https://www.consilium.europa.eu/ptCM-2296-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2296-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção de duas decisões de execução do Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 (Regulamento SAFE) – Início de procedimento escrito2026-04-07T00:00:00+02:00ST-15040-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15040-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições para a participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá em contratos públicos ao abrigo do Instrumento SAFE [Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho]2025-12-11T00:00:00+01:00ST-15040-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15040-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá em contratos públicos ao abrigo do Instrumento SAFE [Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho]2025-12-11T00:00:00+01:00ST-9399-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9399-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2] – Relatório intercalar2026-05-22T00:00:00+02:00ST-10442-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10442-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9808-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9808-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00ST-8299-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-ADD-1/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Anexo: Custos e benefícios compilados pela Presidência com base nas avaliações de impacto da Comissão disponíveis2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8299-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Anexo: Custos e benefícios compilados pela Presidência com base nas avaliações de impacto da Comissão disponíveis2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8299-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-INIT/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Nota de análise da Presidência2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8299-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-REV-1/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Nota de análise da Presidência2026-04-30T00:00:00+02:00ST-9426-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9426-2026-INIT/pt/pdfPropostas do pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão – Compatibilidade de determinadas disposições com a doutrina Meroni2026-05-19T00:00:00+02:00ST-10208-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10208-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão Orientação geral Declarações2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10208-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10208-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10209-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10209-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10250-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10250-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-8538-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8538-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União – Orientação geral = Declarações2026-04-30T00:00:00+02:00ST-9420-2017-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9420-2017-INIT/pt/pdfMecanismos de resolução de litígios Proposta de diretiva do Conselho relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na União Europeia Orientação geral2017-05-19T00:00:00+02:00ST-9627-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9627-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência cipriota Aprovação2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9941-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9941-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de moeda comemorativa de 2 euros da Lituânia2026-06-02T00:00:00+02:00ST-8718-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-05-18T00:00:00+02:00ST-8718-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-05-13T00:00:00+02:00ST-15037-2002-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15037-2002-INIT/pt/pdfIVA - Regime especial das agências de viagens2002-11-29T00:00:00+01:00ST-15168-2003-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15168-2003-INIT/pt/pdfProposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao regime especial das agências de viagem (documentos 14280/03 e 14280/03 COR 1)2003-11-21T00:00:00+01:00ST-5234-2003-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5234-2003-INIT/pt/pdfIVA - Regime especial das agências de viagens2003-01-13T00:00:00+01:00ST-6013-2016-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6013-2016-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras - Possibilidade de retirada da cooperação reforçada após a adoção da decisão de autorização mas antes da adoção do ato que institui a cooperação reforçada - Procedimento a seguir2016-02-10T00:00:00+01:00ST-8386-2002-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8386-2002-INIT/pt/pdfIVA - Regime especial das agências de viagens2002-04-29T00:00:00+02:00ST-10886-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10886-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/385 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-05-22T00:00:00+02:00ST-10888-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10888-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-05-05T00:00:00+02:00ST-12921-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12921-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-05-22T00:00:00+02:00ST-5329-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5329-2026-REV-2/pt/pdfDecisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-04-22T00:00:00+02:00ST-7102-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7102-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7281-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7281-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-05-05T00:00:00+02:00ST-7283-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7283-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-05-05T00:00:00+02:00ST-7416-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7416-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7418-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7418-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7665-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7665-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7667-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7667-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7700-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7700-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7716-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7716-2023-INIT/pt/pdfDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2023-04-03T00:00:00+02:00ST-8205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8205-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8207-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8207-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8303-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8303-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8305-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8305-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8680-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8680-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8682-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8682-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8684-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8767-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8767-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8770-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8770-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8841-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8841-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8843-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8843-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8936-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8936-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8937-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8937-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9031-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9031-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-20242026-06-02T00:00:00+02:00ST-9332-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9332-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9334-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9334-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9534-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9534-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9536-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9536-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9709-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9709-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9711-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9711-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10093-2024-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10093-2024-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2024-05-29T00:00:00+02:00ST-5592-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5592-2025-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-01-31T00:00:00+01:00ST-8787-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8787-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9048-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9048-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos – Adoção2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9188-2024-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9188-2024-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2024-04-26T00:00:00+02:00ST-10604-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10604-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10604-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10604-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10640-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10640-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10640-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10640-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10844-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10844-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10844-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10844-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10850-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10850-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10850-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10850-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10380-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10380-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2025 (Secção II – Conselho Europeu e Conselho)2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10087-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10087-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10087-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10087-2026-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Eslováquia2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10089-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10089-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10188-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10188-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10885-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2026 – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10544-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10544-2026-INIT/pt/pdfTransferência de dotações n.º DEC 10/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta2026-06-16T00:00:00+02:00CM-3390-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3390-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10400-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10400-2026-INIT/pt/pdfAvaliação das recomendações específicas por país para 2026 e da execução das recomendações específicas por país para 2025: parecer do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10765-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10765-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho – «Habitação: evolução demográfica e definição de políticas»2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10676-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10676-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10676-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10676-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10837-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10837-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10837-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10837-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10852-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10852-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10852-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10852-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10854-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10854-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10854-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10854-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10902-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10902-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10902-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10902-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10247-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10247-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as recomendações económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dirigidas aos Estados-Membros – Aprovação2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10361-2026-INIT/pt/pdfContributo sobre os aspetos relativos ao emprego e às políticas sociais das recomendações específicas por país: Recomendações sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros – Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10743-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10743-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-1/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial = Declaração do Conselho2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-2/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa Orientação geral parcial Declarações2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10460-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10464-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10464-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10320-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10320-2026-REV-1/pt/pdfMensagens-chave do Comité do Emprego sobre os aspetos da qualidade do emprego relacionados com o género – Apresentação pelo presidente do COEM – Troca de pontos de vista2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10389-2026-INIT/pt/pdfSegurança habitacional para todos: responder às necessidades dos estudantes e dos agregados familiares de rendimentos médios Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10746-2026-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10746-2026-COR-1-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10746-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10746-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10294-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10294-2026-INIT/pt/pdfRegulamento REACH: via a seguir – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10975-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10975-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado: «Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE – Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto» – Conclusões do Conselho2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10085-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10085-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10212-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10212-2026-INIT/pt/pdfPROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2026 Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10223-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10223-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 20262026-06-23T00:00:00+02:00ST-10546-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10546-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 2026 – Adoção2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9507-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9507-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa ao estabelecimento do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE2026-06-22T00:00:00+02:00ST-9525-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9525-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE – Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10245-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10245-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10559-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10559-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10587-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10587-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10438-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10438-2026-INIT/pt/pdfTransferência de dotações n.º DEC 09/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 – Aprovação Aprovação de uma carta2026-06-12T00:00:00+02:00ST-7468-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7468-2026-INIT/pt/pdfPolítica agrícola comum pós-2027: flexibilidade, subsidiariedade e objetivos comuns da UE – Debate de orientação2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9919-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9919-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025: posição do Conselho de 16 de junho de 2026 – Anexo técnico2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9919-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9919-2026-INIT/pt/pdfProjeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025: posição do Conselho de 16 de junho de 20262026-06-16T00:00:00+02:00ST-10622-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10622-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 23/2025 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Gestão dos resíduos urbanos – Apesar das melhorias graduais, subsistem desafios para os progressos da UE no sentido da circularidade» – Conclusões do Conselho2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10269-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10269-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10269-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10269-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10605-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10605-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação efetuada pela Comissão dos mercados de derivados de mercadorias, de licenças de emissão e de derivados de licenças de emissão, nos termos do artigo 90.º, n.º 5, da Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II) [Diretiva (UE) 2014/65], com a redação que lhe foi dada em fevereiro de 20242026-06-16T00:00:00+02:00ST-10751-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10751-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/784 que autoriza a República Italiana a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 206.º e 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-COR-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10575-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10575-2026-INIT/pt/pdfRelatórios especiais n.º 06/2026 e n.º 14/2026 do Tribunal de Contas Europeu – Conclusões do Conselho (15 de junho de 2026)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10073-2026-INIT/pt/pdfRelatório ECOFIN sobre questões fiscais2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10423-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10423-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10349-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10435-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10435-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 — Assistência técnica) – Aprovação2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10436-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10436-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 — Assistência técnica)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10058-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10058-2026-INIT/pt/pdfQuadro financeiro plurianual (QFP) 2028-2034 – Quadro de Negociação2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9834-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9834-2026-REV-1/pt/pdfPacotes legislativos omnibus de simplificação Relatório intercalar2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Áustria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-2/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 («Regulamento PPNR») Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Suécia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Hungria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-3/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia e da Lituânia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9628-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9628-2026-INIT/pt/pdfProgressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência cipriota – Conclusões do Conselho (12 de junho de 2026)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10123-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-REV-1/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10432-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10432-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global – Orientação geral parcial – Declaração da Bulgária2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10432-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10432-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9828-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Defender os valores, impulsionar reformas, produzir impacto: a ação humanitária da União Europeia numa ordem mundial em transformação2026-05-29T00:00:00+02:00ST-10511-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10511-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Bélgica a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9613-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9613-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu – Nota horizontal sobre as recomendações específicas por país de caráter integrado2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9916-2026-ADD-1-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9916-2026-ADD-1-REV-2/pt/pdfPosição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025 Declaração2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9916-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9916-2026-INIT/pt/pdfPosição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-9917-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9917-2026-INIT/pt/pdfPosição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-9891-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9891-2026-INIT/pt/pdfNota de orientação da Presidência sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão – Debate de orientação2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10116-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10119-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Dinamarca2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10130-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Letónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10132-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais do Luxemburgo2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10133-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10135-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Malta2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10136-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Países Baixos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10137-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10137-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Áustria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10138-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10138-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Polónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10140-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10140-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10141-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslovénia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10142-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10142-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslováquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10143-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Finlândia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10144-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10144-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Suécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9915-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9915-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão (UE) 2024/2128 do Conselho sobre a existência de um défice excessivo em Malta2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9935-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9935-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Semestre Europeu de 2026 - Pacote da primavera2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9955-2026-INIT/pt/pdfRecomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-06-08T00:00:00+02:00ST-5899-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5899-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto2026-02-02T00:00:00+01:00ST-9483-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9483-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9815-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9815-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9418-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9418-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9419-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9419-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9517-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9517-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9518-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9518-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Espanha2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9521-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9521-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 17 de junho de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia2026-06-02T00:00:00+02:00ST-10117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10117-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bulgária2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10118-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10118-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Chéquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10121-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10121-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10122-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10122-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10124-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10125-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10125-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Espanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10126-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10127-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Croácia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Itália2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10129-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10129-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Chipre2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10131-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Lituânia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10145-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10145-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo dos Países Baixos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9913-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9913-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Espanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (ativação da cláusula de derrogação nacional)2026-06-03T00:00:00+02:00ST-10348-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10348-2026-INIT/pt/pdfProposta de transferência de dotações n.º DEC 10/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 20262026-06-09T00:00:00+02:00ST-10397-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10397-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2027, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 20272026-06-10T00:00:00+02:00ST-10397-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10397-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2027, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 20272026-06-10T00:00:00+02:00ST-10352-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10352-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.6.2026 que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas medidas operacionais de apoio específicas e temporárias e aos multiplicadores específicos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios de uma instituição para o risco de mercado2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9418-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9418-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9419-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9419-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9517-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9517-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10278-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10278-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a adequação, de um ponto de vista prudencial e económico, do Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos fundos do mercado monetário2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10086-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10086-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão (UE) 2024/2128 do Conselho sobre a existência de um défice excessivo em Malta2026-06-03T00:00:00+02:00ST-10139-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-ADD-1/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório por País de 2026 - Portugal que acompanha o documento Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económica, social, de emprego, estrutural e orçamental de Portugal2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10259-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10259-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a execução e os resultados do programa Péricles IV para a proteção do euro contra a falsificação em 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-10259-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10259-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a execução e os resultados do programa Péricles IV para a proteção do euro contra a falsificação em 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-10259-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10259-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a execução e os resultados do programa Péricles IV para a proteção do euro contra a falsificação em 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-9685-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9685-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Regulamento Redes Digitais) Relatório intercalar2026-06-02T00:00:00+02:00ST-10202-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10202-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO à proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 20262026-06-04T00:00:00+02:00ST-10202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10202-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 20262026-06-04T00:00:00+02:00ST-10203-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10203-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Informações financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): Financial implementation 2025 and forecasts for 2026-2029 Execução financeira de 2025 e previsões para 2026-20292026-06-04T00:00:00+02:00ST-8947-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8947-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre veículos limpos nas frotas das empresas – Relatório sobre a situação dos trabalhos2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9202-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-COR-1/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9205-2026-INIT/pt/pdfProposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao combate à exclusão habitacional2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9444-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9444-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9755-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9755-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção2026-05-28T00:00:00+02:00ST-9202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-INIT/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9953-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9953-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE).../... da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de risco operacional2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9953-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9953-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 28.5.2026 que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de risco operacional2026-06-01T00:00:00+02:00ST-8718-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-COR-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9079-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9079-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Quebrar o ciclo da pobreza infantil — reforçar a Garantia Europeia para a Infância2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9680-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9680-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Espanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (ativação da cláusula de derrogação nacional)2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9838-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9838-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial 02/2026 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado: «Infraestruturas de transportes da UE – Novos atrasos e alguns aumentos de custos, mas existe um quadro de governação reforçado para o futuro (atualização do Relatório Especial 10/2020 do TCE)» – Conclusões do Conselho (26 de maio de 2026)2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9875-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9875-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os progressos realizados na consecução da meta da União para a capacidade de injeção de CO22026-05-29T00:00:00+02:00ST-9345-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9345-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9345-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9345-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9355-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9355-2026-ADD-1/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Acompanhamento atualizado da ação climática e etiquetagem digital do plano de recuperação e resiliência de Portugal que acompanha o documento Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9355-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9355-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO da proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9355-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9355-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9512-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9512-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Espanha2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9512-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9512-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Espanha2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9514-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9514-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9514-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9514-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9520-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9520-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9520-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9520-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 17 de junho de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9146-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9146-2026-ADD-1/pt/pdfQuadro Financeiro Plurianual (2028-2034) Debate de orientação Declaração da Bulgária, Chéquia, Estónia, Grécia, Espanha, Croácia, Hungria, Itália, Lituânia, Letónia, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia2026-05-27T00:00:00+02:00ST-8819-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8819-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de maio de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária2026-05-26T00:00:00+02:00ST-8848-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8848-2026-INIT/pt/pdfRecuperação económica na Europa: Decisão de Execução do Conselho no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência relativa à Bulgária – Adoção2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9701-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9701-2026-COR-1/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 21.5.2026, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para o estabelecimento de um código de conduta da UE para os estudos patrocinados por emitentes2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9719-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9719-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de notação ASG e no pedido de reconhecimento de um prestador de serviços de notação ASG2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9719-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9719-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 26.5.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de notação ASG e no pedido de reconhecimento de um prestador de serviços de notação ASG2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9073-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9073-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-05-22T00:00:00+02:00ST-9509-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9509-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28-29 de maio de 2026 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9735-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9735-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 — Assistência técnica)2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9736-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9736-2026-INIT/pt/pdfProposta de transferência de dotações n.º DEC 09/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 20262026-05-27T00:00:00+02:00ST-8946-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8946-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8819-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8819-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de maio de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9701-2026-COR-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9701-2026-COR-1-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para o estabelecimento de um código de conduta da UE para os estudos patrocinados por emitentes2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9701-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9701-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 21.5.2026 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para o estabelecimento de um código de conduta da UE para os estudos patrocinados por emitentes2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9725-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9725-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-05-26T00:00:00+02:00ST-8713-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8713-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de decisão de execução do Conselho que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-04-29T00:00:00+02:00ST-7998-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7998-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia de Serviços Espaciais e que altera o Regulamento (UE) 2021/6962026-04-08T00:00:00+02:00ST-9342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9342-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, na sequência das inundações ocorridas no final de maio de 2025, a Chipre, na sequência dos incêndios florestais de julho de 2025, e a Espanha, na sequência dos incêndios florestais de agosto de 2025 Aprovação2026-05-21T00:00:00+02:00ST-9343-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9343-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, na sequência das inundações ocorridas no final de maio de 2025, a Chipre, na sequência dos fogos florestais de julho de 2025, e à Espanha, na sequência dos fogos florestais de agosto de 20252026-05-21T00:00:00+02:00ST-9344-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9344-2026-INIT/pt/pdfTransferência de dotações n.º DEC 08/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta2026-05-21T00:00:00+02:00ST-9146-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9146-2026-INIT/pt/pdfQuadro Financeiro Plurianual (2028-2034) – Debate de orientação2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9073-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-05-22T00:00:00+02:00ST-7721-2024-COR-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7721-2024-COR-5/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2024/1366 da Comissão, de 11 de março de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um código de rede relativo a regras setoriais para os aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/1366, 24 de maio de 2024)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-8598-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8598-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Regulamento relativo ao quadro jurídico para as sociedades no contexto do 28.º regime – «EU Inc.» – Debate de orientação2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9175-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9175-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2025/009 BE/Soliver2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9178-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9178-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, na sequência das inundações ocorridas no final de maio de 2025, a Chipre, na sequência dos fogos florestais de julho de 2025, e à Espanha, na sequência dos fogos florestais de agosto de 20252026-05-18T00:00:00+02:00ST-9116-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9116-2026-REV-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 de maio de 2026 Regulamento Aceleração Industrial: a melhor forma de tirar partido do acesso ao mercado único através da preferência europeia e de requisitos hipocarbónicos – Debate de orientação2026-05-13T00:00:00+02:00PE-15-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-15-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2021/691 NO QUE RESPEITA AO APOIO AOS TRABALHADORES CUJO DESPEDIMENTO ESTEJA IMINENTE EM EMPRESAS EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO2026-05-20T00:00:00+02:00ST-8884-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8884-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre o relatório especial 02/2026 do Tribunal de Contas Europeu intitulado: «Infraestruturas de transportes da UE – Novos atrasos e alguns aumentos de custos, mas existe um quadro de governação reforçado para o futuro (atualização do Relatório Especial 10/2020 do TCE)» – Aprovação2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9174-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9174-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2025/009 BE/Soliver) Aprovação2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9176-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9176-2026-INIT/pt/pdfTransferência de dotações n.º DEC 07/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9368-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9368-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à inclusão da Noruega na Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9179-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9179-2026-INIT/pt/pdfProposta de transferência de dotações n.º DEC 08/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 20262026-05-18T00:00:00+02:00ST-9285-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9285-2026-INIT/pt/pdfUma abordagem coerente da fragilidade, os instrumentos de ação externa da UE e os resultados do desenvolvimento sustentável – Conclusões do Conselho (18 de maio de 2026)2026-05-18T00:00:00+02:00ST-8323-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8323-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio a trabalhadores de empresas em processo de reestruturação cujo despedimento esteja iminente Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 27 a 30 de abril de 2026)2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8533-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8533-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa sobre as condições de adesão da União2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8695-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8695-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa sobre as condições de adesão da União – Adoção2026-05-11T00:00:00+02:00ST-7172-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7172-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-05-07T00:00:00+02:00ST-9128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho sobre o Novo Bauhaus Europeu2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8313-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 Orientação geral parcial Declaração da República da Bulgária2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8897-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8897-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES A introdução do euro na Bulgária2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8816-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8816-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de maio de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8816-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8816-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de maio de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária2026-05-04T00:00:00+02:00ST-9110-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9110-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no que respeita ao formato e à sequência normalizados e à simplificação do conteúdo, da verificação e da aprovação do prospeto2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9110-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9110-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 7.5.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no que respeita ao formato e à sequência normalizados e à simplificação do conteúdo, da verificação e da aprovação do prospeto2026-05-08T00:00:00+02:00ST-8874-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8874-2026-INIT/pt/pdfComunicação da Comissão Orientações para os Estados-Membros sobre aspetos operacionais relacionados com a fase final e o encerramento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8265-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8265-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Erasmus+ para o período 2028-2034 e revoga os Regulamentos (UE) 2021/817 e (UE) 2021/888 Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8313-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 — Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8903-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8903-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8882-2026-INIT/pt/pdfInclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Conclusões do Conselho (5 de maio de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8807-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8807-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União – Orientação geral2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8877-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8877-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 24/2025 do Tribunal de Contas Europeu: «Instrumentos financeiros da política de coesão — Concretização parcial da utilização renovável dos fundos» Conclusões do Conselho (5 de maio de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8480-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8480-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8898-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8898-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.5.2026 que completa a Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso a informações regulamentares a nível da União e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2016/1437 da Comissão2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8912-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8912-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 5.5.2026 que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o método de determinação das taxas a cobrar pela Autoridade Bancária Europeia pela validação dos modelos pro forma a que se refere o artigo 11.º, n.º 3, quarto parágrafo, desse regulamento, bem como das modalidades de pagamento dessas taxas2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8713-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8713-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-04-29T00:00:00+02:00ST-15049-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15049-2025-INIT/pt/pdfAcordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE2025-12-16T00:00:00+01:00ST-5389-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5389-2026-ADD-1/pt/pdfDeclaração da Hungria sobre o acordo bilateral com o Canadá ao abrigo do Regulamento SAFE2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5389-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-01-30T00:00:00+01:00ST-5408-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5408-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Espanha da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 – Nota explicativa2026-02-02T00:00:00+01:00ST-5780-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5780-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Espanha da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/11062026-02-03T00:00:00+01:00CM-2695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico - Início de procedimento escrito2021-04-14T00:00:00+02:00ST-7695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico2021-04-13T00:00:00+02:00ST-8126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8126-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca2026-04-10T00:00:00+02:00ST-8130-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8130-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca2026-04-28T00:00:00+02:00ST-16340-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16340-2025-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2021/1764 relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro – Relatório intercalar2025-12-08T00:00:00+01:00ST-16390-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16390-2025-INIT/pt/pdfRegulamento Delegado (UE) .../... da Comissão, de 20.11.2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar as condições para a concessão da acreditação aos verificadores, para o controlo e a supervisão dos verificadores acreditados, para a revogação da acreditação e para o reconhecimento mútuo e a avaliação pelos pares dos organismos de acreditação – Intenção de não formular objeções2025-12-05T00:00:00+01:00ST-6667-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6667-2026-INIT/pt/pdfPlano de Ação para Energia a Preços Acessíveis: um ano depois – Troca de pontos de vista2026-02-26T00:00:00+01:00ST-8538-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8538-2026-REV-1/pt/pdfProposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União Orientação geral2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8820-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8820-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8821-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8821-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO sobre o apoio ao desenvolvimento de comunidades de energia e a maximização do potencial do autoconsumo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8821-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8821-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre o apoio ao desenvolvimento de comunidades de energia e a maximização do potencial do autoconsumo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8823-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8823-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre a gestão dos riscos dos comercializadores2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8824-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8824-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 relativa à proteção dos clientes vulneráveis e dos clientes em situação de pobreza energética contra cortes da ligação energética e durante o planeamento e a realização do abandono gradual do gás natural ou aquando da desativação de redes de distribuição de gás natural2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8825-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8825-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO sobre a síntese dos termos e condições contratuais essenciais dos contratos de fornecimento de energia2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8825-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8825-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre a síntese dos termos e condições contratuais essenciais dos contratos de fornecimento de energia2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8828-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo aos preços de comercialização de eletricidade baseados no mercado, à concorrência efetiva no mercado retalhista e à promoção da remuneração da flexibilidade em contratos de retalho2026-05-04T00:00:00+02:00ST-7961-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7961-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Irlanda2026-04-09T00:00:00+02:00ST-7984-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7984-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do membro do Comité Consultivo Europeu da Estatística que representa o Conselho (Kirchner)2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8295-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8295-2026-COR-1/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Finlândia2026-04-28T00:00:00+02:00ST-8295-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8295-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Finlândia2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8102-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8102-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana2026-04-21T00:00:00+02:00ST-8102-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8102-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana2026-04-21T00:00:00+02:00ST-5324-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5324-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5326-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5326-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5328-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5328-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5337-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5337-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5337-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5337-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5339-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5339-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5339-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5339-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5342-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5346-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5346-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5346-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5346-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5417-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5417-2026-REV-2/pt/pdfDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-03-12T00:00:00+01:00ST-5951-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5951-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5953-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5953-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6807-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6807-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/173/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7063-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7063-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)2026-04-14T00:00:00+02:00ST-7087-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7087-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7089-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7089-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.º 961/2012026-03-24T00:00:00+01:00ST-7089-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7089-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.º 961/20102026-03-24T00:00:00+01:00ST-7224-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7224-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7226-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7226-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7444-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7444-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-04-14T00:00:00+02:00ST-7446-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7446-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-04-14T00:00:00+02:00ST-7676-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7676-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-04-14T00:00:00+02:00ST-7678-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7678-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-04-14T00:00:00+02:00ST-7702-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7702-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-20242026-04-14T00:00:00+02:00ST-7783-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7783-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia2026-04-21T00:00:00+02:00ST-7785-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7785-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia2026-04-21T00:00:00+02:00ST-7795-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7795-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-04-14T00:00:00+02:00ST-7796-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7796-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-04-14T00:00:00+02:00ST-8282-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8282-2024-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2024-06-14T00:00:00+02:00ST-8411-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8411-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 24/2025 do TCE, intitulado «Instrumentos financeiros da política de coesão: Concretização parcial da utilização renovável dos fundos» — Aprovação2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8779-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8779-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica — EGF/2025/009 BE/Soliver2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8782-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8782-2026-INIT/pt/pdfProposta de transferência de dotações n.º DEC 07/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 20262026-04-30T00:00:00+02:00ST-12922-2018-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12922-2018-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO CONSELHO relativa ao sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais Base jurídica Princípio da proporcionalidade2018-10-08T00:00:00+02:00ST-8407-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8407-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8437-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a inclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00ST-7984-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7984-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do membro do Comité Consultivo Europeu da Estatística que representa o Conselho (Kirchner)2026-04-29T00:00:00+02:00PE-15-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-15-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8367-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8367-2026-INIT/pt/pdfNota de orientação da Presidência sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão – Debate de orientação2026-04-24T00:00:00+02:00PE-8-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-8-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2021/947 COM VISTA A AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA GARANTIA PARA A AÇÃO EXTERNA2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8130-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca2026-04-28T00:00:00+02:00ST-7576-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7576-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2011/61/UE e 2014/65/UE no respeitante ao aprofundamento da integração e supervisão dos mercados de capitais na União [16347/25 – COM(2025)942 final] – Parecer sobre a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade2026-04-27T00:00:00+02:00ST-7579-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7579-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao caráter definitivo da liquidação e que revoga a Diretiva 98/26/CE e altera a Diretiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira [16348/1/25 – COM(2025)941 final] Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2011/61/UE e 2014/65/UE no respeitante ao aprofundamento da integração e supervisão dos mercados de capitais na União [16347/25 – COM(2025)942 final] Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1095/2010, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014, (UE) n.º 909/2014, (UE) 2015/2365, (UE) 2019/1156, (UE) 2021/23, (UE) 2022/858, (UE) 2023/1114, (UE) n.º 1060/2009, (UE) 2016/1011, (UE) 2017/2402, (UE) 2023/2631 e (UE) 2024/3005 no que diz respeito à melhoria da integração dos mercados de capitais e da supervisão na União [16345/25 – COM(2025)943 final] – Parecer fundamentado sobre a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade2026-04-27T00:00:00+02:00ST-8411-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8411-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 24/2025 do TCE, intitulado «Instrumentos financeiros da política de coesão: Concretização parcial da utilização renovável dos fundos» — Aprovação2026-04-22T00:00:00+02:00ST-16953-2025-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16953-2025-COR-2/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 24.4.2026 do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo III da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao quadro da União para o cálculo nacional do potencial de aquecimento global do ciclo de vida [C(2025) 8723 final]2026-04-28T00:00:00+02:00ST-8572-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8572-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 24.4.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras processuais relativas às coimas e sanções pecuniárias compulsórias impostas aos prestadores de serviços de notação ASG pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados2026-04-27T00:00:00+02:00ST-8602-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8602-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 24.4.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos prestadores de serviços de notação ASG2026-04-27T00:00:00+02:00ST-8482-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8482-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano AccelerateEU – União da Energia Energia segura e a preços acessíveis graças a uma ação acelerada2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8482-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8482-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano AccelerateEU - União da Energia Energia segura e a preços acessíveis graças a uma ação acelerada2026-04-22T00:00:00+02:00ST-7986-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7986-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do membro do Comité Consultivo Europeu da Estatística que representa o Conselho2026-04-27T00:00:00+02:00CM-2141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2141-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 2140/26 – Adoção do ato legislativo FIM de procedimento escrito2026-04-23T00:00:00+02:00ST-7716-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7716-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Programa para a Inovação Ágil e Rápida no domínio da Defesa (AGILE)2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7498-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME - «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7498-2026-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME — «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7498-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME — «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00CM-2140-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2140-2026-REV-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo = Prorrogação do prazo2026-04-23T00:00:00+02:00ST-8532-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8532-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o funcionamento do sistema de controlo dos recursos próprios tradicionais (2022-2024) nos termos do artigo 6.º. n.º 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2021/768 do Conselho, de 30 de abril de 2021, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia2026-04-23T00:00:00+02:00CM-2514-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2514-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana Início de procedimento escrito – Adoção da Decisão de Execução do Conselho = Prorrogação do prazo2026-04-23T00:00:00+02:00ST-7009-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7009-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um quadro de medidas para a aceleração da capacidade industrial e a descarbonização em setores estratégicos e altera os Regulamentos (UE) 2018/1724, (UE) 2024/1735 e (UE) 2024/31102026-03-05T00:00:00+01:00ST-7009-2026-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7009-2026-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO […] que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um quadro de medidas para a aceleração da capacidade industrial e a descarbonização em setores estratégicos e altera o Regulamento (UE) 2018/1724, o Regulamento (UE) 2024/1735 e o Regulamento (UE) 2024/31102026-03-05T00:00:00+01:00ST-7009-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7009-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um quadro de medidas para a aceleração da capacidade industrial e a descarbonização em setores estratégicos e altera os Regulamentos (UE) 2018/1724, (UE) 2024/1735 e (UE) 2024/31102026-03-05T00:00:00+01:00CM-2140-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2140-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8450-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8450-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 21.4.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as medidas e salvaguardas a aplicar pelos prestadores de serviços de notação ASG para separar as suas atividades de notação ASG das suas outras atividades2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8453-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8453-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos dos produtos de notação ASG a divulgar ao público e aos utilizadores de notações ASG, aos elementos objeto de notação e aos emitentes de elementos objeto de notação2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8453-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8453-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 21.4.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos dos produtos de notação ASG a divulgar ao público e aos utilizadores de notações ASG, aos elementos objeto de notação e aos emitentes de elementos objeto de notação2026-04-22T00:00:00+02:00CM-2514-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2514-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana Início de procedimento escrito – Adoção da Decisão de Execução do Conselho2026-04-22T00:00:00+02:00ST-7812-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7812-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-04-15T00:00:00+02:00ST-7859-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7859-2026-COR-1/pt/pdfRecuperação económica na Europa: Decisão de Execução do Conselho no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência relativa à Eslovénia – Adoção2026-04-17T00:00:00+02:00ST-7859-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7859-2026-INIT/pt/pdfRecuperação económica na Europa: Decisão de Execução do Conselho no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência relativa à Eslovénia – Adoção2026-04-17T00:00:00+02:00ST-8361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8361-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 25/2025 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Projetos estratégicos do LIFE – Uma ponte entre estratégia e execução, mas impacto não é muito claro» – Conclusões do Conselho2026-04-21T00:00:00+02:00ST-5600-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5600-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Regulamento Redes Digitais)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-8268-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8268-2026-INIT/pt/pdfDeclaração comum sobre o calendário do processo orçamental e modalidades de funcionamento do Comité de Conciliação em 2026 Aprovação2026-04-17T00:00:00+02:00ST-8269-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8269-2026-INIT/pt/pdfDeclaração comum sobre o calendário do processo orçamental e modalidades de funcionamento do Comité de Conciliação em 20262026-04-17T00:00:00+02:00ST-8270-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8270-2026-INIT/pt/pdfDeclaração comum sobre a Agência Ferroviária da União Europeia (ERA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Agência Europeia do Ambiente (AEA) Aprovação2026-04-17T00:00:00+02:00ST-8271-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8271-2026-INIT/pt/pdfDeclaração comum sobre a Agência Ferroviária da União Europeia (ERA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Agência Europeia do Ambiente (AEA)2026-04-17T00:00:00+02:00CM-2469-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2469-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-04-20T00:00:00+02:00ST-7812-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7812-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-04-20T00:00:00+02:00ST-7881-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7881-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Croácia2026-04-15T00:00:00+02:00ST-5600-2026-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5600-2026-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um Regulamento Redes Digitais (RRD)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5600-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5600-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Regulamento Redes Digitais)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-8132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8132-2026-INIT/pt/pdfPROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 1 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2026 QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 20252026-04-10T00:00:00+02:00ST-8126-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8126-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca2026-04-10T00:00:00+02:00ST-8212-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8212-2026-INIT/pt/pdfA política agrícola comum após 2027 – Principais opções de conceção para o apoio ao rendimento Debate de orientação2026-04-14T00:00:00+02:00ST-8319-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8319-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.4.2026 que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam em que consiste um mecanismo jurídico equivalente para garantir que um bem imóvel destinado a habitação em construção seja concluído num prazo razoável2026-04-17T00:00:00+02:00ST-8316-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8316-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a apresentação de relatórios dos Estados-Membros relativos aos produtos de plástico de utilização única e às artes de pesca no âmbito da Diretiva (UE) 2019/9042026-04-17T00:00:00+02:00ST-8202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8202-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório semestral sobre a execução das operações de contração de empréstimos, das operações de gestão da dívida e das operações conexas de concessão de empréstimos, nos termos do artigo 13.º da Decisão de Execução C(2023) 8010 da Comissão 1 de julho a 31 de dezembro de 20252026-04-15T00:00:00+02:00ST-8225-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8225-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) ..../.... da Comissão que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios a ter em conta para determinar e avaliar a eficácia das políticas de execução de ordens das empresas de investimento e que revoga os Regulamentos Delegados (UE) 2017/575 e (UE) 2017/5762026-04-15T00:00:00+02:00ST-8225-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8225-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.4.2026 que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios a ter em conta para determinar e avaliar a eficácia das políticas de execução de ordens das empresas de investimento e que revoga os Regulamentos Delegados (UE) 2017/575 e (UE) 2017/5762026-04-15T00:00:00+02:00ST-7948-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7948-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro – Adoção2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7949-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7949-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7945-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7945-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à cessação da invalidação de licenças de emissão na reserva de estabilização do mercado2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7609-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7609-2026-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 e 26 de março de 2026)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7610-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7610-2026-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 e 26 de março de 2026)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7611-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7611-2026-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/49/UE no respeitante ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 e 26 de março de 2026)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-8100-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8100-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à divulgação de informação priveligiada em processos continuados no tempo e ao diferimento dessa divulgação2026-04-09T00:00:00+02:00ST-8100-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8100-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 8.4.2026 que complementa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à divulgação de informação privilegiada em processos continuados no tempo e ao diferimento dessa divulgação2026-04-09T00:00:00+02:00ST-8101-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8101-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/522 da Comissão no que respeita à autorização de negociação durante períodos de negociação limitada, à lista de plataformas de negociação designadas com uma importante dimensão transfronteiriça na supervisão dos abusos de mercado e aos indicadores de manipulação de mercado2026-04-09T00:00:00+02:00ST-8101-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8101-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 8.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/522 da Comissão no que respeita à autorização de negociação durante períodos de negociação limitada, à lista de plataformas de negociação designadas com uma importante dimensão transfronteiriça na supervisão dos abusos de mercado e aos indicadores de manipulação de mercado2026-04-09T00:00:00+02:00ST-7823-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7823-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão de Execução do Conselho que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7823-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7823-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7744-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7744-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 25.3.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Transportes rápidos, convenientes, a preços acessíveis e, acima de tudo, respeitadores do clima para todos os europeus»2026-04-09T00:00:00+02:00ST-8071-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8071-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 8.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2830 da Comissão no respeitante a regras relativas ao calendário, à administração e a outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (Texto relevante para efeitos do EEE)2026-04-09T00:00:00+02:00CM-2317-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2317-2026-INIT/pt/pdfDeclaração ministerial do Grupo de Ação Financeira (GAFI): – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2026-04-07T00:00:00+02:00ST-7808-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7808-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de decisão de execução do Conselho que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7808-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7808-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-03-27T00:00:00+01:00ST-14785-2025-COR-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14785-2025-COR-3/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2026/305 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições operacionais, a obrigação de representatividade e os requisitos de comunicação de informações relacionados com o requisito de conta ativa («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2026/305, 6 de fevereiro de 2026) [C(2025) 7124 final]2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7295-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7295-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/947 com vista a aumentar a eficiência da Garantia para a Ação Externa Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7289-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7289-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00PE-16-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-16-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) N.º 806/2014 NO RESPEITANTE ÀS MEDIDAS DE INTERVENÇÃO PRECOCE, ÀS CONDIÇÕES DE RESOLUÇÃO E AO FINANCIAMENTO DAS MEDIDAS DE RESOLUÇÃO2026-03-30T00:00:00+02:00PE-17-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-17-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2014/59/UE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS MEDIDAS DE INTERVENÇÃO PRECOCE, ÀS CONDIÇÕES PARA DESENCADEAR A RESOLUÇÃO E AO FINANCIAMENTO DAS MEDIDAS DE RESOLUÇÃO, E A DIRETIVA 2014/24/UE NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO EM CASO DE RESOLUÇÃO2026-03-30T00:00:00+02:00ST-6832-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6832-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia para a Igualdade de Género 2026-20302026-03-05T00:00:00+01:00ST-7887-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7887-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Revisão intercalar do plano de ação para a economia social: principais realizações e caminho a seguir2026-03-30T00:00:00+02:00PE-19-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-19-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2014/49/UE NO QUE DIZ RESPEITO AO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DOS DEPÓSITOS, À UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DEPÓSITOS, À COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA E À TRANSPARÊNCIA2026-03-30T00:00:00+02:00ST-16897-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16897-2025-REV-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 20242026-03-30T00:00:00+02:00ST-7889-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7889-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições para a resolução e ao financiamento das medidas de resolução2026-03-30T00:00:00+02:00PE-64-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-64-2025-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE HARMONIZA CERTOS ASPETOS DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA2026-03-30T00:00:00+02:00ST-16256-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16256-2025-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 26.3.2026 do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo [C(2025) 8144 final]2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7138-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7138-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Itália2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7169-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7169-2026-INIT/pt/pdfRecuperação económica na Europa: Decisões de Execução do Conselho no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência relativas à Itália (Base jurídica: artigo 20.º do Regulamento (UE) 2021/241) Adoção2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7004-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7004-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/... DO CONSELHO, de ..., relativa à prorrogação do mandato da presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7477-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7477-2026-REV-1/pt/pdfMapa previsional das despesas e receitas do Conselho Europeu e do Conselho (Secção II do orçamento da UE) para o exercício de 2027 – Exposição de motivos2026-03-23T00:00:00+01:00ST-7160-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7160-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-2-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-2-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-3/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-03-25T00:00:00+01:00ST-6725-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6725-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à França da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/11062026-03-25T00:00:00+01:00ST-6726-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6726-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Chéquia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/11062026-03-25T00:00:00+01:00ST-7661-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7661-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, de 18 de março de 2026, ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) (BCE/2026/8)2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7495-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7495-2026-INIT/pt/pdfMapa previsional das despesas e receitas para o exercício de 2027 (Secção II – Conselho Europeu e Conselho) Aprovação Aprovação de uma carta2026-03-24T00:00:00+01:00ST-16870-2023-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16870-2023-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO da Decisão de Execução (UE, Euratom) 2023/2825 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece as disposições para a administração e execução das operações de contração de empréstimos e de gestão da dívida da União no âmbito da estratégia de financiamento diversificada e das operações de concessão de empréstimos conexas («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2023/2825, 18 de dezembro de 2023)2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7686-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7686-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre as condições de adesão da União ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7686-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7686-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre as condições de adesão da União ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7428-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7428-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/947 com vista a aumentar a eficiência da Garantia para a Ação Externa (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-6884-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6884-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e que revoga a Decisão 2003/76/CE2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7015-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7015-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-03-18T00:00:00+01:00ST-7426-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-23T00:00:00+01:00ST-15810-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15810-2025-INIT/pt/pdfAcordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE2026-02-03T00:00:00+01:00ST-5404-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5404-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização a Portugal da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 – Nota explicativa2026-02-02T00:00:00+01:00ST-17030-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17030-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de outubro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-01-13T00:00:00+01:00ST-6468-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6468-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia2026-03-03T00:00:00+01:00ST-5251-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5251-2026-REV-2/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Agenda do Consumidor 2030 e o plano de ação para os consumidores no mercado único — Segunda proposta de compromisso2026-02-04T00:00:00+01:00ST-6073-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-COR-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-16T00:00:00+01:00ST-14377-2015-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14377-2015-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes (reformulação) - Compatibilidade de um requisito relativo a um nível mínimo de tributação efetiva com o direito da UE2015-11-20T00:00:00+01:00ST-5821-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5821-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais – Aprovação2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5991-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-REV-1/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-12T00:00:00+01:00ST-6337-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6337-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Finlândia2026-02-19T00:00:00+01:00ST-6563-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6563-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Letónia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-11243-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11243-2024-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2022/667 do Conselho relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2024-06-14T00:00:00+02:00ST-11494-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11494-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, que revoga os artigos 2.º, 3.º e 3.º A da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1577 e a Decisão 2026/2412026-02-20T00:00:00+01:00ST-11496-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11496-2025-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 e o Regulamento de Execução (UE) 2026/4202026-02-20T00:00:00+01:00ST-11496-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11496-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 e o Regulamento de Execução (UE) 2026/4202026-02-20T00:00:00+01:00ST-14404-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14404-2023-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2022/667 do Conselho relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2023-10-18T00:00:00+02:00ST-15129-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15129-2025-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a atualização de 2024 do estudo do Eurostat de 2016 relativo às implicações orçamentais a longo prazo dos custos das pensões – Aprovação2025-11-13T00:00:00+01:00ST-15727-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15727-2025-INIT/pt/pdfDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16299-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16299-2025-COR-1/pt/pdfDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-01-13T00:00:00+01:00ST-16299-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16299-2025-INIT/pt/pdfDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-01-13T00:00:00+01:00ST-5134-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5134-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-03-10T00:00:00+01:00ST-5136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5136-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-03-10T00:00:00+01:00ST-5219-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5219-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5385-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5385-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/266 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5414-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5414-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-03-12T00:00:00+01:00ST-5416-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5416-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-03-03T00:00:00+01:00ST-5431-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5431-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5755-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5755-2026-INIT/pt/pdfOrientações orçamentais para 2027 Conclusões do Conselho (17 de fevereiro de 2026)2026-02-17T00:00:00+01:00ST-5856-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5856-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-12T00:00:00+01:00ST-5858-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5858-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º A do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-12T00:00:00+01:00ST-5908-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5908-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-03-10T00:00:00+01:00ST-5910-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5910-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-03-10T00:00:00+01:00ST-5983-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5983-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia2026-02-24T00:00:00+01:00ST-5985-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5985-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6052-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6052-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6054-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6054-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6091-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6091-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2025/1577 que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6093-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6093-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6570-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6570-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-03-10T00:00:00+01:00ST-6571-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6571-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-03-10T00:00:00+01:00ST-6721-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6721-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão2026-03-10T00:00:00+01:00ST-6723-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6723-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7082-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7082-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-03-06T00:00:00+01:00ST-8425-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8425-2025-INIT/pt/pdfProposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento do Conselho (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2025-05-07T00:00:00+02:00ST-8427-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8427-2025-INIT/pt/pdfDecisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2025-05-13T00:00:00+02:00CM-5399-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5399-2025-COR-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO relativo a medidas de emergência para fazer face às graves dificuldades económicas causadas pelas ações da Rússia no contexto da guerra de agressão contra a Ucrânia Início de procedimento escrito Adoção2025-12-12T00:00:00+01:00