O que significa exercer a Presidência do Conselho da UE?
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Mais do que se possa pensar!
A Presidência do Conselho da UE é fundamental para a estabilidade e o funcionamento da Europa. É um país inteiro que a exerce, não uma pessoa.
O sistema de presidências rotativas remonta aos primórdios da integração europeia, e põe cada um dos 27 Estados-Membros no centro da atenção política do continente por um semestre, durante o qual dá um especial contributo para o bom funcionamento da UE.
O maior mercado único do mundo, o ambiente, a segurança, o aprovisionamento energético... não há quase nada na Europa em que o seu trabalho não se repercuta.
Cada país só exerce a Presidência uma vez em cada treze anos e meio— é um momento marcante!
A Presidência não é...
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Desfaçamos algumas ideias erradas sobre a Presidência do Conselho:
não é exercida por um dirigente político
não é apenas uma função simbólica
não é o mesmo que o presidente do Conselho Europeu (atualmente António Costa)
Mas então... o que é?
A Presidência é confiada a um Estado-Membro.
A Presidência – representada por um membro do Governo do país que a exerce – preside as reuniões do Conselho.
Os ministros dos 27 países reúnem-se no Conselho para debater e aprovar leis que se vão aplicar em toda a UE e participam nos debates do Conselho sobre os temas que são da sua competência.
Por exemplo, se estiver a ser debatida uma lei ambiental, reúnem-se os ministros do Ambiente de todos Estados-Membros. Em suma: a Presidência rotativa preside aos trabalhos do Conselho.
No Conselho, a Presidência assegura quatro coisas:
- a continuidade da agenda da UE
- a solidez da legislação
- a cooperação entre os Estados-Membros
- a cooperação/coordenação com as outras instituições da UE
O papel da Presidência pode ser equiparado ao de um anfitrião de um jantar, que tem de garantir que os convidados se reúnem em harmonia, podendo expressar à mesa opiniões diferentes mas voltar para casa de bem uns com os outros e com um objetivo comum.
Para garantir a eficácia a Presidência atua como "mediador imparcial", pondo os seus próprios interesses nacionais em segundo plano. A Presidência desempenha um papel essencial, juntamente com as outras instituições, uma vez que só trabalhando em conjunto é que a UE pode obter resultados.
Outras perguntas sobre a Presidência
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Como é escolhida a Presidência do Conselho?
A Presidência é exercida rotativamente, o que significa que todos os 27 países da UE a exercem uma vez em cada 13 anos e meio.
Como é que os países contribuem para a Presidência?
O facto de cada país exercer de tempos a tempos a Presidência aumenta o sentimento de pertença e a confiança entre os países; cada país sabe que, mais cedo ou mais tarde, irá presidir o Conselho. A Presidência é um verdadeiro reflexo do lema da Europa – "Unida na diversidade" –, uma vez que cada Estado-Membro contribui para diferentes aspetos das políticas ou traz competências diferentes, que, no seu conjunto, beneficiarão toda a UE.
O que se pode alcançar em seis meses?
De facto, seis meses passam depressa. Por isso, os países utilizam esse tempo para presidir as reuniões e definir a agenda do Conselho da UE, mas sobretudo para colaborar em todos os domínios, mesmo que as posições nacionais sejam muito divergentes. Trabalhar em trios – sequências de três presidências consecutivas ao longo de 18 meses – ajuda a situar num contexto mais vasto as ambições dos países para a Presidência e facilita o planeamento a mais longo prazo.
O papel da Presidência
A Presidência preside a maioria das reuniões, comités e grupos de trabalho do Conselho, com a importante exceção do Conselho dos Negócios Estrangeiros, que é presidido pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, eleito por cinco anos.
A Presidência planeia e preside as reuniões de:
A Presidência do Conselho organiza também reuniões formais e informais em Bruxelas, no Luxemburgo e no país anfitrião.
Dá-se assim uma maior visibilidade às questões de relevo, o que pode ser importante para criar uma ligação com os cidadãos e os seus problemas.
A Presidência representa o Conselho nas suas relações com as outras instituições da UE. Negoceia os textos legislativos com o Parlamento Europeu e dialoga com a Comissão Europeia.
Trabalhar em estreita colaboração ajuda as instituições a chegarem a acordo sobre a legislação, através de debates informais e negociações.
Com efeito, a Presidência traduz as prioridades da UE em decisões concretas e formais, seguindo as orientações do Conselho Europeu.
O Conselho Europeu (formado pelos dirigentes da UE) reúne-se regularmente para definir as orientações e prioridades políticas gerais da UE.
A Presidência também colabora com o Conselho Europeu (que – recorde-se – não é a mesma coisa que o Conselho da UE) e com o representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Qual a chave para uma Presidência bem sucedida?
Os países não trabalham sozinhos
Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, os países que exercem a Presidência da UE já não têm de suportar sozinhos a carga de trabalho que a Presidência implica.
Isto porque o Tratado de Lisboa instituiu aquilo a que chamamos os "trios": três Presidências que trabalham em conjunto numa agenda comum para 18 meses. Além disso, a Presidência anterior e a seguinte ajudam a Presidência em exercício, partilhando os seus conhecimentos e preparando em conjunto os seus semestres ao leme da UE.
Pode assim haver um planeamento a mais longo prazo, no interesse da Europa.
A Presidência é apoiada pelo Secretariado, que está literalmente ao seu lado ao longo de todo o mandato: os representantes do Secretariado sentam-se à esquerda da Presidência em todas as reuniões. O Secretariado funciona como memória ou aglutinador institucional; está sempre presente para ajudar a organizar reuniões, prestar aconselhamento sobre as negociações e dar pareceres jurídicos sobre as questões em debate. É sempre imparcial, e os seus conselhos baseiam-se nos conhecimentos que foi acumulando ao longo de muitos anos.
De quem é a vez?
Há um calendário fixo que estabelece quando cada país exerce a Presidência.
Quando os Tratados de Roma criaram a antecessora da UE, em 1958, havia apenas seis Estados-Membros. Como tal, cada país assumia a Presidência durante um semestre de três em três anos.
A UE tem hoje 27 Estados-Membros com populações compreendidas entre os mais de 80 milhões da Alemanha e o pouco mais de meio milhão de Malta.
Contudo, o princípio segundo o qual todos os Estados-Membros exercem à vez a Presidência mantém-se. A Presidência pode ser vista como um período privilegiado de serviço que cada país presta ao Conselho.
Um travo especial
Cada Presidência é um investimento no futuro, uma vez que é um momento único para cada país – e os seus cidadãos, a sua administração, o seu Governo...– pensarem como autênticos europeus. A Presidência poderia ser comparada com um Erasmus para os países da UE – uma oportunidade para se tornarem verdadeiramente europeus, conjugando os seus interesses nacionais com os interesses da Europa.
Além disso, de seis em seis meses, cada país traz um novo dinamismo e energia à UE. Cada qual põe também a tónica num tema que conheça especialmente bem ou em que tenha especial interesse, o que faz com que, ao longo do tempo, a UE vá tratando todas as questões mais pertinentes e mais importantes para todos os seus países.
Os países que exercem a Presidência podem adotar um lema que dê à função o seu cunho próprio, respeitando ao mesmo tempo os princípios orientadores da UE.
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