O Secretariado-Geral do Conselho
O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) presta assistência a duas instituições da UE:
- o Conselho Europeu
- o Conselho da União Europeia, incluindo as suas Presidências, o Comité de Representantes Permanentes (Coreper) e os restantes comités e grupos de trabalho do Conselho.
O SGC contribui para organizar e assegurar a coerência dos trabalhos do Conselho e a execução do seu programa de 18 meses. Assiste o Conselho Europeu e o seu Presidente e apoia também a Presidência do Conselho nas negociações no âmbito do Conselho e com as outras instituições da UE.
Principais funções
As principais funções do SGC são:
- assistir e aconselhar o Conselho e o Conselho Europeu e ajudá-los a coordenar os seus trabalhos, incluindo a execução do programa de 18 meses do Conselho
- apoiar a Presidência do Conselho nas negociações no âmbito do Conselho e com outras instituições da UE
- prestar apoio logístico e tratar da organização prática das reuniões (incluindo salas de reunião, produção e tradução de documentos)
- preparar os projetos de ordens do dia, relatórios, notas e atas das reuniões a todos os níveis.
Quando necessário, o SGC também se encarrega da organização prática das reuniões de alto nível com Chefes de Estado e de Governo ou embaixadores de países não pertencentes à UE.
Além disso, o serviço jurídico do Conselho dá pareceres ao Conselho e aos seus comités, a fim de assegurar a legalidade e a boa redação dos atos do Conselho. O SGC representa o Conselho em processos judiciais perante o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.
O SGC tem ainda várias responsabilidades muito específicas.
Apoio a determinados comités e grupos de trabalho do Conselho
Além de tratar da organização prática das reuniões e da preparação dos documentos de reunião correspondentes, o SGC preside aos seguintes comités e grupos de trabalho do Conselho:
- Comité de Segurança, e suas subsecções (Garantia da Informação, Peritos GNSS, Conselho de Acreditação de Segurança)
- Grupo da Informação
- Grupo do Direito em Linha
- Comité de Coordenação dos Sistemas de Informação e de Comunicação
- Grupo da Codificação Legislativa
- Grupo dos Juristas-Linguistas
O Conselho também assegura o secretariado do Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (CEEI), bem como dos seus dois grupos de trabalho e do seu conselho de direção.
O CEEI é uma das instâncias preparatórias do Conselho e é responsável por apoiar a aplicação da iniciativa "União da Inovação" da União Europeia, acompanhar o seu desenrolar e desenvolver o Espaço Europeu da Investigação.
É apoiado por 2 grupos de trabalho ad hoc, o Grupo de Alto Nível para a Programação Conjunta (GPC) e o Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (FECI).
O SGC é responsável pela organização logística/administrativa das reuniões do CEEI e pela elaboração dos resumos de conclusões das reuniões.
Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (PRADO)
O SGC é responsável pelo desenvolvimento e alojamento do PRADO, um sítio web multilingue específico que dá informações sobre os elementos de segurança dos documentos de identidade e de viagem da UE, Islândia, Noruega e Suíça.
O PRADO visa fornecer informações exatas a determinados setores, tais como:
- empregadores
- serviços postais
- bancos, instituições de crédito
- empresas de segurança e vigilância
- agências de aluguer de automóveis
Arquivos
O SGC é responsável pela gestão dos arquivos do Conselho. A maioria dos dossiês diz respeito às reuniões das diferentes formações do Conselho, às reuniões do Coreper e de outros comités e grupos de trabalho ou à preparação da legislação da UE.
O Conselho dispõe de um serviço de arquivos centrais que reúne, trata e dá acesso aos documentos produzidos ou recebidos pelo Conselho no exercício das suas funções.
Instâncias preparatórias do Conselho
O Conselho é apoiado por mais de 150 grupos de trabalho e comités, conhecidos por "instâncias preparatórias"Outros documentos e publicações
Última revisão: 10 de julho de 2026