https://www.consilium.europa.eu/ptST-9226-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9226-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-05-26T00:00:00+02:00ST-5975-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5975-2026-ADD-1/pt/pdfAnexo do projeto de decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais abrangidos pelo artigo 537.º desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido2026-04-08T00:00:00+02:00ST-5975-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5975-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Gr㬠Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais relativos aos dados de registo de veículos a que se refere o artigo 537.º desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados¬ Membros ao Reino Unido2026-04-10T00:00:00+02:00ST-5976-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5976-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais relativos aos dados de registo de veículos a que se refere o artigo 537.º desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido – Adoção2026-04-08T00:00:00+02:00ST-8718-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-05-18T00:00:00+02:00ST-8718-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-05-13T00:00:00+02:00ST-8557-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8557-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura em nome da União Europeia do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8562-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8562-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8688-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8688-2026-INIT/pt/pdfProtocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-10490-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10490-2026-INIT/pt/pdfRelatório intercalar da Presidência sobre a proposta de regulamento relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias2026-06-19T00:00:00+02:00ST-8257-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8257-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas2026-04-24T00:00:00+02:00ST-16570-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16570-2024-INIT/pt/pdfConclusões sobre medidas destinadas a promover a competitividade da União Europeia e dos seus Estados-Membros através da justiça civil – Aprovação2024-12-05T00:00:00+01:00ST-9093-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9093-2026-REV-1/pt/pdfProposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento de decisões e à aceitação de atos autênticos em matéria de filiação e à criação de um certificado europeu de filiação – Debate de orientação2026-05-18T00:00:00+02:00ST-14238-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14238-2021-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho relativo a um quadro de medidas destinadas a assegurar o abastecimento de contramedidas médicas relevantes para situações de crise em caso de emergência de saúde pública a nível da União - Adequação do artigo 122.º, n.º 1, do TFUE como base jurídica da proposta de regulamento2021-11-29T00:00:00+01:00ST-5893-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5893-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Base jurídica2026-04-20T00:00:00+02:00ST-10046-2018-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10046-2018-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2018-07-04T00:00:00+02:00ST-14370-2017-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14370-2017-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2017-12-06T00:00:00+01:00ST-7281-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7281-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-05-05T00:00:00+02:00ST-7283-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7283-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-05-05T00:00:00+02:00ST-7549-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7549-2024-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO CONSELHO que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2024-04-03T00:00:00+02:00ST-9399-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9399-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2] – Relatório intercalar2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9808-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9808-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10146-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10146-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10932-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10932-2026-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10188-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10188-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10400-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10400-2026-INIT/pt/pdfAvaliação das recomendações específicas por país para 2026 e da execução das recomendações específicas por país para 2025: parecer do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10885-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2026 – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9977-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9977-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9977-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9977-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9980-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9980-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9980-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9980-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9112-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9112-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2009/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9112-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9112-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2009/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9555-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas Aprovação Declaração da delegação húngara2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9555-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9115-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9115-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO em conformidade com o artigo 27.º da Diretiva 2014/36/UE relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal2026-05-08T00:00:00+02:00ST-10456-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10247-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10247-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as recomendações económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dirigidas aos Estados-Membros – Aprovação2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10361-2026-INIT/pt/pdfContributo sobre os aspetos relativos ao emprego e às políticas sociais das recomendações específicas por país: Recomendações sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros – Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10270-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10270-2026-ADD-1/pt/pdfDecisão de execução do Conselho relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália – Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-11076-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11076-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo ao intercâmbio entre Estados-Membros de informações extraídas dos registos criminais, utilizando o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS)2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10294-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10294-2026-INIT/pt/pdfRegulamento REACH: via a seguir – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10932-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10932-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10268-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10268-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10270-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10270-2026-INIT/pt/pdfDecisão de execução do Conselho relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália — Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10394-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10394-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista protocolos entre a União Europeia, e a Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, que completam os respetivos acordos e protocolo relativos aos critérios e mecanismos para determinar o Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras que permitam a sua participação nas partes II e IV do Regulamento 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos capítulos II e III do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho Adoção2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10088-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10088-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à determinação da data a partir da qual os Estados-Membros podem transmitir à Suíça e ao Listenstaine dados pessoais que digam respeito a dados dactiloscópicos2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10155-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10155-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho relativa à determinação da data a partir da qual os Estados-Membros podem transmitir à Suíça e ao Listenstaine dados pessoais que digam respeito a dados dactiloscópicos Adoção2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10932-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10932-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-22T00:00:00+02:00CM-3342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3342-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10559-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10559-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-16T00:00:00+02:00PE-11-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-11-2026-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2012/29/UE QUE ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS AOS DIREITOS, AO APOIO E À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E QUE SUBSTITUI A DECISÃO-QUADRO 2001/220/JAI DO CONSELHO2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10802-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10802-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Diretiva (UE) 2018/1673 relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10802-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10802-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Diretiva (UE) 2018/1673 relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal2026-06-18T00:00:00+02:00ST-9555-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas – Aprovação2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9109-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9109-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Ponto da situação da aplicação do Pacto em matéria de Migração e Asilo2026-05-08T00:00:00+02:00ST-10489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-COR-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9387-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9387-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 18 a 21 de maio de 2026)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Áustria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-2/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9828-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Defender os valores, impulsionar reformas, produzir impacto: a ação humanitária da União Europeia numa ordem mundial em transformação2026-05-29T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-4_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-4/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10123-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-REV-1/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 («Regulamento PPNR») Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Suécia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Hungria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-3/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia e da Lituânia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9834-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9834-2026-REV-1/pt/pdfPacotes legislativos omnibus de simplificação Relatório intercalar2026-06-12T00:00:00+02:00ST-7547-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-06-11T00:00:00+02:00ST-7547-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-COR-1/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-3/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-3-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-3-COR-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-3-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-3-COR-1-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9613-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9613-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu – Nota horizontal sobre as recomendações específicas por país de caráter integrado2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10116-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10119-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Dinamarca2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10130-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Letónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10132-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais do Luxemburgo2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10133-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10135-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Malta2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10136-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Países Baixos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10137-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10137-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Áustria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10138-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10138-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Polónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10140-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10140-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10141-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslovénia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10142-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10142-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslováquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10143-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Finlândia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10144-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10144-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Suécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10346-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10346-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral = Declaração conjunta da Áustria, da Eslovénia, da Estónia, de Malta e da Polónia2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10346-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10346-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral2026-06-10T00:00:00+02:00ST-9935-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9935-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Semestre Europeu de 2026 - Pacote da primavera2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9955-2026-INIT/pt/pdfRecomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10117-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bulgária2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10118-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10118-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Chéquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10121-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10121-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10122-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10122-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10124-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10125-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10125-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Espanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10126-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10127-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Croácia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Itália2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10129-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10129-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Chipre2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10131-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Lituânia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10345-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10345-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Portuária da UE2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10060-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10314-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10314-2026-INIT/pt/pdfConferência de Plenipotenciários da UIT de 2026 (Doa, 9-27 de novembro de 2026) Posição a tomar pela UE – (8 de junho de 2026)2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10067-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10067-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o reforço da governação Schengen a nível da UE e a nível nacional2026-06-05T00:00:00+02:00CM-3143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3143-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10139-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-ADD-1/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório por País de 2026 - Portugal que acompanha o documento Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económica, social, de emprego, estrutural e orçamental de Portugal2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9646-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9646-2026-ADD-2/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9974-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9974-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a operacionalização conjunta da Estratégia da UE em matéria de Drogas2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9687-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9687-2026-REV-3/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9684-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9684-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral = Declaração da Alemanha = Declaração da Espanha2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9684-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9646-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9646-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9687-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9687-2026-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9410-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9410-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9202-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-COR-1/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9687-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9687-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9646-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9646-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-INIT/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-05-22T00:00:00+02:00ST-8858-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8858-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro relatório sobre os progressos da aplicação, pela Arménia, do Plano de Ação para a Liberalização de Vistos2026-05-05T00:00:00+02:00ST-9687-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9687-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9302-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9302-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre o estado de Schengen de 20262026-05-19T00:00:00+02:00ST-8718-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-COR-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-06-01T00:00:00+02:00CM-3019-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3019-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9501-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9501-2026-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-05-28T00:00:00+02:00CM-3020-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3020-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito a conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção2026-05-27T00:00:00+02:00PE-11-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-11-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9501-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9501-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9543-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9543-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ADOTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 112.º, N.º 1, DO REGULAMENTO (UE) 2024/1689 SOBRE A NECESSIDADE DE REEXAMINAR A LISTA DAS PRÁTICAS DE IA PROIBIDAS E A LISTA DOS SISTEMAS DE IA DE RISCO ELEVADO ENUMERADOS NO ANEXO III2026-05-22T00:00:00+02:00CM-2919-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2919-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-05-20T00:00:00+02:00ST-8861-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8861-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Relatório intercalar2026-05-08T00:00:00+02:00ST-8598-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8598-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Regulamento relativo ao quadro jurídico para as sociedades no contexto do 28.º regime – «EU Inc.» – Debate de orientação2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9011-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9011-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Melhorar a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-20302026-05-08T00:00:00+02:00ST-9196-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9196-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, sobre as conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção e à eleição dos membros do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9192-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9192-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, sobre as conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção e à eleição dos membros do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8706-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8706-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave – Adoção2026-05-07T00:00:00+02:00ST-8708-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8708-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave – Adoção2026-05-07T00:00:00+02:00ST-8409-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8409-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e a execução do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte 1 de janeiro a 31 de dezembro de 20252026-05-19T00:00:00+02:00ST-9368-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9368-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à inclusão da Noruega na Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8805-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8805-2026-INIT/pt/pdfProposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8648-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8648-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Etiópia2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8822-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8822-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Etiópia – Adoção2026-05-06T00:00:00+02:00ST-9081-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9081-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de Decisão do Conselho que determina os critérios e o procedimento para definir a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho da Europa, no que respeita aos pedidos de adesão de terceiros à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime («Convenção de Budapeste»)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8313-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 Orientação geral parcial Declaração da República da Bulgária2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9081-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9081-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que determina os critérios e o procedimento para definir a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho da Europa, no que respeita aos pedidos de adesão de terceiros à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime («Convenção de Budapeste»)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8313-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 — Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8882-2026-INIT/pt/pdfInclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Conclusões do Conselho (5 de maio de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8985-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8985-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 29.4.2026 que estabelece um quadro comum para as tecnologias de verificação da idade à escala da UE2026-05-06T00:00:00+02:00ST-6938-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6938-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho de Administração extraordinário da eu-LISA de 2 de março de 20262026-03-03T00:00:00+01:00CM-5511-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5511-2025-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção2025-12-16T00:00:00+01:00CM-5511-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5511-2025-REV-1/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção – Prorrogação do prazo até às 17h00 (hora de Bruxelas) de 19 de dezembro de 20252025-12-18T00:00:00+01:00CM-5555-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5555-2025-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção2025-12-19T00:00:00+01:00ST-16574-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16574-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 20262025-12-16T00:00:00+01:00ST-16649-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16649-2025-INIT/pt/pdfProposta de decisão de execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Acordo político2025-12-09T00:00:00+01:00ST-9992-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9992-2024-INIT/pt/pdfLuta contra o tráfico de droga organizado2024-05-23T00:00:00+02:00ST-15564-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15564-2025-INIT/pt/pdfO impacto do atual ambiente geopolítico na segurança interna da UE: ameaças resultantes dos drones2025-11-24T00:00:00+01:00ST-15854-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15854-2025-INIT/pt/pdf– DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção2025-11-28T00:00:00+01:00ST-6927-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6927-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-03-16T00:00:00+01:00ST-6928-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6928-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão2026-03-16T00:00:00+01:00ST-6207-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6207-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que formula recomendações de medidas corretivas destinadas a suprir as deficiências graves identificadas no relatório Schengen de 2025 relativo a Portugal no domínio dos controlos nas fronteiras externas, em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/922 do Conselho2026-02-12T00:00:00+01:00ST-7427-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7427-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-03-23T00:00:00+01:00ST-11238-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11238-2025-INIT/pt/pdfCriação do Fórum de Alto Nível da UE para a Solidariedade: mandato e modalidades – Aprovação2025-07-10T00:00:00+02:00ST-6970-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6970-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia2026-03-24T00:00:00+01:00ST-9331-2018-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9331-2018-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Estado de Israel sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades israelitas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo2018-05-28T00:00:00+02:00ST-8820-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8820-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-5893-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5893-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Base jurídica2026-01-30T00:00:00+01:00CM-2695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico - Início de procedimento escrito2021-04-14T00:00:00+02:00ST-7695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico2021-04-13T00:00:00+02:00ST-9693-2010-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9693-2010-INIT/pt/pdfAdesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais – Participação do Tribunal de Justiça2010-05-11T00:00:00+02:00PE-1-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-1-2026-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO, QUE SUBSTITUI A DECISÃO-QUADRO 2003/568/JAI DO CONSELHO E A CONVENÇÃO RELATIVA À LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO EM QUE ESTEJAM IMPLICADOS FUNCIONÁRIOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS OU DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E QUE ALTERA A DIRETIVA (UE) 2017/1371 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8437-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a inclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00PE-62-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-62-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE CRIA UMA RESERVA DE TALENTOS DA UE2026-04-29T00:00:00+02:00ST-5976-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5976-2026-ADD-1/pt/pdfDeclaração da Irlanda sobre a Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais relativos aos dados de registo de veículos a que se refere o artigo 537.º desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido2026-04-15T00:00:00+02:00ST-5976-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5976-2026-ADD-2/pt/pdfDeclaração da Dinamarca sobre a Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais relativos aos dados de registo de veículos a que se refere o artigo 537.º desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido2026-04-15T00:00:00+02:00ST-7498-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME - «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7498-2026-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME — «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7498-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME — «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-8372-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8372-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Etiópia2026-04-20T00:00:00+02:00ST-7901-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7901-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-04-15T00:00:00+02:00ST-7901-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7901-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-04-15T00:00:00+02:00ST-7982-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7982-2026-INIT/pt/pdfA importância estratégica da agricultura e da gestão sustentável das florestas no reforço da prevenção dos riscos de incêndios florestais e da resiliência face a esses incêndios – Informações da Comissão – Troca de pontos de vista2026-04-09T00:00:00+02:00ST-7901-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7901-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7652-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7652-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7871-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7871-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) — Adoção2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7948-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7948-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro – Adoção2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7949-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7949-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7632-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7632-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 e 26 de março de 2026)2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7630-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7630-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 no respeitante à prorrogação do seu período de aplicação – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 a 26 de março de 2026)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7913-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7913-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7682-2013-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7682-2013-DCL-1/pt/pdfAdesão da UE à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem – Questões relativas à aceitação da competência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em relação aos atos da União no domínio da PESC2026-04-07T00:00:00+02:00PE-1-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-1-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a D ecisão¬ Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados¬ Membros da União Europeia e que altera a D iretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-04-08T00:00:00+02:00ST-7034-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7034-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-03-25T00:00:00+01:00CM-2317-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2317-2026-INIT/pt/pdfDeclaração ministerial do Grupo de Ação Financeira (GAFI): – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2026-04-07T00:00:00+02:00ST-7940-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7940-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os custos totais anuais incorridos no cumprimento das funções da Comissão ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e o montante total das taxas de supervisão anuais cobradas em 2025 nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 da Comissão2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7289-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7289-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7684-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022 («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios») — Adoção2026-03-27T00:00:00+01:00ST-6832-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6832-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia para a Igualdade de Género 2026-20302026-03-05T00:00:00+01:00ST-7887-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7887-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Revisão intercalar do plano de ação para a economia social: principais realizações e caminho a seguir2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7544-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7544-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decsãio do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7544-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7544-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7547-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7547-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00PE-64-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-64-2025-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE HARMONIZA CERTOS ASPETOS DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA2026-03-30T00:00:00+02:00ST-6926-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6926-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia Portuária da UE2026-03-05T00:00:00+01:00ST-7299-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7299-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-2-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-2-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-3/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-03-25T00:00:00+01:00ST-6849-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6849-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra o tráfico de armas de fogo e outras infrações relacionadas com armas de fogo e que altera a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6849-2026-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6849-2026-ADD-3/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO […] que acompanha o documento Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o tráfico de armas de fogo e outras infrações relacionadas com armas de fogo e que altera a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6849-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6849-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra o tráfico de armas de fogo e outras infrações relacionadas com armas de fogo e que altera a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6929-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6929-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a República do Equador, por outro, sobre a cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades equatorianas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo Adoção2026-03-17T00:00:00+01:00ST-7427-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7427-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-23T00:00:00+01:00ST-7426-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-23T00:00:00+01:00ST-15667-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15667-2025-INIT/pt/pdfAplicação da interoperabilidade: roteiro pós-20262025-11-28T00:00:00+01:00ST-10791-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10791-2024-INIT/pt/pdfPacto em matéria de Migração e Asilo: Execução2024-06-12T00:00:00+02:00ST-5763-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5763-2026-INIT/pt/pdfProjeto de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Seguimento da reunião do Grupo COPEN de 14 de janeiro de 2026 – Texto revisto – Consulta escrita informal2026-01-28T00:00:00+01:00ST-5824-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5824-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5824-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5824-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5825-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5825-2026-ADD-1/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à conclusão da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu Declaração da Comissão2026-02-10T00:00:00+01:00ST-5825-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5825-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-05T00:00:00+01:00ST-5311-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5311-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-17T00:00:00+01:00ST-5312-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5312-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-24T00:00:00+01:00ST-5312-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5312-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-17T00:00:00+01:00ST-5316-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5316-2026-INIT/pt/pdfACORDO entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-17T00:00:00+01:00ST-15376-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15376-2025-ADD-1/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto para o Mediterrâneo – Aprovação2025-11-19T00:00:00+01:00ST-6236-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6236-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos – Orientação geral – Declaração da República Checa2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6236-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6236-2026-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos – Orientação geral – Declaração de Malta e de Portugal2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6236-2026-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6236-2026-ADD-3/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos – Orientação geral – Declaração da Espanha2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6236-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6236-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos Orientação geral2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6236-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6236-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos Orientação geral2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6040-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6040-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 19712026-02-20T00:00:00+01:00ST-6040-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6040-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 19712026-02-20T00:00:00+01:00ST-14498-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14498-2022-INIT/pt/pdfIntenção de solicitar o estatuto de "parceiro de diálogo" para a UE junto da Associação dos Países da Orla do Oceano Índico (IORA) – Aprovação2022-11-11T00:00:00+01:00ST-5251-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5251-2026-REV-2/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Agenda do Consumidor 2030 e o plano de ação para os consumidores no mercado único — Segunda proposta de compromisso2026-02-04T00:00:00+01:00ST-6073-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-COR-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-16T00:00:00+01:00ST-5134-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5134-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-03-10T00:00:00+01:00ST-5136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5136-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-03-10T00:00:00+01:00ST-5143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5143-2026-INIT/pt/pdfEscudo Europeu da Democracia: capacitar democracias fortes e resilientes ­– Nota de orientação da Presidência2026-01-15T00:00:00+01:00ST-5991-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-REV-1/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-12T00:00:00+01:00ST-6414-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6414-2026-COR-1/pt/pdfIndependência dos advogados na Europa: o papel da UE e a Convenção do Conselho da Europa2026-03-09T00:00:00+01:00ST-6414-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6414-2026-INIT/pt/pdfIndependência dos advogados na Europa: o papel da UE e a Convenção do Conselho da Europa2026-02-18T00:00:00+01:00ST-7154-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7154-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/1/2026)2026-03-20T00:00:00+01:00CM-2086-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2086-2026-INIT/pt/pdfDiálogo Ministerial Nigéria-UE (23 de março de 2026, Abuja) – Projeto de comunicado conjunto – Resultado do procedimento escrito2026-03-19T00:00:00+01:00PE-62-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-62-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE2026-03-18T00:00:00+01:00PE-64-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-64-2025-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência2026-03-18T00:00:00+01:00ST-6763-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6763-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES ProtectEU: agenda para a prevenção e a luta contra o terrorismo2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5565-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5565-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e do enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5611-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5611-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-ADD-2/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) e Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5611-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5627-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5627-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5627-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5627-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-7349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7349-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o reforço da capacidade da União Europeia para combater as ameaças híbridas2026-03-16T00:00:00+01:00ST-6262-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6262-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Plano de Ação sobre Segurança no domínio dos Drones e das Soluções Antidrones2026-02-11T00:00:00+01:00ST-5443-2023-ADD-1-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5443-2023-ADD-1-DCL-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece uma base para o intercâmbio de informações sobre as pessoas que beneficiam de proteção temporária2026-03-06T00:00:00+01:00ST-5443-2023-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5443-2023-DCL-1/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece uma base para o intercâmbio de informações sobre as pessoas que beneficiam de proteção temporária2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7049-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7049-2026-INIT/pt/pdfDecisão de execução do Conselho que formula recomendações de medidas corretivas destinadas a suprir as deficiências graves identificadas no relatório de avaliação Schengen de 2025 relativo a Portugal no domínio dos controlos nas fronteiras externas, em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/922 do Conselho2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7054-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7054-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE: balanço da execução da Estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE – Conclusões do Conselho (6 de março de 2026)2026-03-09T00:00:00+01:00ST-7066-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7066-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o quadro estratégico da UE em matéria de drogas2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6172-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6172-2026-INIT/pt/pdfAspetos sociais e de emprego da Recomendação sobre a política económica da área do euro para 2026 – Aprovação2026-02-19T00:00:00+01:00ST-6115-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6115-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita ao estabelecimento de uma lista de países de origem seguros a nível da União Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6116-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6361-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação contra a Ciberintimidação «Mais seguros em linha, mais fortes juntos»2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6670-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6670-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-03-04T00:00:00+01:00ST-6696-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6696-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina Adoção2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6964-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6964-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de determinados precursores de catinona sintética e de anfetamina na lista de substâncias inventariadas2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6964-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6964-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.2.2026 que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de determinados precursores de catinona sintética e de anfetamina na lista de substâncias inventariadas2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6446-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6446-2026-INIT/pt/pdfAplicação da interoperabilidade: roteiro revisto pós-20262026-02-20T00:00:00+01:00ST-6854-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6854-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 29.1.2026 relativa à atração de talentos para a inovação2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6634-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6634-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 (aprovadas em 26 de fevereiro de 2026)2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6642-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6642-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6643-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6643-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6105-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6105-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 – Adoção2026-02-25T00:00:00+01:00ST-5848-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5848-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Estratégia Europeia de Gestão do Asilo e da Migração2026-01-30T00:00:00+01:00ST-6498-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6498-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6105-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6105-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 – Adoção2026-02-23T00:00:00+01:00ST-6073-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-REV-1/pt/pdfConselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 – Aprovação2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6498-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6498-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-02-23T00:00:00+01:00PE-67-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-67-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2024/1348 NO QUE RESPEITA À CRIAÇÃO DE UMA LISTA DE PAÍSES DE ORIGEM SEGUROS A NÍVEL DA UNIÃO2026-02-24T00:00:00+01:00PE-68-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-68-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2024/1348 NO QUE RESPEITA À APLICAÇÃO DO CONCEITO DE PAÍS TERCEIRO SEGURO2026-02-24T00:00:00+01:00CM-1707-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1707-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6177-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6177-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-02-18T00:00:00+01:00CM-1619-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1619-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-02-18T00:00:00+01:00PE-95-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-95-2023-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União e que altera a Diretiva (UE) 2018/16732024-04-03T00:00:00+02:00ST-6176-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6176-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6176-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6176-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6177-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6177-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-18T00:00:00+01:00ST-14630-2025-ADD-1-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14630-2025-ADD-1-DCL-1/pt/pdfANEXO da proposta de decisão de execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 20262026-02-16T00:00:00+01:00ST-14630-2025-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14630-2025-DCL-1/pt/pdfProposta de decisão de execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 20262026-02-16T00:00:00+01:00ST-6176-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6176-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6177-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6177-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-13T00:00:00+01:00ST-5994-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5994-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/... DO CONSELHO, de XXXX de 2025, relativa à nomeação do quinto membro que exerce funções a tempo inteiro do Conselho Executivo da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo – Aprovação2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6010-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6010-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26 de fevereiro de 2026 Regulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade: um instrumento de resiliência estratégica para as PME e as cadeias de valor europeias – Debate de orientação2026-02-06T00:00:00+01:00ST-6447-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6447-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao apoio financeiro destinado aos Estados-Membros para as despesas decorrentes da adaptação e automatização dos controlos de fronteira relacionadas com a aplicação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6447-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6447-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.2.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao apoio financeiro destinado aos Estados-Membros para as despesas decorrentes da adaptação e automatização dos controlos de fronteira relacionadas com a aplicação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)2026-02-17T00:00:00+01:00ST-5904-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5904-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (EUMA/1/2026)2026-02-13T00:00:00+01:00ST-5732-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5732-2026-INIT/pt/pdfProjeto de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5991-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-INIT/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-06T00:00:00+01:00ST-15571-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15571-2025-INIT/pt/pdfLuta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada – Relatório de síntese2025-11-21T00:00:00+01:00ST-5939-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5939-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativa à Estratégia da UE sobre a Política de Vistos2026-02-02T00:00:00+01:00ST-16574-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16574-2025-REV-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 20262025-12-18T00:00:00+01:00ST-15648-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15648-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão2025-12-02T00:00:00+01:00ST-15649-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15649-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2025-12-02T00:00:00+01:00PE-67-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-67-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União2026-02-11T00:00:00+01:00PE-68-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-68-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro»2026-02-11T00:00:00+01:00ST-15512-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15512-2025-ADD-1/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Adoção = Declaração2025-11-26T00:00:00+01:00ST-15512-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15512-2025-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Adoção2025-11-21T00:00:00+01:00ST-17046-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17046-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à monitorização e ao controlo dos precursores de drogas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 273/2004 e (CE) n.º 111/20052025-12-18T00:00:00+01:00ST-17046-2025-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17046-2025-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização e ao controlo dos precursores de drogas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 273/2004 e (CE) n.º 111/20052025-12-18T00:00:00+01:00ST-17046-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17046-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à monitorização e ao controlo dos precursores de drogas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 273/2004 e (CE) n.º 111/20052025-12-18T00:00:00+01:00ST-16273-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16273-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO DA DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre o Plano da União de Reinstalação e de Admissão por Motivos Humanitários (2026-2027)2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16273-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16273-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre o Plano da União de Reinstalação e de Admissão por Motivos Humanitários (2026-2027)2025-12-09T00:00:00+01:00ST-15376-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15376-2025-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto para o Mediterrâneo – Aprovação2025-11-19T00:00:00+01:00ST-6197-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6197-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de Cabo Verde à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças2026-02-10T00:00:00+01:00ST-16360-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16360-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira – Acordo político2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16804-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16804-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira – Acordo político2025-12-12T00:00:00+01:00ST-17000-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17000-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares2026-01-30T00:00:00+01:00ST-15807-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15807-2025-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto Europeu dos Oceanos – Aprovação2025-11-27T00:00:00+01:00ST-9940-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9940-2024-INIT/pt/pdfParceria de Segurança e Defesa UE-Japão – instrumento não vinculativo – etapa 2 Autorização para adotar o instrumento não vinculativo proposto2024-10-15T00:00:00+02:00ST-15421-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15421-2025-REV-1/pt/pdfCaminho a seguir para uma aplicação simplificada do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) Ponto da situação2025-11-21T00:00:00+01:00ST-16309-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16309-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/2/2025)2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16312-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16312-2025-INIT/pt/pdfRegulamento que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 – Relatório intercalar da Presidência2025-12-05T00:00:00+01:00ST-5468-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5468-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5480-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5480-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5481-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5481-2026-INIT/pt/pdfAcordo acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o acordo de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na parceria para a investigação e a inovação na região mediterrânica (PRIMA)2026-02-10T00:00:00+01:00ST-5482-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5482-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5744-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5744-2026-ADD-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares Adoção Declaração de Malta2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5626-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5626-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES União da Igualdade: Estratégia contra o Racismo 2026-20302026-01-22T00:00:00+01:00ST-5882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5882-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 29.1.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Parar de financiar a guerra da Rússia: eliminação progressiva das importações prejudiciais e inúteis da Rússia para a UE»2026-02-05T00:00:00+01:00ST-5744-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5744-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares Adoção2026-01-29T00:00:00+01:00ST-5866-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5866-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à avaliação da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) nos termos do artigo 39.º do Regulamento (UE) 2018/17262026-01-30T00:00:00+01:00ST-5863-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5863-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação intercalar do programa Alfândega para a cooperação no domínio aduaneiro para 2021-20272026-01-30T00:00:00+01:00ST-16353-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16353-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o Plano de Ação Europeu contra o Tráfico de Droga2025-12-04T00:00:00+01:00ST-17100-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17100-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO OITAVO RELATÓRIO SOBRE O MECANISMO DE SUSPENSÃO DE VISTOS2025-12-22T00:00:00+01:00ST-15573-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15573-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a Estratégia da UE em matéria de Drogas2025-12-04T00:00:00+01:00ST-15794-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15794-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um quadro de medidas para facilitar o transporte de equipamento, bens e pessoal militares em toda a União2025-11-24T00:00:00+01:00ST-15560-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15560-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação do artigo 33.º do Regulamento (UE) 2022/2065 e a interação desse regulamento com outros atos jurídicos da União2025-11-18T00:00:00+01:00ST-16330-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16330-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação RESourceEU Acelerar a nossa estratégia para as matérias-primas críticas a fim de nos adaptarmos a uma nova realidade2025-12-04T00:00:00+01:00ST-15794-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15794-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um quadro de medidas para facilitar o transporte de equipamento, bens e pessoal militares em toda a União2025-11-24T00:00:00+01:00ST-15698-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15698-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2016/679, (UE) 2018/1724, (UE) 2018/1725 e (UE) 2023/2854 e as Diretivas 2002/58/CE, (UE) 2022/2555 e (UE) 2022/2557 no respeitante à simplificação do quadro legislativo digital e que revoga os Regulamentos (UE) 2018/1807, (UE) 2019/1150, (UE) 2022/868 e a Diretiva (UE) 2019/1024 (Omnibus Digital)2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15698-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15698-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2016/679, (UE) 2018/1724, (UE) 2018/1725 e (UE) 2023/2854 e as Diretivas 2002/58/CE, (UE) 2022/2555 e (UE) 2022/2557 no respeitante à simplificação do quadro legislativo digital e que revoga os Regulamentos (UE) 2018/1807, (UE) 2019/1150, (UE) 2022/868 e a Diretiva (UE) 2019/1024 (Omnibus Digital)2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15793-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15793-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a mobilidade militar2025-11-24T00:00:00+01:00ST-16405-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16405-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 3.12.2025 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Fim à dualidade de critérios em matéria de direitos humanos»2026-01-16T00:00:00+01:00ST-16886-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16886-2025-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, bem como as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de dezembro de 2025)2025-12-17T00:00:00+01:00ST-17104-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17104-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 no respeitante à prorrogação do seu período de aplicação2025-12-22T00:00:00+01:00ST-16527-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16527-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-12-22T00:00:00+01:00ST-17109-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17109-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 19712025-12-23T00:00:00+01:00ST-17109-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17109-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 19712025-12-23T00:00:00+01:00ST-16503-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16503-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Introdução do plano de prevenção, preparação e resposta da União a crises sanitárias2025-12-05T00:00:00+01:00CM-5563-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5563-2025-REV-1/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Fim do procedimento escrito2026-01-05T00:00:00+01:00ST-16137-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16137-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de julho de 2021, relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2025-11-28T00:00:00+01:00ST-15701-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15701-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação das carteiras empresariais europeias2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15701-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15701-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias2025-11-20T00:00:00+01:00ST-13011-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13011-2025-INIT/pt/pdfValores da União – Hungria – Proposta fundamentada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE – Âmbito da audição da Hungria em 21 de outubro de 20252025-09-25T00:00:00+02:00ST-16389-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16389-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Reforçar a segurança económica da UE2025-12-03T00:00:00+01:00PE-61-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-61-2025-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2013/11/UE SOBRE A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO, E QUE ALTERA AS DIRETIVAS (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 E (UE) 2020/1828 NA SEQUÊNCIA DA DESCONTINUAÇÃO DA PLATAFORMA EUROPEIA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA2025-12-16T00:00:00+01:00PE-46-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-46-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que diz respeito ao reforço do apoio da Europol e à melhoria da cooperação policial para prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos2025-12-16T00:00:00+01:00ST-16960-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16960-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.12.2025 que completa o Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao especificar os termos e condições de aplicação dos motivos relacionados com a cibersegurança no que diz respeito ao adiamento da divulgação de notificações2025-12-17T00:00:00+01:00ST-14941-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14941-2025-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves2025-12-11T00:00:00+01:00ST-15387-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15387-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Escudo Europeu da Democracia: capacitar democracias fortes e resilientes2025-12-13T00:00:00+01:00ST-16131-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16131-2025-REV-1/pt/pdfSimplificação a) Relatório de síntese anual de 2025 b) Relatórios intercalares anuais – Apresentação pela Comissão – Troca de pontos de vista2025-12-04T00:00:00+01:00ST-16787-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16787-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.12.2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2223 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de regras pormenorizadas relativas ao funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas2025-12-15T00:00:00+01:00ST-16860-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16860-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.12.2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2222 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de regras pormenorizadas relativas ao funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas2025-12-15T00:00:00+01:00ST-15196-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15196-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATIVA AO RELATÓRIO EUROPEU ANUAL SOBRE O ASILO E A MIGRAÇÃO (2025)2025-11-12T00:00:00+01:00ST-16538-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16538-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um sistema comum de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular na União, e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho – Orientação geral2025-12-10T00:00:00+01:00ST-16253-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16253-2025-INIT/pt/pdfRelatório da Presidência sobre as realizações do Grupo ad hoc sobre o reforço da preparação, da capacidade de resposta e da resiliência a futuras crises durante a Presidência dinamarquesa.2025-12-05T00:00:00+01:00ST-15434-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15434-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE para a Sociedade Civil2025-11-14T00:00:00+01:00ST-16815-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16815-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre o plano de ação revisto da Estratégia Macrorregional da UE para a Região Alpina2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16767-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16767-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO que avalia e analisa o impacto operacional do exercício das funções previstas no Regulamento (EU) 2022/991, em particular no artigo 4.º, n.º 1, alínea t), no artigo 18.º, n.º 2, alínea e), no artigo 18.º, n.º 6-A, e nos artigos 18.º-A, 26.º, 26.º-A e 26.º-B, tendo em conta os objetivos da Europol, bem como o impacto do exercício dessas funções nos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais, nos termos do artigo 68.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/7942025-12-11T00:00:00+01:00ST-16716-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16716-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/333 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas2025-12-10T00:00:00+01:00ST-16716-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16716-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 3.12.2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/333 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas2025-12-10T00:00:00+01:00ST-14941-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14941-2025-ADD-2/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves2025-12-09T00:00:00+01:00ST-14941-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14941-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves2025-12-11T00:00:00+01:00ST-16065-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16065-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório anual de 2025 sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE Balanço da execução da Estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE2025-12-05T00:00:00+01:00ST-16638-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16638-2025-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre disposições-tipo de direito penal substantivo da UE2025-12-09T00:00:00+01:00ST-13095-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13095-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças – Orientação geral parcial2025-10-03T00:00:00+02:00ST-16483-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16483-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/332 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16483-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16483-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 3.12.2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/332 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16548-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16548-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita ao estabelecimento de uma lista de países de origem seguros a nível da União – Orientação geral2025-12-08T00:00:00+01:00ST-16539-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16539-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» – Orientação geral2025-12-08T00:00:00+01:00ST-12017-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12017-2025-ADD-1/pt/pdfRecomendação do Conselho sobre uma abordagem coordenada relativa à transição para o fim da concessão de proteção temporária para as pessoas deslocadas da Ucrânia – Declaração da Hungria2025-09-10T00:00:00+02:00ST-12646-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12646-2025-INIT/pt/pdfO futuro da Eurojust – Documento da Presidência2025-10-03T00:00:00+02:00ST-13619-2024-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13619-2024-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal2024-10-03T00:00:00+02:00ST-13619-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13619-2024-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República do Líbano competentes para a cooperação judiciária penal2024-09-30T00:00:00+02:00ST-13243-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13243-2025-INIT/pt/pdfDimensão externa da migração – regressos à Síria – Documento de reflexão2025-10-06T00:00:00+02:00ST-15294-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15294-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal2025-11-25T00:00:00+01:00ST-15396-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15396-2025-INIT/pt/pdfConvenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal2025-11-25T00:00:00+01:00ST-12991-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12991-2025-INIT/pt/pdfO impacto do atual ambiente geopolítico na segurança interna da UE: o conflito em Gaza – Troca de pontos de vista2025-10-06T00:00:00+02:00ST-13024-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13024-2025-INIT/pt/pdfAcesso aos dados para uma aplicação eficaz da lei – Ponto da situação2025-10-02T00:00:00+02:00ST-13029-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13029-2025-COR-1/pt/pdfAcesso aos dados tendo em vista investigações penais eficazes – Ponto da situação2025-10-03T00:00:00+02:00ST-13432-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13432-2025-INIT/pt/pdfO futuro da Frontex2025-10-03T00:00:00+02:00ST-13061-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13061-2025-INIT/pt/pdfImplementação da interoperabilidade – Ponto da situação2025-10-03T00:00:00+02:00ST-11238-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11238-2025-ADD-1/pt/pdfCriação do Fórum de Alto Nível da UE para a Solidariedade: mandato e modalidades – Declaração da Polónia2025-07-14T00:00:00+02:00ST-16046-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16046-2025-INIT/pt/pdfRelatório intercalar da Presidência sobre a proposta de regulamento relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias2025-12-01T00:00:00+01:00ST-15616-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15616-2025-INIT/pt/pdfPosição e constatações do Conselho sobre a avaliação e a revisão da Diretiva Proteção de Dados na Aplicação da Lei (Diretiva PDAL) ‒ Aprovação2025-11-20T00:00:00+01:00ST-14609-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14609-2025-COR-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 no que diz respeito à introdução de um tratamento pautal simplificado para as vendas à distância de bens e o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira Acordo político2025-11-10T00:00:00+01:00ST-14609-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14609-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 no que diz respeito à introdução de um tratamento pautal simplificado para as vendas à distância de bens e o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira Acordo político2025-11-07T00:00:00+01:00ST-14613-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14613-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 no que diz respeito à introdução de um tratamento pautal simplificado para as vendas à distância de bens e o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira – Acordo político2025-11-07T00:00:00+01:00ST-13476-2022-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13476-2022-ADD-1/pt/pdfRegulamento do Conselho relativo a um quadro de emergência para as contramedidas médicas – Adoção Declaração da Bulgária2022-10-17T00:00:00+02:00ST-14616-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14616-2025-INIT/pt/pdfDeclaração da União Europeia e dos seus Estados-Membros a respeito da declaração apresentada pela República da Turquia ao diretor-geral da OMS, em 14 de julho de 2025, sobre o Regulamento Sanitário Internacional2025-10-31T00:00:00+01:00ST-15132-2021-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15132-2021-ADD-1/pt/pdfRegulamento do Conselho relativo a um quadro de emergência para as contramedidas médicas Acordo político Declaração da Bulgária2021-12-17T00:00:00+01:00ST-7354-2007-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7354-2007-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização (doc. 16989/06 COM (2006) 829 final) – disposições de natureza penal no nº 2 do artigo 15º e no artigo 21º da proposta2007-03-14T00:00:00+01:00ST-7354-2007-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7354-2007-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização (doc. 16989/06 COM (2006) 829 final) – Disposições de natureza penal da proposta:informação ao COREPER2007-03-19T00:00:00+01:00ST-15772-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15772-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Agenda do Consumidor 2030 e plano de ação para os consumidores no mercado único «Um novo impulso para a proteção dos consumidores, a competitividade e o crescimento sustentável»2025-11-21T00:00:00+01:00ST-16521-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16521-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um sistema comum de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular na União, e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho – Orientação geral2025-12-05T00:00:00+01:00ST-16051-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16051-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-12-05T00:00:00+01:00ST-15920-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15920-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao reforço da cooperação policial em matéria de prevenção, deteção e investigação da introdução clandestina de migrantes e do tráfico de seres humanos, bem como ao reforço do apoio da Europol na prevenção e combate a esses crimes, e que altera o Regulamento (UE) 2016/794 – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 24 a 27 de novembro de 2025)2025-11-26T00:00:00+01:00ST-16025-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16025-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita ao estabelecimento de uma lista de países de origem seguros a nível da União – Orientação geral2025-11-27T00:00:00+01:00ST-15604-2025-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15604-2025-REV-1-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um sistema comum de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular na União, e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho – Orientação geral – Declaração da Delegação da Irlanda2025-12-04T00:00:00+01:00ST-15604-2025-REV-1-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15604-2025-REV-1-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um sistema comum de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular na União, e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho – Orientação geral – Declaração da Delegação grega2025-12-05T00:00:00+01:00ST-16224-2025-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16224-2025-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-12-04T00:00:00+01:00ST-16224-2025-REV-2-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16224-2025-REV-2-COR-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-12-05T00:00:00+01:00ST-16141-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16141-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2026 elaborado em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 relativo à prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos2025-11-28T00:00:00+01:00ST-16145-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16145-2025-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2025-11-28T00:00:00+01:00ST-16025-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16025-2025-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita ao estabelecimento de uma lista de países de origem seguros a nível da União – Orientação geral – Declaração da Hungria2025-11-27T00:00:00+01:00ST-16004-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16004-2025-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» – Orientação geral – Declaração da Grécia2025-11-27T00:00:00+01:00ST-16004-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16004-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» – Orientação geral2025-11-27T00:00:00+01:00ST-16399-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16399-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 a fim de acrescentar a Rússia à lista de países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas2025-12-04T00:00:00+01:00ST-16399-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16399-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 3.12.2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 a fim de acrescentar a Rússia à lista de países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas2025-12-04T00:00:00+01:00ST-16449-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16449-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 para aditar a Bolívia e as Ilhas Virgens Britânicas à lista de países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI, e para suprimir o Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia dessa lista2025-12-04T00:00:00+01:00ST-16449-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16449-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.12.2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 para aditar a Bolívia e as Ilhas Virgens Britânicas à lista de países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI, e para suprimir o Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia dessa lista2025-12-04T00:00:00+01:00ST-15818-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15818-2025-INIT/pt/pdfResolução dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a reapreciação da representação dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e da coordenação das posições dos Estados-Membros antes das reuniões da AMA2025-12-03T00:00:00+01:00ST-15830-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15830-2025-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 8 e 9 de dezembro de 2025 Regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Relatório intercalar2025-11-26T00:00:00+01:00ST-15867-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15867-2025-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 8 e 9 de dezembro de 2025 Regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Debate de orientação2025-11-26T00:00:00+01:00ST-16386-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16386-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual de 2025 sobre a execução dos instrumentos de ação externa da União Europeia em em 20242025-12-03T00:00:00+01:00ST-16224-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16224-2025-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-12-02T00:00:00+01:00ST-16224-2025-REV-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16224-2025-REV-1-COR-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-12-02T00:00:00+01:00ST-15999-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15999-2025-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/794 que diz respeito ao reforço do apoio da Europol e à melhoria da cooperação policial para prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2025-11-28T00:00:00+01:00ST-16476-2024-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16476-2024-ADD-1-REV-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina no quadro das atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina2025-12-02T00:00:00+01:00ST-16476-2024-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16476-2024-REV-1/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina no quadro das atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina2025-12-02T00:00:00+01:00ST-15864-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15864-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para as atividades de investigação e inovação no domínio da defesa, que revoga os Regulamentos (UE) 2021/522, (UE) 2021/694, (UE) 2021/697, (UE) 2021/783 e que altera os Regulamentos (UE) 2021/696, (UE) 2023/588, (UE) [PIDEUR] – Relatório intercalar2025-11-27T00:00:00+01:00ST-16221-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16221-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação intercalar do Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro 2021-20272025-12-02T00:00:00+01:00ST-16264-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16264-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 25.11.2025 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «As estrelas da UE na capa do passaporte (STAR-PASS)»2025-12-02T00:00:00+01:00ST-16190-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16190-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia de formação judiciária europeia para 2025-2030 Criar um ambiente favorável à DigitalJustice@20302025-12-01T00:00:00+01:00ST-15992-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15992-2025-INIT/pt/pdfConclusões da Presidência sobre o acesso a notícias fiáveis no quadro do Escudo Europeu da Democracia2025-11-28T00:00:00+01:00ST-15196-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15196-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório europeu anual sobre o asilo e a migração (2025)2025-11-12T00:00:00+01:00ST-15612-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15612-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adoção de uma diretiva que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, bem como as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828, na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha2025-11-28T00:00:00+01:00ST-16140-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16140-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Semestre Europeu 2026 — Pacote de outono Concretizar a agenda da Bússola para a Competitividade: fazer avançar as reformas e os investimentos2025-11-28T00:00:00+01:00PE-46-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-46-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que diz respeito ao reforço do apoio da Europol e à melhoria da cooperação policial para prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos2025-11-26T00:00:00+01:00PE-22-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-22-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2018/1806 NO QUE DIZ RESPEITO À REVISÃO DO MECANISMO DE SUSPENSÃO2025-11-26T00:00:00+01:00ST-15410-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15410-2025-ADD-2/pt/pdfDraft Joint Declaration «A Europa pela cultura — A cultura pela Europa»2025-11-13T00:00:00+01:00ST-15410-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15410-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Bússola da Cultura para a Europa2025-11-13T00:00:00+01:00ST-14896-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14896-2025-INIT/pt/pdfPrincipais mensagens do COEM acerca da execução do Plano de Ação sobre a escassez de mão de obra e de competências na UE – Aprovação2025-11-06T00:00:00+01:00ST-14901-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14901-2025-INIT/pt/pdfPrincipais mensagens do CPS acerca da execução do Plano de Ação sobre a escassez de mão de obra e de competências na UE – Aprovação2025-11-06T00:00:00+01:00PE-31-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-31-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE PREVÊ NORMAS PROCESSUAIS ADICIONAIS RELATIVAS À APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) 2016/6792025-11-26T00:00:00+01:00ST-14921-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14921-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO CONSELHO que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual – Relatório intercalar2025-11-11T00:00:00+01:00ST-15300-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15300-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/1/2025)2025-11-27T00:00:00+01:00ST-15640-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15640-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2025-11-19T00:00:00+01:00ST-15639-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15639-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão2025-11-19T00:00:00+01:00ST-15792-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15792-2025-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 16/2025 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado «Financiamento da UE ao combate aos incêndios florestais – Mais medidas preventivas, mas poucas provas dos resultados e da sustentabilidade a longo prazo» – Conclusões do Conselho (17 de novembro de 2025)2025-11-24T00:00:00+01:00ST-15234-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15234-2025-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre o acesso a notícias fiáveis no quadro do Escudo Europeu da Democracia Aprovação2025-11-19T00:00:00+01:00ST-15541-2025-REV-2-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15541-2025-REV-2-ADD-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-11-23T00:00:00+01:00ST-15187-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15187-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 - Relatório intercalar2025-11-14T00:00:00+01:00ST-14882-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14882-2025-ADD-1/pt/pdfDeclaração Declaração ao abrigo do artigo 18.º, n.º 2, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios»), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 7 de dezembro de 2022, em Nova Iorque, relativamente à competência da União Europeia nessas matérias regidas pela referida Convenção em relação às quais os Estados-Membros transferiram a sua competência para a União Europeia2025-11-18T00:00:00+01:00ST-14882-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14882-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios»)2025-11-18T00:00:00+01:00ST-15541-2025-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15541-2025-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15742-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15742-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES DigitalJustice@20302025-11-20T00:00:00+01:00ST-15699-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15699-2025-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto para o Mediterrâneo2025-11-20T00:00:00+01:00CM-5079-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5079-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-11-19T00:00:00+01:00ST-11778-2025-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11778-2025-REV-1-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 17 de novembro de 20252025-11-18T00:00:00+01:00ST-14920-2025-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14920-2025-COR-2/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022 («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios») – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2025-11-18T00:00:00+01:00ST-15541-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15541-2025-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-11-18T00:00:00+01:00ST-11778-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11778-2025-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução2025-11-17T00:00:00+01:00ST-14920-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14920-2025-COR-1/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022 («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios») – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2025-11-18T00:00:00+01:00ST-14920-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14920-2025-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022 («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios») – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2025-11-14T00:00:00+01:00ST-15541-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15541-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-11-17T00:00:00+01:00ST-15433-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15433-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Modelo de acordo de cooperação nos termos do Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1052/2013 e (UE) 2016/16242025-11-17T00:00:00+01:00ST-15433-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15433-2025-ADD-2/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Modelo de acordo de cooperação nos termos do Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1052/2013 e (UE) 2016/16242025-11-17T00:00:00+01:00ST-15433-2025-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15433-2025-ADD-3/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Modelo de acordo de cooperação nos termos do Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1052/2013 e (UE) 2016/16242025-11-17T00:00:00+01:00ST-15433-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15433-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Modelo de acordo de cooperação nos termos do Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1052/2013 e (UE) 2016/16242025-11-17T00:00:00+01:00ST-14192-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14192-2025-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao efeito produzido, à escala da União, por determinadas decisões de inibição de conduzir – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 20 a 23 de outubro de 2025)2025-10-23T00:00:00+02:00CM-5054-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5054-2025-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2025-11-14T00:00:00+01:00ST-14283-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14283-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 20 a 23 de outubro de 2025)2025-10-24T00:00:00+02:00ST-15225-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15225-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre o Plano da União de Reinstalação e de Admissão por Motivos Humanitários (2026-2027)2025-11-12T00:00:00+01:00ST-15382-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15382-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2025-11-13T00:00:00+01:00ST-15382-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15382-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2025-11-13T00:00:00+01:00ST-15398-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15398-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2025-11-13T00:00:00+01:00ST-15398-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15398-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2025-11-13T00:00:00+01:00ST-14842-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14842-2025-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que prevê normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declarações2025-11-07T00:00:00+01:00ST-14936-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14936-2025-INIT/pt/pdfProjeto de resolução dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a reapreciação da representação dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e da coordenação das posições dos Estados-Membros antes das reuniões da AMA – Aprovação2025-11-07T00:00:00+01:00ST-14845-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14845-2025-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito à revisão do mecanismo de suspensão (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2025-11-07T00:00:00+01:00ST-11778-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11778-2025-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução – Projeto de nota justificativa do Conselho2025-11-06T00:00:00+01:00ST-14875-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14875-2025-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2025-11-10T00:00:00+01:00ST-14842-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14842-2025-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que prevê normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2025-11-07T00:00:00+01:00ST-11778-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11778-2025-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução2025-11-06T00:00:00+01:00PE-22-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-22-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito à revisão do mecanismo de suspensão2025-11-05T00:00:00+01:00PE-31-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-31-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que prevê normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/6792025-11-05T00:00:00+01:00ST-13906-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13906-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-10-27T00:00:00+01:00ST-13309-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13309-2025-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-10-31T00:00:00+01:00