https://www.consilium.europa.eu/ptST-8209-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8209-2026-ADD-1/pt/pdfAnexo da DECISÃO (UE) 2026/... DO CONSELHO, de ..., relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 84.ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (CPMM) da Organização Marítima Internacional (OMI)2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8209-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8209-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 84.ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (CPMM) da Organização Marítima Internacional (OMI)2026-04-22T00:00:00+02:00ST-7082-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7082-2025-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho intituladas «Promover a igualdade de género na era digital impulsionada pela IA: sexta avaliação horizontal da implementação da Plataforma de Ação de Pequim pelos Estados-Membros e pelas instituições da UE2025-03-31T00:00:00+02:00ST-7712-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7712-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito – Adoção2026-04-09T00:00:00+02:00ST-8257-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8257-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8959-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8959-2026-INIT/pt/pdfIntenção da Comissão de encetar conversações com o Brasil tendo em vista a criação de uma parceria digital UE-Brasil — Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2026-05-13T00:00:00+02:00ST-13481-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13481-2025-INIT/pt/pdfConclusões ministeriais do Grupo de Alto Nível para a Conectividade Energética da Europa Central e do Sudeste (CESEC) – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo2025-10-09T00:00:00+02:00ST-5098-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5098-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã¬Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista à celebração de um acordo sobre a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no mercado interno da eletricidade da União e de um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido para a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União2026-03-27T00:00:00+01:00ST-5098-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5098-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã¬Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista à celebração de um acordo sobre a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no mercado interno da eletricidade da União e de um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido para a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7423-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7423-2026-COR-1/pt/pdfDeclaração do Conselho e da Comissão sobre os métodos de trabalho e o papel do Comité Especial (Grupo sobre o Reino Unido) nas negociações com vista a um acordo entre a União e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e a um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7423-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7423-2026-INIT/pt/pdfDeclaração do Conselho e da Comissão sobre os métodos de trabalho e o papel do Comité Especial (Grupo sobre o Reino Unido) nas negociações com vista a um acordo entre a União e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e a um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União2026-03-18T00:00:00+01:00ST-8054-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8054-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a diplomacia energética e climática da UE2026-04-15T00:00:00+02:00ST-8054-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8054-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a diplomacia energética e climática da UE2026-04-14T00:00:00+02:00ST-11301-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11301-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações para a revisão do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes – Adoção2025-07-10T00:00:00+02:00ST-14567-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14567-2021-INIT/pt/pdfComunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Estratégia de Proteção do Solo da UE para 2030 – Colher os benefícios dos solos saudáveis para as pessoas, a alimentação, a natureza e o clima – Troca de pontos de vista2021-12-03T00:00:00+01:00ST-9380-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9380-2026-COR-1/pt/pdfEsforços de descarbonização no domínio dos transportes após 2030 — Troca de pontos de vista2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9380-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9380-2026-INIT/pt/pdfEsforços de descarbonização no domínio dos transportes após 2030 — Troca de pontos de vista2026-05-22T00:00:00+02:00ST-7957-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7957-2026-INIT/pt/pdfLista de compromissos a apresentar pela União Europeia na Conferência «O Nosso Oceano» de 2026 (Quénia, 16-18 de junho) – Aprovação2026-04-08T00:00:00+02:00ST-10752-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10752-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10752-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10752-2026-ADD-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (pacote Omnibus Digital sobre a IA) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declaração2026-06-24T00:00:00+02:00ST-9399-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9399-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2] – Relatório intercalar2026-05-22T00:00:00+02:00ST-10188-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10188-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10250-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10250-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10400-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10400-2026-INIT/pt/pdfAvaliação das recomendações específicas por país para 2026 e da execução das recomendações específicas por país para 2025: parecer do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10765-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10765-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho – «Habitação: evolução demográfica e definição de políticas»2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10885-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2026 – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10456-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-1/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial = Declaração do Conselho2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-2/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa Orientação geral parcial Declarações2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10460-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10464-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10464-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10465-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10465-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10866-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10866-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10740-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10740-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças Orientação geral2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10746-2026-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10746-2026-COR-1-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10746-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10746-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9555-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas Aprovação Declaração da delegação húngara2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9555-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10247-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10247-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as recomendações económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dirigidas aos Estados-Membros – Aprovação2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10361-2026-INIT/pt/pdfContributo sobre os aspetos relativos ao emprego e às políticas sociais das recomendações específicas por país: Recomendações sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros – Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10378-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10378-2026-INIT/pt/pdfPacote social: execução da Estratégia da UE de Combate à Pobreza e vias para uma aplicação eficaz Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10389-2026-INIT/pt/pdfSegurança habitacional para todos: responder às necessidades dos estudantes e dos agregados familiares de rendimentos médios Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10288-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10288-2026-REV-1/pt/pdfEstratégia de Resiliência Hídrica – Um ano depois: ponto da situação e via a seguir Troca de pontos de vista2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10065-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10065-2026-REV-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos ligeiros novos e à rotulagem dos veículos e que revoga a Diretiva 1999/94/CE – Relatório intercalar2026-06-15T00:00:00+02:00ST-5622-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5622-2026-REV-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo ao estado da expansão da produção de culturas alimentares para consumo humano e animal relevantes a nível mundial2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10752-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10752-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no respeitante à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (pacote Omnibus Digital sobre a IA) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10085-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10085-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-9507-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9507-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa ao estabelecimento do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE2026-06-22T00:00:00+02:00ST-9525-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9525-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE – Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-9644-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9644-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9297-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9297-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e os resultados do Regulamento (UE) 2021/782 relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários2026-05-18T00:00:00+02:00ST-10245-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10245-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10901-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10901-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ANUAL DE 2024 SOBRE A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 300/2008 RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE REGRAS COMUNS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10901-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10901-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ANUAL DE 2024 SOBRE A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 300/2008 RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE REGRAS COMUNS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL2026-06-19T00:00:00+02:00PE-30-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-30-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA)2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10587-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10587-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-15T00:00:00+02:00PE-39-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2026-COR-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem2026-06-18T00:00:00+02:00PE-39-2026-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2026-COR-1-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem2026-06-18T00:00:00+02:00ST-9555-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas – Aprovação2026-06-05T00:00:00+02:00PE-10-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-10-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NA UNIÃO E QUE REVOGA O REGULAMENTO (UE) 2019/4522026-06-17T00:00:00+02:00ST-10226-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10226-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO OceanEye: iniciativa da UE de observação dos oceanos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-COR-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10349-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-06-15T00:00:00+02:00PE-39-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2026-INIT/pt/pdfATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS Assunto: REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Projeto comum aprovado pelo Comité de Conciliação previsto pelo artigo 294.º, n.º 10 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Este texto ainda não foi objeto de revisão jurídico-linguística.2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9776-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9776-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Relatório anual sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais)2026-05-27T00:00:00+02:00ST-10321-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10321-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da nona sessão da Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF), no que diz respeito à alterações propostas ao regulamento interno da Comissão ad hoc – Adoção2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10588-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10588-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento Delegado da Comissão que altera e retifica os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados a vigiar, comunicar e publicar2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9930-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9930-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da nona sessão da Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF), no que diz respeito à alterações propostas ao regulamento interno da Comissão ad hoc2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Áustria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-2/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9834-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9834-2026-REV-1/pt/pdfPacotes legislativos omnibus de simplificação Relatório intercalar2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10607-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10607-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza o apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Moldávia e revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/14582026-06-15T00:00:00+02:00ST-10123-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-REV-1/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10588-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10588-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.6.2026 que altera e retifica os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados a vigiar, comunicar e publicar2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10638-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10638-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições para o ensaio de conformidade com os limites de emissão de partículas dos travões2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10638-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10638-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições para o ensaio de conformidade com os limites de emissão de partículas dos travões2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10639-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10639-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de multiplicadores de durabilidade para os gases poluentes dos veículos pesados das categorias M3, N2 e N32026-06-15T00:00:00+02:00ST-10639-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10639-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de multiplicadores de durabilidade para os gases poluentes dos veículos pesados das categorias M3, N2 e N32026-06-15T00:00:00+02:00ST-9390-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9390-2026-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 18 a 21 de maio de 2026)2026-05-22T00:00:00+02:00CM-3130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3130-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10511-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10511-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Bélgica a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9613-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9613-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu – Nota horizontal sobre as recomendações específicas por país de caráter integrado2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10346-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10346-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral = Declaração conjunta da Áustria, da Eslovénia, da Estónia, de Malta e da Polónia2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10346-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10346-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10116-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10119-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Dinamarca2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10130-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Letónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10132-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais do Luxemburgo2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10133-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10135-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Malta2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10136-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Países Baixos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10137-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10137-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Áustria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10138-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10138-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Polónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10140-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10140-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10141-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslovénia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10142-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10142-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslováquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10143-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Finlândia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10144-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10144-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Suécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9935-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9935-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Semestre Europeu de 2026 - Pacote da primavera2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9955-2026-INIT/pt/pdfRecomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10345-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10345-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Portuária da UE2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10350-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10350-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10117-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bulgária2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10118-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10118-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Chéquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10121-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10121-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10122-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10122-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10124-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10125-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10125-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Espanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10126-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10127-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Croácia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Itália2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10129-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10129-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Chipre2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10131-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Lituânia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10314-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10314-2026-INIT/pt/pdfConferência de Plenipotenciários da UIT de 2026 (Doa, 9-27 de novembro de 2026) Posição a tomar pela UE – (8 de junho de 2026)2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10101-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10101-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Roteiro Estratégico para a Digitalização e a IA no Setor da Energia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10139-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-ADD-1/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório por País de 2026 - Portugal que acompanha o documento Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económica, social, de emprego, estrutural e orçamental de Portugal2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9799-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9799-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9700-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9700-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE – Aprovação2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9700-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9700-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE – Aprovação2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9684-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9684-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral = Declaração da Alemanha = Declaração da Espanha2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9684-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9685-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9685-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Regulamento Redes Digitais) Relatório intercalar2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9644-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9644-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9644-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9644-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9306-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9306-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/782 no que diz respeito à proteção dos passageiros titulares de bilhetes unitransacionais2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9313-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9313-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às reservas multimodais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 80/20092026-05-19T00:00:00+02:00ST-9313-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9313-2026-ADD-2/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às reservas multimodais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 80/20092026-05-19T00:00:00+02:00ST-9313-2026-ADD-4_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9313-2026-ADD-4/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO […] que acompanha os documentos Propostas de Regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho relativos às reservas multimodais e à bilhética ferroviária2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9313-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9313-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às reservas multimodais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 80/20092026-05-19T00:00:00+02:00ST-9348-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9348-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à bilhética ferroviária2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8947-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8947-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre veículos limpos nas frotas das empresas – Relatório sobre a situação dos trabalhos2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9205-2026-INIT/pt/pdfProposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao combate à exclusão habitacional2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9827-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9827-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 9.ª sessão da Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF) no que diz respeito à alteração do seu regulamento interno2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9421-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9421-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho — Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 18 a 21 de maio de 2026)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9444-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9444-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9755-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9755-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção2026-05-28T00:00:00+02:00CM-2984-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2984-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Comité de Conciliação2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9061-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9061-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à Estratégia da União Europeia de Combate à Pobreza: combater e prevenir a pobreza desde a infância até à velhice2026-05-07T00:00:00+02:00ST-9837-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9837-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual sobre as atividades da União Europeia em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico e sobre o acompanhamento do Horizonte Europa em 20252026-05-29T00:00:00+02:00ST-9875-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9875-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os progressos realizados na consecução da meta da União para a capacidade de injeção de CO22026-05-29T00:00:00+02:00ST-9838-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9838-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial 02/2026 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado: «Infraestruturas de transportes da UE – Novos atrasos e alguns aumentos de custos, mas existe um quadro de governação reforçado para o futuro (atualização do Relatório Especial 10/2020 do TCE)» – Conclusões do Conselho (26 de maio de 2026)2026-05-29T00:00:00+02:00CM-2929-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2929-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9509-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9509-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28-29 de maio de 2026 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2026-05-22T00:00:00+02:00CM-2984-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2984-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Comité de Conciliação2026-05-26T00:00:00+02:00PE-10-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-10-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/4522026-05-27T00:00:00+02:00ST-9725-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9725-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-05-26T00:00:00+02:00ST-8956-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8956-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 18.ª sessão da Comissão de Peritos Técnicos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários no que diz respeito à revisão do regulamento interno da Comissão de Peritos Técnicos, à revisão das prescrições técnicas uniforme aplicáveis ao subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» e ao subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros», à adoção de um formato uniforme de certificados e à alteração das prescrições técnicas uniformes aplicáveis ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de mercadorias»2026-05-26T00:00:00+02:00ST-8957-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8957-2026-INIT/pt/pdfPosição coordenada da UE na 18.ª sessão da Comissão de Peritos Técnicos (CPT) da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF) no que diz respeito aos pontos a adotar que não produzem efeitos jurídicos – Aprovação2026-05-21T00:00:00+02:00ST-9360-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9360-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 18.ª sessão da Comissão de Peritos Técnicos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários no que diz respeito à revisão do regulamento interno da Comissão de Peritos Técnicos, à revisão das prescrições técnicas uniformes aplicáveis ao subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» e ao subsistema «material circulante – locomotivas e material circulante de passageiros», à adoção de um formato uniforme de certificados e à alteração das prescrições técnicas uniformes aplicáveis ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de mercadorias» – Adoção2026-05-21T00:00:00+02:00ST-9660-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9660-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder para adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2018/643 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9666-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9666-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder para adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2018/974 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9668-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9668-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão, nos termos do Regulamento (UE) n.º 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de janeiro de 2012 relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9116-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9116-2026-REV-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 de maio de 2026 Regulamento Aceleração Industrial: a melhor forma de tirar partido do acesso ao mercado único através da preferência europeia e de requisitos hipocarbónicos – Debate de orientação2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9543-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9543-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ADOTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 112.º, N.º 1, DO REGULAMENTO (UE) 2024/1689 SOBRE A NECESSIDADE DE REEXAMINAR A LISTA DAS PRÁTICAS DE IA PROIBIDAS E A LISTA DOS SISTEMAS DE IA DE RISCO ELEVADO ENUMERADOS NO ANEXO III2026-05-22T00:00:00+02:00ST-7721-2024-COR-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7721-2024-COR-5/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2024/1366 da Comissão, de 11 de março de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um código de rede relativo a regras setoriais para os aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/1366, 24 de maio de 2024)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9011-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9011-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Melhorar a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-20302026-05-08T00:00:00+02:00ST-8778-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8778-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre o reexame do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais), em conformidade com o respetivo artigo 53.º2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8706-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8706-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave – Adoção2026-05-07T00:00:00+02:00ST-8708-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8708-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave – Adoção2026-05-07T00:00:00+02:00ST-9431-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9431-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza o apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia2026-05-20T00:00:00+02:00PE-27-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-27-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA NO ESPAÇO FERROVIÁRIO EUROPEU ÚNICO, QUE ALTERA A DIRETIVA 2012/34/UE E REVOGA O REGULAMENTO (UE) N.º 913/20102026-05-20T00:00:00+02:00ST-8884-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8884-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre o relatório especial 02/2026 do Tribunal de Contas Europeu intitulado: «Infraestruturas de transportes da UE – Novos atrasos e alguns aumentos de custos, mas existe um quadro de governação reforçado para o futuro (atualização do Relatório Especial 10/2020 do TCE)» – Aprovação2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9368-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9368-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à inclusão da Noruega na Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8409-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8409-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e a execução do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte 1 de janeiro a 31 de dezembro de 20252026-05-19T00:00:00+02:00ST-8702-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8702-2026-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 27 a 30 de abril de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-9003-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9003-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre os professores na era da inteligência artificial (IA)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9081-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9081-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de Decisão do Conselho que determina os critérios e o procedimento para definir a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho da Europa, no que respeita aos pedidos de adesão de terceiros à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime («Convenção de Budapeste»)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho sobre o Novo Bauhaus Europeu2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9081-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9081-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que determina os critérios e o procedimento para definir a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho da Europa, no que respeita aos pedidos de adesão de terceiros à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime («Convenção de Budapeste»)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8259-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8259-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os programas europeus de navegação por satélite2026-05-07T00:00:00+02:00ST-8903-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8903-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8882-2026-INIT/pt/pdfInclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Conclusões do Conselho (5 de maio de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8985-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8985-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 29.4.2026 que estabelece um quadro comum para as tecnologias de verificação da idade à escala da UE2026-05-06T00:00:00+02:00ST-8879-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8879-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 238.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à emenda 19 ao anexo 17 — Segurança da aviação2026-05-05T00:00:00+02:00CM-2695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico - Início de procedimento escrito2021-04-14T00:00:00+02:00ST-7695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico2021-04-13T00:00:00+02:00ST-7356-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7356-2026-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-03-18T00:00:00+01:00ST-15564-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15564-2025-INIT/pt/pdfO impacto do atual ambiente geopolítico na segurança interna da UE: ameaças resultantes dos drones2025-11-24T00:00:00+01:00ST-6818-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6818-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito às emendas 3, 12 e 15 ao anexo 16, volumes I-III, da Convenção de Chicago relativas às normas e práticas recomendadas em matéria de proteção do ambiente – Adoção2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6895-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6895-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção prevista da emenda ao anexo 13 – Investigações de acidentes e incidentes com aeronaves – Adoção2026-03-06T00:00:00+01:00ST-12371-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12371-2025-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho da Europa sobre a segurança em linha e a capacitação dos criadores e utilizadores de conteúdos ­– Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2025-09-05T00:00:00+02:00ST-15446-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15446-2025-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho da Europa sobre a segurança em linha e a capacitação dos criadores e utilizadores de conteúdos – Aprovação de um instrumento não vinculativo2025-11-24T00:00:00+01:00ST-13704-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13704-2022-INIT/pt/pdfProjeto de memorando de entendimento sobre uma parceria estratégica para o hidrogénio renovável entre a União Europeia e a República Árabe do Egito – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo2022-10-26T00:00:00+02:00ST-5097-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5097-2026-REV-3/pt/pdfProjeto de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas e sociais entre as regiões da União Proposta de compromisso da Presidência2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6667-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6667-2026-INIT/pt/pdfPlano de Ação para Energia a Preços Acessíveis: um ano depois – Troca de pontos de vista2026-02-26T00:00:00+01:00ST-7156-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7156-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho intituladas «Quadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE» Aprovação2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7156-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7156-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho intituladas «Quadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE» Aprovação2026-03-11T00:00:00+01:00ST-8821-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8821-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO sobre o apoio ao desenvolvimento de comunidades de energia e a maximização do potencial do autoconsumo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8821-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8821-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre o apoio ao desenvolvimento de comunidades de energia e a maximização do potencial do autoconsumo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8823-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8823-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre a gestão dos riscos dos comercializadores2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8824-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8824-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 relativa à proteção dos clientes vulneráveis e dos clientes em situação de pobreza energética contra cortes da ligação energética e durante o planeamento e a realização do abandono gradual do gás natural ou aquando da desativação de redes de distribuição de gás natural2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8825-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8825-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO sobre a síntese dos termos e condições contratuais essenciais dos contratos de fornecimento de energia2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8825-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8825-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre a síntese dos termos e condições contratuais essenciais dos contratos de fornecimento de energia2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8828-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo aos preços de comercialização de eletricidade baseados no mercado, à concorrência efetiva no mercado retalhista e à promoção da remuneração da flexibilidade em contratos de retalho2026-05-04T00:00:00+02:00ST-15260-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15260-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que diz respeito à alteração do anexo das regras financeiras e procedimentos de auditoria aplicáveis à Comunidade dos Transportes, adotados nos termos da Decisão n.º 2022/02 do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes – Adoção2025-11-21T00:00:00+01:00ST-8021-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8021-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-04-14T00:00:00+02:00ST-8820-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8820-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8437-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a inclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8733-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8733-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os progressos realizados na execução da Diretiva 2014/89/UE que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo Segundo relatório2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8722-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8722-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO Relatório de 2025 da Comissão Europeia sobre as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo2026-04-29T00:00:00+02:00PE-12-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-12-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2019/1242 NO QUE DIZ RESPEITO AO CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE EMISSÕES PARA VEÍCULOS PESADOS RELATIVAMENTE AOS PERÍODOS DE REFERÊNCIA DOS ANOS 2025 A 20292026-04-29T00:00:00+02:00PE-22-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-22-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À CONTABILIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE2026-04-29T00:00:00+02:00PE-4-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-4-2026-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA (UE) 2015/2302 A FIM DE TORNAR MAIS EFICAZ A PROTEÇÃO DOS VIAJANTES E SIMPLIFICAR E CLARIFICAR CERTOS ASPETOS DESSA DIRETIVA2026-04-29T00:00:00+02:00ST-16953-2025-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16953-2025-COR-2/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 24.4.2026 do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo III da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao quadro da União para o cálculo nacional do potencial de aquecimento global do ciclo de vida [C(2025) 8723 final]2026-04-28T00:00:00+02:00ST-8482-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8482-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano AccelerateEU – União da Energia Energia segura e a preços acessíveis graças a uma ação acelerada2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8482-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8482-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano AccelerateEU - União da Energia Energia segura e a preços acessíveis graças a uma ação acelerada2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8262-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8262-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre os professores na era da inteligência artificial (IA) – Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00ST-7009-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7009-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um quadro de medidas para a aceleração da capacidade industrial e a descarbonização em setores estratégicos e altera os Regulamentos (UE) 2018/1724, (UE) 2024/1735 e (UE) 2024/31102026-03-05T00:00:00+01:00ST-7009-2026-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7009-2026-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO […] que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um quadro de medidas para a aceleração da capacidade industrial e a descarbonização em setores estratégicos e altera o Regulamento (UE) 2018/1724, o Regulamento (UE) 2024/1735 e o Regulamento (UE) 2024/31102026-03-05T00:00:00+01:00ST-7009-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7009-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um quadro de medidas para a aceleração da capacidade industrial e a descarbonização em setores estratégicos e altera os Regulamentos (UE) 2018/1724, (UE) 2024/1735 e (UE) 2024/31102026-03-05T00:00:00+01:00ST-7985-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7985-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Organização Marítima Internacional, na 84.ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho, no que respeita à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), e na 111.ª sessão do Comité de Segurança Marítima, no que respeita à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, ao Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade, de 1994 (Código HSC de 1994), ao Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade, de 2000 (Código HSC de 2000), ao Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspeções no âmbito das vistorias a graneleiros e petroleiros, de 2011 (Código ESP de 2011), ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) e ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 1966 (Protocolo das Linhas de Carga de 1988) – Adoção2026-04-17T00:00:00+02:00ST-16833-2025-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16833-2025-REV-1-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 21 de abril de 20262026-04-21T00:00:00+02:00ST-8452-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8452-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 22.4.2026 sobre a eliminação dos entraves à celebração de contratos de aquisição de eletricidade e de outros contratos de aquisição de energia2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8425-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8425-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte2026-04-21T00:00:00+02:00ST-5600-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5600-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Regulamento Redes Digitais)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-8361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8361-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 25/2025 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Projetos estratégicos do LIFE – Uma ponte entre estratégia e execução, mas impacto não é muito claro» – Conclusões do Conselho2026-04-21T00:00:00+02:00ST-16833-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16833-2025-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 – Adotada pelo Conselho em 21 de abril de 20262026-04-21T00:00:00+02:00CM-2401-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2401-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Comité de conciliação2026-04-17T00:00:00+02:00ST-5600-2026-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5600-2026-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um Regulamento Redes Digitais (RRD)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5600-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5600-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Regulamento Redes Digitais)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-8945-1999-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8945-1999-INIT/pt/pdfAdopção da directiva do Conselho respeitante ao Acordo relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação dos Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST)1999-06-07T00:00:00+02:00ST-13228-2000-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13228-2000-ADD-1/pt/pdfProposta de directiva do Conselho respeitante à aplicação do acordo europeu sobre a organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, celebrado pela Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação Europeia do Pessoal Navegante (ECA), a Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) e a Associação Internacional de Chárteres Aéreos (AICA) - Aprovação2000-11-13T00:00:00+01:00ST-7890-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7890-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Proteção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, na sua 84.ª sessão, no que respeita à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), e no âmbito do Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, na sua 111.ª sessão, no que respeita à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, ao Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade, de 1994 (Código HSC de 1994), ao Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade, de 2000 (Código HSC de 2000), ao Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspeções no âmbito das vistorias a graneleiros e petroleiros, de 2011 (Código ESP de 2011), ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), e ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 1966 (Protocolo das Linhas de Carga de 1988)2026-04-17T00:00:00+02:00ST-8293-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8293-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento (UE) .../... da Comissão que altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos2026-04-16T00:00:00+02:00ST-8293-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8293-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos2026-04-16T00:00:00+02:00ST-7463-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7463-2026-ADD-1/pt/pdfAnexo da Decisão do Conselho que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, na 59.ª sessão do Comité de Peritos para o Transporte de Mercadorias Perigosas da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários, no que diz respeito a determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7463-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7463-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, na 59.ª sessão do Comité de Peritos para o Transporte de Mercadorias Perigosas da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários, no que diz respeito a determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários2026-04-16T00:00:00+02:00ST-7465-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7465-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, na 59.ª sessão do Comité de Peritos para o Transporte de Mercadorias Perigosas da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários, no que diz respeito a determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários – Adoção2026-03-31T00:00:00+02:00ST-8294-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8294-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 18.ª reunião da Comissão de Peritos Técnicos (CPT) da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF) no que diz respeito à revisão do regulamento interno da CPT, à revisão das Prescrições Técnicas Uniforme (PTU) aplicáveis ao subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» (PTU VAG) e ao subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» (PTU LOC&PAS), à adoção de um formato uniforme de certificados, à revisão da PTU aplicável ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de mercadorias» (PTU ATM) e do manual para a implementação e aplicação das Regras Uniformes APTU e ATMF2026-04-16T00:00:00+02:00ST-8021-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8021-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Declaração2026-04-14T00:00:00+02:00CM-2401-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2401-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Comité de conciliação2026-04-13T00:00:00+02:00ST-7948-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7948-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro – Adoção2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7949-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7949-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-04-10T00:00:00+02:00ST-8021-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8021-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7945-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7945-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à cessação da invalidação de licenças de emissão na reserva de estabilização do mercado2026-04-01T00:00:00+02:00ST-8164-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8164-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (EU) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão a fim de introduzir uma trajetória para reduzir gradualmente a contribuição para as metas de energia renovável dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo amending Commission Delegated Regulation (EU) 2019/807 to introduce a trajectory to gradually decrease the contribution of high indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels to renewable energy targets2026-04-13T00:00:00+02:00ST-8164-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8164-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 10.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão a fim de introduzir uma trajetória para reduzir gradualmente a contribuição para as metas de energia renovável dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo2026-04-13T00:00:00+02:00ST-7822-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7822-2026-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 e 26 de março de 2026)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7630-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7630-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 no respeitante à prorrogação do seu período de aplicação – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 a 26 de março de 2026)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-16833-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16833-2025-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 – Projeto de nota justificativa do Conselho2026-04-08T00:00:00+02:00ST-16833-2025-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16833-2025-ADD-1-COR-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 – Projeto de nota justificativa do Conselho2026-04-09T00:00:00+02:00ST-7744-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7744-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 25.3.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Transportes rápidos, convenientes, a preços acessíveis e, acima de tudo, respeitadores do clima para todos os europeus»2026-04-09T00:00:00+02:00ST-8071-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8071-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 8.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2830 da Comissão no respeitante a regras relativas ao calendário, à administração e a outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (Texto relevante para efeitos do EEE)2026-04-09T00:00:00+02:00ST-6987-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6987-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à Estratégia Industrial Marítima da UE2026-03-05T00:00:00+01:00ST-7940-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7940-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os custos totais anuais incorridos no cumprimento das funções da Comissão ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e o montante total das taxas de supervisão anuais cobradas em 2025 nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 da Comissão2026-04-01T00:00:00+02:00ST-16833-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16833-2025-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/20102026-04-07T00:00:00+02:00CM-2021-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2021-2026-COR-1/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 17h00 (hora da Europa Central – hora de Bruxelas) de 1 de abril de 2026, por correio eletrónico para land@consilium.europa.eu Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na terceira sessão da Autoridade de Supervisão criada nos termos do Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel Adoção Início do procedimento escrito2026-04-01T00:00:00+02:00CM-2021-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2021-2026-INIT/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 17h00 (hora da Europa Central – hora de Bruxelas) de 1 de abril de 2026, por correio eletrónico para land@consilium.europa.eu Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na terceira sessão da Autoridade de Supervisão criada nos termos do Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel Adoção Início do procedimento escrito2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7231-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7231-2026-ADD-1/pt/pdfAnexo da DECISÃO (UE) 2026/... DO CONSELHO, de ..., relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na terceira sessão da Autoridade de Supervisão criada nos termos do Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7261-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7261-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos da diretiva Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7952-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7952-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7952-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7952-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 23.3.2026 que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo2026-04-01T00:00:00+02:00ST-6832-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6832-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia para a Igualdade de Género 2026-20302026-03-05T00:00:00+01:00ST-7887-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7887-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Revisão intercalar do plano de ação para a economia social: principais realizações e caminho a seguir2026-03-30T00:00:00+02:00ST-6926-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6926-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia Portuária da UE2026-03-05T00:00:00+01:00PE-18-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-18-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2000/60/CE QUE ESTABELECE UM QUADRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUA, A DIRETIVA 2006/118/CE RELATIVA À PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS CONTRA A POLUIÇÃO E A DETERIORAÇÃO E A DIRETIVA 2008/105/CE RELATIVA A NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUA2026-03-30T00:00:00+02:00ST-16256-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16256-2025-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 26.3.2026 do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo [C(2025) 8144 final]2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7231-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7231-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na terceira sessão da Autoridade de Supervisão criada nos termos do Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7209-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7209-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-17T00:00:00+01:00ST-7430-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7430-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7297-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7297-2026-INIT/pt/pdfPARECER DA COMISSÃO em conformidade com o artigo 294.º, n.º 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem2026-03-12T00:00:00+01:00ST-7301-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7301-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7430-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7430-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7761-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7761-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de desempenho ambiental e emissões dos veículos produzidos em séries ilimitadas e dos veículos para fins especiais, ao estacionamento automatizado para veículos produzidos em séries ilimitadas, aos requisitos de segurança elétrica e de avisador avançado da distração do condutor para veículos produzidos em pequenas séries e para fins especiais e que atualiza a lista de regulamentos alternativos da ONU constante da parte II desse anexo2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7761-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7761-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 23.3.2026 que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de desempenho ambiental e emissões dos veículos produzidos em séries ilimitadas e dos veículos para fins especiais, ao estacionamento automatizado para veículos produzidos em séries ilimitadas, aos requisitos de segurança elétrica e de avisador avançado da distração do condutor para veículos produzidos em pequenas séries e para fins especiais e que atualiza a lista de regulamentos alternativos da ONU constante da parte II desse anexo2026-03-26T00:00:00+01:00CM-2206-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2206-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (segunda leitura) Resultado do procedimento escrito iniciado pelo documento CM 2148/26: – Não aprovação das alterações do Parlamento Europeu = FIM DO PROCEDIMENTO ESCRITO2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7301-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7301-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7430-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7430-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-03-23T00:00:00+01:00ST-6884-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6884-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e que revoga a Decisão 2003/76/CE2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7015-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7015-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-03-18T00:00:00+01:00PE-12-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-12-2026-COR-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 20292026-03-24T00:00:00+01:00ST-7301-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7301-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7430-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7430-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-23T00:00:00+01:00ST-5251-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5251-2026-REV-2/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Agenda do Consumidor 2030 e o plano de ação para os consumidores no mercado único — Segunda proposta de compromisso2026-02-04T00:00:00+01:00ST-6073-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-COR-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-16T00:00:00+01:00ST-15376-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15376-2025-ADD-1/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto para o Mediterrâneo – Aprovação2025-11-19T00:00:00+01:00ST-12866-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12866-2025-COR-1/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional a respeito da Segunda Edição das Normas Internacionais e Práticas Recomendadas de Proteção Ambiental – Regime de compensação e de redução do carbono para a aviação internacional – Adoção2025-09-30T00:00:00+02:00ST-12866-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12866-2025-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional a respeito da Segunda Edição das Normas Internacionais e Práticas Recomendadas de Proteção Ambiental – Regime de compensação e de redução do carbono para a aviação internacional Adoção2025-09-23T00:00:00+02:00ST-5311-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5311-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-17T00:00:00+01:00ST-5312-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5312-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-24T00:00:00+01:00ST-5312-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5312-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-17T00:00:00+01:00ST-5316-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5316-2026-INIT/pt/pdfACORDO entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6776-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6776-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito às emendas 3, 12 e 15 ao anexo 16, volumes I¬ III, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional relativas às normas e práticas recomendadas em matéria de proteção do ambiente2026-03-10T00:00:00+01:00ST-14180-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14180-2022-INIT/pt/pdfParceria digital com a República da Coreia – Aprovação de um instrumento não vinculativo2022-11-04T00:00:00+01:00ST-15649-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15649-2022-INIT/pt/pdfParceria digital com Singapura – Aprovação de um instrumento não vinculativo2022-12-09T00:00:00+01:00ST-5636-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5636-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Avaliação do ORECE e do Gabinete do ORECE2026-01-22T00:00:00+01:00ST-14956-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14956-2022-INIT/pt/pdfProjeto de memorando de cooperação sobre o hidrogénio entre o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão e a Comissão Europeia, em nome da União Europeia – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2022-11-24T00:00:00+01:00ST-5991-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-REV-1/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-12T00:00:00+01:00ST-6496-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6496-2026-REV-1/pt/pdfPosição da União sobre um pedido dirigido à secretária executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) para levar à atenção dos membros da UNECE os bloqueios de camiões na República da Bielorrússia – Aprovação2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6639-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6639-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos ligeiros novos e à rotulagem dos veículos e que revoga a Diretiva 1999/94/CE Debate de orientação2026-02-27T00:00:00+01:00CM-2071-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2071-2026-INIT/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 12h00 (meio-dia – hora da Europa Central e hora de Bruxelas) de 20 de março de 2026, por correio eletrónico para avia-mar@consilium.europa.eu Coordenação da posição em preparação para a 237.ª sessão do Conselho da OACI – Adoção – Início do procedimento escrito2026-03-18T00:00:00+01:00CM-2071-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2071-2026-REV-1/pt/pdfProcedimento escrito com resposta até às 12h00 (meio-dia – hora da Europa Central e hora de Bruxelas) de 20 de março de 2026, por correio eletrónico para avia-mar@consilium.europa.eu Coordenação da posição em preparação para a 237.ª sessão do Conselho da OACI – Adoção – Início do procedimento escrito2026-03-20T00:00:00+01:00CM-2148-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2148-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (segunda leitura) – Não aprovação das alterações do Parlamento Europeu – Início de procedimento escrito2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7162-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7162-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 19 a 22 de janeiro de 2026)2026-03-10T00:00:00+01:00CM-2086-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2086-2026-INIT/pt/pdfDiálogo Ministerial Nigéria-UE (23 de março de 2026, Abuja) – Projeto de comunicado conjunto – Resultado do procedimento escrito2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7356-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7356-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-03-18T00:00:00+01:00ST-7538-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7538-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7530-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7530-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Organização Marítima Internacional, na 84.ª sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho, sobre a adoção de alterações à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) e durante a 111.ª sessão do Comité de Segurança Marítima, sobre a adoção de alterações à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, ao Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade, de 1994 (Código HSC de 1994), ao Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade, de 2000 (Código HSC de 2000), ao Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspeções no âmbito das vistorias a graneleiros e petroleiros, de 2011 (Código ESP de 2011), ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) e ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 1966 (Protocolo das Linhas de Carga de 1988)2026-03-19T00:00:00+01:00ST-5633-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5633-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o funcionamento do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, Diretiva (UE) 2018/1972 («CECE»)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-7397-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7397-2026-INIT/pt/pdfQuadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE – Conclusões do Conselho2026-03-17T00:00:00+01:00PE-12-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-12-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 20292026-03-18T00:00:00+01:00PE-4-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-4-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva2026-03-18T00:00:00+01:00ST-5565-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5565-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e do enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5611-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5611-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-ADD-2/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) e Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5611-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5627-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5627-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5627-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5627-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-7349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7349-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o reforço da capacidade da União Europeia para combater as ameaças híbridas2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7035-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7035-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7174-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7174-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Programa Indicativo Nuclear apresentado em conformidade com o artigo 40.º do Tratado Euratom — Final (após o parecer do CESE)2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7212-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7212-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia para o desenvolvimento e a implantação de pequenos reatores modulares (PRM) na Europa2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7213-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7213-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia de Investimento em Energias Limpas2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7139-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7139-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na terceira sessão da Autoridade de Supervisão criada nos termos do artigo XII do Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel2026-03-09T00:00:00+01:00ST-7139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7139-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na terceira sessão da Autoridade de Supervisão criada nos termos do artigo XII do Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel2026-03-09T00:00:00+01:00ST-7186-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7186-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o financiamento da eficiência energética na Europa Uma avaliação da despesa pública com a eficiência energética e o desempenho energético dos edifícios2026-03-10T00:00:00+01:00ST-6262-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6262-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Plano de Ação sobre Segurança no domínio dos Drones e das Soluções Antidrones2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6773-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6773-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda ao anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional2026-03-10T00:00:00+01:00PE-5-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-5-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2021/1119 NO QUE DIZ RESPEITO À DEFINIÇÃO DE UMA META CLIMÁTICA INTERMÉDIA DA UNIÃO PARA 20402026-03-11T00:00:00+01:00ST-7149-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7149-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativa à avaliação do desempenho de durabilidade dos veículos pesados no que respeita às emissões2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7248-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7248-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2018/974 de 4 de julho de 2018 relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores2026-03-11T00:00:00+01:00ST-7020-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7020-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 13.1.2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho – Intenção de não formular objeções2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7179-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7179-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa a orientações práticas sobre os serviços de balcão único para a eficiência energética e o desempenho energético dos edifícios2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7179-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7179-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 10.3.2026 relativa a orientações práticas sobre os serviços de balcão único para a eficiência energética e o desempenho energético dos edifícios2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7197-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7197-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa ao desbloqueio do investimento privado em eficiência energética2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7197-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7197-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 10.3.2026 relativa ao desbloqueio do investimento privado em eficiência energética2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7214-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7214-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o Pacote Energia para os Cidadãos2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7081-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7081-2026-INIT/pt/pdfAviso sobre a data de entrada em vigo do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias de 29 de junho de 20222026-03-06T00:00:00+01:00ST-7119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7119-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte (CountEmissions EU)2026-03-09T00:00:00+01:00ST-6281-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6281-2026-INIT/pt/pdfPacote Redes Europeias Debate de orientação2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6172-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6172-2026-INIT/pt/pdfAspetos sociais e de emprego da Recomendação sobre a política económica da área do euro para 2026 – Aprovação2026-02-19T00:00:00+01:00ST-6361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6361-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação contra a Ciberintimidação «Mais seguros em linha, mais fortes juntos»2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6255-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6255-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 que cria o regime para alcançar a neutralidade climática – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-13T00:00:00+01:00ST-15614-2025-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15614-2025-REV-1-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 26 de fevereiro de 20262026-03-03T00:00:00+01:00ST-6679-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6679-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que estabeleça as regras de participação da Ucrânia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e de acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais prestados no âmbito do Programa Conectividade Segura da União – Adoção2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6256-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6256-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 2040 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-02-25T00:00:00+01:00ST-6260-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6260-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto da DECISÃO DO COMITÉ MISTO CRIADO NOS TERMOS DO PROTOCOLO DO ACORDO RELATIVO AO TRANSPORTE INTERNACIONAL OCASIONAL DE PASSAGEIROS EM AUTOCARRO (ACORDO INTERBUS) RESPEITANTE AO TRANSPORTE INTERNACIONAL REGULAR E REGULAR ESPECIALIZADO DE PASSAGEIROS EM AUTOCARRO que estabelece o seu regulamento interno2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6260-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6260-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado nos termos do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro, no que se refere ao projeto de Decisão n.º …/… do referido Comité que estabelece o seu regulamento interno2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6263-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6263-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado nos termos do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro, no que se refere ao projeto de Decisão n.º .../... do referido Comité que estabelece o seu regulamento interno – Adoção2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6285-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6285-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos sobre o Acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais (AETR) e no grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que respeita a uma proposta para permitir a adesão da Mongólia ao AETR2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6285-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6285-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos sobre o Acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais (AETR) e no grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que respeita a uma proposta para permitir a adesão da Mongólia ao AETR2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6288-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6288-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos sobre o Acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais (AETR) e no grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que respeita a uma proposta para permitir a adesão da Mongólia ao AETR – Adoção2026-02-24T00:00:00+01:00CM-1799-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1799-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6142-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6142-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia a e Ucrânia que estabeleça as regras de participação da Ucrânia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e de acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais prestados no âmbito do Programa Conectividade Segura da União2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6634-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6634-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 (aprovadas em 26 de fevereiro de 2026)2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6417-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6417-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6578-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6578-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10.2.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Iniciativa da UE que visa proteger os cães e gatos vadios e os animais que estão em abrigos na UE/em países terceiros»2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6798-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6798-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações sobre acordos individuais entre a União Europeia e a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo*, o Montenegro, a República da Macedónia do Norte e a República da Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6798-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6798-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre acordos individuais entre a União Europeia e a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Montenegro, a República da Macedónia do Norte e a República da Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas2026-02-26T00:00:00+01:00ST-15614-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15614-2025-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte – Adotado pelo Conselho em 26 de fevereiro de 20262026-02-26T00:00:00+01:00ST-6681-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6681-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, na 59.ª sessão do Comité de Peritos para o Transporte de Mercadorias Perigosas da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários, no que diz respeito a determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6681-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6681-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, na 59.ª sessão do Comité de Peritos para o Transporte de Mercadorias Perigosas da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários, no que diz respeito a determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6496-2026-REV-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6496-2026-REV-1-COR-1/pt/pdfPosição da União sobre um pedido dirigido à secretária executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) para levar à atenção dos membros da UNECE os bloqueios de camiões na República da Bielorrússia – Aprovação2026-02-25T00:00:00+01:00ST-6073-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-REV-1/pt/pdfConselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 – Aprovação2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6256-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6256-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 2040» (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6338-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6338-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Orientação geral2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6338-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6338-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Orientação geral2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6340-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6340-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Orientação geral – Decisão de voltar a consultar o Parlamento Europeu2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6340-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6340-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Orientação geral – Decisão de voltar a consultar o Parlamento Europeu2026-02-20T00:00:00+01:00ST-15614-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15614-2025-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte – Projeto de nota justificativa do Conselho2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6395-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6395-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6508-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6508-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água2026-02-20T00:00:00+01:00ST-14144-2025-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14144-2025-REV-1-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 17 de fevereiro de 20262026-02-19T00:00:00+01:00ST-6237-2026-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6237-2026-COR-1-REV-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo ao exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva 2006/22/CE2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6516-2026-ADD-22_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6516-2026-ADD-22/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Acompanhamento dos progressos em matéria de segurança rodoviária na UE — Portugal que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório intercalar sobre a aplicação do quadro estratégico da UE em matéria de segurança rodoviária2026-02-19T00:00:00+01:00ST-6516-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6516-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório intercalar sobre a execução do quadro estratégico da UE em matéria de segurança rodoviária para o período 2021-20302026-02-19T00:00:00+01:00PE-5-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-5-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 20402026-02-18T00:00:00+01:00ST-15614-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15614-2025-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte2026-02-18T00:00:00+01:00ST-5974-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5974-2026-COR-1/pt/pdfProposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Áustria a alterar o seu atual acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países – Orientação geral2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6237-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6237-2026-COR-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo ao exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva 2006/22/CE2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6010-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6010-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26 de fevereiro de 2026 Regulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade: um instrumento de resiliência estratégica para as PME e as cadeias de valor europeias – Debate de orientação2026-02-06T00:00:00+01:00ST-6133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6133-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2026-02-13T00:00:00+01:00ST-14144-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14144-2025-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água - Adotada pelo Conselho em 17 de fevereiro de 20262026-02-17T00:00:00+01:00ST-6429-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6429-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.2.2026 que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2022/302026-02-17T00:00:00+01:00ST-5974-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5974-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Áustria a alterar o seu atual acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países – Orientação geral2026-02-13T00:00:00+01:00ST-5970-2026-ADD-1-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5970-2026-ADD-1-REV-2/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Declarações2026-02-11T00:00:00+01:00ST-5970-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5970-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6272-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6272-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as metodologias de certificação para as atividades de remoções permanentes de carbono2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6272-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6272-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 3.2.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as metodologias de certificação para as atividades de remoções permanentes de carbono2026-02-13T00:00:00+01:00ST-5970-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5970-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Declarações2026-02-10T00:00:00+01:00ST-6230-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6230-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito às propostas de alteração 3, 12 e 15 do anexo 16, volumes I-III, da Convenção de Chicago relativas às normas e práticas recomendadas em matéria de proteção do ambiente2026-02-12T00:00:00+01:00ST-5732-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5732-2026-INIT/pt/pdfProjeto de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5991-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-INIT/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-06T00:00:00+01:00ST-5935-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5935-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Acordo de princípio — Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-10T00:00:00+01:00ST-5937-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5937-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Acordo de princípio — Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-10T00:00:00+01:00ST-15807-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15807-2025-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto Europeu dos Oceanos – Aprovação2025-11-27T00:00:00+01:00ST-16668-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16668-2025-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-01-14T00:00:00+01:00ST-14144-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14144-2025-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção de uma DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água – Projeto de nota justificativa do Conselho2026-01-20T00:00:00+01:00ST-15376-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15376-2025-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto para o Mediterrâneo – Aprovação2025-11-19T00:00:00+01:00ST-16772-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16772-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/8692025-12-11T00:00:00+01:00ST-16772-2025-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16772-2025-ADD-3/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO [Pacote Redes Europeias] que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no respeitante à aceleração dos processos de concessão de licenças2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16772-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16772-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/8692025-12-11T00:00:00+01:00ST-16775-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16775-2025-ADD-2/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO [Pacote Redes Europeias] que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no respeitante à aceleração dos processos de concessão de licenças2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16775-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16775-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças2025-12-11T00:00:00+01:00ST-16777-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16777-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES «Pacote Redes Europeias»2025-12-11T00:00:00+01:00ST-15915-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15915-2025-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2023/746 – Adoção2025-12-01T00:00:00+01:00ST-5887-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5887-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção prevista da emenda ao anexo 13 — Investigações de acidentes e incidentes com aeronaves2026-02-02T00:00:00+01:00ST-16566-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16566-2025-INIT/pt/pdfAprovação pelo Conselho do modelo de recursos para a análise dos riscos baseada no contexto (COBRA) no quadro da metodologia de avaliação dos riscos e do impacto dos sistemas de IA nos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito (HUDERIA) do Comité sobre Inteligência Artificial (CAI) do Conselho da Europa – Aprovação de um instrumento não vinculativo2025-12-12T00:00:00+01:00ST-12131-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12131-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre um espaço sanitário e fitossanitário comum entre a União Europeia e o Reino Unido no que diz respeito à Grã-Bretanha e sobre a ligação dos sistemas de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa do Reino Unido e da União2025-11-07T00:00:00+01:00ST-14632-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14632-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO I da DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia, no que diz respeito às alterações do Tratado da Comunidade da Energia a fim de refletir a evolução da legislação ambiental da União2025-11-11T00:00:00+01:00ST-14632-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14632-2025-ADD-2/pt/pdfANEXO II da DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia, no que diz respeito às alterações do Tratado da Comunidade da Energia a fim de refletir a evolução da legislação ambiental da União2025-11-11T00:00:00+01:00ST-14632-2025-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14632-2025-ADD-3/pt/pdfANEXO III da DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia, no que diz respeito às alterações do Tratado da Comunidade da Energia a fim de refletir a evolução da legislação ambiental da União2025-11-11T00:00:00+01:00ST-14632-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14632-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia, no que diz respeito às alterações do Tratado da Comunidade da Energia a fim de refletir a evolução da legislação ambiental da União2025-11-11T00:00:00+01:00ST-15281-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15281-2025-INIT/pt/pdfAcordo sobre um espaço sanitário e fitossanitário comum entre a União Europeia e o Reino Unido e sobre a ligação dos sistemas de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa do Reino Unido e da União: a) Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações Adoção b) Declarações comuns sobre os métodos de trabalho e sobre uma contribuição financeira Aprovação2025-11-12T00:00:00+01:00ST-15770-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15770-2025-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Viena, Áustria, 18 de dezembro de 2025)2025-12-08T00:00:00+01:00ST-15770-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15770-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia2025-12-08T00:00:00+01:00ST-16360-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16360-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira – Acordo político2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16804-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16804-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira – Acordo político2025-12-12T00:00:00+01:00ST-17000-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17000-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares2026-01-30T00:00:00+01:00ST-6237-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6237-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo ao exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva 2006/22/CE2026-02-10T00:00:00+01:00ST-5935-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5935-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Acordo de princípio — Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5937-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5937-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União — Acordo de princípio — Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5970-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5970-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água — Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-02-06T00:00:00+01:00ST-17101-2024-COR-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17101-2024-COR-3/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2025/20 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho através do estabelecimento de requisitos de prestação segura de serviços de assistência em escala aplicáveis às entidades que os prestam («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2025/20, 7 de março de 2025)2026-02-10T00:00:00+01:00ST-6247-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6247-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.2.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho ao definir derrogações à proibição da destruição dos produtos de consumo não vendidos2026-02-10T00:00:00+01:00ST-5744-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5744-2026-ADD-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares Adoção Declaração de Malta2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5271-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5271-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5274-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5274-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5275-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5275-2026-INIT/pt/pdfAcordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5367-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5367-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5369-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5369-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5371-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5371-2026-INIT/pt/pdfACORDO entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5622-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5622-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo ao estado da expansão da produção de culturas alimentares para consumo humano e animal relevantes a nível mundial2026-01-22T00:00:00+01:00ST-6127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6127-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Segunda nota de orientação sobre a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), que esclarece elementos do Regulamento (UE) 2024/795 e da Comunicação C/2024/3209 da Comissão2026-02-06T00:00:00+01:00ST-17010-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17010-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos ligeiros novos e à rotulagem dos veículos e que revoga a Diretiva 1999/94/CE2025-12-18T00:00:00+01:00ST-17010-2025-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17010-2025-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO […] que acompanha o documento Regulamento (UE) 2025/XXXX do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 e revoga a Diretiva 1999/94/CE2025-12-18T00:00:00+01:00ST-17010-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17010-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos ligeiros novos e à rotulagem dos veículos e que revoga a Diretiva 1999/94/CE2025-12-18T00:00:00+01:00ST-17050-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17050-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 561/2006, (UE) 2018/858, (UE) 2019/2144 e (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à simplificação dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio para veículos a motor e que revoga a Diretiva 70/157/CEE do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho2025-12-19T00:00:00+01:00ST-17050-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17050-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 561/2006, (UE) 2018/858, (UE) 2019/2144 e (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à simplificação dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio para veículos a motor e que revoga a Diretiva 70/157/CEE do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho2025-12-19T00:00:00+01:00ST-17051-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17051-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 92/6/CEE com o objetivo de isentar certos veículos elétricos da categoria N2 da obrigação de instalar e utilizar um dispositivo de limitação de velocidade2025-12-19T00:00:00+01:00ST-14144-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14144-2025-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água2026-02-04T00:00:00+01:00ST-17016-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17016-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre veículos limpos nas frotas das empresas2025-12-18T00:00:00+01:00ST-17016-2025-ADD-4_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17016-2025-ADD-4/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre veículos limpos nas frotas das empresas2025-12-18T00:00:00+01:00ST-17016-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17016-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre veículos limpos nas frotas das empresas2025-12-18T00:00:00+01:00ST-14144-2025-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14144-2025-ADD-1-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção de uma DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água Projeto de nota justificativa do Conselho2026-02-02T00:00:00+01:00ST-5842-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5842-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Revisão intercalar do Plano de Ação para a Poluição Zero «Garantir ar, oceanos, águas doces e solos limpos»2026-02-03T00:00:00+01:00ST-16773-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16773-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2007/2/CE no respeitante à simplificação de determinados requisitos para o estabelecimento da Infraestrutura de Informação Geográfica na União2025-12-12T00:00:00+01:00ST-17041-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17041-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES O programa Europa Digital: principais conclusões da avaliação intercalar2025-12-18T00:00:00+01:00ST-5928-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5928-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Novo Bauhaus Europeu — Da visão à aplicação2026-02-02T00:00:00+01:00ST-5929-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5929-2026-INIT/pt/pdfProposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o Novo Bauhaus Europeu2026-02-02T00:00:00+01:00ST-5936-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5936-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos elementos pormenorizados necessários para a autorização e supervisão das plataformas de informação privilegiada e dos mecanismos de comunicação registados pela Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia2026-02-02T00:00:00+01:00ST-5936-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5936-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.1.2026 que completa o Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos elementos pormenorizados necessários para a autorização e supervisão das plataformas de informação privilegiada e dos mecanismos de comunicação registados pela Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia2026-02-02T00:00:00+01:00ST-5494-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5494-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ DIRETOR REGIONAL DA COMUNIDADE DOS TRANSPORTES que altera a Decisão n.º 2019/3 do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes de 5 de junho de 20192026-02-02T00:00:00+01:00ST-5494-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5494-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes, no que diz respeito a determinadas alterações das regras relativas aos vencimentos do pessoal do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes2026-02-02T00:00:00+01:00ST-5744-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5744-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares Adoção2026-01-29T00:00:00+01:00ST-5863-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5863-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação intercalar do programa Alfândega para a cooperação no domínio aduaneiro para 2021-20272026-01-30T00:00:00+01:00ST-15712-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15712-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO ESTRATÉGIA PARA UMA UNIÃO DOS DADOS DESBLOQUEAR DADOS PARA A IA2025-11-20T00:00:00+01:00ST-16710-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16710-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia2025-12-10T00:00:00+01:00ST-16733-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16733-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE2025-12-11T00:00:00+01:00ST-16837-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16837-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia2026-01-27T00:00:00+01:00PE-63-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-63-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DAS IMPORTAÇÕES DE GÁS NATURAL RUSSO, À PREPARAÇÃO DA ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DAS IMPORTAÇÕES DE PETRÓLEO RUSSO E À MELHORIA DA MONITORIZAÇÃO DAS POSSÍVEIS DEPENDÊNCIAS ENERGÉTICAS, E QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2017/19382026-01-26T00:00:00+01:00ST-17083-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17083-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Estratégia de Estímulo às Baterias2025-12-19T00:00:00+01:00ST-5289-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5289-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5289-2026-ADD-2-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5289-2026-ADD-2-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5668-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5668-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à composição dos grupos de risco2026-01-23T00:00:00+01:00ST-5668-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5668-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 22.1.2026 que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à composição dos grupos de risco2026-01-23T00:00:00+01:00ST-5675-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5675-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos sobre o Acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais (AETR) e no grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que respeita a uma proposta para permitir a adesão da Mongólia ao AETR2026-01-23T00:00:00+01:00ST-5675-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5675-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos sobre o Acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais (AETR) e no grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que respeita a uma proposta para permitir a adesão da Mongólia ao AETR2026-01-23T00:00:00+01:00ST-5289-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5289-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-01-21T00:00:00+01:00ST-16668-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16668-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-01-14T00:00:00+01:00ST-16865-2025-COR-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16865-2025-COR-3/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-01-20T00:00:00+01:00PE-63-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-63-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/19382026-01-20T00:00:00+01:00ST-15794-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15794-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um quadro de medidas para facilitar o transporte de equipamento, bens e pessoal militares em toda a União2025-11-24T00:00:00+01:00ST-16330-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16330-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação RESourceEU Acelerar a nossa estratégia para as matérias-primas críticas a fim de nos adaptarmos a uma nova realidade2025-12-04T00:00:00+01:00ST-15560-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15560-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação do artigo 33.º do Regulamento (UE) 2022/2065 e a interação desse regulamento com outros atos jurídicos da União2025-11-18T00:00:00+01:00ST-17112-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17112-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas e sociais entre as regiões da União2025-12-22T00:00:00+01:00ST-17112-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17112-2025-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas e sociais entre as regiões da União2025-12-22T00:00:00+01:00ST-15794-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15794-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um quadro de medidas para facilitar o transporte de equipamento, bens e pessoal militares em toda a União2025-11-24T00:00:00+01:00ST-16428-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16428-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono em 20242025-12-04T00:00:00+01:00ST-15698-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15698-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2016/679, (UE) 2018/1724, (UE) 2018/1725 e (UE) 2023/2854 e as Diretivas 2002/58/CE, (UE) 2022/2555 e (UE) 2022/2557 no respeitante à simplificação do quadro legislativo digital e que revoga os Regulamentos (UE) 2018/1807, (UE) 2019/1150, (UE) 2022/868 e a Diretiva (UE) 2019/1024 (Omnibus Digital)2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15698-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15698-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2016/679, (UE) 2018/1724, (UE) 2018/1725 e (UE) 2023/2854 e as Diretivas 2002/58/CE, (UE) 2022/2555 e (UE) 2022/2557 no respeitante à simplificação do quadro legislativo digital e que revoga os Regulamentos (UE) 2018/1807, (UE) 2019/1150, (UE) 2022/868 e a Diretiva (UE) 2019/1024 (Omnibus Digital)2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15793-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15793-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a mobilidade militar2025-11-24T00:00:00+01:00ST-15708-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15708-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689 e (UE) 2018/1139 no respeitante à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (pacote Omnibus Digital sobre a IA)2025-11-20T00:00:00+01:00ST-5177-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5177-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes, no que diz respeito a determinadas alterações previstas das regras relativas aos vencimentos do pessoal do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes2026-01-15T00:00:00+01:00ST-5177-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5177-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes, no que diz respeito a determinadas alterações previstas das regras relativas aos vencimentos do pessoal do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes2026-01-15T00:00:00+01:00ST-16977-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16977-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 20292025-12-17T00:00:00+01:00ST-16977-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16977-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 20292025-12-17T00:00:00+01:00ST-5298-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5298-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-01-15T00:00:00+01:00ST-5298-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5298-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.1.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-01-15T00:00:00+01:00ST-5347-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5347-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.1.2026 que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União no âmbito do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2023/857 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-01-15T00:00:00+01:00ST-5349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5349-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.1.2026 que altera o anexo II da Diretiva (UE) 2024/1799 relativa à promoção da reparação de bens, a fim de incluir os aquecedores de ambiente local para uso doméstico, tal como definidos no Regulamento (UE) 2024/1103 da Comissão relativo aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente local e aos comandos conexos separados2026-01-15T00:00:00+01:00ST-16905-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16905-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153, (UE) 2023/1525 e (UE) 2024/795 relativo ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de dezembro de 2025)2025-12-16T00:00:00+01:00ST-5374-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5374-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído nos termos do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro, no que se refere ao projeto de Decisão n.º x/xxxx do referido Comité que estabelece o seu regulamento interno2026-01-15T00:00:00+01:00ST-5374-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5374-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído nos termos do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro, no que se refere ao projeto de Decisão n.º x/xxxx do referido Comité que estabelece o seu regulamento interno2026-01-15T00:00:00+01:00ST-16865-2025-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16865-2025-COR-2/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-01-13T00:00:00+01:00ST-17067-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17067-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo e à melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de dezembro de 2025)2025-12-19T00:00:00+01:00ST-17104-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17104-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 no respeitante à prorrogação do seu período de aplicação2025-12-22T00:00:00+01:00ST-16865-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16865-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2025-12-17T00:00:00+01:00ST-15701-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15701-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação das carteiras empresariais europeias2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15701-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15701-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias2025-11-20T00:00:00+01:00ST-16137-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16137-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de julho de 2021, relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2025-11-28T00:00:00+01:00ST-16389-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16389-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Reforçar a segurança económica da UE2025-12-03T00:00:00+01:00ST-12312-2025-REV-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12312-2025-REV-1-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado da Comissão de 28 de agosto de 2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1078 no que diz respeito aos investimentos estratégicos no domínio da defesa estabelecidos nas diretrizes em matéria de investimento para o Fundo InvestEU [C(2025) 3802 final/2]2025-12-19T00:00:00+01:00CM-5539-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5539-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153 e (UE) 2024/795, no que diz respeito ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, ao investimento relacionado com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe (primeira leitura) Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 5478/25: – Adoção do ato legislativo = FINAL DO PROCEDIMENTO ESCRITO2025-12-18T00:00:00+01:00