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16945-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um quadro de medidas de reforço dos setores biotecnológico e de biofabricação da União, em especial no domínio da saúde, e que altera os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 1394/2007, (UE) n.º 536/2014, (UE) 2019/6, (UE) 2024/795 e (UE) 2024/1938 (Regulamento Europeu Biotecnologia)2025-12-22T00:00:00+01:00ST-8732-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8732-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-05-08T00:00:00+02:00ST-8732-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8732-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9221-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9221-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9221-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9221-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.5.2026 que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal2026-05-12T00:00:00+02:00CM-2713-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2713-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8965-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8965-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-05-07T00:00:00+02:00ST-8756-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8756-2026-INIT/pt/pdfDisponibilidade e acessibilidade dos adubos na UE – Apoiar os agricultores e promover sistemas alimentares resilientes Troca de pontos de vista2026-05-05T00:00:00+02:00PE-2-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-2-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) 2026/... DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade2026-05-06T00:00:00+02:00ST-8882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8882-2026-INIT/pt/pdfInclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Conclusões do Conselho (5 de maio de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00CM-2698-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2698-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8590-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8590-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau – Adoção2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8597-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8597-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados (primeira leitura) — Adoção do ato legislativo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-7617-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7617-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-04-13T00:00:00+02:00ST-7562-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7562-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos2026-04-17T00:00:00+02:00ST-7564-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7564-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos2026-04-21T00:00:00+02:00ST-7156-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7156-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho intituladas «Quadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE» Aprovação2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7156-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7156-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho intituladas «Quadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE» Aprovação2026-03-11T00:00:00+01:00ST-6882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6882-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, no respeitante às propostas de alteração dos anexos da convenção apresentadas por várias partes2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7251-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7251-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República da Maurícia tendo em vista a celebração de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável e do seu protocolo de aplicação2026-03-24T00:00:00+01:00ST-8737-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8737-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8437-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a inclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8733-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8733-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os progressos realizados na execução da Diretiva 2014/89/UE que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo Segundo relatório2026-04-30T00:00:00+02:00ST-6787-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6787-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8720-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8720-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 29.4.2026 relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, em conformidade com o artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo2026-04-29T00:00:00+02:00PE-20-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-20-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados2026-04-29T00:00:00+02:00CM-2601-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2601-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-27T00:00:00+02:00ST-8434-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8434-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção2026-04-23T00:00:00+02:00ST-8625-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8625-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 27.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às notificações dos Estados-Membros relativas aos preços no produtor das frutas e produtos hortícolas no mercado interno2026-04-27T00:00:00+02:00ST-8596-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8596-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que se refere aos requisitos aplicáveis aos atestados privados dos produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e à inclusão de determinados produtos à base de cereais, produtos hortícolas preparados ou conservados, frutas, frutos de casca rija, molhos, condimentos, temperos e produtos de confeitaria na lista de produtos compostos isentos2026-04-27T00:00:00+02:00ST-8596-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8596-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 27.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que se refere aos requisitos aplicáveis aos atestados privados dos produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e à inclusão de determinados produtos à base de cereais, produtos hortícolas preparados ou conservados, frutas, frutos de casca rija, molhos, condimentos, temperos e produtos de confeitaria na lista de produtos compostos isentos2026-04-27T00:00:00+02:00ST-8467-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8467-2026-COR-1/pt/pdfProposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre as contas económicas da agricultura na União (codificação)2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8534-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8534-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MRF)2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8349-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8467-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8467-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS à Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre as contas económicas da agricultura na União (codificação)2026-04-23T00:00:00+02:00ST-8467-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8467-2026-INIT/pt/pdfProposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre as contas económicas da agricultura na União (codificação)2026-04-23T00:00:00+02:00ST-17102-2025-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17102-2025-REV-1-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR) – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 21 de abril de 20262026-04-21T00:00:00+02:00ST-17037-2025-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-REV-1-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 21 de abril de 20262026-04-22T00:00:00+02:00ST-8111-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8111-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/6252026-04-23T00:00:00+02:00ST-8441-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8441-2026-ADD-1/pt/pdfAnexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benomil, carbendazime e tiofanato-metilo no interior e à superfície de determinados produtos2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8441-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8441-2026-ADD-2/pt/pdfAnexo V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benomil, carbendazime e tiofanato-metilo no interior e à superfície de determinados produtos2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8441-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8441-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benomil, carbendazime e tiofanato-metilo no interior e à superfície de determinados produtos2026-04-22T00:00:00+02:00ST-17102-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17102-2025-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR) – Adotado pelo Conselho em 21 de abril de 20262026-04-21T00:00:00+02:00ST-17037-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 – Adotado pelo Conselho em 21 de abril de 20262026-04-21T00:00:00+02:00ST-8212-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8212-2026-INIT/pt/pdfA política agrícola comum após 2027 – Principais opções de conceção para o apoio ao rendimento Debate de orientação2026-04-14T00:00:00+02:00ST-7616-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7616-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Declarações2026-04-10T00:00:00+02:00ST-8283-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8283-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-16T00:00:00+02:00ST-8316-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8316-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a apresentação de relatórios dos Estados-Membros relativos aos produtos de plástico de utilização única e às artes de pesca no âmbito da Diretiva (UE) 2019/9042026-04-17T00:00:00+02:00ST-7617-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7617-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Declarações2026-04-14T00:00:00+02:00CM-2422-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2422-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-14T00:00:00+02:00ST-7982-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7982-2026-INIT/pt/pdfA importância estratégica da agricultura e da gestão sustentável das florestas no reforço da prevenção dos riscos de incêndios florestais e da resiliência face a esses incêndios – Informações da Comissão – Troca de pontos de vista2026-04-09T00:00:00+02:00ST-7616-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7616-2026-REV-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-04-14T00:00:00+02:00ST-17102-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17102-2025-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR) – Projeto de nota justificativa do Conselho2026-04-10T00:00:00+02:00ST-17037-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 – Projeto de nota justificativa do Conselho2026-04-08T00:00:00+02:00ST-17037-2025-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-ADD-1-COR-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 – Projeto de nota justificativa do Conselho2026-04-13T00:00:00+02:00ST-8135-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8135-2026-COR-1/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-13T00:00:00+02:00ST-8135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8135-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-13T00:00:00+02:00ST-7652-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7652-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7871-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7871-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) — Adoção2026-04-01T00:00:00+02:00CM-2335-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2335-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7945-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7945-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à cessação da invalidação de licenças de emissão na reserva de estabilização do mercado2026-04-01T00:00:00+02:00ST-8164-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8164-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (EU) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão a fim de introduzir uma trajetória para reduzir gradualmente a contribuição para as metas de energia renovável dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo amending Commission Delegated Regulation (EU) 2019/807 to introduce a trajectory to gradually decrease the contribution of high indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels to renewable energy targets2026-04-13T00:00:00+02:00ST-8164-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8164-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 10.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão a fim de introduzir uma trajetória para reduzir gradualmente a contribuição para as metas de energia renovável dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo2026-04-13T00:00:00+02:00ST-17102-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17102-2025-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR)2026-04-10T00:00:00+02:00CM-2339-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2339-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-08T00:00:00+02:00ST-7822-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7822-2026-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 e 26 de março de 2026)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-17037-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/6252026-04-08T00:00:00+02:00ST-5538-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5538-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da 14.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio – Adoção – Nulo e sem efeito2026-04-08T00:00:00+02:00CM-2339-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2339-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-04-07T00:00:00+02:00ST-7990-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7990-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118 no respeitante a medidas de conservação no sítio Nordvästra Skånes havsområde do Kattegat2026-04-08T00:00:00+02:00ST-7990-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7990-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 7.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118 no respeitante a medidas de conservação no sítio Nordvästra Skånes havsområde do Kattegat2026-04-08T00:00:00+02:00ST-7910-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7910-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX relativo a uma medida excecional temporária de destilação de crise para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em França na campanha de comercialização de 2025/20262026-04-01T00:00:00+02:00ST-7825-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7825-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), à infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica e à metrite contagiosa equina (Taylorella equigenitalis)2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7954-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7954-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do artigo 29.º do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, sobre a presença de produtos e substâncias cuja utilização não é autorizada na produção biológica nos termos do artigo 9.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do referido Regulamento (UE) 2018/848 e sobre a avaliação das regras nacionais a que se refere o artigo 29.º, n.º 52026-04-01T00:00:00+02:00ST-7895-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7895-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos da soma de furano, 2-metilfurano e 3-metilfurano em alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e em alimentos para bebés2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7895-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7895-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos da soma de furano, 2-metilfurano e 3-metilfurano em alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e em alimentos para bebés2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7897-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7897-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD), ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD e ésteres glicidílicos de ácidos gordos em determinados alimentos2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7897-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7897-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD), ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD e ésteres glicidílicos de ácidos gordos em determinados alimentos2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7899-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7899-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de delta-9-tetra-hidrocanabinol (Δ9-THC) em folhas de cânhamo para infusão em água e em infusões de folhas de cânhamo2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7899-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7899-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de delta-9-tetra-hidrocanabinol (Δ9-THC) em folhas de cânhamo para infusão em água e em infusões de folhas de cânhamo2026-04-01T00:00:00+02:00ST-17056-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17056-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 1829/2003, (CE) n.º 1831/2003, (CE) n.º 852/2004, (CE) n.º 853/2004, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1099/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 528/2012 e (UE) 2017/625 no que diz respeito à simplificação e ao reforço dos requisitos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais2025-12-19T00:00:00+01:00ST-7443-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7443-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) e à infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica e que introduz uma derrogação relativa à circulação de equídeos registados2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7443-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7443-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 27.3.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) e à infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica e que introduz uma derrogação relativa à circulação de equídeos registados2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7825-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7825-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 27.3.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), à infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica e à metrite contagiosa equina (Taylorella equigenitalis)2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7829-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7829-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 27.3.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 no que respeita às medidas de controlo da infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24)2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7830-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7830-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 27.3.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 no que respeita aos programas de erradicação e ao estatuto de indemnidade da infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24)2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7894-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7894-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS à Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceros (codificação)2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7894-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7894-2026-INIT/pt/pdfProposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes efetuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (codificação)2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7892-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7892-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7892-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7892-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.3.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas2026-03-30T00:00:00+02:00PE-18-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-18-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2000/60/CE QUE ESTABELECE UM QUADRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUA, A DIRETIVA 2006/118/CE RELATIVA À PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS CONTRA A POLUIÇÃO E A DETERIORAÇÃO E A DIRETIVA 2008/105/CE RELATIVA A NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUA2026-03-30T00:00:00+02:00ST-5996-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5996-2026-INIT/pt/pdfQuestões agrícolas relacionadas com o comércio2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7462-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7462-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7607-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7607-2026-INIT/pt/pdfOrientações atualizadas da UE para os debates do G20 sobre a agricultura2026-03-23T00:00:00+01:00ST-7705-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7705-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS à Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceros (codificação)2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7705-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7705-2026-INIT/pt/pdfProposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes efetuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (codificação)2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7366-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7366-2026-INIT/pt/pdfVisão para a Agricultura e o Setor Alimentar: um ano de aplicação Informações da Comissão Troca de pontos de vista2026-03-18T00:00:00+01:00ST-7330-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7330-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas – Intenção de não formular objeções2026-03-23T00:00:00+01:00ST-5913-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5913-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) n.º 251/2014 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-11T00:00:00+01:00ST-14498-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14498-2022-INIT/pt/pdfIntenção de solicitar o estatuto de "parceiro de diálogo" para a UE junto da Associação dos Países da Orla do Oceano Índico (IORA) – Aprovação2022-11-11T00:00:00+01:00ST-12503-2024-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12503-2024-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO Regulamento Delegado (UE) 2024/2770 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de biodegradabilidade para os agentes de revestimento e para os polímeros de retenção de água («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/2770, 28 de outubro de 2024)2026-03-23T00:00:00+01:00ST-6178-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6178-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) relativamente à adesão da República Islâmica do Paquistão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6178-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6178-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) relativamente à adesão da República Islâmica do Paquistão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6717-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6717-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos2026-03-10T00:00:00+01:00ST-6717-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6717-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7501-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7501-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7397-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7397-2026-INIT/pt/pdfQuadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE – Conclusões do Conselho2026-03-17T00:00:00+01:00CM-2069-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2069-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-03-17T00:00:00+01:00ST-7190-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7190-2026-INIT/pt/pdfTransição energética no setor das pescas e da aquicultura da UE – Projeto de nota informativa da Presidência2026-03-11T00:00:00+01:00CM-1929-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1929-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7271-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7271-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-03-12T00:00:00+01:00ST-7290-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7290-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que retifica o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de fenepirazamina no interior e à superfície de determinados produtos2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7290-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7290-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que retifica o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de fenepirazamina no interior e à superfície de determinados produtos2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7290-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7290-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que retifica o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de fenepirazamina no interior e à superfície de determinados produtos2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7294-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7294-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO DO REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, clormequato, metribuzina, metribuzina-desamino-diceto (metribuzina-DADC), terbutilazina e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7294-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7294-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO II DO REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, clormequato, metribuzina, metribuzina-desamino-diceto (metribuzina-DADC), terbutilazina e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7294-2026-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7294-2026-ADD-3/pt/pdfANEXO IIIA DO REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, clormequato, metribuzina, metribuzina-desamino-diceto (metribuzina-DADC), terbutilazina e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7294-2026-ADD-4_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7294-2026-ADD-4/pt/pdfANEXO V DO REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, clormequato, metribuzina, metribuzina-desamino-diceto (metribuzina-DADC), terbutilazina e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7294-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7294-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, clormequato, metribuzina, metribuzina-desamino-diceto (metribuzina-DADC), terbutilazina e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos2026-03-13T00:00:00+01:00CM-2029-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2029-2026-INIT/pt/pdfConsultas bilaterais entre a UE e o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca de galeota para 2026 – Autorização para recorrer ao procedimento escrito – Autorização para aprovar os elementos específicos da posição da União apenas em inglês – Aprovação dos elementos específicos da posição da União = INÍCIO DO PROCEDIMENTO ESCRITO2026-03-13T00:00:00+01:00PE-56-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-56-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE APLICA AS CLÁUSULAS BILATERAIS DE SALVAGUARDA DO ACORDO DE PARCERIA UE-MERCOSUL E DO ACORDO PROVISÓRIO SOBRE COMÉRCIO UE-MERCOSUL NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS2026-03-11T00:00:00+01:00PE-57-2025-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-57-2025-REV-2/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À COOPERAÇÃO ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA DIRETIVA (UE) 2019/633 RELATIVA A PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS NAS RELAÇÕES ENTRE EMPRESAS NA CADEIA DE ABASTECIMENTO AGRÍCOLA E ALIMENTAR2026-03-11T00:00:00+01:00CM-2005-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2005-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-03-10T00:00:00+01:00ST-6588-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6588-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2026/249 que fixa, para 2026, 2027 e 2028, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, aplicáveis nas águas da União, para os navios de pesca da União, em certas águas não União2026-03-04T00:00:00+01:00ST-6588-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6588-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2026/249 que fixa, para 2026, 2027 e 2028, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, aplicáveis nas águas da União, para os navios de pesca da União, em certas águas não União2026-03-04T00:00:00+01:00ST-7103-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7103-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas2026-03-09T00:00:00+01:00ST-7103-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7103-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 6.3.2026 que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas2026-03-09T00:00:00+01:00ST-7113-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7113-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Regulamento do Conselho que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7113-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7113-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6990-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6990-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-03-05T00:00:00+01:00ST-6281-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6281-2026-INIT/pt/pdfPacote Redes Europeias Debate de orientação2026-02-26T00:00:00+01:00CM-1850-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1850-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-03-03T00:00:00+01:00ST-7007-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7007-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo2026-03-04T00:00:00+01:00ST-7007-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7007-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.3.2026 que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo2026-03-04T00:00:00+01:00ST-6393-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6393-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação sem caráter comercial de animais de companhia REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 no que diz respeito às regras aplicáveis à rastreabilidade de cães, gatos e furões detidos REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que diz respeito às regras aplicáveis à circulação na União de cães, gatos e furões detidos e de outros carnívoros REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 no que diz respeito às regras em matéria de vigilância e ao estatuto de indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de cães, gatos e furões – Intenção de não formular objeções2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6843-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6843-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações em nome da União Europeia com vista à celebração de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável e do seu protocolo de aplicação entre a União Europeia e a República da Maurícia2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6879-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6879-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 no respeitante ao estabelecimento de medidas para assegurar o cumprimento das medidas de atenuação existentes destinadas a reduzir as capturas acessórias da população residente de toninha-comum do Báltico Central (Phocoena phocoena) no mar Báltico2026-03-02T00:00:00+01:00ST-6879-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6879-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 27.2.2026 que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 no respeitante ao estabelecimento de medidas para assegurar o cumprimento das medidas de atenuação existentes destinadas a reduzir as capturas acessórias da população residente de toninha-comum do Báltico Central (Phocoena phocoena) no mar Báltico2026-03-02T00:00:00+01:00ST-6466-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6466-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declaração2026-02-23T00:00:00+01:00ST-6466-2026-ADD-2-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6466-2026-ADD-2-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-02-25T00:00:00+01:00ST-6578-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6578-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10.2.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Iniciativa da UE que visa proteger os cães e gatos vadios e os animais que estão em abrigos na UE/em países terceiros»2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6232-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6232-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6466-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6466-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-02-23T00:00:00+01:00PE-65-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-65-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (UE) N.º 1308/2013, (UE) N.º 251/2014 E (UE) 2021/2115 NO RESPEITANTE A DETERMINADAS REGRAS DO MERCADO E MEDIDAS DE APOIO SETORIAL NO SETOR VITIVINÍCOLA E AOS PRODUTOS VITIVINÍCOLAS AROMATIZADOS, E O REGULAMENTO (UE) 2024/1143 NO RESPEITANTE A DETERMINADAS REGRAS DE ROTULAGEM DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6389-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-20T00:00:00+01:00ST-5915-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5915-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6298-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6298-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6508-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6508-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6517-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6517-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a delegação de poderes para adotar atos delegados conferida à Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais («Lei da Fitossanidade»)2026-02-19T00:00:00+01:00ST-6574-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6574-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, no respeitante às propostas de alteração dos anexos da convenção apresentadas por várias partes2026-02-19T00:00:00+01:00ST-14144-2025-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14144-2025-REV-1-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 17 de fevereiro de 20262026-02-19T00:00:00+01:00PE-57-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-57-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar2026-02-18T00:00:00+01:00ST-5875-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5875-2026-INIT/pt/pdfPropostas para a política agrícola comum pós-2027 Debate de orientação2026-02-12T00:00:00+01:00ST-5786-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5786-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-02-10T00:00:00+01:00PE-56-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-56-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas2026-02-18T00:00:00+01:00ST-14144-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14144-2025-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água - Adotada pelo Conselho em 17 de fevereiro de 20262026-02-17T00:00:00+01:00ST-14572-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14572-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo Internacional do Café de 20222026-02-17T00:00:00+01:00ST-14575-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14575-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo Internacional do Café de 20222026-02-17T00:00:00+01:00ST-14818-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14818-2025-INIT/pt/pdfAcordo Internacional do Café 20222026-02-17T00:00:00+01:00ST-5872-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5872-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo Internacional do Café de 2022 Adoção e Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo Internacional do Café de 2022 Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-10T00:00:00+01:00ST-6010-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6010-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26 de fevereiro de 2026 Regulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade: um instrumento de resiliência estratégica para as PME e as cadeias de valor europeias – Debate de orientação2026-02-06T00:00:00+01:00ST-6133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6133-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6064-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6064-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 251/2014 e (UE) 2021/2115 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados, e o Regulamento (UE) n.º 2024/1143 no respeitante a determinadas regras de rotulagem das bebidas espirituosas (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6064-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6064-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 251/2014 e (UE) 2021/2115 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados, e o Regulamento (UE) n.º 2024/1143 no respeitante a determinadas regras de rotulagem das bebidas espirituosas (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6268-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6268-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-02-13T00:00:00+01:00ST-5970-2026-ADD-1-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5970-2026-ADD-1-REV-2/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Declarações2026-02-11T00:00:00+01:00ST-12143-2021-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12143-2021-COR-2/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2021/2089 da Comissão, de 21 de setembro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 no que diz respeito a determinadas categorias de mercadorias de baixo risco, às mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e aos animais de companhia isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, e que altera esse regulamento delegado e o Regulamento Delegado (UE) 2019/2074 no que diz respeito às referências a determinada legislação revogada («Jornal Oficial da União Europeia», L 427 de 30 de novembro de 2021)2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6330-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6330-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6330-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6330-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.2.2026 que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas2026-02-13T00:00:00+01:00ST-5970-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5970-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6272-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6272-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as metodologias de certificação para as atividades de remoções permanentes de carbono2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6272-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6272-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 3.2.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as metodologias de certificação para as atividades de remoções permanentes de carbono2026-02-13T00:00:00+01:00ST-5970-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5970-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Declarações2026-02-10T00:00:00+01:00ST-6313-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6313-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às alterações aos regulamentos comuns ao abrigo do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas adotadas pela Assembleia da União de Lisboa em 14 de julho de 20252026-02-12T00:00:00+01:00ST-12131-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12131-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre um espaço sanitário e fitossanitário comum entre a União Europeia e o Reino Unido no que diz respeito à Grã-Bretanha e sobre a ligação dos sistemas de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa do Reino Unido e da União2025-11-07T00:00:00+01:00ST-15281-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15281-2025-INIT/pt/pdfAcordo sobre um espaço sanitário e fitossanitário comum entre a União Europeia e o Reino Unido e sobre a ligação dos sistemas de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa do Reino Unido e da União: a) Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações Adoção b) Declarações comuns sobre os métodos de trabalho e sobre uma contribuição financeira Aprovação2025-11-12T00:00:00+01:00PE-65-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-65-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 251/2014 e (UE) 2021/2115 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados, e o Regulamento (UE) 2024/1143 no respeitante a determinadas regras de rotulagem das bebidas espirituosas2026-02-11T00:00:00+01:00ST-14174-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14174-2025-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 9.2.2026 do Regulamento Delegado da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 543/2008 da Comissão [C(2025) 8100 final]2026-02-10T00:00:00+01:00ST-16312-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16312-2025-INIT/pt/pdfRegulamento que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 – Relatório intercalar da Presidência2025-12-05T00:00:00+01:00ST-6241-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6241-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de cães, gatos e furões2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6241-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6241-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.1.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de cães, gatos e furões2026-02-11T00:00:00+01:00ST-17103-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17103-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2001/18/CE e 2010/53/UE no que se refere à colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e ao processamento de órgãos2025-12-22T00:00:00+01:00CM-1602-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1602-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-02-10T00:00:00+01:00ST-11011-2018-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11011-2018-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/1970 que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico - Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção2018-07-19T00:00:00+02:00ST-11507-2020-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11507-2020-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2020/123, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Acordo político2020-10-09T00:00:00+02:00ST-11772-2020-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11772-2020-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2020/123, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Acordo político2020-10-15T00:00:00+02:00ST-12135-2021-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12135-2021-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Acordo político2021-09-30T00:00:00+02:00ST-12571-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12571-2021-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas2021-10-06T00:00:00+02:00ST-13158-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13158-2025-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (2025-2032)2025-11-14T00:00:00+01:00ST-13158-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13158-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (2025-2032)2025-11-07T00:00:00+01:00ST-13160-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13160-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (2025-2032)2025-11-07T00:00:00+01:00ST-13165-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13165-2025-INIT/pt/pdfProtocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (2025-2032)2025-11-07T00:00:00+01:00ST-13902-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13902-2024-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2025, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Acordo político2024-10-17T00:00:00+02:00ST-13927-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13927-2022-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico, e que altera o Regulamento (UE) 2022/109 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Acordo político – declarações2022-10-21T00:00:00+02:00ST-14548-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14548-2024-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2025, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas2024-10-18T00:00:00+02:00ST-14582-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14582-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2025/202 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas2025-10-28T00:00:00+01:00ST-14668-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14668-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro Apresentação pela Comissão Troca de pontos de vista2025-10-30T00:00:00+01:00ST-14734-2025-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14734-2025-ADD-1-REV-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2025/202 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Adoção2025-11-24T00:00:00+01:00ST-14734-2025-ADD-1-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14734-2025-ADD-1-REV-2/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2025/202 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Adoção2025-11-27T00:00:00+01:00ST-14734-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14734-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2025/202 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Adoção2025-11-21T00:00:00+01:00ST-14775-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14775-2024-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2025, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas2024-11-12T00:00:00+01:00ST-15021-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15021-2024-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2025, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Declarações2024-10-29T00:00:00+01:00ST-15083-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15083-2024-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2025, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Adoção2024-11-08T00:00:00+01:00ST-15807-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15807-2025-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto Europeu dos Oceanos – Aprovação2025-11-27T00:00:00+01:00ST-15862-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15862-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro – Preparação de um acordo político2025-11-28T00:00:00+01:00ST-15862-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15862-2025-REV-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro – Preparação de um acordo político2025-12-09T00:00:00+01:00ST-6841-2020-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6841-2020-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1838 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico e noutras águas e que retifica e altera o Regulamento (UE) 2020/123 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 em águas da União e em águas não União - Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção2020-03-24T00:00:00+01:00ST-6841-2020-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6841-2020-REV-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1838 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico e noutras águas e que retifica e altera o Regulamento (UE) 2020/123 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 em águas da União e em águas não União - Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção2020-03-25T00:00:00+01:00ST-6841-2020-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6841-2020-REV-1-ADD-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1838 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico e noutras águas e que retifica e altera o Regulamento (UE) 2020/123 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 em águas da União e em águas não União Declarações2020-03-25T00:00:00+01:00ST-7360-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7360-2024-INIT/pt/pdfPREPARAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO (AMBIENTE) DE 25 DE MARÇO DE 2024 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos Debate de orientação2024-03-08T00:00:00+01:00ST-7958-2024-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7958-2024-REV-2/pt/pdfPedido de reexame interno nos termos do título IV do Regulamento Aarhus, apresentado pela "Coalition Clean Baltic (CCB)", relativamente ao Regulamento (UE) 2023/2638 do Conselho, de 20 de novembro de 2023, que fixa, para 2024, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas Aprovação da resposta do Conselho2024-04-11T00:00:00+02:00ST-9852-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9852-2021-INIT/pt/pdfProposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2020/1579 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca no mar Báltico e o Regulamento (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União Adoção2021-06-18T00:00:00+02:00ST-14144-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14144-2025-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção de uma DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água – Projeto de nota justificativa do Conselho2026-01-20T00:00:00+01:00ST-15592-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15592-2025-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.º do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa2025-12-09T00:00:00+01:00ST-15592-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15592-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.º do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16775-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16775-2025-ADD-2/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO [Pacote Redes Europeias] que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no respeitante à aceleração dos processos de concessão de licenças2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16775-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16775-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças2025-12-11T00:00:00+01:00ST-16777-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16777-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES «Pacote Redes Europeias»2025-12-11T00:00:00+01:00ST-16856-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16856-2025-INIT/pt/pdfAmbiente na Europa 2030 – Construir uma Europa mais resiliente às alterações climáticas e mais circular – Conclusões do Conselho2025-12-16T00:00:00+01:00ST-5840-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5840-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à adesão da República Islâmica do Paquistão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa2026-01-29T00:00:00+01:00ST-5468-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5468-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5480-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5480-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5481-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5481-2026-INIT/pt/pdfAcordo acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o acordo de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na parceria para a investigação e a inovação na região mediterrânica (PRIMA)2026-02-10T00:00:00+01:00ST-5482-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5482-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5970-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5970-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água — Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-02-06T00:00:00+01:00CM-1443-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1443-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-02-06T00:00:00+01:00ST-15258-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15258-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau2026-02-09T00:00:00+01:00ST-15259-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15259-2025-INIT/pt/pdfAcordo Internacional sobre o Cacau de 2010 com a última redação que lhe foi dada em 20222026-02-10T00:00:00+01:00ST-5862-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5862-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-04T00:00:00+01:00ST-17055-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17055-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 98/58/CE do Conselho e a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à simplificação e ao reforço dos requisitos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e que revoga as Diretivas 82/711/CEE e 85/572/CEE do Conselho2025-12-19T00:00:00+01:00ST-5906-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5906-2026-INIT/pt/pdfRegulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos procedimentos e prazos de apresentação pelos Estados-Membros dos pedidos de alterações estratégicas e de notificações de outras alterações dos planos estratégicos da PAC – Ato delegado – Intenção de não formular objeções2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5912-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5912-2026-INIT/pt/pdfRegulamento Delegado (UE) …/... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2022/126 que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) – Ato delegado – Intenção de não formular objeções2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5917-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5917-2026-INIT/pt/pdfRegulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante ao apuramento anual do desempenho – Ato delegado – Intenção de não formular objeções2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5919-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5919-2026-INIT/pt/pdfRegulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum – Ato delegado – Intenção de não formular objeções2026-02-04T00:00:00+01:00ST-6020-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6020-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho aditando doze coformulantes não aceites para inclusão em produtos fitofarmacêuticos2026-02-05T00:00:00+01:00ST-6020-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6020-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho aditando doze coformulantes não aceites para inclusão em produtos fitofarmacêuticos2026-02-05T00:00:00+01:00ST-16713-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16713-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-02-05T00:00:00+01:00ST-16713-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16713-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-01-29T00:00:00+01:00ST-6008-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6008-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-02-05T00:00:00+01:00ST-17054-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17054-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados2025-12-19T00:00:00+01:00ST-5622-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5622-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo ao estado da expansão da produção de culturas alimentares para consumo humano e animal relevantes a nível mundial2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5882-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 29.1.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Parar de financiar a guerra da Rússia: eliminação progressiva das importações prejudiciais e inúteis da Rússia para a UE»2026-02-05T00:00:00+01:00ST-6104-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6104-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.2.2026 que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 no que diz respeito a determinadas categorias de animais e mercadorias isentas de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços2026-02-05T00:00:00+01:00CM-1418-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1418-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-02-03T00:00:00+01:00ST-5849-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5849-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de compostos de cobre no interior e à superfície de certos produtos2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5849-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5849-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de compostos de cobre no interior e à superfície de certos produtos2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5849-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5849-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de compostos de cobre no interior e à superfície de certos produtos2026-02-04T00:00:00+01:00ST-14144-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14144-2025-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5948-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5948-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 2.2.2026 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao abate de emergência de ungulados domésticos fora do matadouro2026-02-03T00:00:00+01:00ST-5933-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5933-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que retifica a versão em língua estónia do Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos2026-02-02T00:00:00+01:00ST-14144-2025-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14144-2025-ADD-1-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção de uma DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água Projeto de nota justificativa do Conselho2026-02-02T00:00:00+01:00ST-16771-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16771-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2008/98/CE, 2010/75/UE, (UE) 2015/2193 e (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16771-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16771-2025-ADD-2/pt/pdfANEXO da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2008/98/CE, 2010/75/UE, (UE) 2015/2193 e (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16771-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16771-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2008/98/CE, 2010/75/UE, (UE) 2015/2193 e (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16778-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16778-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2023/1542 e (UE) 2024/1244 no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos2025-12-12T00:00:00+01:00ST-5842-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5842-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Revisão intercalar do Plano de Ação para a Poluição Zero «Garantir ar, oceanos, águas doces e solos limpos»2026-02-03T00:00:00+01:00ST-5840-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5840-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à adesão da República Islâmica do Paquistão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa2026-01-29T00:00:00+01:00ST-5740-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5740-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a gestão do novo modelo de aplicação pelos Estados-Membros e o contributo dos planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros para o cumprimento dos compromissos da União em matéria de ambiente e de clima2026-01-28T00:00:00+01:00ST-5725-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5725-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as despesas FEAGA Sistema de alerta rápido 7-12.20252026-01-26T00:00:00+01:00ST-5677-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5677-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do artigo 46.º do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum2026-01-23T00:00:00+01:00ST-5366-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5366-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-01-23T00:00:00+01:00ST-15872-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15872-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5610-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5610-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 21.1.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5598-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5598-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO que estabelece requisitos de rotulagem dos produtos fitofarmacêuticos e revoga o Regulamento (UE) n.º 547/20112026-01-21T00:00:00+01:00ST-5598-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5598-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que estabelece requisitos de rotulagem dos produtos fitofarmacêuticos e revoga o Regulamento (UE) n.º 547/20112026-01-21T00:00:00+01:00ST-5588-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5588-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que diz respeito às regras aplicáveis à circulação na União de cães, gatos, furões e outros carnívoros detidos2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5588-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5588-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.1.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que diz respeito às regras aplicáveis à circulação na União de cães, gatos, furões e outros carnívoros detidos2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5591-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5591-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.1.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 no que se refere às regras aplicáveis à rastreabilidade de cães, gatos e furões detidos2026-01-21T00:00:00+01:00ST-16969-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16969-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante a determinadas regras de produção, rotulagem e certificação, bem como a determinadas regras relativas ao comércio com países terceiros2025-12-17T00:00:00+01:00ST-15869-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15869-2025-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, 2027 e 2028, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, aplicáveis nas águas da União, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/2022026-01-19T00:00:00+01:00ST-15869-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15869-2025-ADD-2/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União e que altera o Regulamento (UE) 2025/2022026-01-19T00:00:00+01:00ST-15869-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15869-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, 2027 e 2028, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, aplicáveis nas águas da União, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/2022026-01-19T00:00:00+01:00ST-5602-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5602-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 21.1.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante ao apuramento anual do desempenho2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5604-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5604-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 21.1.2026 que completa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos procedimentos e prazos de apresentação pelos Estados-Membros dos pedidos de alterações estratégicas e de notificações de outras alterações dos planos estratégicos da PAC2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5605-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5605-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 21.1.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5586-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5586-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.1.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação sem caráter comercial de animais de companhia2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5591-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5591-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 no que se refere às regras aplicáveis à rastreabilidade de cães, gatos e furões detidos2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5592-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5592-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão no que diz respeito às regras em matéria de vigilância e estatuto de indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5592-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5592-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.1.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão no que diz respeito às regras em matéria de vigilância e estatuto de indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5306-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5306-2026-INIT/pt/pdfRelatório sobre a avaliação da Diretiva Práticas Comerciais Desleais – Apresentação pela Comissão – Troca de pontos de vista2026-01-14T00:00:00+01:00ST-5294-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5294-2026-INIT/pt/pdfRegulamento que altera o regulamento relativo à agricultura biológica – Apresentação pela Comissão – Debate de orientação2026-01-15T00:00:00+01:00ST-5537-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5537-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na 14.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio2026-01-20T00:00:00+01:00ST-5500-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5500-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para o azeite e o óleo de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos2026-01-20T00:00:00+01:00ST-5500-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5500-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para o azeite e o óleo de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos2026-01-20T00:00:00+01:00ST-5181-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5181-2026-INIT/pt/pdfEstratégia da UE para a Bioeconomia: questões relativas à agricultura, silvicultura e pescas – Apresentação pela Comissão – Troca de pontos de vista2026-01-12T00:00:00+01:00ST-15508-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15508-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-01-12T00:00:00+01:00ST-5281-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5281-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-01-15T00:00:00+01:00ST-16734-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16734-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito à governação dos dados e da interoperabilidade, às suspensões dos pagamentos no âmbito do apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de dezembro de 2025)2025-12-16T00:00:00+01:00CM-1165-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1165-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-01-13T00:00:00+01:00ST-16918-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16918-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de dezembro de 2025)2025-12-17T00:00:00+01:00ST-5235-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5235-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução do risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças2026-01-13T00:00:00+01:00ST-5235-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5235-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução do risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças2026-01-13T00:00:00+01:00ST-5263-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5263-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a França a aderir à Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas2026-01-13T00:00:00+01:00CM-1044-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1044-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-01-09T00:00:00+01:00ST-5175-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5175-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO que estabelece uma derrogação do artigo 43.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de importação aplicáveis à introdução na União de material de embalagem de madeira sob a forma de caixas de munições originárias dos Estados Unidos da América, sob o controlo do Departamento de Defesa deste país, e fabricadas antes de 1 de setembro de 20072026-01-09T00:00:00+01:00ST-5175-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5175-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 8.1.2026 que estabelece uma derrogação do artigo 43.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de importação aplicáveis à introdução na União de material de embalagem de madeira sob a forma de caixas de munições originárias dos Estados Unidos da América, sob o controlo do Departamento de Defesa deste país, e fabricadas antes de 1 de setembro de 20072026-01-09T00:00:00+01:00ST-17040-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17040-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Diretrizes atualizadas para a análise do equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca para os segmentos de frota constituídos por navios de comprimento inferior a 12 metros nas regiões ultraperiféricas em virtude do artigo 22.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas2025-12-18T00:00:00+01:00ST-5090-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5090-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-01-08T00:00:00+01:00ST-14646-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14646-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-01-06T00:00:00+01:00CM-1037-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1037-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2026-01-06T00:00:00+01:00PE-66-2019-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-66-2019-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) N.º 1303/2013 NO QUE RESPEITA AOS RECURSOS PARA A DOTAÇÃO ESPECÍFICA DESTINADA À INICIATIVA PARA O EMPREGO DOS JOVENS2019-04-17T00:00:00+02:00ST-17093-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17093-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO I do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenazaquina e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos2025-12-22T00:00:00+01:00ST-17093-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17093-2025-ADD-2/pt/pdfANEXO II do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenazaquina e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos2025-12-22T00:00:00+01:00ST-17093-2025-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17093-2025-ADD-3/pt/pdfANEXO III do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenazaquina e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos2025-12-22T00:00:00+01:00ST-17093-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17093-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenazaquina e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos2025-12-22T00:00:00+01:00PE-49-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-49-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2021/2115 NO QUE DIZ RESPEITO AO SISTEMA DE CONDICIONALIDADE, AOS TIPOS DE INTERVENÇÃO SOB A FORMA DE PAGAMENTOS DIRETOS, AOS TIPOS DE INTERVENÇÃO EM DETERMINADOS SETORES, AOS TIPOS DE INTERVENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AOS RELATÓRIOS ANUAIS DE DESEMPENHO, E O REGULAMENTO (UE) 2021/2116 NO QUE DIZ RESPEITO ÀS SUSPENSÕES DOS PAGAMENTOS, AO APURAMENTO ANUAL DO DESEMPENHO E AOS CONTROLOS E SANÇÕES2025-12-19T00:00:00+01:00PE-60-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-60-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2023/1115 NO QUE RESPEITA A DETERMINADAS OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES E COMERCIANTES2025-12-19T00:00:00+01:00ST-10735-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10735-2022-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Assembleia da União Particular de Lisboa2022-07-05T00:00:00+02:00CM-5459-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5459-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções (primeira leitura) – Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo – Aprovação da declaração do Conselho = Prorrogação do procedimento escrito até às 15h00 (hora de Bruxelas) de quinta-feira, 18 de dezembro de 20252025-12-18T00:00:00+01:00CM-5491-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5491-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes (primeira leitura) – Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas2025-12-17T00:00:00+01:00CM-5491-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5491-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas = Prorrogação do procedimento escrito até às 17h00 (hora de Bruxelas) de 18 de dezembro de 20252025-12-18T00:00:00+01:00CM-5459-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5459-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções (primeira leitura) – Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo – Aprovação da declaração do Conselho2025-12-17T00:00:00+01:00PE-49-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-49-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções2025-12-17T00:00:00+01:00PE-45-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-45-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2024/823 RELATIVO A MEDIDAS COMERCIAIS EXCECIONAIS EM FAVOR DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS QUE PARTICIPAM OU ESTÃO LIGADOS AO PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO E ASSOCIAÇÃO2025-12-16T00:00:00+01:00PE-60-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-60-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes2025-12-17T00:00:00+01:00ST-16131-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16131-2025-REV-1/pt/pdfSimplificação a) Relatório de síntese anual de 2025 b) Relatórios intercalares anuais – Apresentação pela Comissão – Troca de pontos de vista2025-12-04T00:00:00+01:00ST-16071-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16071-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Quadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE2025-11-27T00:00:00+01:00ST-16665-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16665-2025-COR-1/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2025-12-15T00:00:00+01:00ST-16665-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16665-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (manhã)2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16447-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16447-2025-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho intituladas «Ambiente na Europa 2030 – Construir uma Europa mais resiliente às alterações climáticas e mais circular» – Aprovação2025-12-10T00:00:00+01:00ST-16252-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16252-2025-INIT/pt/pdfUm quadro estratégico para uma bioeconomia da UE competitiva e sustentável – Troca de pontos de vista2025-12-05T00:00:00+01:00ST-16815-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16815-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre o plano de ação revisto da Estratégia Macrorregional da UE para a Região Alpina2025-12-12T00:00:00+01:00ST-11767-2013-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11767-2013-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia2013-09-09T00:00:00+02:00ST-11768-2013-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11768-2013-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia2013-09-09T00:00:00+02:00ST-16295-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16295-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-12-10T00:00:00+01:00CM-5434-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5434-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (só de manhã)2025-12-09T00:00:00+01:00CM-5429-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5429-2025-INIT/pt/pdfConsultas bilaterais entre a UE e o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca para 2026 – Autorização de recorrer ao procedimento escrito – Autorização para aprovar os elementos específicos da posição da União apenas em inglês – Aprovação dos elementos específicos da posição da União = INÍCIO DO PROCEDIMENTO ESCRITO2025-12-10T00:00:00+01:00ST-14646-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14646-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-12-02T00:00:00+01:00ST-10636-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10636-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito de um comité especializado criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito a uma decisão desse comité especializado – Adoção2025-06-23T00:00:00+02:00ST-13736-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13736-2025-REV-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2025/202 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas – Acordo político2025-10-20T00:00:00+02:00ST-14541-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14541-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO.../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/117 no respeitante às medidas de conservação para o sítio Havet kring Ven no mar Báltico, bem como à correção de alguns erros desse regulamento2025-10-27T00:00:00+01:00ST-16334-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16334-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-12-05T00:00:00+01:00ST-15959-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15959-2025-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 8 e 9 de dezembro de 2025 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Relatório intercalar2025-11-28T00:00:00+01:00ST-15418-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15418-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/823, de 28 de fevereiro de 2024, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 12 a 13 de novembro de 2025)2025-11-17T00:00:00+01:00ST-15962-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15962-2025-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 8 e 9 de dezembro de 2025 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2025-11-26T00:00:00+01:00ST-16228-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16228-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às dotações dos Estados-Membros para os pagamentos diretos e à repartição anual por Estado-Membro do apoio da União no domínio do desenvolvimento rural2025-12-01T00:00:00+01:00CM-5351-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5351-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-12-02T00:00:00+01:00ST-15864-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15864-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para as atividades de investigação e inovação no domínio da defesa, que revoga os Regulamentos (UE) 2021/522, (UE) 2021/694, (UE) 2021/697, (UE) 2021/783 e que altera os Regulamentos (UE) 2021/696, (UE) 2023/588, (UE) [PIDEUR] – Relatório intercalar2025-11-27T00:00:00+01:00ST-15908-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15908-2025-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/823 relativo a medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2025-11-28T00:00:00+01:00ST-16228-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16228-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 1.12.2025 que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às dotações dos Estados-Membros para os pagamentos diretos e à repartição anual por Estado-Membro do apoio da União no domínio do desenvolvimento rural2025-12-01T00:00:00+01:00ST-16217-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16217-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avaliação da Diretiva Práticas Comerciais Desleais2025-12-01T00:00:00+01:00ST-15906-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15906-2025-INIT/pt/pdfA política agrícola comum após 2027: inovação e simplificação – Debate de orientação2025-11-25T00:00:00+01:00CM-5182-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5182-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-11-26T00:00:00+01:00ST-16052-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16052-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-11-27T00:00:00+01:00PE-26-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-26-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (CE) N.º 178/2002, (CE) N.º 401/2009, (UE) 2017/745 E (UE) 2019/1021 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO NO RESPEITANTE À REATRIBUIÇÃO DE TAREFAS CIENTÍFICAS E TÉCNICAS E À MELHORIA DA COOPERAÇÃO ENTRE AS AGÊNCIAS DA UNIÃO NO DOMÍNIO DOS PRODUTOS QUÍMICOS2025-11-26T00:00:00+01:00PE-39-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2024/2865 NO QUE DIZ RESPEITO ÀS DATAS DE APLICAÇÃO E ÀS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS2025-11-26T00:00:00+01:00CM-5236-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5236-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-11-25T00:00:00+01:00ST-15913-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15913-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de Allium fistulosum, transformado, lisado de Willaertia magna, hidróxido de magnésio E528, pellets secos de Onobrychis viciifolia (sanfeno) e extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) no interior e à superfície de determinados produtos2025-11-25T00:00:00+01:00PE-45-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-45-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/823 relativo a medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação2025-11-26T00:00:00+01:00ST-15792-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15792-2025-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 16/2025 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado «Financiamento da UE ao combate aos incêndios florestais – Mais medidas preventivas, mas poucas provas dos resultados e da sustentabilidade a longo prazo» – Conclusões do Conselho (17 de novembro de 2025)2025-11-24T00:00:00+01:00ST-15653-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15653-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15717-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15717-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação pela Comissão da situação quanto ao tratamento com medicamentos de animais da espécie equina e a sua exclusão da cadeia alimentar, nomeadamente no que se refere às importações de animais da espécie equina de países terceiros2025-11-20T00:00:00+01:00CM-5135-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5135-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA2025-11-18T00:00:00+01:00ST-15439-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15439-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, aclonifena, deltametrina, oxatiapiprolina e fosfonatos de potássio no interior e à superfície de determinados produtos2025-11-18T00:00:00+01:00ST-15439-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15439-2025-ADD-2/pt/pdfANEXO 2 do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃOde XXXque altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, aclonifena, deltametrina, oxatiapiprolina e fosfonatos de potássio no interior e à superfície de determinados produtos2025-11-18T00:00:00+01:00ST-15439-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15439-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, aclonifena, deltametrina, oxatiapiprolina e fosfonatos de potássio no interior e à superfície de determinados produtos2025-11-18T00:00:00+01:00ST-15459-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15459-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO 1 do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que retifica o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e fosfonato de potássio no interior e à superfície de determinados produtos2025-11-18T00:00:00+01:00ST-15459-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15459-2025-ADD-2/pt/pdfANEXO II do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que retifica o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e fosfonato de potássio no interior e à superfície de determinados produtos2025-11-18T00:00:00+01:00ST-15459-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15459-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que retifica o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e fosfonato de potássio no interior e à superfície de determinados produtos2025-11-18T00:00:00+01:00ST-14924-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14924-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-11-14T00:00:00+01:00ST-14322-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14322-2025-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 20 a 23 de outubro de 2025)2025-10-24T00:00:00+02:00ST-14189-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14189-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 401/2009, (UE) 2017/745 e (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas e à melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 20 a 23 de outubro de 2025)2025-10-24T00:00:00+02:00ST-14321-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14321-2025-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 20 a 23 de outubro de 2025)2025-10-24T00:00:00+02:00ST-14924-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14924-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2025-11-14T00:00:00+01:00ST-15465-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15465-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Comunicação da Comissão Para o reforço da transparência e boa governação no que diz respeito à repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros: um vade-mécum sobre a aplicação dos artigos 16.º e 17.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 relativo à política comum das pescas2025-11-14T00:00:00+01:00ST-15465-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15465-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Para o reforço da transparência e boa governação no que diz respeito à repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros: um vade-mécum sobre a aplicação dos artigos 16.º e 17.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 relativo à política comum das pescas2025-11-14T00:00:00+01:00ST-15153-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15153-2025-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 19.9.2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um método baseado em dados científicos para monitorizar a diversidade e as populações de polinizadores – Intenção de não formular objeções = Declaração2025-11-14T00:00:00+01:00ST-15052-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15052-2025-INIT/pt/pdfQuestões agrícolas relacionadas com o comércio, incluindo o estreitamento das relações entre a UE e a Ucrânia – Informações da Comissão – Troca de pontos de vista2025-11-10T00:00:00+01:00ST-15199-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15199-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as despesas FEAGA Sistema de alerta rápido 1-6.20252025-11-13T00:00:00+01:00PE-42-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-42-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À PREVENÇÃO DAS PERDAS DE PÉLETES DE PLÁSTICO PARA REDUZIR A POLUIÇÃO POR MICROPLÁSTICOS2025-11-12T00:00:00+01:00ST-12815-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12815-2025-ADD-2/pt/pdfANEXOS da Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União2025-10-29T00:00:00+01:00PE-47-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-47-2025-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À MONITORIZAÇÃO E À RESILIÊNCIA DO SOLO (DIRETIVA MONITORIZAÇÃO DO SOLO)2025-11-12T00:00:00+01:00ST-15195-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15195-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Análise da necessidade e viabilidade de um sistema de informação e de alerta relativo aos nomes de domínio para as indicações geográficas em conformidade com o artigo 35.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2024/11432025-11-11T00:00:00+01:00ST-14939-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14939-2025-INIT/pt/pdfPolítica agrícola comum pós-2027: Segurança alimentar e direcionamento do apoio2025-11-05T00:00:00+01:00ST-15152-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15152-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2022/2343 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2022, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho2025-11-11T00:00:00+01:00ST-15152-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15152-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 3.11.2025 que altera o Regulamento (UE) 2022/2343 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2022, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho2025-11-11T00:00:00+01:00ST-14334-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14334-2025-COR-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/2865 no que diz respeito às datas de aplicação e às disposições transitórias Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 20 a 23 de outubro de 2025)2025-10-31T00:00:00+01:00