https://www.consilium.europa.eu/ptST-9454-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9454-2026-INIT/pt/pdfAto legislativo europeu sobre biotecnologia I – regulamento - Debate de orientação2026-05-29T00:00:00+02:00ST-5893-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5893-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Base jurídica2026-04-20T00:00:00+02:00ST-14238-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14238-2021-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho relativo a um quadro de medidas destinadas a assegurar o abastecimento de contramedidas médicas relevantes para situações de crise em caso de emergência de saúde pública a nível da União - Adequação do artigo 122.º, n.º 1, do TFUE como base jurídica da proposta de regulamento2021-11-29T00:00:00+01:00ST-7019-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7019-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de inscrição do TBPH no anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes2026-03-20T00:00:00+01:00CM-2296-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2296-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção de duas decisões de execução do Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 (Regulamento SAFE) – Início de procedimento escrito2026-04-07T00:00:00+02:00ST-15040-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15040-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições para a participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá em contratos públicos ao abrigo do Instrumento SAFE [Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho]2025-12-11T00:00:00+01:00ST-15040-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15040-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá em contratos públicos ao abrigo do Instrumento SAFE [Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho]2025-12-11T00:00:00+01:00ST-7520-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7520-2026-INIT/pt/pdfMemorando de Entendimento para estabelecer uma parceria estratégica em matéria de minerais críticos com os Estados Unidos e Plano de Ação UE-EUA para a resiliência da cadeia de aprovisionamento de minerais críticos Preparação da autorização para assinar um instrumento não vinculativo2026-03-25T00:00:00+01:00ST-9399-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9399-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2] – Relatório intercalar2026-05-22T00:00:00+02:00ST-10039-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10039-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 199.ª sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (junho de 2026)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10039-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10039-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de junho de 20262026-06-16T00:00:00+02:00ST-9588-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9588-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Coreia sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliações da conformidade, certificados e marcações2026-06-02T00:00:00+02:00ST-6915-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6915-2026-ADD-1/pt/pdfDeclaração da Hungria sobre a Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Especializado da Participação em Programas da União criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação (Erasmus+)2026-03-26T00:00:00+01:00ST-10208-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10208-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão Orientação geral Declarações2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10208-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10208-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10209-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10209-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8787-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8787-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9048-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9048-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos – Adoção2026-05-13T00:00:00+02:00ST-14567-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14567-2021-INIT/pt/pdfComunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Estratégia de Proteção do Solo da UE para 2030 – Colher os benefícios dos solos saudáveis para as pessoas, a alimentação, a natureza e o clima – Troca de pontos de vista2021-12-03T00:00:00+01:00ST-16570-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16570-2024-INIT/pt/pdfConclusões sobre medidas destinadas a promover a competitividade da União Europeia e dos seus Estados-Membros através da justiça civil – Aprovação2024-12-05T00:00:00+01:00ST-8299-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-ADD-1/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Anexo: Custos e benefícios compilados pela Presidência com base nas avaliações de impacto da Comissão disponíveis2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8299-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Anexo: Custos e benefícios compilados pela Presidência com base nas avaliações de impacto da Comissão disponíveis2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8299-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-INIT/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Nota de análise da Presidência2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8299-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-REV-1/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Nota de análise da Presidência2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8738-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8738-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28-29 de maio de 2026 Conclusões – Construir um turismo sustentável e competitivo para o futuro – Aprovação2026-05-08T00:00:00+02:00ST-10026-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10026-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10046-2018-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10046-2018-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2018-07-04T00:00:00+02:00ST-14370-2017-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14370-2017-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2017-12-06T00:00:00+01:00ST-5098-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5098-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã¬Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista à celebração de um acordo sobre a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no mercado interno da eletricidade da União e de um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido para a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União2026-03-27T00:00:00+01:00ST-5098-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5098-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã¬Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista à celebração de um acordo sobre a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no mercado interno da eletricidade da União e de um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido para a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7423-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7423-2026-COR-1/pt/pdfDeclaração do Conselho e da Comissão sobre os métodos de trabalho e o papel do Comité Especial (Grupo sobre o Reino Unido) nas negociações com vista a um acordo entre a União e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e a um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7423-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7423-2026-INIT/pt/pdfDeclaração do Conselho e da Comissão sobre os métodos de trabalho e o papel do Comité Especial (Grupo sobre o Reino Unido) nas negociações com vista a um acordo entre a União e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e a um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União2026-03-18T00:00:00+01:00ST-7549-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7549-2024-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO CONSELHO que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2024-04-03T00:00:00+02:00ST-10651-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10651-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão de veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) n.º 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-23T00:00:00+02:00ST-11187-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11187-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Alfândegas instituído nos termos do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura, no que diz respeito à adoção da decisão relativa ao reconhecimento mútuo do programa Parceria de Comércio Seguro Mais de Singapura e do programa dos operadores económicos autorizados da União Europeia2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11187-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11187-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Alfândegas instituído nos termos do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura, no que diz respeito à adoção da decisão relativa ao reconhecimento mútuo do programa Parceria de Comércio Seguro Mais de Singapura e do programa dos operadores económicos autorizados da União Europeia2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10188-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10188-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10400-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10400-2026-INIT/pt/pdfAvaliação das recomendações específicas por país para 2026 e da execução das recomendações específicas por país para 2025: parecer do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10765-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10765-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho – «Habitação: evolução demográfica e definição de políticas»2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10885-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2026 – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-1/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial = Declaração do Conselho2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-2/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa Orientação geral parcial Declarações2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10460-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10464-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10464-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10465-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10465-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10740-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10740-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças Orientação geral2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10456-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10247-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10247-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as recomendações económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dirigidas aos Estados-Membros – Aprovação2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10320-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10320-2026-REV-1/pt/pdfMensagens-chave do Comité do Emprego sobre os aspetos da qualidade do emprego relacionados com o género – Apresentação pelo presidente do COEM – Troca de pontos de vista2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10361-2026-INIT/pt/pdfContributo sobre os aspetos relativos ao emprego e às políticas sociais das recomendações específicas por país: Recomendações sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros – Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10389-2026-INIT/pt/pdfSegurança habitacional para todos: responder às necessidades dos estudantes e dos agregados familiares de rendimentos médios Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10383-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10383-2026-INIT/pt/pdfPromover uma mobilidade laboral justa através de regras modernizadas e simplificadas de coordenação da segurança social – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10294-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10294-2026-INIT/pt/pdfRegulamento REACH: via a seguir – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10288-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10288-2026-REV-1/pt/pdfEstratégia de Resiliência Hídrica – Um ano depois: ponto da situação e via a seguir Troca de pontos de vista2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10065-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10065-2026-REV-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos ligeiros novos e à rotulagem dos veículos e que revoga a Diretiva 1999/94/CE – Relatório intercalar2026-06-15T00:00:00+02:00ST-5622-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5622-2026-REV-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo ao estado da expansão da produção de culturas alimentares para consumo humano e animal relevantes a nível mundial2026-06-23T00:00:00+02:00PE-13-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-13-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10651-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10651-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10085-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10085-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-9507-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9507-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa ao estabelecimento do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE2026-06-22T00:00:00+02:00ST-9525-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9525-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE – Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-9644-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9644-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10026-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10026-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Regulamento EDIP)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10257-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10257-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10257-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10257-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10649-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10649-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia2026-06-22T00:00:00+02:00PE-35-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-35-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o R egulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9373-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9373-2026-ADD-1/pt/pdfAnexo da Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com a Índia tendo em vista um acordo sobre a participação da Índia em programas da União e a sua associação ao pilar II do Horizonte Europa2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10622-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10622-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 23/2025 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Gestão dos resíduos urbanos – Apesar das melhorias graduais, subsistem desafios para os progressos da UE no sentido da circularidade» – Conclusões do Conselho2026-06-17T00:00:00+02:00ST-9847-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9847-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)2026-06-11T00:00:00+02:00PE-10-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-10-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NA UNIÃO E QUE REVOGA O REGULAMENTO (UE) 2019/4522026-06-17T00:00:00+02:00ST-10489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-COR-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9776-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9776-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Relatório anual sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais)2026-05-27T00:00:00+02:00ST-10423-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10423-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9565-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9565-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a Índia tendo em vista um acordo sobre a participação da Índia em programas da União e a sua associação ao pilar II do Horizonte Europa – Adoção2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10349-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10585-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10585-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre um mercado interno alargado e homogéneo e as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE e com as Ilhas Faroé2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10588-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10588-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento Delegado da Comissão que altera e retifica os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados a vigiar, comunicar e publicar2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9834-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9834-2026-REV-1/pt/pdfPacotes legislativos omnibus de simplificação Relatório intercalar2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Áustria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-2/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10584-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10584-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer os sistemas de avaliação e verificação aplicáveis às famílias e categorias de produtos2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10584-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10584-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.6.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer os sistemas de avaliação e verificação aplicáveis às famílias e categorias de produtos2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10638-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10638-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições para o ensaio de conformidade com os limites de emissão de partículas dos travões2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10638-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10638-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições para o ensaio de conformidade com os limites de emissão de partículas dos travões2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10639-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10639-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de multiplicadores de durabilidade para os gases poluentes dos veículos pesados das categorias M3, N2 e N32026-06-15T00:00:00+02:00ST-10639-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10639-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de multiplicadores de durabilidade para os gases poluentes dos veículos pesados das categorias M3, N2 e N32026-06-15T00:00:00+02:00ST-10608-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10608-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Organização Mundial das Alfândegas (OMA) no que diz respeito à adoção de notas explicativas, pareceres de classificação, outros pareceres sobre a interpretação do Sistema Harmonizado e recomendações destinadas a assegurar a interpretação uniforme do Sistema Harmonizado no âmbito da Convenção sobre o Sistema Harmonizado, e da Recomendação relativa à emenda da Nomenclatura apensa, sob a forma de anexo, à Convenção sobre o Sistema Harmonizado2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10608-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10608-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Organização Mundial das Alfândegas (OMA) no que diz respeito à adoção de notas explicativas, pareceres de classificação, outros pareceres sobre a interpretação do Sistema Harmonizado e recomendações destinadas a assegurar a interpretação uniforme do Sistema Harmonizado no âmbito da Convenção sobre o Sistema Harmonizado, e da Recomendação relativa à emenda da Nomenclatura apensa, sob a forma de anexo, à Convenção sobre o Sistema Harmonizado2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10123-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-REV-1/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10588-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10588-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.6.2026 que altera e retifica os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados a vigiar, comunicar e publicar2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9613-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9613-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu – Nota horizontal sobre as recomendações específicas por país de caráter integrado2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9801-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9801-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à simplificação das regras aplicáveis aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro – Relatório intercalar2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9373-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9373-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Índia sobre a participação da República da Índia em programas da União e a associação da República da Índia ao pilar II do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10346-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10346-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral = Declaração conjunta da Áustria, da Eslovénia, da Estónia, de Malta e da Polónia2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10346-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10346-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10116-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10119-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Dinamarca2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10130-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Letónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10132-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais do Luxemburgo2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10133-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10135-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Malta2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10136-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Países Baixos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10137-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10137-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Áustria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10138-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10138-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Polónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10140-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10140-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10141-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslovénia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10142-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10142-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslováquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10143-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Finlândia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10144-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10144-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Suécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9935-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9935-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Semestre Europeu de 2026 - Pacote da primavera2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9955-2026-INIT/pt/pdfRecomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10362-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10362-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2026 que altera e retifica o Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas e de produtos químicos industriais2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10350-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10350-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10205-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10117-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bulgária2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10118-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10118-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Chéquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10121-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10121-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10122-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10122-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10124-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10125-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10125-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Espanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10126-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10127-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Croácia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Itália2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10129-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10129-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Chipre2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10131-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Lituânia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10362-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10362-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera e retifica o Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas e de produtos químicos industriais2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10101-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10101-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Roteiro Estratégico para a Digitalização e a IA no Setor da Energia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10139-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-ADD-1/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório por País de 2026 - Portugal que acompanha o documento Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económica, social, de emprego, estrutural e orçamental de Portugal2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9684-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9684-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral = Declaração da Alemanha = Declaração da Espanha2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9684-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9685-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9685-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Regulamento Redes Digitais) Relatório intercalar2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9974-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9974-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a operacionalização conjunta da Estratégia da UE em matéria de Drogas2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9700-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9700-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE – Aprovação2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9700-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9700-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE – Aprovação2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9644-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9644-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9644-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9644-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-05-29T00:00:00+02:00ST-10007-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10007-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Regulamento EDIP)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10007-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10007-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Regulamento EDIP)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10177-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10177-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10177-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10177-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-8947-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8947-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre veículos limpos nas frotas das empresas – Relatório sobre a situação dos trabalhos2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9202-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-COR-1/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9075-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9075-2026-COR-2/pt/pdf«Construir um turismo sustentável e competitivo para o futuro» – Conclusões do Conselho (adotadas em 28.5.2026)2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-INIT/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9421-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9421-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho — Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 18 a 21 de maio de 2026)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9951-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9951-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de junho de 20262026-06-01T00:00:00+02:00ST-9951-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9951-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de junho de 20262026-06-01T00:00:00+02:00ST-9061-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9061-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à Estratégia da União Europeia de Combate à Pobreza: combater e prevenir a pobreza desde a infância até à velhice2026-05-07T00:00:00+02:00ST-9837-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9837-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual sobre as atividades da União Europeia em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico e sobre o acompanhamento do Horizonte Europa em 20252026-05-29T00:00:00+02:00ST-9875-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9875-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os progressos realizados na consecução da meta da União para a capacidade de injeção de CO22026-05-29T00:00:00+02:00ST-9075-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9075-2026-INIT/pt/pdf«Construir um turismo sustentável e competitivo para o futuro» – Conclusões do Conselho (adotadas em 28.5.2026)2026-05-28T00:00:00+02:00ST-9206-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9206-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9206-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9206-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades(Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social)2026-05-29T00:00:00+02:00ST-16771-2025-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16771-2025-ADD-1-REV-1/pt/pdfANEXO da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2008/98/CE, 2010/75/UE, (UE) 2015/2193 e (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9460-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9460-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ( Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9509-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9509-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28-29 de maio de 2026 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2026-05-22T00:00:00+02:00PE-10-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-10-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/4522026-05-27T00:00:00+02:00ST-7998-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7998-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia de Serviços Espaciais e que altera o Regulamento (UE) 2021/6962026-04-08T00:00:00+02:00ST-9065-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9065-2026-INIT/pt/pdfConclusões – Construir um turismo sustentável e competitivo para o futuro – Aprovação2026-05-21T00:00:00+02:00ST-9660-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9660-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder para adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2018/643 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9666-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9666-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder para adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2018/974 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9668-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9668-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão, nos termos do Regulamento (UE) n.º 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de janeiro de 2012 relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9116-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9116-2026-REV-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 de maio de 2026 Regulamento Aceleração Industrial: a melhor forma de tirar partido do acesso ao mercado único através da preferência europeia e de requisitos hipocarbónicos – Debate de orientação2026-05-13T00:00:00+02:00ST-8861-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8861-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Relatório intercalar2026-05-08T00:00:00+02:00ST-8598-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8598-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Regulamento relativo ao quadro jurídico para as sociedades no contexto do 28.º regime – «EU Inc.» – Debate de orientação2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9543-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9543-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ADOTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 112.º, N.º 1, DO REGULAMENTO (UE) 2024/1689 SOBRE A NECESSIDADE DE REEXAMINAR A LISTA DAS PRÁTICAS DE IA PROIBIDAS E A LISTA DOS SISTEMAS DE IA DE RISCO ELEVADO ENUMERADOS NO ANEXO III2026-05-22T00:00:00+02:00ST-7721-2024-COR-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7721-2024-COR-5/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2024/1366 da Comissão, de 11 de março de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um código de rede relativo a regras setoriais para os aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/1366, 24 de maio de 2024)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9011-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9011-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Melhorar a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-20302026-05-08T00:00:00+02:00ST-8778-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8778-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre o reexame do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais), em conformidade com o respetivo artigo 53.º2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8729-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8729-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização2026-04-29T00:00:00+02:00PE-20-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-20-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) N.º 528/2012 NO QUE DIZ RESPEITO À PRORROGAÇÃO DE DETERMINADOS PERÍODOS DE PROTEÇÃO DE DADOS2026-05-20T00:00:00+02:00ST-8931-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8931-2026-ADD-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Recomendação do Conselho relativa a um quadro da União Europeia para a diplomacia científica – Adoção2026-05-12T00:00:00+02:00PE-15-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-15-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2021/691 NO QUE RESPEITA AO APOIO AOS TRABALHADORES CUJO DESPEDIMENTO ESTEJA IMINENTE EM EMPRESAS EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9368-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9368-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à inclusão da Noruega na Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8409-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8409-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e a execução do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte 1 de janeiro a 31 de dezembro de 20252026-05-19T00:00:00+02:00ST-8931-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8931-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Recomendação do Conselho relativa a um quadro da União Europeia para a diplomacia científica – Adoção2026-05-12T00:00:00+02:00CM-2753-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2753-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)2026-05-13T00:00:00+02:00ST-8595-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8595-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 27 a 30 de abril de 2026)2026-04-30T00:00:00+02:00ST-9303-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9303-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à restrição da utilização da substância ativa dióxido de carbono constante do seu anexo I, categoria 62026-05-18T00:00:00+02:00ST-9303-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9303-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 18.5.2026 que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à restrição da utilização da substância ativa dióxido de carbono constante do seu anexo I, categoria 62026-05-18T00:00:00+02:00ST-8323-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8323-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio a trabalhadores de empresas em processo de reestruturação cujo despedimento esteja iminente Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 27 a 30 de abril de 2026)2026-04-29T00:00:00+02:00ST-9012-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9012-2026-REV-1/pt/pdfConclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o turismo desportivo como contributo para o desenvolvimento sustentável2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9232-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9232-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento (UE) .../... da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à presença de chumbo em certos artigos de pesca2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9232-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9232-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à presença de chumbo em certos artigos de pesca2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9012-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9012-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o turismo desportivo como contributo para o desenvolvimento sustentável2026-05-12T00:00:00+02:00ST-16945-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16945-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um quadro de medidas de reforço dos setores biotecnológico e de biofabricação da União, em especial no domínio da saúde, e que altera os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 1394/2007, (UE) n.º 536/2014, (UE) 2019/6, (UE) 2024/795 e (UE) 2024/1938 (Regulamento Europeu Biotecnologia)2025-12-22T00:00:00+01:00ST-16945-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16945-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um quadro de medidas de reforço dos setores biotecnológico e de biofabricação da União, em especial no domínio da saúde, e que altera os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 1394/2007, (UE) n.º 536/2014, (UE) 2019/6, (UE) 2024/795 e (UE) 2024/1938 (Regulamento Europeu Biotecnologia)2025-12-22T00:00:00+01:00ST-9128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho sobre o Novo Bauhaus Europeu2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9003-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9003-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre os professores na era da inteligência artificial (IA)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9081-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9081-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de Decisão do Conselho que determina os critérios e o procedimento para definir a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho da Europa, no que respeita aos pedidos de adesão de terceiros à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime («Convenção de Budapeste»)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9204-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9204-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social)2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9204-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9204-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social)2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8313-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 Orientação geral parcial Declaração da República da Bulgária2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9081-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9081-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que determina os critérios e o procedimento para definir a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho da Europa, no que respeita aos pedidos de adesão de terceiros à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime («Convenção de Budapeste»)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8313-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 — Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8265-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8265-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Erasmus+ para o período 2028-2034 e revoga os Regulamentos (UE) 2021/817 e (UE) 2021/888 Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8882-2026-INIT/pt/pdfInclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Conclusões do Conselho (5 de maio de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8985-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8985-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 29.4.2026 que estabelece um quadro comum para as tecnologias de verificação da idade à escala da UE2026-05-06T00:00:00+02:00ST-8597-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8597-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados (primeira leitura) — Adoção do ato legislativo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8480-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8480-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-7156-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7156-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho intituladas «Quadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE» Aprovação2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7156-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7156-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho intituladas «Quadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE» Aprovação2026-03-11T00:00:00+01:00ST-5893-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5893-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Base jurídica2026-01-30T00:00:00+01:00ST-8820-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8820-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00CM-4916-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4916-2022-INIT/pt/pdfMemorando de Entendimento tendo em vista estabelecer uma parceria com o Cazaquistão em matéria de cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis, baterias e hidrogénio renovável – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2022-10-19T00:00:00+02:00CM-5037-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5037-2022-INIT/pt/pdfMemorando de Entendimento tendo em vista estabelecer uma parceria com a Namíbia em matéria de cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis e hidrogénio renovável – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2022-10-26T00:00:00+02:00ST-12764-2022-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12764-2022-REV-1/pt/pdfMemorando de Entendimento tendo em vista estabelecer uma parceria com o Cazaquistão em matéria de cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis, baterias e hidrogénio renovável – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2022-10-10T00:00:00+02:00ST-15049-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15049-2025-INIT/pt/pdfAcordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE2025-12-16T00:00:00+01:00ST-5389-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5389-2026-ADD-1/pt/pdfDeclaração da Hungria sobre o acordo bilateral com o Canadá ao abrigo do Regulamento SAFE2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5389-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-01-30T00:00:00+01:00ST-5408-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5408-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Espanha da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 – Nota explicativa2026-02-02T00:00:00+01:00ST-5770-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5770-2026-INIT/pt/pdfMemorando de Entendimento para estabelecer uma parceria estratégica em matéria de minerais críticos com os Estados Unidos – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2026-01-28T00:00:00+01:00ST-5780-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5780-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Espanha da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/11062026-02-03T00:00:00+01:00ST-8821-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8821-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO sobre o apoio ao desenvolvimento de comunidades de energia e a maximização do potencial do autoconsumo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8821-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8821-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre o apoio ao desenvolvimento de comunidades de energia e a maximização do potencial do autoconsumo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8823-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8823-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre a gestão dos riscos dos comercializadores2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8824-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8824-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 relativa à proteção dos clientes vulneráveis e dos clientes em situação de pobreza energética contra cortes da ligação energética e durante o planeamento e a realização do abandono gradual do gás natural ou aquando da desativação de redes de distribuição de gás natural2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8825-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8825-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO sobre a síntese dos termos e condições contratuais essenciais dos contratos de fornecimento de energia2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8825-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8825-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre a síntese dos termos e condições contratuais essenciais dos contratos de fornecimento de energia2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8828-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo aos preços de comercialização de eletricidade baseados no mercado, à concorrência efetiva no mercado retalhista e à promoção da remuneração da flexibilidade em contratos de retalho2026-05-04T00:00:00+02:00ST-6318-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6318-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 198.ª sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (março de 2026) – Adoção2026-02-25T00:00:00+01:00CM-2695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico - Início de procedimento escrito2021-04-14T00:00:00+02:00ST-7695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico2021-04-13T00:00:00+02:00ST-7562-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7562-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos2026-04-17T00:00:00+02:00ST-7564-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7564-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos2026-04-21T00:00:00+02:00ST-8473-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8473-2026-INIT/pt/pdfRoteiro «Uma Europa, um Mercado» do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia2026-04-23T00:00:00+02:00ST-16390-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16390-2025-INIT/pt/pdfRegulamento Delegado (UE) .../... da Comissão, de 20.11.2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar as condições para a concessão da acreditação aos verificadores, para o controlo e a supervisão dos verificadores acreditados, para a revogação da acreditação e para o reconhecimento mútuo e a avaliação pelos pares dos organismos de acreditação – Intenção de não formular objeções2025-12-05T00:00:00+01:00ST-5209-2006-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5209-2006-INIT/pt/pdf– Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Austrália – Proposta de regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações realizadas ao abrigo do n.º 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum2006-01-11T00:00:00+01:00ST-12371-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12371-2025-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho da Europa sobre a segurança em linha e a capacitação dos criadores e utilizadores de conteúdos ­– Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2025-09-05T00:00:00+02:00ST-15446-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15446-2025-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho da Europa sobre a segurança em linha e a capacitação dos criadores e utilizadores de conteúdos – Aprovação de um instrumento não vinculativo2025-11-24T00:00:00+01:00ST-5097-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5097-2026-REV-3/pt/pdfProjeto de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas e sociais entre as regiões da União Proposta de compromisso da Presidência2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7988-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7988-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE2026-05-04T00:00:00+02:00ST-7988-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7988-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, no que diz respeito a uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Supervisão pela ESMA de determinados administradores de índices de referência)2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8527-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8527-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República da Coreia tendo em vista um acordo de reconhecimento mútuo relativo a avaliações da conformidade, certificados e marcações2026-04-23T00:00:00+02:00ST-8437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8437-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a inclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00PE-20-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-20-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados2026-04-29T00:00:00+02:00PE-4-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-4-2026-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA (UE) 2015/2302 A FIM DE TORNAR MAIS EFICAZ A PROTEÇÃO DOS VIAJANTES E SIMPLIFICAR E CLARIFICAR CERTOS ASPETOS DESSA DIRETIVA2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8660-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8660-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais2026-04-28T00:00:00+02:00ST-8660-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8660-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais2026-04-28T00:00:00+02:00ST-8662-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8662-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais2026-04-28T00:00:00+02:00ST-8662-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8662-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais2026-04-28T00:00:00+02:00PE-15-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-15-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação2026-04-29T00:00:00+02:00PE-12-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-12-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2019/1242 NO QUE DIZ RESPEITO AO CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE EMISSÕES PARA VEÍCULOS PESADOS RELATIVAMENTE AOS PERÍODOS DE REFERÊNCIA DOS ANOS 2025 A 20292026-04-29T00:00:00+02:00ST-8359-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8359-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 20.3.2026, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis da classe IIb isentos da obrigação de realizar uma avaliação da documentação técnica de todos os dispositivos – Intenção de não formular objeções a um ato delegado2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8434-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8434-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção2026-04-23T00:00:00+02:00ST-16953-2025-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16953-2025-COR-2/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 24.4.2026 do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo III da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao quadro da União para o cálculo nacional do potencial de aquecimento global do ciclo de vida [C(2025) 8723 final]2026-04-28T00:00:00+02:00ST-8263-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8263-2026-INIT/pt/pdfCompetências básicas e o Espaço Europeu da Educação: Construir pontes para o futuro – Troca de pontos de vista2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8482-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8482-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano AccelerateEU – União da Energia Energia segura e a preços acessíveis graças a uma ação acelerada2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8482-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8482-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano AccelerateEU - União da Energia Energia segura e a preços acessíveis graças a uma ação acelerada2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8358-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8358-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO, de 20.3.2026, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis e de dispositivos da classe III isentos da obrigação de realizar investigações clínicas – Intenção de não formular objeções a um ato delegado2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8255-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8255-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o turismo desportivo como contributo para o desenvolvimento sustentável Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8262-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8262-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre os professores na era da inteligência artificial (IA) – Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00ST-7498-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME - «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7498-2026-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME — «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7498-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME — «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7716-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7716-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Programa para a Inovação Ágil e Rápida no domínio da Defesa (AGILE)2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7009-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7009-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um quadro de medidas para a aceleração da capacidade industrial e a descarbonização em setores estratégicos e altera os Regulamentos (UE) 2018/1724, (UE) 2024/1735 e (UE) 2024/31102026-03-05T00:00:00+01:00ST-7009-2026-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7009-2026-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO […] que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um quadro de medidas para a aceleração da capacidade industrial e a descarbonização em setores estratégicos e altera o Regulamento (UE) 2018/1724, o Regulamento (UE) 2024/1735 e o Regulamento (UE) 2024/31102026-03-05T00:00:00+01:00ST-7009-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7009-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um quadro de medidas para a aceleração da capacidade industrial e a descarbonização em setores estratégicos e altera os Regulamentos (UE) 2018/1724, (UE) 2024/1735 e (UE) 2024/31102026-03-05T00:00:00+01:00ST-8527-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8527-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com a República da Coreia tendo em vista um acordo de reconhecimento mútuo relativo a avaliações da conformidade, certificados e marcações2026-04-23T00:00:00+02:00ST-17037-2025-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-REV-1-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 21 de abril de 20262026-04-22T00:00:00+02:00ST-8111-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8111-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/6252026-04-23T00:00:00+02:00ST-8394-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8394-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.4.2026 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.º 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários2026-04-22T00:00:00+02:00ST-5600-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5600-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Regulamento Redes Digitais)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-17037-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 – Adotado pelo Conselho em 21 de abril de 20262026-04-21T00:00:00+02:00ST-8425-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8425-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte2026-04-21T00:00:00+02:00ST-5600-2026-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5600-2026-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um Regulamento Redes Digitais (RRD)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5600-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5600-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Regulamento Redes Digitais)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-8316-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8316-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a apresentação de relatórios dos Estados-Membros relativos aos produtos de plástico de utilização única e às artes de pesca no âmbito da Diretiva (UE) 2019/9042026-04-17T00:00:00+02:00ST-7819-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7819-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DELEGADA (UE).../... DA COMISSÃO, de 25.2.2026, que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes ou cintas dos requisitos de reutilização de 100 % destes formatos de embalagem – Intenção de não formular objeções2026-04-15T00:00:00+02:00ST-8293-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8293-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento (UE) .../... da Comissão que altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos2026-04-16T00:00:00+02:00ST-8293-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8293-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos2026-04-16T00:00:00+02:00ST-8275-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8275-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito dos Comités Técnicos da Determinação do Valor Aduaneiro e das Regras de Origem, instituídos sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas, no que diz respeito à adoção de pareceres consultivos, comentários, notas explicativas, estudos de caso, estudos e atos semelhantes relativos à determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas no âmbito do Acordo relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, e à adoção de pareceres consultivos, informações e aconselhamento, e atos semelhantes, relativos à determinação da origem das mercadorias ao abrigo do Acordo sobre as Regras de Origem2026-04-16T00:00:00+02:00ST-8275-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8275-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito dos Comités Técnicos da Determinação do Valor Aduaneiro e das Regras de Origem, instituídos sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas, no que diz respeito à adoção de pareceres consultivos, comentários, notas explicativas, estudos de caso, estudos e atos semelhantes relativos à determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas no âmbito do Acordo relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, e à adoção de pareceres consultivos, informações e aconselhamento, e atos semelhantes, relativos à determinação da origem das mercadorias ao abrigo do Acordo sobre as Regras de Origem2026-04-16T00:00:00+02:00ST-7819-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7819-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DELEGADA (UE).../... DA COMISSÃO, de 25.2.2026, que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes ou cintas dos requisitos de reutilização de 100 % destes formatos de embalagem – Intenção de não formular objeções2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7948-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7948-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro – Adoção2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7949-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7949-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-04-10T00:00:00+02:00ST-17037-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 – Projeto de nota justificativa do Conselho2026-04-08T00:00:00+02:00ST-17037-2025-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-ADD-1-COR-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 – Projeto de nota justificativa do Conselho2026-04-13T00:00:00+02:00ST-7871-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7871-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) — Adoção2026-04-01T00:00:00+02:00ST-8164-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8164-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (EU) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão a fim de introduzir uma trajetória para reduzir gradualmente a contribuição para as metas de energia renovável dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo amending Commission Delegated Regulation (EU) 2019/807 to introduce a trajectory to gradually decrease the contribution of high indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels to renewable energy targets2026-04-13T00:00:00+02:00ST-8164-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8164-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 10.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão a fim de introduzir uma trajetória para reduzir gradualmente a contribuição para as metas de energia renovável dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo2026-04-13T00:00:00+02:00ST-7945-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7945-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à cessação da invalidação de licenças de emissão na reserva de estabilização do mercado2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7630-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7630-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 no respeitante à prorrogação do seu período de aplicação – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 a 26 de março de 2026)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-8092-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8092-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor da renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia2026-04-09T00:00:00+02:00ST-8071-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8071-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 8.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2830 da Comissão no respeitante a regras relativas ao calendário, à administração e a outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (Texto relevante para efeitos do EEE)2026-04-09T00:00:00+02:00ST-7744-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7744-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 25.3.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Transportes rápidos, convenientes, a preços acessíveis e, acima de tudo, respeitadores do clima para todos os europeus»2026-04-09T00:00:00+02:00ST-17037-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/6252026-04-08T00:00:00+02:00ST-6986-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6986-2026-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 1.4.2026 da Decisão Delegada da Comissão, de 25 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes e cintas dos requisitos de reutilização de 100 % destes formatos de embalagem [C(2026) 511 final]2026-04-07T00:00:00+02:00ST-7940-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7940-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os custos totais anuais incorridos no cumprimento das funções da Comissão ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e o montante total das taxas de supervisão anuais cobradas em 2025 nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 da Comissão2026-04-01T00:00:00+02:00ST-6987-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6987-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à Estratégia Industrial Marítima da UE2026-03-05T00:00:00+01:00ST-11787-2024-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-REV-1/pt/pdfAcordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7987-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7987-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Supervisão pela ESMA de determinados administradores de índices de referência)2026-04-07T00:00:00+02:00ST-7987-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7987-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Supervisão pela ESMA de determinados administradores de índices de referência)2026-04-07T00:00:00+02:00ST-7952-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7952-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7952-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7952-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 23.3.2026 que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7261-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7261-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos da diretiva Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7289-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7289-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-17056-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17056-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 1829/2003, (CE) n.º 1831/2003, (CE) n.º 852/2004, (CE) n.º 853/2004, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1099/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 528/2012 e (UE) 2017/625 no que diz respeito à simplificação e ao reforço dos requisitos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais2025-12-19T00:00:00+01:00ST-5290-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5290-2025-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7887-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7887-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Revisão intercalar do plano de ação para a economia social: principais realizações e caminho a seguir2026-03-30T00:00:00+02:00ST-16897-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16897-2025-REV-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 20242026-03-30T00:00:00+02:00PE-64-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-64-2025-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE HARMONIZA CERTOS ASPETOS DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7209-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7209-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-17T00:00:00+01:00ST-7430-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7430-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7761-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7761-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de desempenho ambiental e emissões dos veículos produzidos em séries ilimitadas e dos veículos para fins especiais, ao estacionamento automatizado para veículos produzidos em séries ilimitadas, aos requisitos de segurança elétrica e de avisador avançado da distração do condutor para veículos produzidos em pequenas séries e para fins especiais e que atualiza a lista de regulamentos alternativos da ONU constante da parte II desse anexo2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7761-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7761-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 23.3.2026 que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de desempenho ambiental e emissões dos veículos produzidos em séries ilimitadas e dos veículos para fins especiais, ao estacionamento automatizado para veículos produzidos em séries ilimitadas, aos requisitos de segurança elétrica e de avisador avançado da distração do condutor para veículos produzidos em pequenas séries e para fins especiais e que atualiza a lista de regulamentos alternativos da ONU constante da parte II desse anexo2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7301-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7301-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-2-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-2-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-3/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7430-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7430-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-03-25T00:00:00+01:00ST-6725-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6725-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à França da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/11062026-03-25T00:00:00+01:00ST-6726-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6726-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Chéquia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/11062026-03-25T00:00:00+01:00ST-7301-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7301-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7430-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7430-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-03-23T00:00:00+01:00ST-6884-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6884-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e que revoga a Decisão 2003/76/CE2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7015-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7015-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-03-18T00:00:00+01:00ST-7301-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7301-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7426-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-23T00:00:00+01:00PE-12-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-12-2026-COR-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 20292026-03-24T00:00:00+01:00ST-7430-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7430-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-23T00:00:00+01:00ST-5251-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5251-2026-REV-2/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Agenda do Consumidor 2030 e o plano de ação para os consumidores no mercado único — Segunda proposta de compromisso2026-02-04T00:00:00+01:00ST-6073-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-COR-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-16T00:00:00+01:00ST-12503-2024-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12503-2024-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO Regulamento Delegado (UE) 2024/2770 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de biodegradabilidade para os agentes de revestimento e para os polímeros de retenção de água («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/2770, 28 de outubro de 2024)2026-03-23T00:00:00+01:00ST-15810-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15810-2025-INIT/pt/pdfAcordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE2026-02-03T00:00:00+01:00ST-5404-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5404-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização a Portugal da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 – Nota explicativa2026-02-02T00:00:00+01:00ST-6528-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6528-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 198.ª sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (março de 2026)2026-03-02T00:00:00+01:00ST-6528-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6528-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de março de 20262026-03-03T00:00:00+01:00ST-10616-2025-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10616-2025-REV-3/pt/pdfAcordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte relativo à cooperação no âmbito da aplicação do respetivo direito da concorrência2025-10-28T00:00:00+01:00ST-10619-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10619-2025-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativo à cooperação no âmbito da aplicação do respetivo direito da concorrência2025-09-05T00:00:00+02:00ST-5991-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-REV-1/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-12T00:00:00+01:00ST-5636-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5636-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Avaliação do ORECE e do Gabinete do ORECE2026-01-22T00:00:00+01:00ST-7571-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7571-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.3.2026 que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis e de dispositivos da classe III isentos da obrigação de realizar investigações clínicas2026-03-23T00:00:00+01:00ST-7573-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7573-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.3.2026 que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis da classe IIb isentos da obrigação de realizar uma avaliação da documentação técnica de todos os dispositivos2026-03-23T00:00:00+01:00ST-14498-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14498-2022-INIT/pt/pdfIntenção de solicitar o estatuto de "parceiro de diálogo" para a UE junto da Associação dos Países da Orla do Oceano Índico (IORA) – Aprovação2022-11-11T00:00:00+01:00ST-14180-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14180-2022-INIT/pt/pdfParceria digital com a República da Coreia – Aprovação de um instrumento não vinculativo2022-11-04T00:00:00+01:00ST-15649-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15649-2022-INIT/pt/pdfParceria digital com Singapura – Aprovação de um instrumento não vinculativo2022-12-09T00:00:00+01:00ST-6639-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6639-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos ligeiros novos e à rotulagem dos veículos e que revoga a Diretiva 1999/94/CE Debate de orientação2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6871-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6871-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7515-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7515-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa à definição de empresas inovadoras, empresas inovadoras em fase de arranque e empresas inovadoras em fase de expansão2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7515-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7515-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 18.3.2026 relativa à definição de empresas inovadoras, empresas inovadoras em fase de arranque e empresas inovadoras em fase de expansão2026-03-19T00:00:00+01:00ST-12505-2024-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12505-2024-COR-2/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2024/2769 da Comissão, de 30 de maio de 2024, que complementa o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo os sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos produtos de construção em relação às características essenciais relativas à sustentabilidade ambiental, e que altera o referido regulamento no que respeita à avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção com base numa abordagem de modelização («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/2769, de 28 de outubro de 2024)2026-03-18T00:00:00+01:00ST-7527-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7527-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avançar na criação do 28.º regime para as empresas da UE2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7538-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7538-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE2026-03-19T00:00:00+01:00ST-16919-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16919-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à simplificação e redução dos encargos decorrentes das regras aplicáveis aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, e que altera o Regulamento (UE) 2022/123 no que diz respeito ao apoio da Agência Europeia de Medicamentos aos painéis de peritos em dispositivos médicos e o Regulamento (UE) 2024/1689 no que diz respeito à lista da legislação de harmonização da União referida no seu anexo I2025-12-18T00:00:00+01:00ST-7397-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7397-2026-INIT/pt/pdfQuadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE – Conclusões do Conselho2026-03-17T00:00:00+01:00PE-4-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-4-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva2026-03-18T00:00:00+01:00ST-16919-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16919-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à simplificação e redução dos encargos decorrentes das regras aplicáveis aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, e que altera o Regulamento (UE) 2022/123 no que diz respeito ao apoio da Agência Europeia de Medicamentos aos painéis de peritos em dispositivos médicos e o Regulamento (UE) 2024/1689 no que diz respeito à lista da legislação de harmonização da União referida no seu anexo I2025-12-18T00:00:00+01:00ST-5633-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5633-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o funcionamento do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, Diretiva (UE) 2018/1972 («CECE»)2026-01-22T00:00:00+01:00PE-64-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-64-2025-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência2026-03-18T00:00:00+01:00PE-12-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-12-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 20292026-03-18T00:00:00+01:00ST-7420-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7420-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de resistência ao fogo2026-03-17T00:00:00+01:00ST-7420-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7420-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.3.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de resistência ao fogo2026-03-17T00:00:00+01:00ST-5565-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5565-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e do enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5611-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5611-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-ADD-2/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) e Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5611-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5627-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5627-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5627-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5627-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-16946-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16946-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento relativo ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço2025-12-16T00:00:00+01:00ST-16946-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16946-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento relativo ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço2025-12-16T00:00:00+01:00ST-17043-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17043-2025-REV-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo Temporário para a Descarbonização2026-03-16T00:00:00+01:00ST-17043-2025-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17043-2025-REV-1-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo Temporário para a Descarbonização2026-03-16T00:00:00+01:00ST-6868-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6868-2026-INIT/pt/pdfProposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa a um quadro da União Europeia para a diplomacia científica2026-02-27T00:00:00+01:00ST-7349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7349-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o reforço da capacidade da União Europeia para combater as ameaças híbridas2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7175-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7175-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 4.3.2026 relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Rede Social Pública Europeia», nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7213-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7213-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia de Investimento em Energias Limpas2026-03-10T00:00:00+01:00PE-48-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-48-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AOS DESENHOS OU MODELOS DA UNIÃO EUROPEIA (CODIFICAÇÃO)2026-03-11T00:00:00+01:00ST-7186-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7186-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o financiamento da eficiência energética na Europa Uma avaliação da despesa pública com a eficiência energética e o desempenho energético dos edifícios2026-03-10T00:00:00+01:00PE-5-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-5-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2021/1119 NO QUE DIZ RESPEITO À DEFINIÇÃO DE UMA META CLIMÁTICA INTERMÉDIA DA UNIÃO PARA 20402026-03-11T00:00:00+01:00ST-6939-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6939-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu de 2026 – Relatório de síntese2026-03-06T00:00:00+01:00PE-58-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-58-2025-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2014/32/UE NO QUE DIZ RESPEITO AOS SISTEMAS DE MEDIÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA DISTRIBUIDORES DE GÁS COMPRIMIDO, E AOS CONTADORES DE ELETRICIDADE, DE GÁS E DE ENERGIA TÉRMICA2026-03-11T00:00:00+01:00ST-6262-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6262-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Plano de Ação sobre Segurança no domínio dos Drones e das Soluções Antidrones2026-02-11T00:00:00+01:00ST-7248-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7248-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2018/974 de 4 de julho de 2018 relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores2026-03-11T00:00:00+01:00ST-7149-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7149-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativa à avaliação do desempenho de durabilidade dos veículos pesados no que respeita às emissões2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7158-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7158-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação da Comissão relativa à revisão do quadro europeu de avaliação para produtos químicos e materiais «seguros e sustentáveis desde a conceção»2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7158-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7158-2026-INIT/pt/pdfRecomendação da Comissão relativa à revisão do quadro europeu de avaliação para produtos químicos e materiais «seguros e sustentáveis desde a conceção»2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7197-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7197-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa ao desbloqueio do investimento privado em eficiência energética2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7197-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7197-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 10.3.2026 relativa ao desbloqueio do investimento privado em eficiência energética2026-03-10T00:00:00+01:00ST-13566-2025-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13566-2025-REV-2/pt/pdfSemestre Europeu de 2026 – Roteiro atualizado2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7020-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7020-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 13.1.2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho – Intenção de não formular objeções2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7179-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7179-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa a orientações práticas sobre os serviços de balcão único para a eficiência energética e o desempenho energético dos edifícios2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7179-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7179-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 10.3.2026 relativa a orientações práticas sobre os serviços de balcão único para a eficiência energética e o desempenho energético dos edifícios2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7112-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7112-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia para a Equidade Intergeracional2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7214-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7214-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o Pacote Energia para os Cidadãos2026-03-10T00:00:00+01:00ST-6452-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6452-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE2026-03-10T00:00:00+01:00ST-6452-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6452-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que diz respeito a uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Revisão das AES)2026-03-10T00:00:00+01:00ST-6281-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6281-2026-INIT/pt/pdfPacote Redes Europeias Debate de orientação2026-02-26T00:00:00+01:00ST-7113-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7113-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Regulamento do Conselho que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7113-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7113-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos2026-03-06T00:00:00+01:00ST-5290-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5290-2025-ADD-1/pt/pdfAnexo da DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-03-05T00:00:00+01:00ST-6172-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6172-2026-INIT/pt/pdfAspetos sociais e de emprego da Recomendação sobre a política económica da área do euro para 2026 – Aprovação2026-02-19T00:00:00+01:00ST-6171-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6171-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu de 2026 Da inovação a empregos de qualidade: o uso da IA para reforçar o trabalho de qualidade e os direitos dos trabalhadores – Troca de pontos de vista2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6986-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6986-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 25.2.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes e cintas dos requisitos de reutilização de 100 % destes formatos de embalagem2026-03-04T00:00:00+01:00ST-6255-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6255-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 que cria o regime para alcançar a neutralidade climática – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-13T00:00:00+01:00ST-5290-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5290-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro2026-03-04T00:00:00+01:00ST-5291-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5291-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro2026-03-04T00:00:00+01:00ST-6679-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6679-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que estabeleça as regras de participação da Ucrânia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e de acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais prestados no âmbito do Programa Conectividade Segura da União – Adoção2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6256-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6256-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 2040 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-02-25T00:00:00+01:00ST-6964-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6964-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de determinados precursores de catinona sintética e de anfetamina na lista de substâncias inventariadas2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6964-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6964-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.2.2026 que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de determinados precursores de catinona sintética e de anfetamina na lista de substâncias inventariadas2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6117-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia (codificação) Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-16T00:00:00+01:00ST-6634-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6634-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 (aprovadas em 26 de fevereiro de 2026)2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6142-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6142-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia a e Ucrânia que estabeleça as regras de participação da Ucrânia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e de acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais prestados no âmbito do Programa Conectividade Segura da União2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6233-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6233-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito ao equipamento de recarga de veículos elétricos, aos distribuidores de gás comprimido e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6417-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6417-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6851-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6851-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Segundo relatório bienal sobre a implementação da abordagem global da investigação e inovação no período de 2023-20252026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-1/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-10_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-10/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-11_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-11/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-12_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-12/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-13_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-13/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-14_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-14/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-15_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-15/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-16_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-16/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-2/pt/pdfAcordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-3/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-4_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-4/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-5/pt/pdfAcordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-6_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-6/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-7_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-7/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-8_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-8/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-ADD-9_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-ADD-9/pt/pdfAcordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11787-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-INIT/pt/pdfAcordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6798-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6798-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações sobre acordos individuais entre a União Europeia e a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo*, o Montenegro, a República da Macedónia do Norte e a República da Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6798-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6798-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre acordos individuais entre a União Europeia e a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Montenegro, a República da Macedónia do Norte e a República da Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6533-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6533-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2026-02-25T00:00:00+01:00ST-6073-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-REV-1/pt/pdfConselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 – Aprovação2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6382-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6382-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia (codificação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6185-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6185-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26 de fevereiro de 2026 O relatório anual de 2026 sobre o mercado único e a competitividade – Troca de pontos de vista2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6256-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6256-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 2040» (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6459-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6459-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6459-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6459-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-23T00:00:00+01:00PE-66-2025-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-66-2025-REV-2/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA AS DIRETIVAS 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 E (UE) 2024/1760 NO QUE DIZ RESPEITO A DETERMINADOS REQUISITOS DE RELATO DE SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS E DETERMINADOS REQUISITOS DE DEVER DE DILIGÊNCIA DAS EMPRESAS EM MATÉRIA DE SUSTENTABILIDADE2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6338-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6338-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Orientação geral2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6338-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6338-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Orientação geral2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6340-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6340-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Orientação geral – Decisão de voltar a consultar o Parlamento Europeu2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6340-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6340-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Orientação geral – Decisão de voltar a consultar o Parlamento Europeu2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6659-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6659-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6224-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6224-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no que diz respeito a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e determinados requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6224-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6224-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no que diz respeito a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e determinados requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-02-20T00:00:00+01:00ST-16853-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16853-2025-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE2026-02-23T00:00:00+01:00ST-5898-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5898-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório anual de 2026 sobre o mercado único e a competitividade2026-02-02T00:00:00+01:00ST-6224-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6224-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-02-18T00:00:00+01:00PE-46-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-46-2023-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o apoio à produção de munições (ASAP)2023-07-14T00:00:00+02:00PE-52-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-52-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Programa da Indústria de Defesa Europeia e um regime de medidas para assegurar a disponibilidade e o aprovisionamento atempados de produtos de defesa («Regulamento EDIP»)2025-11-28T00:00:00+01:00ST-14381-2023-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14381-2023-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera os anexos V (Livre circulação dos trabalhadores) e VI (Segurança social) e o protocolo n.º 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) do Acordo EEE2023-11-27T00:00:00+01:00PE-48-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-48-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia (codificação)2026-02-18T00:00:00+01:00PE-5-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-5-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 20402026-02-18T00:00:00+01:00PE-58-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-58-2025-INIT/pt/pdfDIRETIVA DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6011-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6011-2026-REV-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26 de fevereiro de 2026 Planos de emergência para a resiliência industrial: seguimento dos planos de ação industrial para as indústrias siderúrgica, automóvel e química da Europa no âmbito do Pacto da Indústria Limpa – Troca de pontos de vista2026-02-10T00:00:00+01:00ST-6010-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6010-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26 de fevereiro de 2026 Regulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade: um instrumento de resiliência estratégica para as PME e as cadeias de valor europeias – Debate de orientação2026-02-06T00:00:00+01:00ST-6423-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6423-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de reação ao fogo2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6423-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6423-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.2.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de reação ao fogo2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6429-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6429-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.2.2026 que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2022/302026-02-17T00:00:00+01:00ST-6133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6133-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2026-02-13T00:00:00+01:00ST-10565-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10565-2025-ADD-1/pt/pdfDeclaração conjunta pela União Europeia e a Confederação Suíça relativa ao estabelecimento de um diálogo de alto nível sobre o amplo pacote bilateral e o eventual aprofundamento das relações bilaterais entre a União Europeia e a Suíça2026-02-16T00:00:00+01:00ST-15928-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15928-2025-COR-1/pt/pdfProtocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas que estabelece um espaço comum de segurança alimentar2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6449-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6449-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Revisão das AES)2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6449-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6449-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Revisão das AES)2026-02-17T00:00:00+01:00ST-5892-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5892-2026-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos detergentes e aos tensioativos, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga o Regulamento (CE) n.º 648/2004 – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 19 a 22 de janeiro de 2026)2026-01-30T00:00:00+01:00PE-66-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-66-2025-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no que diz respeito a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e determinados requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6272-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6272-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as metodologias de certificação para as atividades de remoções permanentes de carbono2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6272-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6272-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 3.2.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as metodologias de certificação para as atividades de remoções permanentes de carbono2026-02-13T00:00:00+01:00CM-1568-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1568-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6314-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6314-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho onrelativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de março de 20262026-02-12T00:00:00+01:00ST-6314-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6314-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de março de 20262026-02-12T00:00:00+01:00ST-5732-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5732-2026-INIT/pt/pdfProjeto de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5991-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-INIT/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-06T00:00:00+01:00ST-6313-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6313-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às alterações aos regulamentos comuns ao abrigo do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas adotadas pela Assembleia da União de Lisboa em 14 de julho de 20252026-02-12T00:00:00+01:00ST-10566-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10566-2025-COR-1/pt/pdfProtocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas2026-02-12T00:00:00+01:00ST-10574-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10574-2025-COR-1/pt/pdfAcordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a eletricidade2026-02-12T00:00:00+01:00ST-11429-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11429-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/2865 no que diz respeito às datas de aplicação e às disposições transitórias2025-07-09T00:00:00+02:00ST-7360-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7360-2024-INIT/pt/pdfPREPARAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO (AMBIENTE) DE 25 DE MARÇO DE 2024 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos Debate de orientação2024-03-08T00:00:00+01:00PE-9-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-9-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AOS DETERGENTES E AOS TENSIOATIVOS, E QUE REVOGA O REGULAMENTO (CE) N.º 648/20042026-02-11T00:00:00+01:00ST-5935-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5935-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Acordo de princípio — Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-10T00:00:00+01:00ST-5937-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5937-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Acordo de princípio — Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-10T00:00:00+01:00ST-16856-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16856-2025-INIT/pt/pdfAmbiente na Europa 2030 – Construir uma Europa mais resiliente às alterações climáticas e mais circular – Conclusões do Conselho2025-12-16T00:00:00+01:00ST-7515-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7515-2023-INIT/pt/pdfInstrumento de Emergência do Mercado Único Base jurídica e proporcionalidade2023-04-04T00:00:00+02:00ST-17046-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17046-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à monitorização e ao controlo dos precursores de drogas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 273/2004 e (CE) n.º 111/20052025-12-18T00:00:00+01:00ST-17046-2025-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17046-2025-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização e ao controlo dos precursores de drogas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 273/2004 e (CE) n.º 111/20052025-12-18T00:00:00+01:00ST-17046-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17046-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à monitorização e ao controlo dos precursores de drogas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 273/2004 e (CE) n.º 111/20052025-12-18T00:00:00+01:00ST-16360-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16360-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira – Acordo político2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16804-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16804-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira – Acordo político2025-12-12T00:00:00+01:00ST-17000-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17000-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares2026-01-30T00:00:00+01:00ST-12812-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12812-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o Canadá, respetivamente, tendo em vista acordos que estabeleçam as condições de participação de entidades estabelecidas nesses países terceiros e produtos originários dos seus territórios na contratação conjunta apoiada pelo Instrumento SAFE criado pelo Regulamento (UE) 2025/1106 – Adoção2025-09-17T00:00:00+02:00ST-16775-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16775-2025-ADD-2/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO [Pacote Redes Europeias] que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no respeitante à aceleração dos processos de concessão de licenças2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16775-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16775-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças2025-12-11T00:00:00+01:00ST-16777-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16777-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES «Pacote Redes Europeias»2025-12-11T00:00:00+01:00ST-5939-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5939-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativa à Estratégia da UE sobre a Política de Vistos2026-02-02T00:00:00+01:00ST-15757-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15757-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2016/2341 e (UE) 2016/97 no que diz respeito ao reforço do quadro para a realização de planos de pensões profissionais2025-11-21T00:00:00+01:00ST-11845-2025-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11845-2025-ADD-1-COR-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à abertura de negociações sobre a alteração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, de 20182025-07-24T00:00:00+02:00